O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM – MG), em uma possível forma de resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, publicou, nesta sexta-feira (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reprime o poder das decisões monocráticas no Poder Judiciário.
Na última quinta-feira (8), Barroso determinou à presidência do Senado a instauração da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Covid-19, com o intuito de apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia.
De acordo com o texto da proposta, “é vedada a concessão de medida cautelar monocrática que suspenda a eficácia de lei ou de ato normativo”.
Ademais, além da proposta, existe um movimento de parlamentares próximos ao presidente da República que desejam o impedimento de ministros da Suprema Corte.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira. 9, expedição da guia de execução para o pagamento do total da pena, após a tentativa fracassada de parcelar multa de R$ 1,6 milhão imposta pela Justiça.
O ex-ministro foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do “bunker” em que escondia R$ 51 milhões. Além de 14 anos e dez meses de prisão, a sentença impôs pagamento de 1.590 salários mínimos vigentes à época dos crimes.
Esta semana, o Supremo negou pedido da defesa dele pela divisão do valor em 20 parcelas mensais, sob alegação de seus bens estarem bloqueados. O pagamento é decisivo para o futuro de Geddel: no ano passado, o ex-ministro teve progressão de pena do regime fechado para o semiaberto negada por não ter quitado a multa.
Senado Federal (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Em apenas 12 horas um movimento chamado “Acorda Senado”,
vem ganhando força nas redes sociais. Este movimento reúne lideranças
políticas, sociais, cristãs e intelectuais, pretende-se através do mesmo
pressionar o Senado Federal por uma reação do Poder Legislativo diante das
interferências do Poder Judiciário, principalmente em relação ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
Informações passadas hoje ao nosso site, pelo pastor
Domingos ele que é empresário, pastor presidente da instituição religiosa IEMAD
(Igreja Despertai) radialista e estudante de Jornalismo trouxe para nós detalhes
deste movimento ao qual está a fazer parte.
Pr. Domingos fala da grande importância dos ministros do
STF, mas que,
Decisões consideradas arbitrárias e que desrespeitam a
independência entre os poderes da República, bem como ações relevantes que fere
a carta magna do país.
Cabe agora, e o momento é já! O povo não aguenta mais tanta
injustiça no país, disse Pastor Domingos a nossa produção.
Até o presente momento nossa produção tem acompanhado pelas
redes sociais o crescimento deste movimento, são milhares com a #AcordaSenado,
Mas, outros integrantes afirmam que chegaram a milhões.
Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso
significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de
representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por
meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores
e presidentes).
Pretendemos levantar debates em torno dos limites
constitucionais para a atuação do Supremo.
Os valores morais precisam ser restituídos diz militantes
deste movimento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição. Ver tópico
Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:
I – contra criança, adolescente ou idoso;
II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;
III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
§ 3º Somente se procede mediante representação.” Ver tópico
O Sábado de Aleluia é celebrado na véspera do Domingo da Páscoa.
No Brasil, o Sábado de Aleluia não é considerado feriado nacional, mas como faz parte das festividades da Páscoa, esta data é tida como ponto facultativo.
No Cristianismo, o Sábado de Aleluia é comemorado por acontecer entre a Sexta-feira da Paixão, dia da crucificação de Jesus Cristo, e o dia da sua ressurreição, o Domingo de Páscoa.
O significado do sábado de aleluia é celebrar a alegria da ressurreição de Jesus. Apesar de a ressurreição ser no domingo, a sua comemoração começa no sábado à noite, na chamada vigília pascal.
Durante o tempo da Quaresma, os cristãos, além de não enfeitarem as igrejas com flores, também não diziam a palavra "aleluia", mas a partir deste sábado, já podem voltar a dizê-la.
Tradições do Sábado de Aleluia
É durante o Sábado Santo (outro nome atribuído ao Sábado de Aleluia), que os cristãos costumam organizar a Vigília Pascal. Ela simboliza a espera dos fiéis pela ressurreição de Cristo, no Domingo.
A vigília costuma ser feita por todas as igrejas, paróquias e arquidioceses católicas. Após uma missa solene, os fiéis permanecem durante a madrugada em constante oração.
A Vigília Pascal termina pouco antes do nascer-do-sol do Domingo de Páscoa, com a celebração de uma Comunhão Pascal entre os fiéis presentes.
Outro costume típico do Sábado de Aleluia é acender o Círio Pascal, uma vela grande e com os símbolos das letras gregas Alfa e Ômega, que representam a frase: “Deus é o princípio e o fim de tudo”.
De acordo com a tradição católica, o Círio Pascal serve para simbolizar a “luz de Cristo”, que ilumina e protege o mundo das trevas.
O objetivo segundo a equipe da vereadora, é se manter em contato direto com a sociedade, mostrando assim transparência na sua atuação parlamentar e reiterando a busca por melhores condições de vida e de justiça social.
A vereadora Finha da Sagrada Família (CIDADANIA) disponibiliza mais um instrumento de comunicação com a sociedade.
A parlamentar contará com o mundo virtual na divulgação das suas ações, prestação de contas, trabalho desenvolvido, pedido de providências entre outros serviços.
