Concursos terão novas regras; CCJ do Senado conclui projeto na 4ª

Para quem busca estabilidade e melhores salários

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados votará na próxima quarta-feira (26), o projeto que institui regras para concursos públicos para admissão de servidores (PLS 74/2010).

Uma das principais inovações contidas no substitutivo ao PLS 74/2010 é proibir a realização de concurso público para formação de cadastro de reserva no serviço público federal e garante o direito subjetivo a nomeação aos candidatos classificados para as vagas previstas inicialmente no edital – o objetivo é afastar o risco de o concurso expirar sem a nomeação de aprovados.

O substitutivo admite a realização de “sindicância de vida pregressa” na primeira etapa dos concursos públicos federais, na qual seriam levados em conta apenas elementos e critérios de natureza objetiva, proibindo-se a eliminação de candidato que responda a inquérito policial ou processo criminal ainda sem condenação definitiva. Ao mesmo tempo, qualquer especificidade de sexo, idade, condição física exigida para o exercício do cargo ou emprego público deve constar expressamente do edital do concurso.

O edital do concurso deverá ser publicado no Diário Oficial da União 90 dias antes da realização da primeira prova, sendo veiculado um dia depois nos sites do órgão que realiza o concurso e da instituição organizadora. As inscrições poderão ser feitas em postos físicos de atendimento ou pela internet, limitando-se o valor da taxa a 3% do valor da remuneração inicial do cargo em disputa.

O substitutivo ao PLS 74/2010 sujeita tanto o órgão público quanto a instituição organizadora do concurso a responder por eventuais danos causados aos candidatos. Além de ser escolhida via licitação, a entidade responsável pela seleção ficará obrigada a guardar o sigilo das provas. O texto obriga ainda o órgão público ou a entidade promotora do concurso a indenizar os candidatos por prejuízos comprovadamente causados pelo cancelamento ou anulação de concurso público com edital já publicado.

Portal Correio

Crianças pintam bandeira em frente ao Congresso em ato por país melhor

Crianças participaram da confecção de cartazes e pintaram uma bandeira do Brasil em frente ao gramado do Congresso. Ato pediu respeito ao direito das crianças. (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)

Meninos e meninas de diversas idades participaram da manifestação, que demonstrou apoio a protestos em todo o país por melhores condições de vida. Grupo pretende entregar para a presidente Dilma Rousseff documento com reivindicações relacionadas às crianças. (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)

Criança com mensagem por um futuro melhor participa de pintura (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)

Bebê também participou da manifestação na manhã deste sábado (22) em Brasília (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)

G1

Vítima da polícia paulistana pedirá indenização de R$ 700 mil

O fotógrafo Sérgio Silva foi ferido enquanto trabalhava MICHEL FILHO / O GLOBO

SÃO PAULO — O sinal está vermelho, e a luz fria de um poste de rua ilumina a fumaça em volta de 11 policiais da Força Tática paulistana, que carregam escudos e estão em posição de ataque. No primeiro plano, a cem metros dali, três manifestantes ensaiam uma aproximação. As bandeiras do Brasil e do estado na fachada de um hotel na esquina da Consolação com Maria Antônia, em São Paulo, estão estáticas.

O fotógrafo Sérgio Silva, de 31 anos, abaixou a câmera para conferir a imagem que acabara de fazer e ajustar o tempo de abertura do obturador. Antes do segundo disparo, sentiu o impacto no olho direito e uma dor lancinante.

— Pensei que era pedra, ou um pedaço da banca onde tinha me escondido. Mas logo vi que era bala de borracha da polícia — conta o rapaz, que pedirá R$ 700 mil de indenização ao estado.

Para o advogado Paulo Sérgio Fernandes, não será preciso provar quem foi o policial que fez os disparos contra o fotógrafo, nem se teve a intenção de acertá-lo.

— Precisamos mostrar apenas que alguém disparou e feriu um fotógrafo no exercício legítimo da profissão — explica o defensor de Silva, que prevê uma longa briga judicial em busca da indenização.

Antes disso, ele ingressará com uma ação cautelar cobrando do Estado um tratamento de qualidade para o profissional, que, na melhor das hipóteses, perderá 70% da visão, de acordo com os médicos.

O fotógrafo foi ajudado por um professor, que o socorreu e caminhou ao seu lado por 40 minutos até o hospital mais próximo, ajudando a conter o sangramento no nariz.

— Estava sufocado. Ele falava para eu ficar tranquilo, porque tinha que sair dali. Foi meu anjo da guarda — conta o fotógrafo.

Do dia em que a polícia decidiu encerrar à bala a manifestação pela redução da tarifa de ônibus nas ruas de São Paulo, restou um trauma permanente e uma conta hospitalar de R$ 3,1 mil a ser paga.

