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terça-feira, 10 de novembro de 2015

Responsabilidade pela iluminação pública de volta para concessionárias



Uma decisão judicial abre espaço para se voltar atrás no processo de transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios.

A determinação, dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2010, foi julgada inconstitucional pelo Tribunal Região Federal (TRF) da 3ª região.
A medida era postulada pela prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), na condição de vice-presidente de Infraestrutura Urbana da Frente Nacional De Prefeitos (FNP), para quem a resolução feria a autonomia dos municípios.

Muitas cidades alegam que os custos com iluminação pública são elevados, especialmente porque as administrações não contam com uma série de isenções fiscais que cabem às concessionárias.
O prazo para transferência dos ativos de iluminação para os municípios se encerrou no fim de 2014.

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Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
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