OLINDINA EM FOCO: ENTREVISTA VEREADOR JUNIOR DE MORGAN

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Canindé Em Chamas, Prefeito UFC e Política De Glória

Canindé em Chamas

O clima não anda nada bom nos bastidores da política em Canindé do São Francisco, desde que o prefeito resolveu dar uma de lutador de UFC e esmurrar um radialista da cidade por comparar sua administração com a do ex-prefeito Heleno Silva.

A representação contra o prefeito foi protocolada na Câmara de vereadores durante a última semana e Ednaldo da Farmácia pode ter mandato cassado.

Não bastasse isso, existe uma CPI para investigar irregularidades no deposito do repasse de consignados dos funcionários do município, se houve irregularidades, o prefeito poderá responder por apropriação indébita.

Ameaçou

Ednaldo por sua vez anunciou que pode renunciar mandato, porém declarou que “Canindé conhecerá toda a verdade”.

Não demorou muito para que os moradores do município começassem a perguntar sobre quais verdades o prefeito estaria falando.

Será que o prefeito esconde algo e está guardando algum segredo e estaria guardando a “bomba” para soltar após um eventual impeachment?

Em Glória Secretário trabalha para ser vice

Que as negociações estão acontecendo nos bastidores, disso ninguém duvida, mas o que muitos duvidam é que já exista futuro definido no grupo liderado pelo ex-prefeito Sérgio Oliveira no tocante a chapa majoritária.

Nem o próprio Sérgio tem certeza de sua candidatura, de acordo com uma fonte, ele está sendo executado junto com Enoque Salvador para pagarem mais de 2 milhões de INSS do período em foram diretores do consórcio intermunicipal de saúde do alto sertão (Processo 200777020916).

Mas a certeza é que Ancledson Alves caminha a passos largos para ser vice na chapa. O secretário tem trabalhado incansavelmente (conscientemente ou inconscientemente) e até o carnaforró 2020 teremos novidades.

Lula Livre

A Segunda turma do STF decide julgar dois pedidos de habeas corpus de Lula nesta terça-feira. A ministra Cármen Lúcia, decidiu incluir as análises dos habeas corpus na sessão de hoje após intervenções de Cristiano Zanin, advogado do petista, e do ministro Gilmar Mendes.

PT rachado com Edvaldo?

Não é bem assim. Ao que tudo indica o grupo liderado pelo prefeito Edvaldo Nogueira ainda não sabe quem disputará a eleição de 2020, nem o próprio Edvaldo.

O PT queria Eliane, mas a vice-governadora parece mais interessada em 2022 e parece que as canjicas e pamonhas dos festejos juninos fizeram bem ao grupo. Pois foi possível ver nos corredores do forró Caju PT e Edivaldo em plena harmonia.

Resta saber se o clima de São João continuará até julho do ano que vem…

Maycon Fernandes/ Jornalista DRT 0002304/SE/Soudesergipe

SERGIPE: Eleições Em Riachão Do Dantas Acontecerá Em Setembro

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (26), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aprovou a minuta de resolução que fixa a data e aprova instruções para a realização da eleição suplementado Município de Riachão do Dantas. A chapa majoritária, eleita em 2016,formada por Gerana Gomes Costa Silva e por Luciano Góes Paul foi indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de os candidatos, na véspera do pleito, terem divulgado pesquisa sem registro na Justiça Eleitoral (JE).

A resolução estabelece que a nova eleição (eleição suplementar) será realizada, no dia 1º de setembro deste ano, pelo Juízo Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral. E os mandatos dos novos eleitos terminarão no dia 31 de dezembro de 2020.

Em relação aos locais de votação, ficou definido que serão utilizados, preferencialmente, os mesmos do pleito de 2 de outubro de 2016. O Juízo Eleitoral poderá alterá-los, com as devidas justificativas.

