Juiz determina bloqueio de mais de R$ 5 milhões da prefeitura e proíbe repasse para Carnaval

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O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta acatou o pedido do Ministério Público Federal e bloqueio R$ 5.025.505,00 (cinco milhões, vinte e cinco mil, quinhentos e cinco reais) da prefeitura de Aracaju, de forma a garantir o regular funcionamento dos Hospitais Santa Isabel, São José e Cirurgia, devendo o município prestar contas, ao Juízo Federal, da utilização desses recursos, comprovando e justificando as quantias destinadas e o porquê da destinação, bem como devolvê-los, integralmente, à rubrica de origem até a data limite apresentada pelo Gestor Municipal de Saúde, isto é, 18/02/2016.  

Determinou também a suspensão de quaisquer tipo de repasses para festejos, dentre eles o Carnaval 2016, e patrocínios de toda ordem, bem como se abstenha de realizar despesas com publicidade/propaganda, salvo aquelas de campanhas educativas de interesse público, até que seja devidamente regularizada a situação em tela.