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quinta-feira, 23 de março de 2017

Liminar garante funcionamento legal da Uber em Aracaju

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A juíza Christina Machado de Sales e Silva, responsável pela 18a Vara Cível de Aracaju, concedeu uma liminar favorável os motoristas da Uber. A decisão afirma que as autoridades de trânsito e fiscalização de Aracaju devem se abster de praticar atos ou medidas que restrinjam ou impossibilitem os motoristas parceiros de exercer livremente a atividade de transporte particular remunerado de pessoas. Ou seja, não podem apreender ou multar parceiros da Uber por trabalharem com transporte individual privado.
Sobre as polêmicas que envolvem o serviço ofertado pelo aplicativo nas capitais onde atua, o gerente de comunicação da Uber, Pedro Proncho explica que o serviço prestado pelos motoristas parceiros da Uber é o de transporte individual privado, uma modalidade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei Federal 12.587/2012).
O Sindicato dos Taxistas de Aracaju irá se reunir com o setor jurídico para avaliar a liminar.
Do G1 SE

Câmara aprova projeto que libera terceirização de todas atividades das empresas

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Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Ainda não faltam votar alguns destaques. Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.
Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.
A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate
A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.
No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.
O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.
Agência Brasil

CARNE FRACA: Imagem de comercial da JBS mostra picanha vencida em 2013 e vira alvo de críticas

FONTE: CORREIO DA BAHIA
(Foto: Reprodução)
A propaganda da JBS feita para tentar convencer os consumidores a voltar a consumir produtos da empresa após a Operação Carne Fraca teve um efeito colateral ao ser divulgado nas redes sociais. Lançada nesta terça-feira (21), uma cena não conseguiu passar despercebido pelos consumidores: a imagem de uma peça de picanha com a data de validade em 2013 virou alvo de críticas e de piadas.

A campanha tem como título “JBS: Qualidade é prioridade”. A carne tem data de validade 11 de maio de 2013, mesmo ano de produção da carne. A imagem aparece aos 14 segundos do filme, no momento em que o vídeo trata da empresa como "referência mundial em qualidade e segurança alimentar".
O vídeo foi retirado do ar na tarde desta quarta. Em nota, a JBS informou que o vídeo foi feito a partir de imagens de arquivo da empresa. “A campanha prevê novas versões e atualizações que devem ser veiculadas ao longo dos próximos dias, reforçando o compromisso da companhia com alta qualidade e segurança alimentar em todos os produtos de suas marcas.”
A JBS informa ainda que ela “e suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas”.



Esse print é de um vídeo recente da @JBS_oficial pra passar pro consumidor de que a empresa é confiável. Observem a validade.

