Procon Aracaju autua postos de combustíveis

Os postos de combustíveis são alvo da operação “Abasteça Legal”, coordenada pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através do Procon Aracaju. As vistorias ocorrem em parceria com o Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (ITPS) – Órgão Delegado do Inmetro e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Além da verificação do quantitativo de combustível fornecido ao consumidor, foi averiguada a emissão de nota fiscal, além da precificação dos produtos, inclusive em estabelecimentos comerciais anexos aos postos.

Diante dos constantes aumentos no valor cobrado pelos combustíveis, o Procon Aracaju intensifica o trabalho de fiscalização, contemplando a demanda do público consumidor. “Os postos selecionados para integrar esse itinerário de fiscalizações foram selecionados com base em denúncias efetivadas pelos próprios consumidores. Com a parceria dos demais órgãos, fazemos cumprir as determinações do Código de Defesa do Consumidor e assim evitamos que o cidadão sofra prejuízos”, ressaltou o coordenador de fiscalização do Procon Aracaju, Francisco Costa.

Os agentes fiscais do ITPS/Inmetro, realizaram a verificação de compatibilidade do volume de combustível marcado na bomba com o dispensado ao tanque do veículo do consumidor. “Utilizamos medidores de 20 litros para fazer a verificação da bomba. Também observamos aspectos, como valor por litro e total a pagar, e verificamos a mangueira, o painel e o bico”, explica o agente fiscal do ITPS/Inmetro, José Ramos.

O fiscal esclarece, ainda, que havendo desconfiança, o consumidor pode solicitar ao gerente do posto que seja realizado um teste, já que todos os estabelecimentos que comercializam os combustíveis, obrigatoriamente, devem possuir o recipiente, atestado pelo Inmetro, para realizar a aferição. “Caso o teste comprove a emissão menor que a indicada, conforme os parâmetro estabelecidos pelo órgão, ou seja, 100ml a menos, é preciso acionar o ITPS”, alerta.

Em relação à emissão do cupom fiscal, do abastecimento, o auditor técnico tributário da Secretaria de Estado da Fazenda, Rui Sergio, afirma que é obrigação da empresa fornecer ao cliente. ” Além dessa emissão do cupom fiscal, também observamos, durante a fiscalização, as notas fiscais de aquisição dos produtos e o Livro de Movimentação de Combustível (LMC), diário, item fiscalizado para verificação de volume de compra e venda de combustíveis”, destacou.

Até esta quarta-feira, 8, nenhuma irregularidade foi detectada nas bombas dos combustíveis, porém nos estabelecimentos comerciais anexos aos postos o Procon Aracaju identificou produtos fora do prazo de validade. “Foram encontrados, principalmente, queijos fora da validade. Recolhemos esses produtos para descarte e autuamos os estabelecimentos. Aproveitamos para alertar os consumidores quanto a verificação dos prazos nas embalagens, no momento da compra, assim como na observação dos preços, que devem ser igualmente identificados tanto nas prateleiras quanto nos caixas, leitores e demais locais”, concluiu Francisco Costa.

A Operação “Abasteça Legal” ocorrerá até esta quinta-feira, 9. Porém, os órgão fiscalizadores continuarão atentos ao cumprimento das determinações legais que protegem o direito dos consumidores. Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas, o Procon Aracaju pode ser acionado através do número 151.

Por ASN / SE NOTÍCIAS

Gabarito completo do 2º dia de exame do ENEM 2017

Confira o gabarito extra-oficial completo do segundo dia de Enem, de acordo a análise dos professores do Centro Educacional Sigma. Confira abaixo as alternativas corretas das 90 questões de ciências da natureza e matemática, nos cadernos cinza, azul, amarelo e rosa.

GABARITO – 2º dia de Enem (matemática e ciências da natureza)

Confira o caderno de questões de cor rosa

Confira o caderno de questões de cor cinza

Confira o caderno de questões de cor azul

Confira o caderno de questões de cor amarelo

Confira as alternativas corretas das 90 questões de ciências da natureza e matemática, nos cadernos cinza, azul, amarelo e rosa (foto: agência Brasil)

 O boletim de desempenho dos candidatos do Enem 2017 será divulgado em 19 de janeiro de 2018. Os participantes que fizeram o Enem como treineiros recebem os resultados dois meses depois dos participantes regulares. No primeiro semestre de 2018, o Inep também divulga o espelho de correção das redações.

