Portuguesa consegue liminar e recupera vaga na série A do Brasileirão

Mais um capítulo do caso do rebaixamento da Portuguesa foi escrito na justiça de São Paulo nesta terça-feira (2). De acordo com informações do blog Bastidores F.C., do Globoesporte.com, a Lusa conseguiu uma liminar e recuperou a sua vaga na primeira divisão do Campeonato Brasileiro, no mesmo dia que o clube entrou com recurso na justiça comum.

Segundo a sentença da justiça divulgado pelo Bastidores F.C., a decisão não diz que um time deverá ser rebaixado para ocupar o lugar da Portuguesa na segunda divisão. Portanto, o Campeonato Brasileiro seria disputado com 21 clubes.

A sentença foi expedida pela 43ª Vara Cível de São Paulo e obriga a CBF a revogar a decisão do STJD que rebaixou a Portuguesa após tirar quatro pontos do clube paulista pela escalação irregular do jogador Héverton. Caso a decisão não seja cumprida, decisão prevê uma multa diária de R$ 500 mil para a Confederação, a partir do início do Campeonato Brasileiro.


Confira o texto completo com a decisão:

Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.