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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Justiça bloqueia R$ 2 milhões de prefeito

Ascom TJ/AL

Foto: Divulgação
Cidade de Canapi
Com base em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), o juiz Jairo Xavier, da Comarca de Mata Grande, determinou a indisponibilidade dos bens e valores do prefeito de Canapi, Celso Luiz, no montante de R$ 2.195.744,75, devido a supostas irregularidades no repasse de contribuições ao Instituto de Previdência do Município (Iprev).
A decisão, proferida ontem, 18, determina ainda que seja feito, mensalmente, o repasse das contribuições patronais e dos servidores ao Iprev, sob pena de afastamento do cargo de chefia do executivo municipal. O prefeito deverá ser notificado para oferecer manifestação prévia, no prazo de 15 dias.
 “Entendo que o pedido liminar de indisponibilidade dos bens é devido em razão do perigo na dilapidação de bens e eventual impossibilidade de ressarcimento ao erário do prejuízo causado com a ausência de repasses previdenciários”, afirmou o magistrado.
De acordo com os autos, a quantia de R$ 2.195.744,75 foi a que deixou de ser repassada ao Iprev no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2014. Na decisão, o juiz citou o documento da Coordenadoria Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência Social, no qual “é cristalinamente visível a existência de tabelas onde explanam as diferenças das contribuições não repassadas, denominadas de 'diferença a regularizar' e, inclusive, o valor total da dívida das referidas contribuições previdenciárias de servidores e patronais”. 

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