Por Correio Braziliense /  SE NOTÍCIAS

Bolsa Família será reajustado em 2018, diz ministro Osmar Terra

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou hoje (13) que o governo pretende reajustar o valor do Bolsa Família no próximo ano.

“No ano que vem, queremos aumentar alguma coisa acima da inflação, pode ser 0,5%, 1%, o que estiver dando em março ou abril. Ainda estamos definindo”, disse à imprensa após participar do lançamento do Programa Emergencial de Ações Sociais para a cidade do Rio de Janeiro.

Foto: Uol

De acordo com o ministro, o fato de a inflação estar mais baixa propicia o aumento do valor do benefício, concedido a 13,5 milhões de famílias, de acordo com o ministério.

Por Agência Brasil

Bando armado invade Parque dos Falcões, espanca funcionários, mata uma ave e rouba outras cinco

Seis homens armados invadiram o Parque dos Falcões, em Itabaiana (SE), no início da tarde deste domingo (12), fizeram funcionários reféns, espancaram, ameaçaram de morte e ainda tentaram estuprar uma mulher.

Durante o assalto, eles roubaram o dinheiro arrecadado com a visita de turistas, mataram um filhote de gavião pedrês, conhecido popularmente como gavião prateado, e ainda levaram cinco outras aves, sendo um papagaio, dois passarinhos e dois filhotes de gavião.

Ave morta nos braços no tratador Percílio (foto: Arquivo Pessoal)

“O parque faz um favor para o planeta recebendo aves do Brasil todo. Peço ao governador e ao presidente que mandem segurança, pois a gente vive para cuidar da nossa fauna. Minha maior dor é pelo animal, porque o material a gente consegue recuperar. Eles mataram um bicho e queriam dinheiro”, diz o fundador do parque, Percílio Mendonça.

Os assaltantes amarraram e trancaram as vítimas em uma sala. Além disso, eles destruíram equipamentos e objetos do local,que também serve de moradia para os fundadores do parque. O grupo fugiu após perceber que um dos funcionários conseguiu escapar da sala em que as vítimas estavam e chamou a polícia.

“Apanhamos bastante e falaram muita pornografia com a gente. Eles queriam me estuprar. Quando percebi que poderiam matar os meninos eu falei que a renda estava no auditório. Eles ficaram nervosos e me jogaram no banheiro”, disse a mulher, que por questão de segurança, não foi identificada.

O parque é um dos poucos locais do país com autorização do Ibama para a criação e recuperação de falcões, gaviões, carcarás e corujas. E foi fundando por José Percílio, uma das vítimas dos assaltantes. Ele trabalha há mais de 17 anos no local que é mantido através de visitas de turistas.

Segundo a Secretária de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), policiais realizaram rondas nos povoados próximos, com o apoio do helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA) e um inquérito será instaurado na delegacia de Itabaiana.

A SSP reforçou que vai tomar todas as medidas necessárias para identificar e punir os suspeitos. Quem tiver qualquer informação pode colaborar com a polícia através dos números 181 / 190 e 0800618080 (Ibama).

O Ibama classificou o roubo das aves e a violência contra os funcionários do parque como algo lamentável e inaceitável. E disse que assim que os autores forem identificados eles serão autuados conforme prevê a Legislação Ambiental.

Com informações do G1 SE / SE NOTÍCIAS

Defensoria move Ação Civil Pública contra os Shoppings Jardins e Riomar

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos do Consumidor, realiza na segunda-feira, 13, às 8h, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, localizada na Avenida Barão de Maruim, 94, Centro, coletiva de imprensa para falar sobre a Ação Civil Pública (ACP) movida contra os Shoppings Centers Jardins e Riomar a respeito da cobrança abusiva de tarifa de estacionamento.

