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sábado, 6 de abril de 2024

Prazo para filiação partidária de quem concorrerá às eleições municipais de 2024 termina neste sábado


O prazo para filiação partidária de quem concorrerá às eleições municipais de 2024 termina neste sábado (6).  Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores devem estar filiados ao partido em que pretendem disputar a eleição até seis meses antes do primeiro turno, que acontece em outubro. Caso o candidato não esteja filiado a um partido político, ele perde a elegibilidade, já que, seguindo o que diz a legislação eleitoral brasileira, candidaturas independentes não são autorizadas.

Os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos também devem cumprir outros critérios como ter domicílio eleitoral na cidade em que deseja ser eleito, ter nacionalidade brasileira, ter direitos políticos pleno e estar inscrito como eleitor. Além disso, só poderá disputar a candidatura para prefeito e vice quem tiver no mínimo 21 anos, enquanto os vereadores devem ser maiores de 18 anos. 

Este sábado (6) também é a data limite para governadores, prefeitos e o presidente da República, que desejem concorrer a outros cargos nas eleições municipais deste ano, renunciem dos atuais mandatos. 

As eleições municipais de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, com possível segundo turno marcado para 27 do mesmo mês. Até o dia 8 de maio brasileiros a partir dos 16 anos podem tirar o título de eleitor ou regularizar o documento. 



FONTE: METRO 1 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


 

Histórico! Velo Clube empata sem gols com Juventus-SP e volta ao Paulistão após 46 anos


É O VELO NA ELITE!

“Da luta e de muito amor. Salve a jornada brilhante. Salve o Velo de valor”. A letra do hino do Velo Clube pareceu prever a campanha do Galo Vermelho rumo ao Paulistão de 2025. Foi uma tarde de sábado de muita luta no campo do Benitão, em Rio Claro (SP), e de muito amor da torcida Rubro-Verde que empurrou o time à elite estadual após 46 anos. Com a vitória por 1 a 0 diante do Juventus-SP fora de casa no jogo de ida da semifinal e o empate sem gols em casa, o Velo Clube subiu para a Série A1.


TENSÃO ATÉ O FIM!

Com um a menos durante todo o segundo tempo diante da expulsão de Júlio Vaz, o Velo Clube se desdobrou em campo diante do forte calor e da pressão do Juventus-SP para garantir o empate sem gols e subir de divisão. Mais de 5 mil torcedores festejaram o feito histórico no Benitão. É o Galo Vermelho de volta ao Paulistão. O último e, até então único acesso para elite, havia sido em 1978.



GLOBO ESPORTE




 

Filho de líder do CV, Oruam recebeu R$ 5 mil em auxílio emergencial


O nome de Oruam consta no Portal da Transparência do governo federal como beneficiário de 15 parcelas do auxílio entre abril de 2020 e outubro de 2021. O valor total recebido é de R$ 5.250. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.


Recentemente, o cantor aproveitou seu show no festival Lollapalooza, no dia 24 de março, para pedir pela liberdade de seu pai, o traficante Marcinho VP, preso desde 1996 acusado de tráfico de drogas e homicídios.


Após a apresentação na qual defendeu a soltura de seu pai, o músico avisou que subiu seu cachê para R$ 100 mil. “A partir de hoje, o cachê do menino maluquinho é 100 mil. Virei playboy! Paga se quiser me ver”, disse em suas redes.


Seu primeiro grande sucesso é a música “Invejoso”, que estourou no Brasil em 2021. Entretanto, em uma entrevista para a cantora Preta Gil, em março deste ano, afirmou que seria “herdeiro” se não fosse cantor.


Na época, para receber o auxílio com objetivo de atenuar as perdas na pandemia, eram regras não ter emprego formal; ter renda familiar de meio até três salários mínimos e não ter recebido acima de R$ 28.559,70 no ano anterior.


A reportagem procurou Oruam por meio de sua gravadora perguntando se o cantor gostaria de se manifestar sobre o tema. 

O espaço segue aberto.



