Justiça continua barrando prefeito que têm ficha suja

 

Os Tribunais Regionais Eleitorais - TREs barraram até agora a candidatura a prefeito com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da Folha nos 26 Estados do país. O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados. Entre esses fichas-sujas, 53 estão no Estado de São Paulo.

 

A exigência da ficha limpa para candidatos às eleições foi debatida nas etapas preparatórias da 1ªConsocial. Os delegados elaboraram redação em que exige que os efeitos da lei se estendesse aos cargos de livre nomeação em todos os poderes, os de primeiro escalão. A garantia da punição dos envolvidos em atos de corrupção e por má gestão de recursos, também fez parte dos textos. Na Etapa Nacional da conferência foi elaborada 80 propostas, nas quais pelo menos cinco versam sobre a ficha limpa de forma direta (202, 183, 211, 217 e 224).

 

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Todos os casos não serão julgados antes das eleições, porém antes da diplomação dos eleitos. Os votos nas eleições 2012 serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE. Caso o recurso do candidato “ficha-suja” for rejeitado, o segundo colocado para o cargo assumirá.

 

A maioria dos barrados foi enquadrada no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas.

A lei foi sancionada em 2010, ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível - cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.

 

Nota do blog:

Trocando em miúdos: O fato dos "Fichas Sujas" serem diplomados não quer dizer necessariamente que já estão livres de um eventual condenação.

 

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