Defensoria Pública move Ação Civil Pública contra cobrança abusiva de tarifa de estacionamento nos Shoppings Centers Jardins e Riomar (foto: arquivo/Defensoria)

O defensor público e coordenador do Núcleo do Consumidor, Orlando Sampaio, esclarece que a atual sistemática de cobrança viola as leis municipais 4.450/2013 e 4.633/2015. “Essas leis dispõem, respectivamente, sobre o sistema de cobrança por tempo fracionado em parcelas de 10 minutos, bem como o crédito de minutos não utilizados em favor do consumidor, o que não vem sendo observado pelos Shopping Centers”, aponta.

Ainda, segundo o membro da Defensoria Pública, o objetivo da ACP é impedir a cobrança abusiva de multa pelo extravio ou perda de ticket de estacionamento. “Esse tipo de cobrança configura ônus desproporcional e infundado em desfavor do consumidor. Na coletiva serão esclarecidos os principais pontos relativos à Ação Civil Pública”, afirmou Sampaio.

Ascom/Defensoria Pública / SE NOTÍCIAS

SSP registra 50 prisões em flagrante no último final de semana

A Secretaria de Estado da Segurança Pública contabilizou desde a sexta-feira, 10, até esse domingo, 12, 50 prisões em flagrante nas delegacias da capital e interior sergipano. Dentre as ocorrências computadas estão crimes como porte ilegal de arma de fogo, roubo, tentativa de homicídio, homicídio consumado, furto, lesão corporal e violência doméstica, embriaguez ao volante, tráfico de drogas, entre outros.

Foram 40 prisões na capital e 10 no interior. Dentre elas, está a prisão de sete pessoas e a apreensão de um menor, pela Força Tática do 5ª Batalhão de Polícia Comunitária no complexo Taiçoca, em Nossa Senhora do Socorro, na madrugada desta segunda-feira, 13. O grupo foi flagrado em posse de três pistolas, drogas, celulares, dinheiro e veículos, e é suspeito de praticar constantes assaltos na cidade. 

Foto: Infonet

Outra prisão das Polícias Civil e Militar que chamou a atenção foi a de Moacir Horário Pereira, 48 anos, acusado pelo atentado em um bar na Rodovia José Sarney ocorrido no final da manhã do domingo, 12, que resultou na morte de Manoel José de Freitas Júnior e deixou uma mulher, identificada como Itamara Ernestiva Amaral Santos, gravemente ferida.

Por SSP/SE / SE NOTÍCIAS

Renan Filho questiona, no STF, decisões que bloqueiam recursos de convênios

Valter Campanato/Arquivo Agência BrasilSTF

O governador Renan Filho (PMDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 490) com pedido de liminar, questionando decisões judiciais que determinam bloqueio de recursos provenientes de convênios firmados entre o Estado e entidades da administração pública federal para atender decisões em demandas ligadas à saúde. Conforme divulgado pelo STF, o caso foi distribuído para o ministro Luiz Fux.

Na ADPF, Renan Filho alega que centenas de decisões judiciais proferidas pela Justiça de Alagoas e pela Justiça Federal, em primeira e segunda instâncias, vêm determinando bloqueio de recursos públicos oriundos de transferências voluntárias para dar cumprimento a decisões relativas a demandas da área de saúde e que esses bloqueios acabam recaindo em valores vinculados à execução de convênios.

O governador sustenta que os recursos públicos decorrentes de convênios possuem destinação específica, uma vez que vinculados à efetivação de políticas públicas na busca da satisfação do interesse público. Assim, o pedido do governador é no sentido de que os bloqueios judiciais, qualquer que seja a natureza da demanda originária, não recaiam sobre valores vinculados à execução de convênios. Segundo ele, os bloqueios afrontam os princípios constitucionais da separação de Poderes, da eficiência na administração pública e da continuidade dos serviços públicos, bem como em violação aos princípios e regras do sistema constitucional orçamentário.

A ação narra que o Estado ainda engatinha na busca de solução para a prestação de um serviço público de saúde de forma mais eficiente e ampla, em razão de limitações orçamentárias. Em razão disso, o cidadão que precisa de tratamento aciona o Judiciário para atingir seus objetivos. “O que se percebe então são milhares de ações judiciais e decisões que determinam a disponibilização dos diversos tratamentos requeridos. Como em muitos casos a administração não consegue atender à determinação no prazo estipulado, a justiça determina a realização de bloqueios para dar efetividade a suas decisões”, explicou.

*Com Ascom/STF