As pesquisas eleitorais poderão ser realizadas a partir de 12 de julho de 2019. As entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública ficarão obrigadas a registrar no Juízo Eleitoral da 4ª Zona, no mínimo, com 5 dias de antecedência da divulgação. Já a propaganda eleitoral em geral é permitida somente a partir de 18 de julho de 2019. Ficou determinado, também, que o limite de gastos para a eleição suplementar será o mesmo valor estipulado pelo TSE para as eleições de 2016.

Convenções

As convenções sobre a escolha de candidatos e a formação de coligações deverão ocorrer no período de 12 a 15 de julho. Para a realização das convenções, que deverão ser comunicadas com antecedência mínima de 72h,os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se pelos danos causados.

Segundo a resolução, qualquer cidadão pode concorrer a cargo eletivo, desde que sejam respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Além disso, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no município de Riachão do Dantas, pelo menos, seis meses antes do pleito, ou seja, desde 1º de abril de 2019, e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo, podendo o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

Quem está apto a votar?

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Somente poderão votar na nova eleição os eleitores em situação regular e com domicílio eleitoral no Município de Riachão do Dantas até o dia 3 de abril de 2019.

Justificativa eleitoral

Não serão instaladas mesas para o recebimento de justificativas no dia da eleição suplementar. O eleitor que deixar de votar na eleição poderá justificar a sua ausência no prazo de 60 dias, por meio de requerimento a ser apresentado em qualquer Zona Eleitoral. Para o eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo de justificativa de ausência às urnas será de 30 (trinta) dias, contados do seu retorno ao país. Quem deixar de votar e não se justificar na forma e nos prazos previstos na resolução incorrerá em multa.

TRE

SE NOTÍCIAS

Senado Aprova Posse De Arma Em Toda A Extensão Do Imóvel Rural

O relator do projeto, Alessandro Vieira (gravata azul), conversa no Plenário com Marcos do Val (gravata vermelha) e outros senadores

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede (PL 3.715/2019). A matéria foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviada ao Plenário em regime de urgência. Agora, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais. Marcos Rogério ressalta que “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

Na mesma sessão, o Plenário aprovou, com 38 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, o projeto de lei que permite que residentes em áreas rurais, maiores de 21 anos, comprem arma de fogo.

Necessidade

Para o relator do PL 3.715/2019 na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposição é conveniente e necessária, já que o morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção ofertada pelo Estado aos que moram nos centros urbanos. Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o projeto, lembrando que a mudança pode ajudar na segurança de populações amazônicas, que vivem distantes das cidades. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Kátia Abreu (PDT-TO) e Major Olimpio (PSL-SP) também manifestaram apoio à proposta.

— O projeto faz o óbvio, definindo toda a área da propriedade do imóvel rural como área para a posse [da arma] — registrou Major Olimpio.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) reconheceu que o tema é polêmico e divide a sociedade. Ele fez questão de destacar a diferença entre porte e posse de arma. Pela legislação, a posse é o direito de se ter uma arma em casa. Já o porte é o direito de carregar a arma nos deslocamentos. Para o senador, a arma é necessária nas zonas rurais, para proteção dos moradores.

— Não estamos tratando de porte de arma na zona urbana, que é uma coisa completamente diferente — afirmou Marcelo Castro.

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a forma como o processo foi encaminhado, já que a proposta foi apresentada na terça-feira (25) e levada ao Plenário na quarta (26), por um acordo entre as lideranças. Ele disse que o projeto pedia mais tempo para ser discutido e sinalizou que até poderia apoiar a ideia, depois de mais debate. Humberto pediu o adiamento da votação e sugeriu uma comissão para tratar de assuntos correlatos. Apesar dos apelos, a matéria foi levada à votação e aprovada.

Emenda

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma emenda em Plenário, prevendo a possibilidade de a arma registrada em nome de pessoa física ou jurídica responsável por propriedade rural ser utilizada por empregados previamente indicados que estejam a serviço no respectivo imóvel rural. A emenda também previa exigências para documentos, prazos e responsabilização criminal. O senador Alessandro Vieira, porém, rejeitou a sugestão. Na opinião do relator, a emenda fugia da natureza principal da matéria.

