Cuidando Bem da Sua Imagem

Cuidando Bem da Sua Imagem
Sistema Base de Comunicação

GIRO REGIONAL

GIRO REGIONAL
UM GIRO NO NORDESTE

terça-feira, 24 de janeiro de 2023

SERGIPE: Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública pedindo bloqueio das receitas do Município de Maruim para assegurar pagamento dos servidores

 


O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Maruim, ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio de todas as receitas do Município de Maruim, com o objetivo de assegurar recursos para regularizar os salários dos servidores municipais. De acordo com apuração do MPSE, os funcionários estão sem receber os salários de novembro e dezembro de 2022, além do décimo terceiro salário do mesmo ano.

A Promotoria de Justiça chegou a enviar ofício ao Município, com prazo de 48 horas para comprovação do pagamento dos servidores, mas não houve resposta – Foto: arquivo/SE Notícias

Durante a fase de apuração das denúncias, a Promotoria de Justiça de Maruim, titularizada pela Promotora de Justiça Joelma Soares Macêdo, observou nas redes sociais diversos relatos de dificuldades enfrentadas por servidores de necessidades vitais do ser humano, a exemplo da alimentação, habitação e saúde, por estarem com os salários atrasados.

A Promotoria de Justiça chegou a enviar ofício ao Município, com prazo de 48 horas para comprovação do pagamento dos servidores, mas não houve resposta.

Na Ação Civil Pública, o MPSE reforça que até mesmo os recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) devem ser bloqueados, para garantir os salários dos servidores. Além disso, a Promotoria de Justiça solicitou que as despesas relacionadas ao pagamento de servidores sejam priorizadas, em detrimento de outras despesas municipais, assegurando a remuneração dos funcionários dentro do mês trabalhado.

A ACP já foi submetida ao Poder Judiciário, com pedido de liminar.



Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe

SE NOTÍCIAS


Nenhum comentário:

NA ESTRADA DA VIDA

Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...

AS MAIS COMPARTILHADAS NA REDE

AS MAIS LIDAS DA SEMANA