GESTORES DEVEM PRESTAR CONTAS DE INVESTIMENTOS FEITOS EM EDUCAÇÃO

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a versão de 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) para que os dados sejam enviados pela internet e os gestores distritais, estaduais e municipais já podem prestar contas dos investimentos feitos em educação no ano passado. Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Segundo a Agência Brasil, quem não cumprir a obrigação, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

 

Fonte: Bahia Notícias
Postagem: Brankinho Mendes