Agência Senado

SERGIPE: MPF quer condenação de Laurinho da Bomfim por sonegação de mais de R$ 10 milhões

O Ministério Público Federal em Sergipe apresentou recurso contra decisão da Justiça Federal que absolveu o empresário Lauro Antônio Teixeira Menezes, conhecido como “Laurinho da Bomfim”. Ele é acusado pelo MPF/SE de sonegação de tributos. Entre 2008 e 2012, Lauro Menezes, na condição de administrador da empresa São Cristóvão Transportes, deixou de pagar, omitiu e manipulou informações sobre valores referentes às contribuições previdenciárias da empresa. O total sonegado à época totalizava R$ 7,34 milhões. Corrigidos monetariamente os valores, a dívida ultrapassa R$ 10 milhões.

Segundo a  denuncia do MPF, além de não pagar os tributos,  “Laurinho da Bomfim”, proprietário e administrador da Viação São Cristóvão, fraudava dados perante a Receita Federal para esconder os valores devidos (foto: arquivo/Agência Senado)

Fraude – De acordo com o recurso do MPF/SE, a fraude fiscal consistia em recolher as Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs) em valores de R$ 15 e preencher as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) com informações falsas, como se o valor tivesse sido recolhido integralmente mediante compensação a partir de títulos da dívida pública já prescritos. Além disso, o empresário alegava possuir créditos de depósitos judiciais para cobrir o débito, mas as decisões judiciais que dariam origem a esses depósitos nunca existiram. Para identificar a fraude, os técnicos da Receita Federal tiveram que conferir os documentos e valores manualmente.

A primeira sentença estabeleceu a absolvição de Lauro Menezes acatando a tese da defesa, afirmando que o empresário não sabia das fraudes, mesmo sendo ele o efetivo e único gestor, responsável por todas as decisões, inclusive financeiras, da empresa. No recurso, o MPF coloca que o acolhimento da tese da defesa, mesmo com o robusto conjunto de provas apresentadas, “desacredita a justiça brasileira, acenando que essa não funciona para criminosos com poder político e econômico”.

Pena – Por crimes semelhantes, Lauro Menezes já foi condenado em outros dois processos a mais de 10 anos de reclusão e 1680 dias-multa, o que segundo o MPF/SE já deixa claro que a prática da sonegação era recorrente. O MPF pede que a Justiça reconsidere o caso e condene o empresário a pena de prisão, além do ressarcimento do prejuízo previdenciário por ele causado e do pagamento de multa relativa à prestação de informações falsas à Receita, totalizando R$ 16 milhões.

Confira aqui a íntegra do recurso do MPF/SE.

O processo está disponível para consulta sob o número 0000726-47.2016.4.05.8500.

SE NOTÍCIAS

Pelo terceiro ano, Limão com Mel faz a abertura da festa junina em São Luis

O corte da fita que deu a largada na agenda junina da Limão com Mel, aconteceu pelo terceiro ano consecutivo em São Luis (MA). O reencontro com os fãs da capital maranhense, se repetiu novamente no dia 1º de junho, durante a abertura oficial dos festejos do munícipio na 4ª edição do Arraial Pertinho de Você, no bairro da Cohama.

A banda liderada pelos cantores Diego Rafael, Adma Andrade e Raphael Marrone, levou muito forró romântico, com inúmeros sucessos marcantes de sua história, além de um momento especial da festa, dedicado às lendárias canções juninas de Luiz Gonzaga e Trio Nordestino por exemplo, levaram a multidão a dançarem e curtirem a festa sem parar.

O forró da Limão com Mel ditou as regras mais uma vez na abertura do calendário junino da Ilha do Amor, como é conhecida a capital maranhense. Isso porque, o São João do Maranhão, o Bumba Meu Boi é o dono da festa. É o único estado do Nordeste, onde as festividades juninas se diferem das demais regiões, por não seguir as celebrações tradicionais dos arraiais, das quadrilhas matutas, focando a brincadeira em torno do boi e da diversidade maranhense do Tambor de Crioula, Cucuriá, dentre outras danças da cultura local.

