O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, acompanhando voto do desembargador Joás de Brito, nesta quarta-feira, manter a prisão dos acusados pela Operação Astringere, que investigou suposta esquema de cobrança de multas por decisões judiciais não compradas.
A decisão do Tribunal de Justiça repercutir no Centro de Ensino da Polícia Militar, onde desde de abril deste ano o juiz Edvaldo Abulquerque, um dos acusados, está preso. Assim que soube da decisão, o juiz anunciou que faria uma greve de fome.
Ele declarou classificou sua permanência na prisão uma injustiça e disse ser vítima de perseguição por parte do desembargador Joás Brito, a quem admite ter feito acusações pessoais.
“Não vou mais comer nada, me limitando a ingerir apenas líquido. Vou para o hospital ou para qualquer outro lugar, mas aqui eu não fico mais. É uma injustiça o que estão fazendo comigo. Estou preso há mais de cem dias, quando, nestes casos, a lei só permite até 81 dias. Desafio a provarem que tenho qualquer envolvimento com isso”, declarou.
De acordo com a assessoria do TJ, Ao manter a prisão dos acusados, o desembargador Joás de Brito destacou, no mérito, a existência “da fábrica de astreintes, sob administração do juiz José Edvaldo, em sociedade com advogados”, além de empregar outros, com domínio funcional. O voto têm 168 páginas.
“Na verdade, examinando com acuidade o material colhido durante as investigações, verifica-se que há sérios elementos comprometedores contra os imputados. A relação de proximidade entre eles, a solução de ações em tempo recorde, as ameaças veladas às pessoas supostamente prejudicadas, as estranhas ações judiciais manejadas contra clientes ou pessoas que ousavam bater de frente contra os advogados, mormente o Dr. Cícero de Lima e Sousa, que se valia do parceiro Edílson de Araújo Carvalho para, na condição de delegado da polícia civil, pressionar tais pessoas para desencorajá-las de reclamar seus direitos, tudo isso demonstra um emaranhado de situações promíscuas, que recomendam extensa apuração em regular contraditório”, assegurou o relator.
O desembargador Joás de Brito ressaltou, ainda no voto, que há todo um histórico de pessoas prejudicadas e/ou ameaçadas, a partir de ações ajuizadas de maneira estranha, todas canalizadas justamente para a unidade judiciária cuja titularidade era do denunciado José Edvaldo, sempre com autores residentes em outras partes da Grande João Pessoa, porém, com endereços declinados na área jurisdicional de Mangabeira, com evidências de que eram falsos.
Os investigados foram presos, no dia 18 de abril do corrente ano, por supostamente integrarem organização criminosa voltada para a fabricação ilegítima de astreintes, mediante fraudes e apropriação de recursos decorrentes delas.
Astreinte – Astreinte, do latim astringere, significa compelir, pressionar. É a multa diária imposta por condenação judicial.
Luis Torres
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