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domingo, 10 de janeiro de 2016

Ex-funcionárias podem pegar 5 anos de cadeia por acordo de falsa demissão


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Duas trabalhadoras e sua ex-empresa devem responder na Justiça por terem feito um suposto acordo para demissão sem justa causa. De acordo com o portal UOL Economia, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso determinou que duas ex-funcionárias da empresa de limpeza Norte Sul devolvam o valor do seguro-desemprego. A pena vai de um a cinco anos de prisão e multa. De acordo com a lei, o funcionário que pede demissão deixa de ganhar alguns benefícios aos quais teria direito se fosse mandado embora sem justa causa, como a multa de 40% do Fundo de Garantia e o direito de sacar o valor, além da possibilidade de receber o seguro-desemprego. Por isso, é comum que empresa e funcionários entrem em acordo. O funcionário pede para ser mandado embora e, em troca, devolve o valor da multa do FGTS para empresa. Uma das ex-funcionárias da Norte Sul havia entrado com ação trabalhista contra a empresa alegando que teria sido forçada a devolver a multa de 40% do FGTS após a Norte Sul reter o pagamento do seu salário e vale-alimentação. Durante audiência do caso, outra ex-funcionária disse que fez o acordo com a empresa para sair do emprego, concordando em devolver a multa. Ela afirmou que a colega que moveu a ação teria feito o mesmo. A Justiça entendeu as declarações como uma confissão pessoal e espontânea. A juíza do caso, Graziele Lima, da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT), determinou que as ex-funcionárias devolvam as parcelas do seguro-desemprego, e informou formalmente a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre o possível crime cometido pelas trabalhadoras e pela empresa. A juíza afirmou que já realizou pelo menos outras 15 audiências em processos movidos por trabalhadores contra a Norte Sul por causa da devolução da multa do Fundo de Garantia. “Somente nesse caso, todavia, foi possível identificar claramente que não se tratou de uma dispensa injusta por parte da empresa, mas sim do chamado acordo para ser demitido”, disse.

Denoticia
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