O técnico da seleção ucraniana, Andriy Shevchenko, convocou o meia brasileiro Marlos para os últimos dois jogos das Eliminatórias para a Copa do Mundo, contra Kosovo e Croácia, dias depois de o jogador do Shakhtar Donetsk adquirir a cidadania ucraniana.
Marlos, de 29 anos, deve se juntar aos treinamentos da equipe nacional na segunda-feira, junto com outros 25 jogadores.
Marlos, do Shakhtar Donetsk, exibe o passaporte ucraniano: meia já está convocado para defender a Ucrânia (Foto: Reprodução/Instagram)
- Este é um momento muito emocionante. Estou muito feliz por ter me tornado um cidadão ucraniano e por ter a chance de jogar pelo time nacional. Preciso de algum tempo para aprender a língua - disse o atleta do Shakhtar.
A Federação Ucraniana de futebol sancionou a convocação de Marlos, após receber a confirmação da CBF de que ele não havia jogado pelo time sul-americano.
A Ucrânia, atualmente em quarto lugar no Grupo I, com 14 pontos, está dois pontos atrás da líder Croácia, que jogará contra o Kosovo, na próxima sexta-feira, antes de receber os croatas, em 9 de outubro.
Por Agências de notícias, Kiev, Ucrânia
sábado, 30 de setembro de 2017
Novo golpe do WhatsApp já fez 400 mil vítimas. Veja como não cair
O golpe oferece um cupom no valor de R$150 para compras na rede O Boticário. Quando a pessoa clica no link malicioso, é solicitado que responda a três perguntas para ganhar o suposto desconto (“Você fez compras na O Boticário no ano passado?”; “Você já usou o site do Boticário antes?” e “Você recomendaria O Boticário a um amigo ou membro da família?”). Independentemente das respostas fornecidas, a vítima é encaminhada a uma página que solicita o cadastro em serviços de SMS pago.
O falso site imita o original, fazendo com que a pessoa se sinta seguir e a vítima acaba sendo obrigada a pagar por mensagens recebidas por SMS sem saber.
“É muito comum que cibercriminosos usem os nomes de marcas reconhecidas para criar e promover golpes. Por este motivo, é preciso que as pessoas fiquem atentas a qualquer tipo de promoção exagerada que chega por mensagens, checando sempre se o benefício é real, ao entrar em contato diretamente com a empresa. “, ensina Emílio Simoni, Gerente de Segurança da PSafe.
Se você caiu golpe, ligue para sua operadora e cancele todos os serviços pagos adicionais que foram contratados.
O Boticário confirmou que a mensagem é falsa e afirmou que está adotando as providências em relação à tentativa de fraude. Além disso, a empresa recomenda que, em caso de dúvidas sobre as promoções válidas, os usuários devem procurar os canais oficiais da empresa, como o site e as redes sociais da empresa.
SE NOTÍCIAS
Saiba quem tem direito a saque antecipado do PIS/Pasep e veja calendário
O saque dos recursos das contas do PIS/Pasep trará uma diferença em relação ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desta vez, os beneficiários correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica receberão o dinheiro automaticamente nas contas.
O governo anunciou nesta quinta-feira (28) o calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep, que foi antecipado para beneficiar os cotistas idosos. As retiradas começam no dia 19 de outubro para os cotistas com mais de 70 anos. A partir de 17 de novembro, serão disponibilizados os recursos para os aposentados.
Em dezembro, a partir do dia 14, o saque será liberado para mulheres a partir de 62 anos e os homens de 65 anos, ou mais. Antes, o saque poderia ser feito apenas pelos que Já tivessem completado 70 anos.
Bancos
Os cotistas que preenchem os requisitos para receber os recursos e são clientes do Banco do Brasil, seja com conta corrente ou poupança, vão receber o valor antecipado em suas contas. O crédito será feito automaticamente dois dias antes da abertura do calendário de pagamento estabelecido.
Quem não for correntista do Banco do Brasil e tiver até R$ 2,5 mil poderá fazer, sem custo, uma transferência para outro banco usando a internet e terminais de autoatendimento.
