A Divisão de Repressão a Crimes Patrimoniais da Delegacia Regional de Itabaiana, com o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), cumpriu 11 mandados judiciais em virtude de uma investigação por furto contra uma empresa, no valor aproximado de R$ 1,4 milhão em materiais de alumínio, além de receptação qualificada, porte ilegal de arma de fogo e coação no curso do processo. A ação conjunta ocorreu na manhã desta terça-feira, 24.
Na ação, que teve apoio da Dipol, material furtado foi recuperado – Foto: SSP/SE
A operação também resultou em duas prisões preventivas e três prisões em flagrante, sendo localizados todos os participantes do esquema criminoso. Parte do material subtraído foi recuperado, sendo apreendida ainda a quantia de R$ 23 mil reais em espécie, que será depositada em conta judicial, para ressarcimento de parte do prejuízo sofrido pelo dono da empresa.
Além do material recuperado e do cumprimento dos mandados de prisão, na residência dos suspeitos foram encontradas munições e armas de fogos. Todos os investigados foram conduzidos à delegacia local, onde, durante interrogatório, confessaram a participação no crime.
Em meio à investigação, foi verificado que os autores dos furtos são ex-funcionários da pessoa jurídica que foi vítima da ação criminosa. Segundo a polícia, eles se aproveitaram do conhecimento que tinham sobre a empresa para praticar os delitos.
A operação realizada nesta quarta foi fruto de uma investigação iniciada há cerca de dois meses e que deverá ser concluída no prazo de dez dias, com o encaminhamento do inquérito policial ao Poder Judiciário. Os presos serão apresentados em audiência de custódia e permanecerão à disposição da Justiça.
Os bancos Santander e Safra foram à Justiça pedir a anulação do processo de recuperação judicial (RJ) da Americanas, solicitado e deferido na última quinta-feira (19). Segundo documentos aos quais a Folha teve acesso, o Safra entrou no último fim de semana com agravo de instrumento junto ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) requerendo o efeito suspensivo da recuperação judicial. A desembargadora de plantão, Maria Isabel Paes Gonçalves, afirmou, no entanto, que a decisão não competia ao plantão judiciário.
O caso acabou ficando com a desembargadora Leila Santos Lopes que, nesta segunda-feira (23), negou o pedido do Safra.
Na segunda, o Safra recorreu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio solicitando também ser beneficiado pelo mandado de segurança impetrado contra a Americanas pelo BTG na semana passada, que permitiu ao banco reter R$ 1,2 bilhão da conta da varejista na instituição. No caso do Safra, o valor é de R$ 95 milhões.
Pela decisão da RJ, Safra, Bradesco, Votorantim e Itaú deveriam desbloquear os valores retidos nas contas da Americanas nos respectivos bancos.
O juiz, o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, da Comarca de Volta Redonda, o mesmo que concedeu o mandado de segurança ao BTG, vai analisar o caso, para decidir se amplia os efeitos da decisão. Até lá, os R$ 95 milhões na conta da Americanas no Safra podem continuar bloqueados.
Já o Santander também entrou nesta segunda-feira (23) com agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a RJ da Americanas. Para o banco, o que aconteceu com a Americanas deriva de uma fraude nos seus balanços, o que não justifica o pedido de recuperação judicial.
Para o advogado Filipe Denki, especialista em recuperação judicial, da Lara Martins Advogados, é pouco provável que os bancos sejam bem-sucedidos neste pleito. "O que se busca com a recuperação judicial é a preservação da atividade econômica da empresa -e não dos empresários, controladores e acionistas", diz.
"Eventuais fraudes já serão apuradas no âmbito da CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e do Ministério Público Federal. Em se comprovando a fraude, medidas judiciais serão tomadas, inclusive com a responsabilização penal de administradores", afirma. "Mas isso não vai impedir a recuperação judicial, o pedido não pode ser obstado por este argumento."
O Santander tem com a Americanas R$ 3,7 bilhões em operações de risco sacado (que envolvem o adiantamento a fornecedores), enquanto o Safra tem R$ 2,5 bilhões. Com a recuperação judicial, os bancos entram na lista de credores.
Procurados pela Folha, o Santander informou que não comenta casos sub judice, assim como o Safra.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Maruim, ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio de todas as receitas do Município de Maruim, com o objetivo de assegurar recursos para regularizar os salários dos servidores municipais. De acordo com apuração do MPSE, os funcionários estão sem receber os salários de novembro e dezembro de 2022, além do décimo terceiro salário do mesmo ano.
A Promotoria de Justiça chegou a enviar ofício ao Município, com prazo de 48 horas para comprovação do pagamento dos servidores, mas não houve resposta – Foto: arquivo/SE Notícias
Durante a fase de apuração das denúncias, a Promotoria de Justiça de Maruim, titularizada pela Promotora de Justiça Joelma Soares Macêdo, observou nas redes sociais diversos relatos de dificuldades enfrentadas por servidores de necessidades vitais do ser humano, a exemplo da alimentação, habitação e saúde, por estarem com os salários atrasados.
A Promotoria de Justiça chegou a enviar ofício ao Município, com prazo de 48 horas para comprovação do pagamento dos servidores, mas não houve resposta.
Na Ação Civil Pública, o MPSE reforça que até mesmo os recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) devem ser bloqueados, para garantir os salários dos servidores. Além disso, a Promotoria de Justiça solicitou que as despesas relacionadas ao pagamento de servidores sejam priorizadas, em detrimento de outras despesas municipais, assegurando a remuneração dos funcionários dentro do mês trabalhado.
A ACP já foi submetida ao Poder Judiciário, com pedido de liminar.
Núcleo de Comunicação Ministério Público de Sergipe
Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém... Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim... E ter paciência para que a vida faça o resto...