A nova ferramenta eletrônica foi lançada com o objetivo de compartilhar com a população a atuação da vereadora Finha da Sagrada Família, no propósito de divulgar as ações como projetos, requerimentos, indicações e cobranças ao poder público. A página online pode ser acessada no endereço eletrônico finhatobias.blogspot.com
O objetivo segundo a equipe da vereadora, é se manter em contato direto com a sociedade, mostrando assim transparência na sua atuação parlamentar e reiterando a busca por melhores condições de vida e de justiça social.
“Minha ideia é aproximar o cidadão da Câmara, que é a casa do povo. Tem muita gente que não tem conhecimento da autuação do legislativo, tem vergonha de visitar a Câmara, fazer sugestões e de reclamar seus direitos. Portanto, vamos fazer diferente, vamos levar a Câmara para dentro das residências e a atender no conforto, comodidade e segurança do lar as reivindicações dos Tobienses”, afirmou a vereadora Finha.
Um projeto desenvolvido pelo Professor, jornalista e Publicitário Fram Marques, do Giro Regional, Plataformas Fram Marques Digital Marketing e Assessoria.
Além da página, os internautas também poderão dar sugestões de projetos de leis, fazer suas reivindicações e dialogar com a vereadora nos aplicativos; Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp, Telegram e Linkedin.
Em levantamento realizado em março, os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Sergipe constataram que apenas 24 municípios estão cumprindo integralmente as ações recomendadas , em janeiro deste ano. No levantamento, perceberam também que 33 cidades estão observando parcialmente as recomendações e 18 não adotaram nenhuma medida para viabilizar mais transparência nas informações. O Estado de Sergipe acatou a recomendação e está dando transparência em seus sites quanto às vacinas recebidas do Governo Federal e à distribuição para os municípios.
Arte: Ascom MPF/SE com foto de Marcelo Camargo (Agência Brasil)
Na recomendação, os Ministérios Públicos orientaram os 75 municípios de Sergipe a viabilizar a ampla divulgação, em seus sites oficiais, do plano municipal de vacinação, do quantitativo de vacinas recebidas do governo do Estado. Foi solicitado também que a quantidade distribuída por unidade que realizará a vacinação (vacinômetro) seja informada, além de outros dados relacionados à custódia, ao envio e ao recebimento das doses.
Além disso, os MPs recomendaram que os municípios dêem publicidade diária, em seus sites oficiais, de forma acessível à população. A relação das pessoas vacinadas no dia respectivo, com identificação de nome, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce (se aplicável) são algumas informações que devem constar nos canais locais.
Para os Ministérios Públicos, “o controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil e apenas o acesso individualizado pela população permitirá o efetivo controle sobre os vacinados, a evitar o chamado “furo de fila” por pessoas não integrantes dos chamados grupos de risco”, conforme trecho da recomendação.
Confira abaixo a relação dos municípios que cumpriram integralmente a recomendação, os que observaram parcialmente e aqueles que não cumpriram. Quanto aos municípios que não cumpriram a recomendação, os dados foram remetidos às Promotorias de Justiça do Estado para avaliação de eventuais medidas que garantam maior transparência na vacinação.
As cidades que passaram a divulgar as informações nos sites, após o levantamento feito pelos Ministérios Públicos e com isso passaram a dar transparência integral ou parcial, podem informar ao MPF em Sergipe por meio Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF.
Cumprimento integral – Amparo do São Francisco, Aracaju, Areia Branca, Boquim, Brejo Grande, Capela, Cristinápolis, General Maynard, Graccho Cardoso, Itabaianinha, Lagarto, Laranjeiras, Moita Bonita, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhi, São Cristóvão, São Domingos, Simão Dias, Tobias Barreto, Umbaúba.
Cumprimento parcial – Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Carira, Carmópolis, Cumbe, Divina Pastora, Estância, Frei Paulo, Gararu, Indiaroba, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Japaratuba, Japoatã, Macambira, Malhada dos Bois, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Poço Redondo, Propriá, Riachuelo, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Salgado, São Francisco, São Miguel do Aleixo, Siriri, Tomar do Geru.
Não estão cumprindo – Campo do Brito, Canindé do São Francisco, Feira Nova, Itabi, Neópolis, Pedra Mole, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco.
Os municípios a seguir além de não estarem cumprindo as recomendações, também não confirmaram o recebimento do documento do MPF – Arauá, Canhoba, Cedro de São João, Ilha das Flores, Malhador, Maruim, Nossa Senhora da Glória, Poço Verde, Santo Amaro das Brotas, Telha.
Boas práticas em vacinação – Além de acatar a recomendação dos MPs em relação à transparência, o município de Aracaju informou também que adota um padrão de operação para sobras de vacinas. Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde, os entes públicos executores da campanha de vacinação devem adotar medidas para evitar o descarte de vacinas, a fim de evitar perdas por tempo de validade após a abertura dos frascos. Por outro lado, essas medidas devem observar a ordem dos grupos prioritários, em especial os idosos. Atendendo a um pedido dos Ministérios Públicos, o município de Aracaju enviou nota técnica explicando o padrão de operação para sobras de vacina, que poderá ser adotado por todos os municípios sergipanos, já que não houve padronização no âmbito estadual.
Veja as medidas para evitar qualquer descarte das doses de vacina, resguardando, ao mesmo tempo, que não ocorra quebra da ordem de prioridade dos grupos a serem vacinados. A Nota Técnica está disponível aqui e pode servir de padrão para os demais municípios do Estado, a fim de reduzir possíveis desperdícios de vacina.
Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe
Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém... Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim... E ter paciência para que a vida faça o resto...