O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep, que é relativo aos servidores públicos O fundo contabiliza 4,6 milhões de cotas que totalizam R$ 7,1 bilhões. Pelas condições anteriores, 807,4 mil cotistas teriam direito a sacar R$ 2,5 bilhões este ano. Com a antecipação, serão 1,6 milhão de pessoas, e o valor, de R$ 4,7 bilhões.
No caso da Caixa, os correntistas também vão receber o dinheiro automaticamente dois dias antes do início dos pagamentos. Os não correntistas que receberem até R$ 1,5 mil vão poder sacar apenas com Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário o Cartão Cidadão e a senha. Acima de R$ 3 mil é preciso ir até uma agência do banco. Quem não tem senha ou Cartão Cidadão poderá ir a uma agência da Caixa para realizar o saque.
A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, que abrange os servidores da iniciativa privada e vai pagar a cerca de 6,4 milhões de cotistas, totalizando R$ 11,2 bilhões em recursos.
A exemplo do que ocorreu no saque das contas inativas do FGTS, o dinheiro depositado em conta não poderá ser usado pelos bancos para pagar dívidas de correntistas com saldo devedor.
Quem tem direito
Só tem direito aos recursos o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque.
SE NOTÍCIAS
quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Câmara retira de PEC sobre fim de coligações
Depois de aprovada a redação final, o que deve ocorrer nesta quinta, proposta seguirá para o Senado. Para ter validade em 2018, precisa ter votação concluída no Congresso até o próximo dia 6.
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (27) a possibilidade de partidos com afinidade ideológica se unirem em federações. A medida era uma saída para substituir, em parte, as coligações, que serão extintas a partir de 2020.
Com a aprovação da mudança, os deputados concluíram a análise em segundo turno dos destaques ao texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apreciado na semana passada, que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário.
O plenário, porém, precisará aprovar a redação final do texto, o que deve ocorrer nesta quinta (28). Segundo a relatora, deputada Shéridan (PSDB-RO), a aprovação da redação final é uma "mera formalidade". Somente depois disso é que a matéria seguirá para votação no Senado. Para ter validade na eleição de 2018, as novas regras precisam estar aprovadas até o próximo dia 6, um ano antes do pleito.
Na prática, o fim das federações deverá prejudicar partidos pequenos que contam as alianças com outras legendas para somar o tempo de rádio e TV e para garantir cadeiras na Câmara e nas Assembleias.
A proposta era que os partidos com programas afins pudessem se juntar em federações. A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas não apenas durante as eleições, mas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia era garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.
Desse modo, se juntos atingissem as exigências da cláusula de desempenho (leia detalhes mais abaixo), não perderiam o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
Na sessão desta quarta, os deputados retiraram ainda do texto um trecho que acabava com a janela partidária seis meses antes da eleição. Com isso, ficam mantidas as regras atuais em que os detentores de mandato eletivo podem mudar de partido no mês de março do ano eleitoral sem serem punidos com perda do mandato.
Veja o que diz a PEC:
Fim das coligações
Acaba com as coligações partidárias a partir de 2020. Para 2018, continuam valendo as regras atuais, em que os partidos podem se juntar em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão e podem ser desfeitas passado o pleito.
As coligações também são levadas em conta na hora da divisão das cadeiras. Hoje, deputados federais e estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta.
É feito um cálculo para a distribuição das vagas com base nos votos no candidato e no partido ou coligação. São eleitos os mais votados nas legendas ou nas coligações.
Cláusula de desempenho
- O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:
- Eleições de 2018 - Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
- Eleições de 2022 - Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
- Eleições de 2026 - Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
- Eleições de 2030 - Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
Homem sem identificação é assassinado na Rodoviária de Aracaju
Um homem ainda não identificado morreu na noite desta segunda-feira, 25 de setembro, no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse). Segundo informações de populares que o socorreram, o homem foi baleado por volta das 20h da segunda, no Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite [Rodoviária Nova], em Aracaju.
O homem deu entrada no Huse às 20h21 e o corpo chegou ao Instituto Médico Legal (IML) às 23 horas. O tenente-coronel Vivaldy Cabral, comandante do Policiamento Militar da Capital, disse que não tem muitas informações sobre o crime, mas acredita ter sido cometido por um único homem e que pode ter ligação com o tráfico de drogas. O homicídio será investigado pela Polícia Civil.
