Comissão da Câmara descumpre promessa e encaminha R$ 4,2 bilhões sem transparência

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados encaminhou repasses de mais de R$ 4,2 bilhões em 2024 sem apontar quais deputados e senadores são os padrinhos das emendas.
 

A falta de transparência contradiz a promessa do deputado Dr. Francisco (PT-PI), presidente do colegiado líder em emendas. Ele disse, em março, que estabeleceria formas de mostrar os beneficiados políticos da verba. Procurado por meio de assessoria, além de mensagens e ligações, o deputado não se manifestou.
 

O valor considera os repasses solicitados pela comissão ao governo, registrados em painel do Fundo Nacional de Saúde. Cerca de R$ 3,2 bilhões já foram empenhados (etapa que antecede o pagamento) até o dia 20 de junho.
 

A execução das emendas de comissão não é obrigatória. Ou seja, o governo tem uma margem maior para negociar como aplicar o recurso e em qual momento distribuir a verba.
 

Dos pagamentos já solicitados pela comissão, os fundos do estado e de municípios da Bahia concentram R$ 575 milhões. Segundo principal destino das emendas, as secretarias de Saúde de São Paulo devem receber ao menos R$ 487,7 milhões.
 

No fim do ranking estão Mato Grosso, Roraima e Amapá, que até agora acumulam cerca de R$ 21 milhões cada em indicações parlamentares feitas pelo colegiado.
 

Entre os municípios, São Gonçalo (RJ) lidera as verbas indicadas, com R$ 95 milhões. A prefeitura ocupou a lista dos maiores beneficiados com as verbas de emendas de relator durante o governo Jair Bolsonaro (PL), mecanismo que foi derrubado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
 

Dias após assumir a Comissão de Saúde da Câmara, o deputado Francisco disse à Folha que não via problema em divulgar os autores das emendas do órgão.
 

"Do mesmo jeito que a emenda individual tem lá a nossa indicação, se a emenda de comissão alguém está indicando, eu não vejo problema [em divulgar o autor]", afirmou.
 

O petista declarou que ainda não sabia de que forma apresentaria os dados. Ele também não havia definido os critérios para a partilha do recurso.
 

A Comissão de Saúde começou o ano com R$ 4,5 bilhões em emendas para distribuir. A cifra subiu para cerca de R$ 6,1 bilhões após o Congresso aprovar projeto do governo remanejando verbas das emendas.
 

Para reforçar as ações ligadas à Saúde, deputados e senadores zeraram as emendas reservadas para comissões como a de Educação, que é comandada pelo bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG).
 

As emendas do Ministério da Saúde estão entre as mais cobiçadas em ano eleitoral. A verba serve principalmente para reforçar caixas de estados e municípios e custear ações como mutirões de cirurgias, exames e outros procedimentos realizados em hospitais e ambulatórios.
 

Em março, o deputado Francisco reconheceu que se tornaria alvo de pressão para distribuir as emendas. "Não dá para imaginar que um volume de recurso como este vai ficar discricionário apenas para os membros da comissão. Eu entendo que tem de atender a toda a Câmara", disse ele.
 

O parlamentar também afirmou que o PT não desejava ser o maior beneficiado, mas disse que iria "prezar que [o partido do presidente Lula] não seja preterido".
 

O Orçamento de 2024 reserva cerca de R$ 52 bilhões para três tipos de emendas. Além das indicações de comissão, existem as individuais e aquelas que são definidas pelas bancadas estaduais.
 

Os parlamentares controlam mais de 40% das verbas discricionárias do Ministério da Saúde por meio de emendas. Trata-se do recurso que não está comprometido com salários e outras obrigações, e pode ser aplicado em investimentos e programas do governo.
 

Em março, o deputado Francisco reconheceu que a dependência de emendas pode embaralhar a gestão do SUS.
 

"Existe hoje uma dependência muito grande de emendas parlamentares na saúde. Eu sou um pouco refratário à ideia de que o gestor faça um planejamento daquele ano baseado numa expectativa de uma receita, de um incremento temporário. Então, eu acho que tem que repactuar", afirmou.
 

"A população hoje não visualiza que o deputado federal fez algo concreto com as suas emendas, pois o recurso que eu mando está só ajudando a pagar a conta do custeio habitual. Com a revisão da forma de financiamento, a gente chega com algo novo, o município pode abrir serviços especializados, fazer um mutirão", declarou ainda o deputado após assumir a comissão.
 

Após o fim das emendas de relator, o Congresso turbinou a verba das indicações de comissões temáticas do Congresso. Há R$ 15,5 bilhões reservados para este tipo de emenda em 2024, valor superior aos cerca de R$ 300 milhões registrados em 2022, último ano de Bolsonaro.
 

Depois do colegiado da saúde, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado tem a maior fatia desse recurso, cerca de R$ 3,2 bilhões.
 

As distribuição da verba de comissão, porém, repete a falta de transparência da emenda de relator ao não apontar quem são os padrinhos das emendas. Por isso, o tema voltou ao STF e o ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação em 1º de agosto com diversas autoridades para avaliar se as práticas já declaradas inconstitucionais pela corte se mantêm.
 

"Fica evidenciado que não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, 'emendas pizza' etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do 'orçamento secreto'", afirmou Dino em decisão.

BAHIA NOTÍCIAS / Mateus Vargas | Folhapress

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

 

Com 100% na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, Bahia é o melhor mandante da Série A

 

A grande campanha do Bahia na Série A do Campeonato Brasileiro passa em boa parte pela sua força na condição de mandante. Em cinco partidas, o Tricolor conseguiu cinco triunfos na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, o que significa a melhor campanha dentro de casa na competição nacional.