BAHIA NOTÍCIAS / Foto: Reprodução / Instagram


 

Criador de “O Menino Maluquinho”, cartunista Ziraldo morre aos 91 anos


O cartunista Ziraldo morreu, neste sábado (6), aos 91 anos. De acordo com informações da família, Ziraldo morreu dormindo, quando estava em casa, no Rio de Janeiro, por volta das 15h.

 

Ziraldo criou personagens infantis inesquecíveis, sendo o Menino Maluquinho uma das suas criações mais conhecidas. Além dele Ziraldo também criou Turma do Pererê; Jeremias, O Bom; Supermãe e Mineirinho. A vida de Ziraldo foi dedicada à escrita e ao desenho. Ele escreveu mais de 200 livros durante a carreira.



FONTE: BAHIA NOTÍCIAS / Foto: Renato Araújo / Agência Brasil


 

SERGIPE: Corpo de Bombeiros orienta população sobre períodos com maior risco de acidentes envolvendo abelhas e formas de prevenção

 


Primavera e verão são estações do ano nas quais acontecem mais acidentes envolvendo abelhas. O alerta é do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE), que orienta ainda a população sobre como prevenir esse tipo de acidente, que pode levar à morte de pessoas e animais. “Em geral esse é o período migratório das abelhas, quando elas saem em busca de alimentos, para reproduzir e fazer novas colmeias. A atenção deve ser redobrada nesse período, mas vale ressaltar que os cuidados devem ser observados durante todo o ano”, afirma o coordenador do projeto SOS Abelhas na corporação, tenente José Filho.

As abelhas podem se alojar em troncos de árvores, latas, garrafas, buracos e telhados

A orientação geral, ao identificar abelhas em algum local, é manter distância. “Nunca tente eliminar o enxame por conta própria, porque ao se sentirem ameaçadas elas vão atacar. Mantenha distância e acione o Corpo de Bombeiros, que tem os equipamentos de proteção adequados para atuar em situações como essas”, explicou.

Em rodovias, especialmente em áreas rurais, alguns cuidados específicos devem ser adotados.“Os condutores de carros devem circular com os vidros fechados para evitar o acesso das abelhas. Já no caso de condutores de motocicletas, a orientação é usar capacete com viseira fechada, além de proteger ao máximo o corpo com calça, camisa de manga longa, jaquetas e luvas, aumentando a condição de segurança”, apontou.

Outras situações também demandam cuidado. “Na limpeza de terrenos, tanto na área rural quanto em áreas urbanas, é necessário observar se há algum enxame no local antes. Elas podem se alojar em troncos de árvores, latas, garrafas, buracos, entre outros. Além disso, nos reparos em telhados é necessário o mesmo cuidado, já que é um local onde elas costumam se alojar”, disse.

Já no caso do ataque de abelhas acontecer, o bombeiro orienta a população sobre o que fazer. “A ação mais eficaz é buscar se afastar ao máximo do local onde houve a primeira ferroada. Quando isso acontece, além de injetar toxinas na vítima, elas indicam para as demais o alvo a ser atacado. Como elas têm um raio de defesa, quanto mais longe a pessoa for, menor a probabilidade de novas ferroadas. É preciso alertar ainda para não buscar um local com água como rios ou cisternas, porque o desespero pode levar a um afogamento”, explicou.

Projeto socioambiental SOS Abelhas

Visando reduzir o número de acidentes com abelhas nas áreas urbanas, o CBMSE desenvolve um projeto socioambiental que é referência no Brasil. Em pontos estratégicos são colocadas caixas-iscas (para atrair as abelhas), nas quais elas são capturadas e levadas por apicultores a locais seguros, além de serem realizados estudos sobre o tema.

“Evitamos acidentes, preservamos as abelhas, tendo um impacto positivo sobre o meio ambiente, e ainda estimulamos a economia local, já que as abelhas são destinadas a apicultores. Esse trabalho é realizado em parceira com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), o Instituto Federal de Sergipe (IFS), a Secretaria de Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, a Associação Sergipana de Apicultores e a Federação Apícola de Sergipe”, concluiu o tenente José Filho.