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Senadora que quer demissão de servidor público por ‘mau desempenho’ se ausentou em 80% das votações
(Foto: Reprodução / Internet)
A senadora que representa Sergipe, Maria do Carmo (DEM), autora do projeto que tem como objetivo a demissão sem justa causa de servidores públicos federais através da imposição de uma avaliação de “desempenho”, se ausentou em 80% das votações em 2013. Um levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que a senadora não votou ou não compareceu ao plenário na grande maioria das votações.
Maria é senadora desde 1998, e até então pouco se houve dela no senado. Mesmo presente na casa, a senadora deixava de votar. Em 2013, por exemplo, deixou de votar em 140 proposições examinadas nos dias em que ela havia registrado presença. Isso representa 80% de todas as 176 matérias apreciadas pelos senadores no período (houve dias em que mais de uma matéria foi discutida).
Ainda segundo o levantamento do Congresso em Foco, Maria compareceu a 102 das 119 sessões reservadas a votação pelo Senado em 2013. De suas 18 ausências, só uma ficou sem justificativa, o que a deixa longe do grupo dos mais faltosos.
sábado, 23 de setembro de 2017
5 coisas que você precisa saber sobre a nova reforma política
Estamos em obra.
Para qualquer um que se aventure a entender o Brasil das últimas décadas, é provável que esta seja a definição mais próxima que você irá encontrar para descrever nosso dia a dia, seja na Previdência, no Código Civil, na parte tributária, política, trabalhista, etc. Quando se fala em senso comum, não há problema no Brasil que não possa ser solucionado por uma simples reforma. E, no que depender dos políticos brasileiros, desta vez a política será modificada pra valer.
Com a necessidade de votar projetos e propostas de emendas constitucionais até a próxima quarta-feira, 20 de setembro, para garantir que passem a valer já em 2018, o Congresso corre contra o tempo. Nesta tentativa de acerto, não se espante se as maiores bizarrices ganharem pouco destaque ou discussão e forem simplesmente aprovadas.
No paradoxo da política brasileira, toda véspera de eleição é igual: políticos definem como será a regra do jogo que disputarão no ano seguinte em busca da reeleição. De novidade, é provável que você já tenha sacado que, rondando ali na esquina, encontra-se um processo de renovação poucas vezes vistos, exatamente como ocorreu em 2016.
Com uma renovação de 43,7% em 2014, o Congresso hoje encontra na Lava Jato um elemento novo, cuja força é capaz de mudar radicalmente a composição da casa.
Evitar isso tem sido o principal objetivo de boa parte dos partidos que se propõem a votar a tal reforma. Nesta corrida, você verá as propostas mais surreais possíveis, seja para garantir uma boa verba de campanha com o fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, que ainda resiste, como para conseguir votações em lista fechada ou uma mudança radical na maneira como seus votos são computados para eleger alguém. Além destas, outras mudanças, que permitirão aos deputados mais votados se elegerem, acabando com o famoso candidato puxador de voto, também integram a lista.
Se você está meio perdido nisso tudo, preparamos um guia abaixo com os pontos que serão votados e com aquilo que pode ou não ser válido já para 2018:
1. O distritão e o distritão misto
Pode parecer lógico que quando falamos em eleger alguém, aqueles mais votados necessariamente sejam eleitos, a exemplo de como são feitas as eleições para o Executivo. Quando se trata do Legislativo brasileiro, porém, a história não é bem assim, e é justamente isso que pode mudar.
Para eleger um deputado estadual, federal ou vereador, os partidos brasileiros precisam hoje cumprir o chamado quociente eleitoral. Em outras palavras: o partido precisa cumprir um número mínimo de votos para eleger alguém e pode cumprir este número mínimo com um ou cem candidatos, pouco importa.
Na prática, significa dizer que, se um candidato apenas tiver oito vezes mais do que o mínimo de votos, ele elegerá além de si mesmo outros sete políticos, independentemente de quantos votos eles tenham conseguido. De Enéas a Tiririca, casos de políticos brasileiros puxadores de votos são bastante comuns e um dos motivos pelos quais, na prática, apenas 35 dos 513 deputados federais receberam votos suficientes para se elegerem sozinhos.
Na nova proposta a ser votada, entraria em vigor o distritão, já em 2018, onde os candidatos eleitos seriam aqueles mais votados, até o limite de preenchimento das vagas.