quarta-feira, 22 de março de 2017

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DIVULGA LISTA DE FRIGORÍFICOS SOB INVESTIGAÇÃO PELA PF

O Ministério da Agricultura divulgou nesta terça-feira, 21, por meio do seu site a lista dos 21 frigoríficos investigados pela Polícia Federal na operação Carne Fraca.
A maioria dos 21 frigoríficos está no Paraná (18), com mais dois em Goiás e um em Santa Catarina. A lista revela também quais são as “condutas investigadas” pela Polícia Federal.
Desde de que foi deflagrada, na última quinta-feira, 16, a operação Carne Fraca já provocou uma série de embargos de países que importam a carne brasileira.
Os frigoríficos investigados, a localização e o motivo da fiscalização são os seguintes:
1 – Frigorífico Oregon S/A, em Apucarana (PR), produtor de carne de eqüino, está sendo investigado por corrupção e dificultar ações de fiscalização.
2 – Frango D M Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, em Arapongas, (PR), com produção de carne e produto de aves, investigado por corrupção.
3 – Seara Alimentos Ltda, em Lapa (PR), com produção de carne e produto de aves, está sendo investigado por irregularidades no procedimento de certificação sanitária.
4 – Peccin Agroindustrial Ltda – EPP, em Jaraguá do Sul (SC), com produção de carne de suíno e produtos cárneos, investigado por utilização de carne estragada em salsicha e lingüiça, utilização de carne mecanicamente separada (cms) acima do permitido e uso de aditivos acima do limite ou de aditivos proibidos.
5 –Madero Indústria e Comércio S/A, em Ponta Grossa (PR), com fabricação de produtos cárneos. As irregularidades ainda estão sendo apuradas.
6 – Frigorífico Rainha da Paz Ltda – ME, em Ibiporã (PR), com produção de carne de suíno e produtos cárneos (inseridos na carne), sob investigação por corrupção.
7 – Indústria de Laticínios S.S.P.M.A. Ltda, em Sapopemba (PR), com produção de lácteos, acusada de dificultar as ações de fiscalização.
8 – Breyer & Cia Ltda, União da Vitória (PR), com produção de mel e produtos apícolas, investigada por corrupção.
9 – Frigorífico Larissa Ltda, Iporã (PR), com produção de carne de suíno e produtos cárneos, sob investigação de comércio de produtos vencidos, troca de etiquetas e transporte de produtos sem a temperatura adequada.
10 – Central de Carnes Paranaense Ltda – ME, em Colombo (PR), que produz carne bovina, sob investigação por corrupção e injeção de produtos cárneos.
11 – Frigorífico Souza Ramos Ltda, em Colombo (PR), com produção de produtos de carne, investigado por substituição de matéria-prima de peru por carne de aves, além de troca de favores por procedimentos fiscalizatórios.
12 – E. H. Constantino & Constantino Ltda, em Londrina (PR), fabricante de produtos cárneos, investigado por corrupção.
13 – Fábrica de Farinha de Carnes Castro Ltda, em Castro (PR), fabricante de farinha de carne e osso, investigado por não controle de recebimento de matéria-prima.
14 – Transmeat Logística, Transportes e Serviços Ltda, em Balsa Nova (PR), fabricante de produtos cárneos, investigado por corrupção e injeção de produtos cárneos.
15 – BRF S/A, em Mineiros (GO), fabricante de carne de aves e produtos (incluindo peru), sob investigação por corrupção, embaraço da fiscalização internacional e nacional e tentativa de evitar suspensão de exportação.
16- Frigorífico Argus Ltda, em São José dos Pinhais (PR), fabricante de carne e produtos derivados, sob investigação pelo uso indevido de senha do servidor do Ministério da Agricultura por funcionário da empresa.
17 – Frigomax Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda, em Arapongas (PR), com produção de produtos cárneos, investigada por poluição ambiental e corrupção.
18 – Indústria e Comércio de Carnes Frigosantos Ltda, em Campo Magro (PR), com produção de produtos cárneos. Ainda sob apuração as irregularidades.
19- Peccin Agroindustrial Ltda, em Curitiba (PR), com produção de produtos cárneos, investigado por utilização de carne estragada em salsicha e lingüiça, utilização de cms acima do permitido, uso de aditivos acima do limite ou de aditivos proibidos.
20 – JJZ Alimentos S/A, em Goianira (GO), com a produção de carne bovina e produtos derivados, sob investigação por embaraço de atividade de fiscalização e corrupção.
21 – Balsa Comércio de Alimentos Eireli – ME, em Balsa Nova (PR), com produção de produtos cárneos. Ainda sob apuração as irregularidades.
Portal de Notícias

Temos um movimento a favor da corrupção em Sergipe?