Petição contra uso de balas

Uma petição on-line criada no site “Change.org” pede ao governador a proibição do uso de bala de borracha contra manifestantes. Já foram reunidas 38 mil assinaturas. O fotógrafo ficou indignado quando o comandante da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, disse que ferimentos em jornalistas cobrindo manifestações são “riscos da profissão”.

— Não estava no Afeganistão, nem era o Taleban à minha volta. Eu me senti desrespeitado, foi um comentário extremamente infeliz — reclama.

De hora em hora, Silva precisa colocar uma compressa de água fria no olho ferido, porque involuntariamente tenta mover as pálpebras. Usa colírio com antibiótico e precisa ficar sob repouso absoluto. Ambientes escuros aliviam a sensação no olho esquerdo, agora mais sensível, mas agravam a angústia de quem não sabe se voltará a fotografar:

— É minha profissão, minha paixão. Temo não conseguir mais exercê-la tecnicamente. É mistura de medo e esperança.

A música é outra paixão e, nessa semana, ele chorou quando a mulher botou para tocar uma canção de Iggy Pop.

Considera a foto que fez no aniversário da mãe, em abril deste ano, a mais importante da sua vida.

— Foi a última vez que pude olhar para ela com os meus dois olhos.

O Globo

Sargento acusado de homicídio e “vazar” informações é expulso da PM

Militar é acusado de facilitar informações para bandidos e envolvimento com homicídio

O 3º sargento Tibério Fernandes Teixeira, 59 anos, lotado no 1º Batalhão, com sede em João Pessoa foi expulso dos quadros da Corporação. Ele é acusado de homicídio e de informar (vazar) a realizações de operações policiais.

A portaria assinada pelo coronel Euller foi publicada no Diário Oficial do Estado e já determinou que a Diretoria de Pessoal da Corporação, como também a Justiça Militar e Comum sejam comunicadas da decisão.

A decisão do comandante geral da Polícia Militar de expulsar o sargento Tibério Fernandes Teixeira foi baseada nas investigações onde o militar encontra-se denunciado pelo Ministério Público Estadual como incurso no art.17 (adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar), combinado com os artigos 19 e 20 da lei 10.826/2003, bem como pelo art.71 e art. 288 (associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes) todos do Código Penal.

O militar também está respondendo a processo por homicídio doloso, que tramita no 1º Tribunal do Júri da Capital.

Durante as investigações realizadas pela Comissão Disciplinar da PM foram expostos áudios e degravações de interceptações telefônicas autorizadas pela justiça onde ficaram evidenciadas a participação do sargento Tibério Fernandes Teixeira em ações na tentativa de avisar aos comparsas sobre ações policiais e de justiça que seriam desencadeadas na Paraíba.

WSCOM Online

Movimento Passe Livre volta atrás e convoca novo ato em São Paulo

O Movimento Passe Livre, que liderou os primeiros protestos que começaram a se espalhar pelo Brasil na semana passada, voltou atrás em sua decisão de não convocar mais manifestações e anunciou neste domingo uma nova manifestação para a próxima terça-feira.

O grupo nascido nas universidades e que defende o transporte público gratuito convocou por meio de seu perfil no Facebook uma manifestação na manhã da próxima terça, que deve ter como ponto de partida a estação de metrô Capão Redondo e o Largo do Campo Limpo, na zona sul de São Paulo.

Os dirigentes do Movimento Passe Livre asseguraram que “grupos conservadores” se infiltraram em suas últimas manifestações para defender ideias como a criminalização do aborto e a redução da maioridade penal. EFE/Arquivo

O mote do protesto será a tarifa zero para o transporte público, além da desmilitarização da polícia e mais verbas para a saúde e a educação, afirmou o comunicado divulgado pelo coletivo.

“Se antes diziam que baixar a passagem era impossível, a luta do povo provou que não é. Já derrubamos os 20 centavos. Podemos conquistar muito mais. O transporte só vai ser público de verdade quando não tivermos que pagar nenhuma tarifa para usá-lo”, escreveu o grupo na nota.

“Seguimos na luta pela retomada da cidade e de nossas vidas. Nessa terça, o Movimento Passe Livre – São Paulo se soma à mobilização dos parceiros do Periferia Ativa e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto”, acrescentou a nota.

A organização Periferia Ativa defende maiores investimentos públicas nos subúrbios de São Paulo e o MTST luta por uma reforma urbana que garanta moradia aos sem tetos.

Até agora as manifestações do Movimento Passe Livre estavam concentradas na Avenida Paulista, a artéria mais emblemática do centro financeiro e comercial de São Paulo.

A nova convocação acontece depois que o movimento anunciou na sexta-feira que revisaria suas ações por considerar que, após conseguir a redução das passagens, suas manifestações estavam sendo aproveitadas por grupos com ideias que não compartilha.