Por mais lógico que possa parecer este modelo, existem críticas a serem feitas. Imagine, por exemplo, que neste sistema, candidatos de um mesmo partido tornar-se-iam rivais, disputando o mesmo espaço. Além do personalismo evidente que roubaria a cena dos partidos, ganharia espaço também o poder financeiro de um candidato, por razões óbvias: por aqui, boa parte da população escolhe seu candidato na reta final. Logo, aquele que tiver mais condições de se expor positivamente amplia suas chances de ser eleito.
Com o modelo do distritão em vigor, a renovação do Congresso torna-se mais difícil, favorecendo os mesmos deputados que já estão aí.
Se você acha isso um problema, lembre-se que este é, em tese, o primeiro passo proposto pela PEC 77/2003. Em um segundo momento – ou seja, nas eleições de 2022 -, o modelo mudaria novamente, para o chamado distritão misto. Neste sistema, o eleitor vota duas vezes: uma para eleger seu deputado e outra no partido. No primeiro voto, são eleitos metade dos candidatos, por ordem de mais votado, e no segundo, os partidos determinam por meio de uma lista fechada e pré-determinada quem serão os eleitos.
Eleger um candidato desconhecido poderia ser a parte mais esdrúxula das propostas em votação – em especial para um país ainda acostumado a lidar com coronéis e dinastias políticas que parecem intermináveis -, mas quando se trata do Congresso brasileiro, não é difícil ver que tudo pode sempre ficar ainda mais complicado.
Seguido de um modelo que encarece ainda mais as campanhas, os deputados debatem ainda uma solução prática para os tempos de crise, em que bilionários doadores costumazes de campanha encontram-se presos: ampliar o uso de verba pública.
2. O fundão: R$ 3,2 bilhões em dinheiro público pra bancar campanha
Uma verba maior que todo o orçamento de investimentos em equipamentos e novas unidades de saúde feitos pelo governo federal, ou ainda, mais do que um estado de 8 milhões de habitantes como Santa Catarina investe em segurança ao longo de um ano. Eis o resumo de quanto os congressistas brasileiros esperam gastar do seu dinheiro para fazer campanha.
Com o financiamento empresarial vetado na última reforma, e o caixa 2 ameaçado com a prisão de nomes como Marcelo Odebrecht e os irmãos Batista, fazer uma eleição no Brasil tornou-se um problema para os políticos.
Com o nome pomposo de Fundo Especial de Financiamento da Democracia, os parlamentares esperam destinar uma verba extra de 0,5% da receita corrente líquida dos últimos 12 meses para suas campanhas eleitorais. Na ponta do lápis, a medida pode render hoje R$ 3,2 bilhões, mas seu efeito é ainda mais perverso no longo prazo, pois atrelaria o custo com as eleições ao crescimento da receita, permitindo que, numa eleição dentro de oito anos, por exemplo, chegue a custar R$ 6 bilhões, e assim por diante.
Nada disso porém altera o já existente Fundo Partidário, que seria mantido com o objetivo de financiar o cotidiano dos partidos, enquanto o novo fundo financiaria apenas as eleições a cada quatro anos.
Para ter acesso à prestação de contas de um único partido hoje, você precisa pacientemente se aventurar entre literalmente milhares de documentos escaneados e ordenados cada um à sua maneira. Isto, é claro, quando de fato há prestação de contas dos recursos do Fundo Partidário. Partidos que lideram o recebimento da verba por exemplo, consideram hoje que sua obrigação com a prestação de contas se extingue quando destinam 20% dos recursos para a fundação do partido, de modo que não precisam prestar contas de como a fundação faz uso destes valores.
Multiplique tudo por uma escala ainda mais confusa – e não se esqueça que o processo de avaliação das contas da campanha de 2014 levou pouco mais de dois anos para ser julgado – e você terá uma dimensão do problema: seu dinheiro, com pouca ou nenhuma fiscalização, sendo utilizado para bancar os mesmos políticos de sempre.
Pela proposta, metade de dos recursos seriam divididos igualmente, e o restante proporcionalmente ao tamanho da bancada no Congresso. Ainda assim, teríamos casos como o PCO, de Rui Costa Pimenta, com menos de 4 mil filiados e que passaria a receber R$ 50 milhões. Casos idênticos ocorreriam com o PRTB de Levy Fidélix, o PSTU e inúmeros outros partidos sem grande representatividade de filiados, que estariam livres e desimpedidos de colocar a mão no seu bolso.