(Foto: Arquivo)
No dia de 16 de março, o promotor de Justiça Henrique Ribeiro Cardoso, responsável por coordenar investigações importantes contra a corrupção, foi transferido do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa e do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio do Ministério Público Estadual para a Promotoria da Fazenda.
O Jornal de Sergipe apurou que a transferência do promotor ocorreu após decisão da alta cúpula do órgão e ele não foi informado. Procuramos o Ministério Público Estadual, mas ninguém quis falar sobre o assunto.
Henrique participou de investigações importantes como a que investigou as denúncias de desvios das verbas de Subvenções Sociais da Assembleia Legislativa, a Indenizar-SE, que investigou vereadores e a mais recente Antidesmonte. O objetivo da Antidesmonte é evitar a dilapidação do Patrimônio Público em prefeituras cujos gestores não conseguiram se reeleger ou fazer sucessor.
Agora, a população teme uma possível transferência da delegada Danielle Garcia, da Delegacia de Combate aos Crimes Tributários e Administração Pública (Deotap). Equipes coordenadas por Danielle iniciaram uma investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa para a coleta de lixo em Aracaju. Os investigadores fizeram buscas e apreensões na Emsurb, Torre e Sindilimp. Vale ressaltar que o Deotap e o Ministério Público Estadual, na maioria das vezes, desenvolvem um trabalho conjunto. É uma parceria que vem dando certo.
Apesar de Danielle ter todo o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), sua equipe está incomodando quem deve. O Jornal de Sergipe não descarta a possabilidade de afastarem Danielle do Deotap. Quem diria que o promotor  do MPE atuante contra a corrupção seria transferido sem nenhum esclarecimento? A população questiona: Qual o motivo da transferência? E a dúvida: Danielle, delegada atuante contra a corrupção, também será transferida?
A população não engoliu a transferência do promotor. E se Danielle for transferida, misteriosamente, como aconteceu com o promotor, a população terá absoluta certeza que existe um movimento à favor da corrupção.

Micro e pequenas ganham estímulo para investir em inovação


A proposta é que o Sebrae e a Embrapii dividam os riscos dos projetos inovadores apresentados pelas empresas
O Sebrae e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) assinaram um contrato para subsidiar projetos inovadores das micro e pequenas empresas.
Pelo acordo, do valor total de cada projeto apresentado pelas empresas, um terço será bancado pela Embrapii nacional, até um terço pela unidade Embrapii onde o estudo será desenvolvido e o restante ficará sob encargo da empresa, com subsídio do Sebrae. 
“A ideia é fazer com que, ao compartilharem riscos de projetos, essas empresas sejam estimuladas a inovar”, diz o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
O Sebrae estima que cerca de 200 dessas micro e pequenas empresas sejam credenciadas. 
No convênio foram definidas duas linhas de financiamento: a primeira, voltada para desenvolvimento tecnológico, destina-se apenas às micro e pequenas empresas
A segunda é de encadeamento tecnológico e pode contar com empresas de todos os portes – sendo que os recursos investidos pelo Sebrae serão destinados apenas à primeira linha. 
A parceria permitirá que a sinergia entre as micro e pequenas empresas com instituições de pesquisa tecnológica e empresas industriais possa ser feita nas 23 unidades credenciadas Embrapii. 
IMAGEM: Thinkstock

WALKYRIA RELEMBRA SUCESSOS DA MAGNÍFICOS EM NOVO ACÚSTICO

Saiu o novo especial acústico da cantora Walkyria Santos. Em parceria com a Imaginar Filmes, o trabalho traz grandes sucessos da banda Magníficos eternizados na voz da cantora.
Veja a playlist:
00:00 Sonho lindo
02:24 Teu fogo me pegou
04:53 Tentando me evitar
06:54 Telefone fora de área
10:14 Meu tesão é você
13:47 Amor errado
17:14 Te procuro e nada
19:15 Mão no fogo
22:15 Me usa
26:03 Primeiro beijo
29:05 Você nunca me amou
32:12 Verdadeiro amor
34:59 Ai eu quero ver
37:06 Adoro
40:39 O homem ideal
43:22 Fonte dos desejos
45:18 Muito pra te dar
48:38 Pássaro livre
50:28 Que saudade
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