Embalados pelos hits “De Janeiro a Janeiro”, “Toma Conta de Mim”, “Vivendo de Solidão”, “Play Record”, “Anjo Querubim” e muitas outras, que deixaram os fãs e o público em geral, curtindo na maior agitação em quase 02 horas de apresentação e muita vontade de matar as saudades.

Agora, a banda pernambucana desce de São Luis para animar as grandes festas do interior e da capital baiana até o fim do mês. Neste ano, grande parte da totalidade da agenda de São João da Limão com Mel foi preenchida, em torno de 98% dedicada à Bahia.

Neste fim de semana, o grupo estará nos palcos das cidades de Valença (07/06); Conceição do Coité e Nova Fátima (08/06) e em Salvador (09/06) na Vila Jardim dos Namorados no bairro da Pituba.

APÓS TENTAR DE RECONCILIAÇÃO: MULHER TENTA SUICÍDIO EM CIPÓ

Por volta das 15:40hs da última segunda-feira, 24, um crime chocou moradores do povoado Caboge, em Cipó-BA.

Uma mulher cuja identidade não foi divulgada, se dirigiu até a residência do seu ex namorado, onde tentou reconciliar a relação. Após não ser bem sucedida em sua tentativa, a mesma munida de uma faca tentou contra a vida do rapaz, que conseguiu escapar, se escondendo no interior da residência juntamente com os demais familiares.

Não satisfeita, sozinha do lado externo da casa, a mulher não correspondida entrou no carro do rapaz e ateou fogo no veículo. Diante dos gritos de socorro, o próprio rapaz a retirou do carro, providenciando os primeiros socorros junto aos populares, que a conduziram até o Hospital Municipal de Cipó-BA.

        Faca utilizada na tentativa de homicídio

Gravemente ferida a autora dos fatos foi transferida para um Hospital na Capital Baiana, onde não teve o seu estado de saúde divulgado.

ARILDO LEONE

PRECATÓRIOS FUNDEF: ORIENTAÇÃO DA CNM

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 5 de junho, relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, que propõe medidas a fim de garantir a destinação de 60% dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de professores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais que a proposta se trata somente de sugestão do Legislativo ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que a proposta não tem força de lei.

É importante ressaltar que representante do TCU — em audiência pública na Câmara em 21 de maio — lembrou que o tribunal vetou o uso dos recursos para pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores por acreditar que o dinheiro é extraordinário e não pode ser destinado a despesas permanentes. O Fundef é o antecessor do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Propostas de fiscalização e controle são diferentes de projetos de lei. A primeira é um instrumento relacionado a atividades de controle externo, com previsão específica nos Regimentos Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Elas são usadas para propor a apuração de possíveis irregularidades no âmbito da administração pública. Já os projetos de lei sugerem ideias que, se aprovadas, podem virar lei.

A PFC 181/2019 em tramitação na Câmara dos Deputados visa apurar se os valores federais repassados aos Estados e Municípios por meio de precatórios — forma de pagamento usada quando o poder público é condenado em decisões judiciais — estão sendo corretamente investidos dentro dos limites normativos vigentes. A proposta requerer ao órgão auxiliar do Congresso Nacional, que é o TCU, a realização de uma auditoria.

A Confederação também destaca que o Tribunal já reconheceu que a natureza extraordinária dos recursos advindos da complementação da União obtida pela via judicial afasta a subvinculação prevista no artigo 22 da Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo da educação. O posicionamento está nos Acórdãos 1.824/2017, 1.962/2017 e 2.866/2018. Além disso, a Corte reforçou a sua competência na verificação das despesas desses recursos específicos por parte dos entes subnacionais.