3. Mandatos de dez anos para membros de tribunais superiores
Indicados pelo Presidente da República, ministros de tribunais como o Supremo Tribunal Federal cumprem hoje o chamado mandato vitalício. Na prática, apenas um impeachment pode tirá-los do cargo, feito que até hoje nunca ocorreu na história do país.
Na prática, um juiz pode ser apontado para o cargo ainda novo, como o ministro Alexandre de Moraes, e por lá permanecer por literalmente décadas. No caso do ministro Moraes, hoje com 48 anos, é possível que ele permaneça no cargo por exatos 27 anos, até que a lei o obrigue a se aposentar.
Mandatos vitalícios em cortes superiores não são uma excentricidade brasileira, sendo a regra em inúmeros países, como os Estados Unidos.
Se aprovada, a regra valeria apenas para os novos ministros, sendo os atuais mantidos no cargo por tempo vitalício.
Dentre os receios de medidas como esta, o óbvio trampolim político que um cargo deste representa ainda pesa, mas torna-se possível evitar, por exemplo, que um mesmo presidente passe décadas interferindo na vida pública do país por meio de seus indicados. A chance de aprovação da medida é relativamente alta, apesar de poder ser considerada inconstitucional.
4. O fim dos partidos nanicos
Legendas de aluguel que representam praticamente ninguém exceto seus próprios membros, os chamados partidos nanicos não raro encontram-se no centro de boa parte das propostas de reforma política.
Seja para ceder tempo de televisão ou espaço para campanha, os nanicos representam hoje a maior parte dos mais de 30 partidos do país, a despeito de sua bancada diminuta. Em um modelo onde ao menos metade do fundo partidário é dividido igualmente, acabam se beneficiando do excedente de verbas para a política nacional e, com isso, tornando-se muitas vezes bastante lucrativos, mesmo que de forma completamente lícita.
No relatório apresentado no Senado, a reforma prevê que, para 2030, um partido deva ter eleito no mínimo 18 deputados em ao menos 1/3 das unidades da federação, além de ter feito no mínimo 3% dos votos válidos nestas mesmas unidades.
Com as medidas mais rígidas, o Fundo Partidário acaba tornando-se um bolo a ser dividido quase que na totalidade por um número cada vez mais diminuto de partidos, colaborando para a manutenção dos mesmos.
Outras propostas, como uma cláusula de barreira que exigiria ao menos 1,5% dos votos em 14 unidades da federação, também estão na lista para serem votadas e, neste caso, passaria a valer já para as eleições de 2018.
Aprovada em 2006 e posteriormente declarada inconstitucional, a cláusula de barreira não é novidade, mas no modelo proposto atualmente, torna-se mais branda. No caso de 2006, por exemplo, um partido que não atingisse 5% dos votos válidos, sendo ao menos 2% em nove estados, ficaria impossibilidade de assumir qualquer cadeira no Congresso. No modelo atual, o partido que não cumprir a cláusula pode assumir uma vaga, caso eleja alguém, mas fica impossibilitado de recorrer ao fundo partidário ou ao horário de TV destinado aos partidos.
5. O Fim das coligações e as Federações de Partidos.
Na completa desordem política que parece reinar no país, não deveria ser surpresa que algo de fato complicado, como o quociente eleitoral, torne-se ainda mais confuso quando analisado de perto. No caso do sistema de coligações, é exatamente isso que ocorre. Por meio destas coligações, é possível que seu voto seja utilizado para eleger um candidato não apenas diametralmente oposto àquele em quem você votou, mas também de um partido completamente diferente.
As vantagens para os partidos são simples de entender. Um partido menor se alia a outro maior para garantir a este seu tempo de TV, que, por menor que seja, acaba gerando uma vantagem na soma de inúmeros partidos, e, em troca, recebe deste partido maior não apenas cargos e benesses caso o candidato seja eleito, mas também votos.
Desta forma, é possível que um partido menor consiga emplacar um candidato mesmo que tenha apenas um nome conhecido, e não diversos candidatos, como seria caso ele tivesse de concorrer sozinho.
