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domingo, 29 de dezembro de 2019

Faroeste: STF mantém presidente do TJ-BA afastado e nega soltar 3 suspeitos de esquema

Faroeste: STF mantém presidente do TJ-BA afastado e nega soltar 3 suspeitos de esquema
Foto: Reprodução / TJ-BA
Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux negou reverter o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, e rejeitou conceder liberdade a outros três suspeitos de participação do esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras na corte baiana. A decisão foi tomada neste sábado (28).
 
Os três pedidos de liberdade negados pelo ministro foram do advogado Márcio Miranda Duarte, genro de desembargadora e apontado como intermediário da venda de sentenças, do empresário Adailton Maturino dos Santos e Antonio Roque do Nascimento Neves, secretário judiciário do TJ-BA, suspeito de operar a venda de decisões judiciais.
 
Ao analisar os quatro pedidos, Fux considerou que não havia ilegalidade nas ordens e que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que em novembro autorizou no âmbito da Operação Faroeste prisões, buscas e o afastamento de quatro desembargadores da Bahia. O afastamento tem duração prevista de 90 dias.
 
"A decisão impugnada revela-se, nesse juízo cautelar, devidamente fundamentada e se refere a investigação ainda em andamento. Destarte, inexiste situação que permita a concessão da ordem pleiteada no plantão judiciário, ante à ausência de teratologia na decisão atacada, flagrante ilegalidade ou abuso de poder", afirmou Fux ao rejeitar um dos habeas corpus.
 
De acordo com o G1, o ministro Luiz Fux analisou o pedido porque o presidente do Supremo, Dias Toffoli, se declarou suspeito de atuar nos processos. Toffoli é o responsável pelo plantão do STF no recesso do Judiciário, e, na ausência dele, o vice decide.
 
A expectativa é de que Toffoli permaneça no comando do tribunal até 18 de janeiro, e a partir do dia 19 de janeiro deixe o comando do STF para Fux por dez dias. Toffoli retorna de férias dia 30 de janeiro. Fux entendeu que o relator sorteado dos casos, ministro Luiz Edson Fachin, poderá reavaliar o pedido de liberdade de todos após o recesso.

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