Entenda o caso: Em dezembro de 2018, o TCU decidiu que as verbas que a União deve aos Estados por ter deixado de completar recursos do então Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser utilizadas para pagamento de salários, dívidas trabalhistas ou bônus a professores ou servidores públicos. O montante pode chegar a R$ 95 bilhões. A União deixou de complementar os valores entre 1998 e 2006. Do site da CNM 

JOILSON COSTA

REJEITADA PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS

Apesar da articulação do movimento municipalista, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou em reunião extraordinária na terça-feira, 18 de junho 2019, a inclusão do requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009, que tem como objetivo a unificação das eleições, prorrogando os atuais mandatos dos prefeitos e vereadores por mais dois anos,  na agenda de votações da Comissão. O tema foi colocado em pauta após forte mobilização do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e líderes das entidades estaduais.

O resultado ocorreu mesmo após forte apelo do relator da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). “São várias propostas e pretendemos aprovar na CCJC e a comissão especial é quem vai analisar o mérito. Se nós pararmos aqui e não votarmos essa PEC estamos evitando o debate e isso é muito ruim para a democracia e para esta Casa. Eu peço e faço um apelo para que possamos incluir na pauta e depois votarmos e mandar essas PECs para Comissão Especial. Faço esse apelo. Se vai ter prorrogação de mandato ou não, é a Comissão Especial que vai decidir. Nós não podemos tolir o debate nesta Casa”, disse.

A unificação das eleições de cargos eletivos federais, estaduais e municipais ganhou destaque nos debates do movimento municipalista. Entre os argumentos está a economia aos cofres públicos, na casa de R$ 16 bilhões. Como novas regras eleitorais precisam ser promulgadas com um ano de antecedência, ou seja, até setembro, há interesse de garantir celeridade na tramitação. Para que fosse incluída na ordem dos trabalhos, eram necessários 34 votos, maioria absoluta dos membros da Comissão. A votação ocorreu com 29 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção. 

Do site CNM / JOILSON COSTA

Ministro da Economia estima que preço do gás pode cair 40% em dois anos

Foto: Divulgação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse acreditar que o preço do gás pode cair 40% e o Produto Interno Bruto (PIB) industrial pode avançar 8,46% em dois anos após as mudanças no mercado de gás brasileiro aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

"Se cair 50% o preço da energia, PIB industrial pode subir 10,5%", estimou Guedes, segundo o jornal Estado de São Paulo.

O ministro avaliou, ainda, que nem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nem a Petrobras devem se opor a decisão da CNPE de quebrar o monopólio de gás. "Estamos muito mais preocupados com os brasileiros do que com monopolistas. O Cade não vai impedir algo a favor da concorrência e acho que o presidente da Petrobras também não será contra", ressaltou. 

BAHIA NOTÍCIAS

Fachin vota contra concessão da liberdade provisória a Lula

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não acolheu a proposta de Gilmar Mendes de dar liberdade provisória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e manteve nesta terça-feira (25) o voto contra o habeas corpus ao petista que já havia dado no final de 2018. 

O decano ainda defendeu que as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil não poderiam ser analisados neste momento. “Não se tem aludido que o devido material tenha passado pelo escrutínio das autoridades”, afirmou.

BAHIA NOTÍCIAS

Lewandowski acompanha Gilmar Mendes e vota pela liberdade provisória a Lula

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (25) pela concessão da liberdade provisória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após proposição de Gilmar Mendes (leia mais aqui). 

Agora, são dois votos a favor da libertação provisória do petista (Gilmar e Lewandowski) e uma contra (Fachin). Agora, vota o ministro Celso de Mello, considerado decisivo neste julgamento.

BAHIA: Prefeito terá de devolver R$ 4 mi por superfaturamento em compra de terrenos

Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

O prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, Eduardo Lima Vasconcelos, terá de devolver R$4.077.350,93 aos cofres municipais, que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. 

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), nesta terça-feira (25), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração com indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$10 mil, além do ressarcimento aos cofres municipais.

Conforme o TCM-BA, o termo de ocorrência analisou as dispensas realizadas para aquisição dos terrenos visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$3.150.000,00); ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$370.000,00); ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00); e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$110.000,00, cada).