Em um exercício para entender o efeito prático das novas medidas, imagine que, com o fim das coligações e a vigência de cláusulas de desempenho ainda em 2014, apenas 11 partidos sobreviveriam ao corte, deixando 2/3 dos atuais partidos sem acesso ao financiamento público. Do ponto de vista da representatividade entre os partidos médios, o impacto seria muito menor, a despeito de os três maiores partidos (PT, PMDB e PSDB) terem ainda mais deputados que hoje.
Para burlar o fim das coligações, os parlamentares esperam poder aprovar as chamadas Federações de partidos, o que na prática significa que partidos menores poderão se unir a outros maiores, com afinidade ideológica, e coexistirem de maneira independente, recebendo verba pública, mesmo que individualmente não consigam atingir os tais votos necessários para sobreviver à cláusula de barreira.
por Felippe Hermes
Estes são os políticos que mandavam nestas cinco empresas que serão privatizadas
Que 2017 não tem sido um ano fácil para a economia brasileira não chega a ser uma novidade. No que depender da eterna crise política que atravessa o governo, entretanto, há um grupo que não terá do que se queixar: aqueles que entram no funcionalismo público pela porta de trás, através do famoso QI, ou Quem Indica. Mantido o ritmo crescente de Maio e Junho, meses em que as denúncias contra o presidente se aceleraram, o país deve voltar nos próximos dias ao recorde de 100 mil cargos de confiança.
Graças aos chamados DAS – Direção e Assessoramento Superior -, estes cargos tornaram-se uma mania nacional capaz de causar inveja à maioria dos governantes ao redor do mundo. Trata-se de uma possibilidade criada pelo próprio governo para indicar pessoas sem necessidade de concurso público, o que, na prática, permite a políticos de qualquer escalão pagar favores dos mais diversos por meio do uso de dinheiro público.
Apenas no Ministério da Educação, os cargos sem concursos atingem 16,3% do quadro, ou 45 mil pessoas. Trata-se de um número 430% maior que a totalidade de cargos do mesmo tipo no governo americano, ou 90 vezes o total de cargos do mesmo tipo existentes nos governos da Alemanha e da França.
Ao mês, o custo da brincadeira fica na casa dos R$ 3,5 bilhões, apenas no orçamento federal, consumindo quase 20% do total de gastos com servidores ativos. Para o governo, porém, essa conta não é um problema tão urgente de ser resolvido. Tendo iniciado seu governo prometendo cortar pouco mais de 5 mil destes cargos, Michel Temer completou um ano de gestão tendo entregue apenas 613 cortes, número severamente impactado pelos novos cargos criados no período em que a Presidência da República estava sob acusações por parte da Procuradoria Geral da República.
Saindo da administração direta, a coisa se torna um verdadeiro festival de ingerência. Começa pela base: o Ministério da Fazenda sequer sabe quantas estatais há no Brasil.
No balcão de negócios que virou o governo federal, saber demais pode ser um problema, mas o fato é que as oportunidades existem e os chamados feudos (pastas de propriedade de um mesmo partido há anos) continuam quase intocados. Mesmo cargos técnicos derivam de nomeações com viés político.
No momento em que se prepara para levar adiante o plano de privatizar 57 ativos, incluindo estatais como a Lotex, responsável por administrar as loterias da CEF, e a Casa da Moeda, a gráfica que cuida da impressão de papel moeda e passaportes no país, o governo tem uma boa oportunidade de revisitar o loteamento, comum nestas áreas ao longo dos últimos anos.
Se você já está com saudades antes mesmo de o patrimônio público virar privado, estes são os políticos que mandam por lá e com quem você deve se solidarizar:
1. Furnas: Eduardo Cunha e Aécio Neves
Que o PMDB manda e desmanda no Ministério de Minas e Energia é algo que qualquer ser vivo que habite a Esplanada dos Ministérios já está cansado de saber há pelos menos três décadas. Entra governo, sai governo, a pasta continua nas mãos de ministros filiados ou indicados do partido.
Conhecida por sua ligação com Minas Gerais, onde se encontra a maior parte do seu parque gerador (responsável por produzir aproximadamente 10% da energia brasileira), Furnas se tornou uma empresa nacional, sob a bênção de sua controladora, a Eletrobras.
