Estado terá que instalar equipamentos de proteção em escolas

por MP/SE, ascom

O Juízo de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju julgou procedentes os pedidos constantes numa Ação  Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Luis Fausto Valois em face do Estado de Sergipe. A sentença determina que os edifícios de 29 escolas públicas da capital sejam adequados à normas de segurança.

Em 2010, após tomar conhecimento de que, no Colégio Estadual Castelo Branco, os alunos sentavam no guarda-corpos do pavimento superior, o Ministério Público instaurou procedimento a fim de investigar a situação e evitar riscos à comunidade escolar. O Promotor de Justiça solicitou que a Defesa Civil visitasse as escolas situadas em Aracaju com o intuito de identificar as que pudessem oferecer algum tipo de perigo à integridade física dos estudantes. Em inúmeros estabelecimentos, foram constatadas inadequações às normas da ABNT, como ausência de telas de proteção e irregularidades quanto aos guarda-corpos.

Esgotada a via administrativa, o MP resolveu judicializar a demanda, requerendo o Estado fosse compelido a instalar imediatamente telas ou equipamentos similares de proteção e alocar, ou adequar, os guarda-corpos às normas técnicas da ABNT, nas escolas onde os problemas foram detectados. Apesar da concessão de uma medida liminar, as providências não foram adotadas. Agora, a sentença definitiva estabelece um prazo de 180 dias para que se concluam todas as medidas preventivas necessárias requeridas na petição inicial. O Magistrado ressaltou que a sanção aplicável em caso de descumprimento será determinada no momento de uma eventual execução de sentença.