Fonte: Ascom CBMSE / SE NOTÍCIAS


TOBIAS BARRETO: Mulher é flagrada tentando entrar com aparelhos celulares dentro de peças de carne em presídio


Policiais penais efetuaram, nesta quinta-feira, 4, a prisão em flagrante de uma mulher, de 25 anos, que tentou entrar no Presídio Regional Manoel Barbosa de Souza (Premabas), localizado no município de Tobias Barreto, com aparelhos de telefone celular e fones de ouvido. O material foi encontrado no interior de peças de carne.

De acordo com a direção da unidade prisional, a ação ocorreu no momento em que ela se apresentava para o dia de visita ao companheiro, que está sob custódia no local onde cumpre pena pelos crimes de roubo qualificado e tráfico de drogas.

“Durante o processo de inspeção, os policiais suspeitaram da presença de corpo estranho no interior do alimento que estava em posse da visitante. Ao conferir o conteúdo, foi constatada a existência de quatro celulares e três fones de ouvido”, disse a direção.

Diante do fato, a mulher, que reside no Bairro Rosa Elze, em São Cristóvão, foi encaminhada para a Delegacia Regional de Tobias Barreto, juntamente com o material apreendido, para a lavratura do flagrante e posterior adoção das medidas cabíveis.


Fonte: SE NOTÍCIAS / Sejuc / Foto: Sejuc


 

Cantor sergipano morre por complicações após procedimento cirúrgico em Aracaju


O cantor sergipano conhecido como “Tchô Silva”, de 34 anos, morreu nesta sexta-feira (5) após passar por procedimento cirúrgico em um hospital particular de Aracaju.

De acordo com um amigo de Tchô Silva, o artista sofreu duas paradas cardíacas horas depois do procedimento realizado na última quinta-feira (4).

Nas redes sociais, amigos e artistas da música lamentaram a morte de Tchô Silva. O cantor deixa esposa e um filho. O velório acontece neste sábado, às 10h, no Cemitério São João Batista.


Fonte: Portal A8SE.com.br / SE Notícias

Foto: arquivo pessoal


 

terça-feira, 2 de abril de 2024

VÍDEO: Policiais são investigados após abordagem violenta contra imigrantes negros na Espanha


O Ministério do Interior da Espanha vai investigar a atitude de policiais de Madrid que foram filmados espancando imigrantes negros. O vídeo foi divulgado na última sexta (29) e mostra uma abordagem truculenta dos agentes contra os imigrantes. Os policiais chegaram a empurrar e até a enforcar as vítimas com cassetetes. Veja o vídeo:

 

 

A corporação afirmou que foi acionada para intervir em uma briga entre quatro pessoas, estando envolvidos os dois homens que aparecem no vídeo. Os policiais prenderam os imigrantes e teriam encontrado droga com um deles, embora não tenham sido especificadas a quantidade e a substância.

 

O Ministério do Interior da Espanha anunciou a abertura de uma investigação contra os policiais, que será realizada pelo Gabinete Nacional de Garantia dos Direitos Humanos, segundo o jornal El País. Em nota à imprensa, a Polícia espanhola afirmou que seus agentes foram agredidos e que as redes sociais têm praticado uma "caça injusta" à corporação. "Todo o coletivo policial está sendo acusado de atuações gravíssimas, muitas delas delitivas", publicaram.

 

A repercussão do vídeo levou os espanhóis às ruas para protestar contra a violência policial e o racismo. No último sábado (30), centenas de pessoas foram ao bairro de Lavapiés, em Madrid, e criticaram o que chamaram de "violência policial cotidiana e sistemática" orientada por "lógicas e dispositivos racistas".



FONTE: BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Reprodução / Redes Sociais



 

Defesa de Moro fala em falta de regras para pré-campanha em julgamento


A defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) argumentou que faltam regras que regulem gastos de pré-campanha durante sustentação oral em julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná.
 

"Não há lei que regule pré-campanha no Brasil", disse o advogado Gustavo Guedes, que representa o ex-juiz. "Não tem como prestar conta de pré-campanha. Nem o Moro nem ninguém", disse.
 

Moro é alvo de ações eleitorais que o acusam de ter praticado abuso de poder econômico ao concorrer no pleito de 2022. Encabeçadas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula (contendo ainda o PC do B e o PV), as representações defendem que ele teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao último pleito, o que a defesa do senador nega.
 