Na defesa, o gestor não conseguiu esclarecer quais seriam as características que teriam tornado “os imóveis singulares e mais vantajosos” à administração pública quando comparados aos demais disponíveis no município de Brumado.

A relatoria apontou que em três das dispensas de licitação não foram apresentados os laudos de avaliação prévia para demonstrar compatibilidade dos preços dos imóveis com o valor de mercado. Diante disso, o relator alegou que os supostos laudos de avaliação apresentados pelo prefeito nos processos administrativos, “não podem ser considerados como válidos ou suficientes a atender as exigências legais, pois mostram generalidade, padronização e falta de especificação do objeto avaliado e das condições que interferiram na fixação do preço”.

O TCM-BA alertou que os laudos de avaliação apresentados pelo gestor possuem indícios de terem sido criados de maneira artificial, com valores aleatoriamente atribuídos aos bens, não tendo sequer havido comparação com os valores praticados no mercado imobiliário local. Ainda cabe recurso da decisão.

Força tarefa da Lava Jato fecha acordo de leniência no valor R$ 819 milhões para a Petrobras

Foto: Agência Brasil

A Petrobras vai receber R$ 819,7 milhões a partir de um acordo de leniência fechado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e autoridades dos Estados Unidos com duas empresas.

Segundo apurado pelo G1, a força-tarefa informou que o acordo com as empresas Technip Brasil e Flexibras, pertencentes ao grupo Technip, foi firmado nesta segunda-feira (24) e será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR).

O acordo é referente a ilícitos praticados pelas duas empresas e que causaram prejuízo a Petrobras, informou o Ministério Público Federal (MPF).

O valor total do acordo, conforme a força-tarefa, é de R$ 1,1 bilhão. Dos R$ 819,7 milhões da Petrobras, R$ 630,6 milhões correspondem a reparação de danos e devolução de lucros, e R$ 189,1 milhões são referentes ao pagamento de multa.

BAHIA NOTÍCIAS

Alcolumbre devolve MP de Bolsonaro e anuncia CPI para apurar fake news nas eleições

por Daniel Carvalho | Folhapress

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu devolver um trecho da medida provisória editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e anunciou que vai criar uma comissão de deputados e senadores para investigar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018.

Davi informou que devolverá a Bolsonaro o trecho que entregava a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Com isso, esta atribuição volta ao Ministério da Justiça, como o Congresso havia definido.

"Definimos, em reunião de líderes, que o Congresso Nacional vai devolver parte da Medida Provisória 886/2019, que trata da demarcação de terras indígenas. Concordamos que o tema deve ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública", escreveu o presidente do Senado em sua conta no Twitter.

Aos senadores, o presidente do Congresso Nacional disse que é sua função "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição" e afirmou que considera não escritas as alterações promovidas pelo artigo 1º da medida provisória nº 886, de 2019.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso já havia suspendido a medida ontem (24), no âmbito de três ações ajuizadas pela Rede Sustentabilidade, pelo PT e pelo PDT. A liminar do ministro deverá passar pelo supremo, mas ainda não há uma data marcada para o julgamento.

Ele tomou a decisão com base na Constituição Federal, que diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Segundo Davi, as modificações são as mesmas rejeitadas quando o Congresso apreciou a MP 870.

"Havendo sido incluída nova disposição neste sentido, quando este Congresso já havia se manifestado no sentido de mantê-las no Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoveu-se grave ofensa ao texto constitucional, que é meu dever evitar", disse o presidente do Senado e do Congresso.

"Não pode a presidência se furtar à análise mínima da admissibilidade das medidas provisórias quanto aos pressupostos constitucionais de sua edição", declarou.

Em outra frente, Davi convocou sessão do Congresso para a próxima quarta-feira (3) para fazer a leitura da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) para apurar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018, o que também atinge Bolsonaro.

O requerimento para criação da CPMI foi apresentado com apoio de 276 dos 513 deputados e 48 dos 81 senadores.

