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segunda-feira, 11 de março de 2019

Assembleia de Minas Gerais arquiva projeto de lei sobre direitos de atingidos por barragens

Assembleia de Minas Gerais arquiva projeto de lei sobre direitos de atingidos por barragens
Foto: Reprodução / Google Street View

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) arquivou a proposta de Projeto de Lei (PL) que buscava instituir uma política estadual dos atingidos por barragens e outros empreendimentos. De acordo com a Agência Brasil,  o arquivamento ocorreu de forma automática em decorrência da mudança da legislatura, e a tramitação ainda pode ser retomada, mas depende de uma solicitação formal do governo mineiro.

O texto tramitava na Casa desde março de 2016 e foi o único elaborado pela Comissão Extraordinária de Barragens, criada depois da tragédia em Mariana em 2015, que não saiu do papel. As atividades da comissão foram concluídas com a apresentação de um relatório assinado por 11 deputados de oito partidos, no qual foram reunidos os textos dos três projetos apresentados.

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