Além de transportar 100% da energia produzida em Itaipu, a Eletrobras Furnas tornou-se sócia no projeto da usina de Santo Antônio, uma das maiores do país, construída no Rio Madeira, em Rondônia.
Graças a este investimento, a delação da Odebrecht permitiu uma descoberta que, apesar de óbvia, não era propriamente pública. Eduardo Cunha mandava e desmandava por lá durante a maior parte dos governos Lula e Dilma, ou mais precisamente até ser preso.
Por intermédio de Cunha, a quem pagou R$ 50 milhões em propinas, a Odebrecht tornou-se responsável por parte das obras da usina, além de entrar como sócia minoritária no projeto.
Outros R$ 50 milhões teriam sido pagos a Aécio Neves, já que a forte ligação com o deputado carioca é apenas parte do centro de controle da estatal. A chamada bancada do pão de queijo, os 53 deputados de Minas que hoje pressionam por recursos federais para salvar a combalida CEMIG e ameaçam não levar adiante o ajuste fiscal, tem grande presença por lá.
Como narrou o ex-senador Delcídio do Amaral também em sua delação, a indicação de cargos em Furnas era a mais pluripartidária possível. Segundo Delcídio, em 2005, petistas (como José Dirceu) e tucanos (em especial Aécio Neves) teriam procurado o ex-presidente Lula para garantir que Dimas Toledo continuasse à frente da empresa, no que Lula concluiu após tantos pedidos: “Pelo jeito, ele [Dimas] está roubando muito!”
Segundo o Procurador Geral da República, os esquemas de Aécio e Cunha na estatal eram independentes, mostrando que, quando o assunto é roubar dinheiro público, sempre tem espaço pra todo mundo.
Como era de se esperar, aliás, o senador mineiro e a bancada de deputados de seu estado estão se articulando para conseguir recursos do BNDES para salvar a CEMIG, e agora impedir a inclusão de Furnas no programa de desestatização.
Resta saber se Michel Temer terá pulso para manter a decisão.
2. A Casa da Moeda do PTB
Foi o PTB quem indicou!
É o que disse o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega ao ser questionado sobre as irregularidades envolvendo a gráfica estatal.
Segundo Mantega, os esquemas ocorridos até então eram de responsabilidade exclusiva de Jovair Arantes, líder do PTB, responsável por indicar o então presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci. Ele próprio, o ministro responsável pela estatal, jamais ouvira falar no tal indicado. Ainda assim, nada que fosse que impedisse colocá-lo à frente de uma estatal que fatura R$ 2,2 bilhões ao ano.
Denucci alega ter sofrido perseguição do próprio partido que o indicou. Pelo motivo oficial de sua exoneração, o então presidente teria recebido propina de fornecedores da estatal por meio de contas no exterior. Segundo a Polícia Federal, responsável pela operação Vícios, que descobriu o caso, teriam sido movimentados entre R$ 70 e R$ 100 milhões em propinas.
Empresa gráfica responsável pela emissão de passaportes e produção do papel moeda brasileiro, a Casa da Moeda é uma estatal bem menos antiga do que o nome sugere. Até 1960, a exemplo de mais de 150 países no mundo, o Brasil terceirizava sua produção de papel moeda (assim como a Argentina hoje produz seu dinheiro aqui), por um motivo simples: custos menores.
Maior empresa do mundo no setor, a empresa privada De La Rue fatura R$ 2 bilhões prestando o serviço para boa parte destes países, além do próprio Reino Unido, onde está sediada.
O caso recente da Dinamarca, que decidiu produzir seu dinheiro na Finlândia, é um dos exemplos de como este tipo de operação atenta muito menos à soberania do que se quer fazer crer. Em novembro de 2016, o Banco Central dinamarquês decidiu que manter uma fábrica própria com utilização por apenas três meses do ano era ineficiente e que comprar seu papel moeda do vizinho nórdico por metade do preço faria mais sentido.
Há menos de dois anos, o Brasil já se aventurou a fazer o mesmo. Para suprir a demanda de notas de R$ 2, o país importou 100 milhões de cédulas da Suécia, por um custo 10% menor do que o cobrado pela estatal brasileira. Abra sua carteira e procure uma nota de R$ 2, se encontrar por lá uma menção à Crane AB, a empresa responsável, verá que a chance de seu dinheiro não ter sido feito por aqui é bem alta, já que existem menos de 1 bilhão de cédulas de R$ 2 em circulação no país hoje.