Na semana passada, senadores do PT diziam preferir focar nesta comissão a se criar uma outra CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar as mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Deputado quer Virada Cultural Gospel na Bahia com até 31h de duração paga pelo estado

por Lucas Arraz

Foto: Reprodução / Instagram

Deputado estadual mais jovem eleito, Rogério Andrade Filho (PSD) sugeriu a criação de uma Virada Cultural Gospel para a Bahia. O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (AL-BA) estabelecerá, caso aprovado, até 31 horas de programação gratuita e paga pelo estado voltada a comunidades evangélicas, das 15h do primeiro sábado do mês de setembro até às 22h do domingo seguinte.

Procurado para responder sobre detalhes do projeto e suas motivações ao apresentar a proposta, Rogério Andrade Filho se recusou a falar com o Bahia Notícias. 

O texto da matéria prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios com prefeituras municipais e entidades privadas da sociedade civil na captação de recursos para a Virada Gospel. Mas, como parte do calendário oficial, caberá ao governo do estado garantir a realização da maratona de acontecimentos voltados à cultura evangélica. A proposição sugere apresentações de filmes, teatro, musicais, danças, palestras, workshops e oficinas que trabalhem valores da cultura gospel baiana.

SANGUE DE CRISTO
O projeto permite que os organizadores e participantes vendam pequenos adereços religiosos de uso pessoal e camisetas com a marca da Virada Cultural durante o evento. Na justificativa da matéria, Rogério cita que a “fé move montanhas e também muitos turistas pelo território brasileiro”, o que poderia aquecer as economias e o turismo de municípios baianos durante o período da celebração cristã. 

Apesar da liberação de vendas dos adereços de uso pessoal, o projeto veda a  comercialização de bebidas de qualquer teor alcoólico durante as 31 horas que podem compor a virada. 

COMPARTILHANDO A FÉ E A IDEIA
Deputado novo não só em sua idade - 21 anos - como pelo fato de estar no primeiro mandato, Andrade Filho não teve o que se chama de “ideia original” ao tentar regulamentar, via AL-BA, o evento evangélico na Bahia. 

O projeto apresentado na AL-BA copia teor e citações da justificativa encontrada no Projeto Lei N° 1132, apresentado em 2015, na Assembleia Legislativa de São Paulo, pelo deputado estadual Milton Vieira (PSD).

No legislativo paulistano, a proposta ainda não foi arrebatada para a pauta de votação e segue paralisada até que alguém a ressuscite. 

EM NOME DO PAI, DO FILHO E DO ESPÍRITO SANTO
Filho do prefeito de Santo Antônio de Jesus, o deputado Rogério Andrade Filho é um dos 90 mil santoantoniense contabilizados pelo último censo. De toda a população, segundo o IBGE, cerca de 20 mil pessoas se declaravam evangélicas no município em 2010 e outras 53 mil como católicas. Caso realizada no município que leva o nome de Cristo, a Virada Gospel teria pelo menos a potência de agradar 80% da população da cidade. 

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Junior de Morgan Participa de São João em Bairros e Povoados de Olindina

Em clima de confraternização, o Vereador Junior de Morgan, visitou vários bairros e povoados de Olindina, durante o período junino. 

O vereador cumpriu uma maratona no município. Junior aproveitou para colocar em pauta alguns projetos ligados ao homem do campo e falou de perto com todas as classes sociais e partidárias. 

Aproveitou e soube muito bem comemorar os festejos de São João ao lado de lideranças políticas e amigos de lugarejos e povoados.

Junior também encontrou com vários Desportistas da cidade e de povoados, quando conversou sobre os assuntos políticos do município e celebrou os festejos. Além disso, o vereador esteve presente em diversos eventos, entre eles; algumas festas, celebração de igrejas da região e partidas comemorativas de futebol.

“Foram momentos importantes para afinarmos as ideias sobre o mandato e a expectativa para ano, mas também de satisfação por mais uma vez apreciarmos as tradições do São João nas cidades e povoados” , destacou Junior de Morgan.

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