Os dirigentes do movimento asseguraram que “grupos conservadores” se infiltraram em suas últimas manifestações para defender ideias como a criminalização do aborto e a redução da maioridade penal.

EFE

TOBIAS BARRETO: Porquê lutar? - Por Michel Fontes

Enquanto se locam tantos veiculos em Tobias Barreto, você sabe o que está acontecendo com seu patrimônio?


                          FOTOS: Michel Fontes

Arena Fonte Nova vende cachorro quente sem molho a R$ 8

Para você, acostumado a comer aquele cachorro-quente suculento com bastante molho e tempero, é melhor desistir de pedir essa iguaria na Arena Fonte Nova. Chegou ao Bocão News a foto de um cachorro quente vendido no estádio, sem molho, aliás, sem nada, e ao preço de R$ 8. 

 

Vale lembrar, que a Arena foi palco do imbróglio envolvendo a venda de acarajés, iguaria a qual os baianos estão mais do que acostumados. No fim, foram liberadas apenas seis baianas para atuar dentro do estádio e algumas outras no entorno, que ainda estariam sem a licença para atuar. Leia mais aqui. 

São João: cantor da banda Mel é preso após dar soco em policial

Na segunda noite de São João em Santo Antônio de Jesus, o cantor Robson Ciolle, da Banda Mel, se envolveu em uma confusão e acabou sendo preso pela Polícia Civil.

De acordo com o site local News SAJ, o fato aconteceu quando Ciolle estava próximo ao palco durante o show de Harmonia do Samba. Ao sentir que havia sido empurrado, o cantor revidou dando um soco no rosto de um homem, sem perceber que este era policial civil.

Ele foi levado algemado para o Posto da Polícia Civil instalado no espaço da festa.

Bocão News

Gusttavo Lima detona políticos

De cantores como Gusttavo Lima não se espera grandes posicionamentos políticos e ideológicos mais profundos. Membro do seleto grupo de neopersonalidades com data de validade, o cantor do dito novo sertanejo foi uma das atrações principais do São João Elétrico de Porto Seguro, cidade localizada a 700 quilômetros de Salvador.

Durante o show na última quinta-feira (20), o cantor resolveu se manifestar sobre os acontecimentos das ruas do país. Empolgado com os gritos das tietes, entre um tchê tchê rê rê rê rê e outro, largou frases de efeito como “nenhum político presta” e coisas que o valha. Há relatos ainda de que a idolatrada atração teria feitos gestos e dado declarações homofóbicas numa simulação com músicos da banda.

Ex-prefeito de Eunápolis, Robério de Oliveira, é marido da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD) , para a reportagem do Bocão News, o ex-gestor relatou o ocorrido sem dar maior importância para os atos de infelicidade de Gusttavo Lima. Robério afirma que logo após o show, ainda no camarim, o cantor teria se desculpado por ter generalizado. “Ele falou com a emoção do momento. Com certeza, ele não tem esse pensamento sobre os políticos”.

O ex-prefeito fala com alguma propriedade sobre a atração, que custou R$ 300 mil aos cofres de Porto Seguro, pois a relação entre eles é também empresarial. Gusttavo Lima tocou durante o carnaval de Salvador de 2013 no trio elétrico que pertence à empresa de Robério e Claudia Oliveira. O casal está na política há pouco tempo e tem uma longa estrada percorrida no seguimento entretenimento.

De acordo com Robério, desde a morte da irmã em setembro de do 2012, Gusttavo Lima tem tido altos e baixos durante os shows e na vida pessoal. O ex-prefeito entende que o momento ainda não foi superado pelo cantor que tinha em Luciana Lima, o porto seguro nos negócios e na vida pessoal.

Não haverá represália por parte da prefeitura. O cachê já foi pago. As declarações infelizes, do ponto de vista dos atingidos, superadas e a vida segue. O cantor vai a Santo Antônio de Jesus neste domingo (23) e na segunda é a atração principal do encerramento do São João em Senhor do Bonfim.

Só na Bahia, Gusttavo Lima levará quase R$ 1 milhão durante os festejos juninos. Isto, é claro, se o valor pago pela prefeitura de Porto Seguro for repetido pelos outros municípios.

Luiz Fernando Lima  

BOCÃO NEWS

Repórter do iBahia consegue recuperar imagens que PMs mandaram apagar

O repórter do site iBahia, Thiago Di Araújo, que foi obrigado a apagar imagens de sua câmera durante a cobertura de uma das manifestações que aconteceram no sábado (22), em Salvador, conseguiu recuperar as imagens. Após a publicação do fato na internet, diversos internautas mostraram solidariedade e enviaram dicas de como recuperar as fotos indicando alguns programas. Veja algumas das imagens:

 

Vale ressaltar, que as imagens acima não mostram os policiais que obrigaram o profissional a apagar as fotos.

Leia mais: Repórter do iBahia que teve fotos apagadas detalha ocorrido

Bocão News