Aborto legal entra na tabela do SUS por R$ 443,30
O Ministério da Saúde publicou nesta quinta uma portaria que cria o procedimento de aborto legal na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a determinação, o governo irá pagar R$ 443,30, por cirurgia, aos hospitais. O novo procedimento é identificado como “Interrupção da Gestação/Antecipação Terapêutica do Parto Prevista em Lei”.
O aborto continuará sendo realizado apenas nas condições permitidas pela legislação, como no caso da gravidez ser decorrente de estupro ou por ser gestação de anencéfalo, como determina a decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o ministério, o procedimento reúne as técnicas de curetagem e esvaziamento intrauterino (Amiu), que já eram realizadas pelo SUS, e acrescenta o uso de medicamentos na interrupção da gestação.
Apesar de ser uma matéria considerada pacificada pela bancada religiosa, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), da Frente Parlamentar Evangélica, vê a criação do procedimento como uma preocupação. “Já discutimos isso no ano passado e chegamos a um consenso, mas vamos continuar unidos para não permitir avanço na prática do aborto”, prega.
Para a coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, Rosângela Talid, a inclusão do procedimento na tabela do SUS será benéfica para as mulheres que precisam realizar o aborto:
“Antes, só tínhamos as normas técnicas e isso dificultava quando a mulher procurava pelo procedimento. Com a portaria, os hospitais do SUS vão ser obrigados a atender as pacientes e realizar o aborto. Reforça e facilita o acesso da mulher ao que ela tem direito”, defendeu.
A portaria do ministério também contempla uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado que estabelece garantias à mulher vítima de violência sexual, incluindo a oferta da pílula de emergência, conhecida como pílula do dia seguinte, e de informações sobre seus direitos ao aborto em caso de gravidez.
Fonte: O Tempo
NA ESTRADA DA VIDA
Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...
AS MAIS COMPARTILHADAS NA REDE
-
NOTA DE ESCLARECIMENTO Venho a público externar repúdio as notas e matérias publicadas de forma irresponsável nas últimas horas, se...
-
Quando o riacho vira caminho de pedra E avoante vai embora procurar verde no chão A terra seca fica só e no silêncio Que mal comparando e...
-
Às vezes, coisas ruins acontecem às pessoas boas e estas, muitas vezes, culpam Deus. Está na hora de liberar Deus de tarefas microadministr...
-
Rangel Alves da Costa* No pêndulo da vida ninguém sabe onde estará no momento seguinte. Quem se acha segurando estrelas poderá desaba...
-
-
Durante coletiva realizada na tarde desta terça-feira (8), a Casa de Apostas Arena Fonte Nova apresentou oficialmente seu novo Centro de Con...
-
O governador do Estado, Fábio Mitidieri, anunciou a homologação do resultado do concurso da Polícia Militar de Sergipe, com a convocação de ...
-
Bandido acusado de está aterrorizando as cidades circunvizinhas morreu após resistir à abordagem e trocar tiros com a polícia na noite de...
-
Na tarde desta quinta-feira, 26, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) divulgou uma nota se manifestando sobre as d...
-
Um homem de 56 anos, identificado por Antônio do Vale Santos, mais conhecido como Tonho Pedreiro, foi morto a facadas dentro de casa, na R...
AS MAIS LIDAS DA SEMANA
-
NOTA DE ESCLARECIMENTO Venho a público externar repúdio as notas e matérias publicadas de forma irresponsável nas últimas horas, se...
-
Quando o riacho vira caminho de pedra E avoante vai embora procurar verde no chão A terra seca fica só e no silêncio Que mal comparando e...
-
Às vezes, coisas ruins acontecem às pessoas boas e estas, muitas vezes, culpam Deus. Está na hora de liberar Deus de tarefas microadministr...
-
Rangel Alves da Costa* No pêndulo da vida ninguém sabe onde estará no momento seguinte. Quem se acha segurando estrelas poderá desaba...
-
-
Durante coletiva realizada na tarde desta terça-feira (8), a Casa de Apostas Arena Fonte Nova apresentou oficialmente seu novo Centro de Con...
-
O governador do Estado, Fábio Mitidieri, anunciou a homologação do resultado do concurso da Polícia Militar de Sergipe, com a convocação de ...
-
Bandido acusado de está aterrorizando as cidades circunvizinhas morreu após resistir à abordagem e trocar tiros com a polícia na noite de...
-
Na tarde desta quinta-feira, 26, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) divulgou uma nota se manifestando sobre as d...
-
Um homem de 56 anos, identificado por Antônio do Vale Santos, mais conhecido como Tonho Pedreiro, foi morto a facadas dentro de casa, na R...
Nenhum comentário:
Postar um comentário