3. Eduardo Cunha, o rei das loterias da Caixa
Coube ao então influente deputado do chamado Baixo Clero da câmara indicar avice-presidência do segundo maior banco público do país em total de ativos. Assim como Joesley Batista, que já chegou a indicar algumas vice-presidências, Eduardo Cunha também possuía tal prerrogativa, mas de maneira mais ampla. Além da vice-presidência geral do banco, Cunha indicou também o responsável pelas loterias Caixa.
Dona de um faturamento de R$ 12,2 bilhões em 2016, as loterias da Caixa são um imenso penduricalho. Suas verbas têm as mais variadas destinações, como o FIES ou projetos na área de esportes e cultura, além do Fundo Penitenciário Nacional. Aproximadamente 48% do total arrecadado hoje é destinado a estas finalidades, enquanto o que sobra é dividido entre os apostadores e a própria Caixa.
Na prática, os repasses do banco com as loterias são maiores que o lucro do banco em si. Em 2016, a Caixa Econômica Federal registrou lucro de R$ 4,2 bilhões, isto após incorporar lucro às loterias e os R$ 4,4 bilhões a que tem direito como gestor do FGTS (cerca de 1% do fundo vira taxa de administração para o banco).
4. Valdemar da Costa Neto, do mensalão ao comando da Infraestrutura
Parte importante do pacote de privatizações anunciado pelo governo, o conjunto de 14 aeroportos – incluindo Congonhas, o segundo maior do país – é o que resta de mais relevante na carteira da Infraero, estatal responsável por comandar nossas “rodoviárias para aviões”, ou “shoppings com pista de pouso”, como ficaram conhecidos os aeroportos brasileiros após anos de investimentos em infraestrutura comercial em detrimento da expansão dos próprios aeroportos.
Para comandar a estatal, os últimos governos têm dado uma oportunidade especial ao líder do PR, o Partido da República, responsável por indicar o atual e alguns dos últimos presidentes da companhia. Somando o salário da estatal e o cargo no conselho de administração do aeroporto de Viracopos, o atual presidenteda empresa recebe uma remuneração nada modesta de R$ 60 mil mensais.
Em outras ocasiões, a mesma estatal que hoje se vê em situação de falência já foi comandada indiretamente pelo ministro Moreira Franco, aliado de Temer no PMDB, a quem a Odebrecht acusa de ter cobrado R$ 4 milhões em propinas para manter contratos na empresa.
Ainda na mesma linha, o PR leva também a prerrogativa de indicar o presidente da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável por fiscalizar as rodovias incluídas no pacote de privatizações.
5. O PMDB do Espírito Santo e a CODESA, estatal de portos do estado
Assim como ocorre em Minas, com a CEMIG e Furnas, os membros da bancada do PMDB do ES também nutrem imenso carinho pela companhia de docas de seu estado natal, responsável pela gestão do porto de Vitória, um dos maiores do país. Cabe a eles, desde que o mundo é mundo, indicar o responsável por gerir a empresa. Tudo pelo bem público, é claro.
A exemplo da CODESA, outros portos também devem ser incluídos no pacote, afetando diretamente companhias que até aqui têm sido verdadeiras mães para inúmeros apadrinhados políticos.
No caso dos portos de Paranaguá, no Paraná, e Belém, no Pará, que devem ter terminais privatizados, a gestão continuará sob responsabilidade das companhias docas dos respectivos estados, também com indicações políticas que cabem ao PMDB local.
Em âmbito federal, a briga continua sendo para saber quem tem o melhor padrinho. Indicado por Dilma em março de 2016, o peemedebista Luiz Otávio Oliveira de Campos, não durou sequer três meses, sendo destituído pelo então presidente Temer para indicação de outro nome do partido.
Na prática, o maquinário de Brasília segue inabalável. O governo distribui cargos para formar a chamada base aliada e com isso assegurar apoio para seus projetos; da parte dos padrinhos políticos, o ritmo segue o mesmo, com cargos sendo distribuídos em troca de apoio nas eleições. Tudo isso em efeito cascata, até chegar ao seu bolso, onde a conta sempre termina.
por Felippe Hermes
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