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segunda-feira, 26 de agosto de 2013

VEREADORES DENUNCIAM PREFEITURA POR ABANDONAR GABINETE ODONTOLÓGICO MÓVEL

EXCELENTÍSSIMA SENHORA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ANTAS – BAHIA
TCM – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
Coordenação Geral de Saúde Bucal - CGSB

Entre os meses de janeiro a julho do corrente ano,  este vereador de Antas – BA, juntamente com os demais abaixo assinado signatário da presente, após data previamente marcada, recebi de diversas pessoas denuncias que o  grupo de trabalho da atual gestão, cometem e continuam cometendo atos comprovados de exorbitância de poder por parte do senhor WANDERLEI DOS SANTOS SANTANA (prefeito municipal) e sua equipe, onde  observei o empenho e o esforço de sua parte no sentido de corrigir vícios notórios e espontâneos praticados pelo poder executivo com a anuência do senhor prefeito ou por ordem do mesmo, ratifico  abaixo o fato tratado.

1 – Na qualidade de Vereador, sinto-me no dever de levar ao conhecimento da digníssima promotora juntamente ao TCM sobre o que está acontecendo com a unidade odontológica móvel do Projeto Brasil Sorridente.  Porque esta unidade móvel tão importante para o atendimento da população carente da zona rural não está funcionando? O motivo desta unidade ainda não foi cadastrada  no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde órgão controlador da Secretaria de Atenção e quais as providências tomadas pelo executivo.

“O Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES é a base para operacionalizar os Sistemas de Informação em Saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente. Propicia ao gestor o conhecimento da realidade da rede assistencial existentes e suas potencialidades, visando auxiliar no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo, bem como dar maior visibilidade ao controle social a ser exercido pela população.
O CNES, visa disponibilizar informações das atuais condições de infraestrutura de funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde em todas as esferas, ou seja, - Federal, Estadual e Municipal.”

-  No Art. 164 da Lei Orgânica deste Município é clara,
“O Município manterá, com recursos próprios, mediante convênios ou outros meios ao seu alcance atendimento médico odontológico gratuito, inclusive nas comunidades rurais, podendo utilizar-se de gabinetes volantes.”
- Art. 102, Inciso I, da Lei orgânica do Município é clara e objetiva:
               -  O Prefeito perderá o mandato.
- Alinea “e”, omitir-se na prática de ato de sua competência ou realizá-lo em desacordo com a lei.
2 - É inadmissível uma unidade adquirida em “JUNHO 2011”, com recursos do Governo Federal em parceria com o município, cuja finalidade é atender as pessoas carentes que não tem condições de fazer seus tratamentos odontológicos e terem uma vida melhor, até porque o município recebe recursos federais para a promoção de ações e atendimentos.
Peço a digníssima promotora desta  Comarca de Antas-BA, que enderece oficio em caráter de urgência ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Wanderley dos Santos Santana,  pedindo informações como atualmente se encontra o repasse do Governo Federal para manutenção e despesas com a unidade.
Em respeito às pessoas que precisam de atendimento, esperamos contar com a atenção deste Ministério Público.

Senhora promotora, a situação está insustentável em nosso município, o tema aqui denunciado é fato de fácil comprovação, sabemos das dificuldades desse órgão em atender a todos que a ele recorre e a nós não resta outra alternativa, sou indagado o tempo todo pelos munícipes locais sobre minhas atribuições e providencias com relação aos notórios atos de improbidade, abusos e descasos perpetrados pela administração pública, notadamente pela Secretaria de Saúde, como é uma praxe em todos setores e questões que se divergem, temos adotado a política da ponderação, da sensatez e da conversa, neste momento, há quase cem dias da posse desta administração, vivemos um clima de tensão psicológica, esperando pelo pior, infelizmente não estamos conseguindo conviver e suportar a exorbitância e os caprichos pessoais que tomou conta do prefeito municipal e de seus assessores, principalmente da senhora ROBERTA FELIX CASTRO FELIX, (secretária de saúde), como é sabido por toda a comunidade que a saúde de nosso município está numa situação precária, somos cobrados por respostas, claro que sabemos sobre o trâmite legal e sua da sociedade local e uma satisfação das providencias que estão sendo tomadas com relação ao teor da presente,  sento-me honrado em cumprir com as recomendações deste ministério e contar com a parceria contumaz de vossa senhoria, atenciosamente.-
- Justificativa -

Antas : Gabinete odontológico móvel

A falta de gestão para no tempo um dos mais incríveis absurdos da administração pública em Antas.

 Muitos se queixam de que não recebem recursos do Governo Federal, mas muitas coisas que os municípios recebem não são colocadas em benefício da população.

É o caso do Gabinete Móvel Odontológico, projeto Brasil Sorridente do governo federal. Com capacidade para atender em média, 350 pessoas por mês, a unidade odontológica móvel do Projeto Brasil Sorridente do Governo Federal é composta por cadeira odontológica, kit de pontas – conhecido popularmente como motorzinho, cadeira, refletor, raio-X odontológico.

As unidades também possuem ar-condicionado, pia para lavagem de mãos, reservatórios de água, armários e, acoplado ao veículo, uma espécie de carroceria para o transporte do gerador que fornece energia ao consultório móvel.

Receberam as unidades apenas 10 municípios da Bahia entre eles está nossa querida Antas, esta contemplação aconteceu em junho de 2011. E até a Presente data esta Unidade não foi utilizada a beneficio da população localizado em áreas rurais isoladas, além do mais todos os meses são repassadas verbas do Governo Federal para manutenção. Cabe ao prefeito apenas contratar o dentista e auxiliar. O Ministério da Saúde ameaça retomar o veículo e enviá-lo a outro município para cumprir a sua finalidade. Fato é que não pode ser falta de recursos. Será que tudo relacionado à saúde do povo tem que ser na base do “NÃO FUNCIONA”? Seria incompetência, desinteresse ou leniência? Quando é mesmo que Antas voltará a sorrir?


Antas, BA., 14 de agosto de 2013

José Lenivaldo Andrade                                                                    Mário de Souza Feliz
          Vereador – PDT                                                                             Vereador –PDT

                                                     Euvaldo Nunes de Carvalho
                                                                Vereador -PSB


João José de Carvalho                                                                       José  Celso Felix de Castro

     Vereador – PDT                                                                                       Vereador – PDT



Da redação, Carlino Souza

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NA ESTRADA DA VIDA

Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...

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