Os prefeitos dos municípios de Ipiaú e Saúde, Deraldino Alves de Araújo e Antônio Fernando Ferreira Rocha, responderão criminalmente a processos judiciais por irregularidades que vão desde a falta de prestação de contas à contração ilegal de servidores.
As denúncias formuladas pelo Ministério Público da Bahia, através do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), foram recebidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.
Antônio Fernando, de Saúde, é acusado por não ter prestado contas à Câmara Municipal quanto aos anos financeiros de 2009 e 2010 dentro do que exige a Lei Orgânica do Município. Ele teria enviado aos vereadores apenas os balancetes e demonstrativos contábeis, sem ter remetido os recibos, notas, contratos, licitações e demais comprovantes de despesas.
O prefeito teria chegado a ignorar requisição de documentos feita pela presidência da Câmara e a desatender a recomendação administrativa da promotoria de Justiça de Saúde.
Contra Deraldino Alves de Araújo, de Ipiaú, as acusações são de ter contratado sem concurso público ou processo seletivo simplificado, entre janeiro e março de 2009, 234 servidores temporários. A forma que foi realizada a contratação não só infringiu o artigo 1º do decreto já citado, como também a Lei Municipal 1.781/2003, que prevê a seleção simplificada após ampla publicidade do processo por meio da divulgação de edital.
O prefeito não teria efetuado nem a seleção, como sequer tornado de conhecimento público o recrutamento de funcionários.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
NA ESTRADA DA VIDA
Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...
FRAM MARQUES
AS MAIS COMPARTILHADAS NA REDE
-
UM PEQUENO PEDAÇO DE SERGIPE, COM UM DESCASO DO TAMANHO DO BRASIL. Divisa com a Bahia, pelo povoado lagoa redonda,municipio de Itapicur...
-
No último final de semana aconteceu o Desafio do Candieiro 2024. Competição realizada pela MOVIEDRONE Competições. Desafio acontece na div...
-
A pesquisa ouviu 430 eleitores entre os dias 15 e 16 de junho de 2024 e tem margem de erro de 4,68% para mais ou para menos e 95% de interva...
-
Em entrevista exclusiva concedida ao Giro Regional, os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito pelo Podemos e PP Napoleão e Magno, detalha...
-
Uma motocicleta foi parar em cima de um poste, em meio à fiação elétrica, na madrugada desta segunda-feira (22), na região de Aricanduva, ba...
-
Por volta das 23h do último domingo (21), policiais militares do 1º Pelotão/ Ribeira do Amparo-BA, se dirigiram até o povoado Lage, no ref...
-
O número de operações de crédito também teve crescimento expressivo. Os agricultores familiares de Sergipe contrataram, na safra 2023/2024,...
-
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental (...
-
Presidente brasileiro demonstrou preocupação com as falas de Maduro sobre as eleições. Nesta terça-feira (23), sem citar Lula, venezuelano d...
AS MAIS LIDAS DA SEMANA
-
UM PEQUENO PEDAÇO DE SERGIPE, COM UM DESCASO DO TAMANHO DO BRASIL. Divisa com a Bahia, pelo povoado lagoa redonda,municipio de Itapicur...
-
No último final de semana aconteceu o Desafio do Candieiro 2024. Competição realizada pela MOVIEDRONE Competições. Desafio acontece na div...
-
A pesquisa ouviu 430 eleitores entre os dias 15 e 16 de junho de 2024 e tem margem de erro de 4,68% para mais ou para menos e 95% de interva...
-
Em entrevista exclusiva concedida ao Giro Regional, os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito pelo Podemos e PP Napoleão e Magno, detalha...
-
Uma motocicleta foi parar em cima de um poste, em meio à fiação elétrica, na madrugada desta segunda-feira (22), na região de Aricanduva, ba...
-
Por volta das 23h do último domingo (21), policiais militares do 1º Pelotão/ Ribeira do Amparo-BA, se dirigiram até o povoado Lage, no ref...
-
O número de operações de crédito também teve crescimento expressivo. Os agricultores familiares de Sergipe contrataram, na safra 2023/2024,...
-
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental (...
-
Presidente brasileiro demonstrou preocupação com as falas de Maduro sobre as eleições. Nesta terça-feira (23), sem citar Lula, venezuelano d...
Nenhum comentário:
Postar um comentário