O advogado também buscou explorar as diferenças nos cálculos do que seriam os gastos de pré-campanha entre PL, PT e o Ministério Público. "Qual é o valor do abuso? De quanto vocês estão dizendo que o senador Moro se beneficiou ilegalmente para só assim ser eleito senador do Paraná? E até hoje não há uma resposta", questionou.
 

"Aqui da tribuna foram trazidos valores diferentes de abusos daqueles que estava nas petições iniciais, nas alegações finais." Ele sustentou ainda que "até este julgamento não há critério no Brasil para pré-campanha" e que haveria um único julgado sobre propaganda apontando a necessidade de que os gastos sejam módicos, adicionando que não haveria um definição a respeito.
 

Segundo o advogado, entre os critérios a serem utilizados para o cálculo, no caso de Moro, estaria considerar apenas gastos feito no Paraná, que tenham relevância para a campanha e que tenha trazido benefício eleitoral. Segundo ele, o PT e o PL não fizeram a individualização dos gastos. Para a defesa, as siglas colocaram gastos coletivos (de mais de um pré-candidato) apenas na conta do Moro.
 

Em parecer, o representante do Ministério Público, o procurador Marcelo Godoy tinha se manifestado em dezembro a favor da cassação de Moro, avaliando que houve abuso de poder econômico. Em sua manifestação durante o julgamento, Godoy afirmou que de fato há poucos precedentes sobre gastos na pré-campanha, mas que já há indicativos do TSE no sentido de que eles precisam ser "moderados, proporcionais e transparentes".
 

Primeiro a votar, o juiz Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, votou pela improcedência dos pedidos do PL e PT.
 

Ao longo de seu voto, Falavinha trouxe a soma de cerca de R$ 224 mil para atos de pré-campanha de Moro para o cargo de senador. Assim como argumenta a defesa do ex-juiz, o relator entendeu, por exemplo, que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas.
 

Moro se filiou ao Podemos no final de 2021 de olho na disputa presidencial. Em março de 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e uma candidatura ao Senado por São Paulo. Em junho, depois da Justiça Eleitoral barrar a troca de domicílio eleitoral para São Paulo, anunciou que seria candidato ao Senado pelo Paraná.
 

Para PT e PL, os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.
 

Já a defesa de Moro sustentou, ao longo do processo, entre seus argumentos, que as despesas realizadas entre novembro de 2021 até início de junho de 2022 nem poderiam ser consideradas, justamente porque o pré-candidato almejava outros cargos. Também argumenta que a vitória eleitoral se deu diante de todo o capital político obtido pelo ex-juiz desde a Lava Jato, concluindo não haver impacto relevante dos gastos da pré-campanha no resultado.
 

Os partidos que ingressaram contra Moro apontam o caso da cassação da senadora Selma Arruda, em 2019, como emblemático sobre gastos excessivos em pré-campanha.
 

Em sua sustentação oral, Guedes também disse que o caso Selma é completamente diferente da situação de Moro, argumentando que, no caso dele, não haveria dinheiro privado e praticamente nenhum fornecedor da pré-campanha que também tenha trabalhado na campanha.
 

"O senador Moro não se elegeu por conta de uma pré-campanha, se elegeu porque o paranaense assim queria elegê-lo por conta de todo histórico de combate a corrupção", concluiu ele.  




Bahia Notícias 

Foto: Agência Senado


 

Pacheco deixa trechos de MP do governo “caducarem” e retoma desoneração da folha de municípios


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou nesta segunda-feira (1º) trechos de uma medida provisória do governo perderem a validade. Como consequência disso, foi retomada a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

 

Esse trecho, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que as prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por Lei.

 

Mas a MP perdeu validade nesta segunda, 60 dias depois de ser publicada. Uma medida provisória perde a validade quando se decorrem 60 dias e ela não é votada nem pela Câmara nem pelo Senado. As discussões aconteceram em reuniões extraoficiais, e a proposta nunca chegou a tramitar no Congresso, segundo reportagem do g1.

 

Pacheco, como presidente do Congresso, prorrogou a vigência da MP por mais 60 dias -- o que é permitido por lei. Mas não prorrogou a vigência de todos os trechos.

