MPF recomenda que Mercado Livre coíba práticas discriminatórias

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) expediu recomendação à empresa responsável pelo site Mercado Livre (ML) para que sejam adotadas medidas que coíbam atitudes discriminatórias por seus usuários, como a do anúncio de venda de pessoas negras. O documento, expedido por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), sugere a adoção de filtros de identificação para impedir tais práticas, além de recomendar que o ML publique em sua página alertas aos usuários de que ofertas com teor preconceituoso são crimes. Pede ainda que o mecanismo “denúncia” do site seja aprimorado, para que inclua a oportunidade de retirar do ar imediatamente as ofertas discriminatórias. A empresa tem prazo de 20 dias para informar ao MPF sobre o acolhimento da recomendação e as providências adotadas.