 

Com 15 pontos em Salvador, a equipe comandada pelo técnico Rogério Ceni marcou nove gols e sofreu dois, resultando um saldo de sete gols. Fecham o top3 de mandantes o Athletico Paranaense (14 pontos) e Red Bull Bragantino (13 pontos). Outra equipe que também venceu todas em casa é o Cruzeiro (12 pontos).

 

A última vitória da equipe foi no último domingo (23), contra o Cruzeiro, com uma goleada de 4 a 1 dentro de casa. Para Ceni, a força mental do time foi essencial para o resultado.

 

"Mentalmente foram muito fortes. Mais uma vez o banco entra e faz uma diferença. E essa força psicológica tinha que existir no dia de hoje para gente não perder. Tínhamos que conseguir o resultado hoje para nos mantermos ali no grupo da frente", declarou.

 

Na briga para se manter no pelotão da frente do Brasileirão, o Bahia volta a jogar nesta quarta-feira (26), às 21h30, novamente na Casa de Apostas Arena Fonte Nova. A depender dos resultados, o Esquadrão pode fechar a 11ª rodada como líder.

BAHIA NOTÍCIAS / Ulisses Gama

Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias

Globo terá de pagar R$ 9,9 milhões ao Procon por propaganda enganosa no Brasileirão

 

O Procon-SP entrou na Justiça no último dia 13 de junho para pedir a execução de condenação da Globo em uma ação que o órgão moveu contra a emissora. Motivo: a propaganda, considerada enganosa, para o pay-per-view do Campeonato Brasileiro de 2019.

 

O caso corre na 6ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A reportagem teve acesso ao pedido. A ação inicial, movida em 2019, já teve condenação em todas as instâncias e não cabe mais recurso. Procurada pela reportagem, a Globo respondeu que não comenta casos judiciais.
 

Segundo o Procon, a empresa veiculou publicidade dos seus canais Premiere e Premiere Play sobre a transmissão de todos os jogos das séries A e B da competição. O anúncio foi feito antes que fechasse acordo de direitos de imagem com Palmeiras e Athletico-PR.
 

Os jogos da equipe paulista foram transmitidos a partir da 6ª rodada do campeonato; os do clube paranaense não foram transmitidos até os dias de hoje.
 

A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou o caso em 16 de março de 2022 na última instância, com decisão desfavorável para a maior emissora do país.
 

Para o relator, desembargador Oswaldo Luiz Palu, a prática da emissora analisada no processo "malferiu o direito pertencente ao consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço e a alteração que diminuiu a quantidade de jogos a serem transmitidos".
 

Segundo o magistrado, os fatos narrados no processo "não deixam dúvidas" sobre a configuração de veiculação de publicidade enganosa, "com conteúdo parcialmente falso, capaz de induzir em erro o consumidor sobre as características e dados outros sobre o serviço ofertado".
 

"O mal agir da apelante culminou, também, na subsunção na segunda prática proibida, a do dever de informação, transparência nas relações de consumo e boa-fé contratual, eis que veiculou oferta incorreta e imprecisa do serviço", afirmou.
 

A Globo recorreu da decisão, com a alegação que o Procon não demonstrou as práticas abusivas cometidas, além de negar as infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Também disse que as negociações com Palmeiras e Athletico Paranaense se estenderam por meses, mesmo depois do começo da competição, e que nunca omitiu o status das negociações. A emissora ainda questionou o valor da multa.
 

A Justiça, porém, manteve o entendimento de que a multa é aceitável, especialmente pelo poder de arrecadação do Premiere, o pay-per-view de futebol na Globo. A estimativa é que a Globo ganhe por ano cerca de R$ 500 milhões em assinaturas que são divididos pelos clubes.
 

O Procon usará a quantia para propagandas sobre defesa do consumidor.

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS / Foto: TV Globo

Warley Farias - Saudades

FOTOS E VÍDEOS: Jubileu de Ouro e Festa Celebram 50 Anos da Capela de Santa Luzia no Povoado Raspador

 

Festa de Santa Luzia Celebra 50 Anos da Capela em Raspador.

Em uma emocionante celebração, a comunidade do Raspador e região reuniram-se para celebrar a festa da santa padroeira e comemorar os 50 anos da Capela dedicada a Santa Luzia, localizada no povoado.

A festividade, que contou com a presença do Dom Francisco Vidal, Padre Pedro Miquel, Padre Elias e Padre José Braz foi marcada por momentos de fé e gratidão na praça; simbolizando cinco décadas de devoção e história.

A procissão com a comunidade, percorreu as ruas do povoado.

Em seguida, a missa solene. Que atraiu fiéis de diversas partes da cidade e região, que lotaram todo entorno da capela para participar da celebração especial. Os celebrantes, destacaram a importância da capela como um local de encontro espiritual ao longo dos anos.

Após a missa, a praça em frente à capela tornou-se o palco de um momento especial: a apresentação do Cantor Emanuel Stenio e Banda Canção Nova.

Simbolizando 50 anos da capela.

A multidão se reuniu ao redor da praça, curtindo e adorando.

A festa de Santa Luzia do Raspador não apenas celebrou uma data significativa, mas também fortaleceu os laços comunitários e renovou a fé dos presentes. Os 50 anos da capela ficarão marcados na memória do povoado como um testemunho de devoção, tradição e união.

 

Por Fram Marques, DRT 2308 MTB/SE

Professor, Jornalista e Publicitário.