 

Ele deixou "caducar" (termo para perder a validade), por exemplo, o trecho que reonerava os municípios.

 

Ao permitir que a parte sobre os municípios caducasse, Pacheco vai contra a vontade do governo. A equipe econômica contava com a arrecadação dos impostas.

 

Em nota, Pacheco afirmou que o mecanismo para discussão da reoneração é via projeto de lei, com maior participação do Congresso, e não por meio de medida provisória. O presidente do Senado argumentou que a MP contrariava pontos aprovados pelo Congresso. 

 

"Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos", afirmou Pacheco.

 

Ele também deixou caducar trechos que o governo já havia revogado. Por exemplo, o ponto que reonerava a folha de pagamento das empresas. O governo revogou esse trecho justamente porque não havia sido bem recebido pelo Congresso.

 

Portanto, seja pela revogação do governo (feita após pressão do Congresso), seja pela ação de Pacheco ao deixar um trecho caducar, a MP foi bastante desidratada. 




Fonte: Bahia Notícias

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado


 

Painel de Transparência: Informações dos investimentos que serão realizados pelo Estado e municípios com as festas juninas em 2024 na Bahia

 


O “Painel de Transparência dos Festejos Juninos” já está disponível para a coleta de informações dos investimentos que serão realizados pelo Estado e municípios com as festas juninas em 2024. A meta é que até o próximo dia 24 de maio, todos os 417 municípios e também o governo do Estado tenham preenchido, diretamente no sistema disponibilizado pelo Painel, os formulários com informações sobre as contratações artísticas previstas para este ano. A nova versão do Painel, com os dados de 2024 (referente a contratações do período entre 1º de maio e 31 de julho), estará acessível para consulta pública a partir do dia 1º de maio e seguirá sendo diariamente atualizado até o final do prazo de coleta dos dados.

O Painel, que nesta edição traz para os gestores acesso direto à plataforma via login e senha, foi apresentada aos prefeitos e representantes municipais no último dia 12 de março, com significativa receptividade. Na ocasião, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o atual prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva, apostou em adesão massiva das prefeituras. “Considero esse evento um marco histórico. O sucesso do ano passado está refletido na adesão dos municípios, que já enxergam o painel como um aliado na gestão e no planejamento dos gastos com os festejos juninos. O que vivemos aqui é único no Brasil, um movimento de união em prol da transparência”, afirmou na ocasião.

A plataforma é resultado de uma parceria do MP da Bahia com os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios (TCM/BA), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE/BA (MPC/TCE) e ao TCM/BA (MPC/TCM), União das Controladorias Internas (Ucib), o Estado da Bahia, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia e, este ano, conta também com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Na sua primeira edição, o Painel recebeu dados de 217 municípios referentes aos anos de 2022 e 2023, totalizando quase 6,7 mil contratações, no valor de R$ 279 milhões.


FONTE: TCM/BA

BAHIA: TCM CONSIDERA ILEGAIS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PREFEITURA DA REGIÃO


Na sessão desta quarta-feira (27/03), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. Foi aplicada penalidade de advertência ao prefeito Jilson Cardoso de Macedo pela irregularidade praticada.

De acordo com o relatório técnico emitido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), do TCM, o gestor não apresentou a devida motivação para a realização das contratações, bem como não encaminhou o decreto de calamidade pública ou situação de emergência, o edital de convocação e o contrato firmado com um dos temporários. Foi descumprido, ainda, o prazo para entrega da prestação de contas.

Para o auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, apesar do gestor justificar que as contratações haviam sido motivadas pela suspensão do concurso público de 2016, por ação judicial, a relatoria constatou que as formalidades exigidas para o tipo de contratação – processo específico, demonstração de habilitação dos contratados para exercer as funções, justificativa para os cargos empegados e a quantidade admitida – não foram cumpridos na sua inteireza, o que torna o processo irregular.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela negativa do registro dos atos de admissão de pessoal decorrentes da presente contratação temporária direta, realizada pelo município de Canudos.

Cabe recurso da decisão.


FONTE: TCM/BA


 

NA ESTRADA DA VIDA

Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...

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