O que faz um gestor público cometer as mais diversas imoralidades do ponto de vista administrativo? O que o faz gerir sua cidade como lhe convém, sem atentar para o que é moralmente aceitável? Certamente as argumentações são muitas e a certeza, ou quase certeza de que ficarão impunes, está na mente de cada um.
Talvez tenha sido com este pensamento que o prefeito de Padre Marcos, Lucinete Macedo Araújo, o Netinho, agiu por meio do Decreto nº 002/2015. No Decreto, o nome do prefeito aparece escrito 'Mecedo'.
Contextualizo e explico...
A remuneração por vigem em missão especial ou mais popularmente falando, viagens de trabalho é legal, regida por atos, decretos e resoluções próprias de casa órgão gestor. Isso é pacífico. Agora, quanto ao valor...qual é o correto? Ou qual é o valor aceitável?
UM EXEMPLO DE BRASÍLIA
Para não citarmos tantos outros órgãos do poder público, vamos tomar como base a Câmara dos Deputados em Brasília. Naquela Casa, o valor das diárias em missão especial dos deputados é definido pelo Ato da Mesa 31/2012. Segundo o Ato, as diárias devem ser utilizadas para cobrir os custos com hospedagem, transporte local e alimentação. "Nas viagens nacionais, o valor da diária é de R$ 524,00", diz parte do texto. O Ato 31/2012 explica ainda que nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul e de US$ 428,00 para outros países. E faz uma observação quanto aos valores pagos ao presidente da Câmara, hoje comandada por Eduardo Cunha (PMDB). Diz o Ato que ele receberá um valor maior. Para viagens nacionais, a diária é de R$ 611,00; para viagens para a América do Sul o valor é de US$ 428,00 e para viagens para outros países o valor é de US$ 550,00.
A Câmara dos Deputados destaca também que os parlamentares têm direito a receber um adicional de embarque e desembarque, limitado a uma adicional por missão oficial, no valor correspondente a 80% do valor básico da menor diária fixada por viagens nacional e internacional, respectivamente. O adicional, segundo a Câmara, é para cobrir despesas com deslocamento do local de embarque e desembarque até o local d e trabalho ou pousada e vice-versa.
ENQUANTO ISSO NO PIAUÍ...
A cidade de Padre Marcos fica a 348 km de Teresina. Como toda a cidade de interior, pacata. No entanto, um dos últimos atos do prefeito Lucinete Araújo não foi tão pacato assim. Por meio de Decreto, ele estabeleceu que a sua diária e a de seu vice a Brasília, seria de R$ 900,00, quase um terço a mais do que é pago pela Câmara dos Deputados a seu presidente. Os valores considerados são para as viagens nacionais, obviamente.
Prefeito diz que ajuste é para reorganizar os valores (Foto: Folha Atual)
O texto do Decreto Nº 002/2015, fala em "reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Padre Marcos". Uma reorganização que vai custar caro aos cofres públicos com o prefeito recebendo diárias muito além das pagas para o presidente da Câmara Federal.
O Decreto ajusta ainda o valor das diárias do prefeito, vice-prefeito, secretários, assessores, cargos especiais e demais funcionários para a cidade de Picos; para a capital Teresina e para Brasília.
MAIS UMA OBSERVAÇÃO...
A publicação do Decreto no Diário Oficial dos Municípios é do dia 18 de maio de 2015. Porém, o mesmo foi assinado pelo prefeito ainda no mês de fevereiro, mais precisamente no dia 02.
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