A Mega-Sena pode pagar até R$ 77 milhões nesta quarta-feira (6). O prêmio está acumulado há sete sorteios. O último concurso foi realizado no último sábado (2), quando foram sorteados os números 02-27-32-36-48-50. De acordo com a Caixa, 119 apostadores ganharam na Quina (cinco números), cada um levando R$ 32.635,32. Outros 7.880 levaram a Quadra (quatro números) e ganharão R$ 704,06 cada um. O apostador que quiser concorrer ao concurso 1.965, desta quarta, deve fazer uma aposta mínima de R$ 3,50 até as 19h (horário de Brasília). O apostador deve marcar de seis a 15 números, podendo deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por até oito concursos consecutivos (Teimosinha).
Ao menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem o cancelamento imediato da delação premiada da empresa, que foi firmado em maio com o Ministério Público Federal (MPF), após o novo pacote de áudios entregues pelo sócio da JBS, Joesley Batista, que cita o tribunal. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, os magistrados que defendem a medida sustentam que não seria necessário esperar uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) para proceder ao cancelamento, bastando um integrante da Corte levantar a questão. Um dos ministros afirma que, caso o conteúdo dos áudios se confirme, fica caracterizado o crime de tentativa de obstrução da Justiça. "Pois esse é todo o propósito demonstrado nas conversas, quando falam até em destruir o Supremo", afirmou.
Funcionária da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Susana Neves Cabral, ex-mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), receberá uma “bolsa reforço escolar”, no valor de R$ 1.136,53, benefício que é pago a quem trabalha na Casa e tem filhos solteiros cursando escola ou faculdade.
A decisão, da presidência da Alerj, foi publicada nesta quinta-feira, 31, no Diário Oficial do Legislativo. Segundo a força-tarefa da Lava Jato no Rio, Susana teria se beneficiado do esquema de corrupção de Cabral no governo do Rio.
Ministros do Supremo Tribunal (STF) Federal têm evitado comentar publicamente os pedidos de impedimento contra o colega Gilmar Mendes que chegaram na Corte. Nos bastidores, no entanto, já se discute como isso será recebido pelo Tribunal. Em conversas reservadas na última terça-feira, 29, ministros debateram se é necessário julgar o tema no plenário, composto pelos 11 integrantes, ou o caso poderia ser analisado pela 2ª Turma.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, avalia que levar o caso para julgamento pelos ministros pode deixar o Supremo “exposto”, mas sabe da necessidade de dar um desfecho para a situação. Há integrantes da Corte que tentar costurar uma saída honrosa para o ministro, sugerindo que o colega se declare suspeito no caso Barata Filho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou o impedimento e a suspeição de Gilmar Mendes nos casos relacionados ao empresário Jacob Barata Filho. A presidente do STF pediu a manifestação do ministro sobre o tema. Depois da resposta de Mendes, Cármen poderá decidir sozinha a situação ou convocar o colegiado. Um outro pedido de impedimento alegado pela PGR contra o ministro, por um habeas corpus de Eike Batista, está parado no gabinete da presidente desde maio.
O regimento interno do STF prevê que as arguições de impedimento ou suspeição sejam analisadas pelo plenário. Como a eventual discussão pelo colegiado seria um fator inédito, no entanto, há questionamentos feitos sobre essa previsão. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que nos últimos dez anos todos os 80 pedidos para afastar um ministro da análise de uma ação foram rejeitados monocraticamente pelo presidente do Supremo.
A justificativa de parte dos ministros é que como o impedimento foi apontado em um habeas corpus – e a competência para análise de habeas corpus é na Turma -, o plenário não poderia invadir esse espaço. A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Internamente, a avaliação é de que, na Turma, Mendes correria menor risco de ser derrotado do que no plenário.
Um obstáculo para que o impedimento fique restrito na Turma, no entanto, é o fato de que o caso fica sob o guarda-chuva da presidência. Há um ministro que entende, no entanto, que isso não significa obrigatoriamente que Cármen Lúcia seja a relatora, mas apenas a responsável por instruir o processo. Se a presidente for considerada relatora, no entanto, terá que levar o debate ao plenário já com indicativo de voto a favor ou contra Gilmar.
A Polícia Federal investiga 31 ex-prefeitos em Sergipe.
Trata-se de gestores que encerraram seus mandatos em 31 de dezembro de 2016.
Ex-prefeitos são investigados no caso de compensações fiscais falsas, vários deles por declaração falsa à Receita Federal, e outros por corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.
Há também casos de ex-prefeitos com mandatos anteriores a 2012.
O prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida (PMDB), levou documentos à Superintendência da PF em Aracaju e pediu investigação sobre falsa compensação fiscal que teria ocorrido na gestão de seu antecessor, Dilson de Agripino (PT). A gestão anterior do município teria prestado declaração falsa à Receita Federal
O secretário de Saúde de Sergipe, José Almeida Lima, será investigado pela Operação Lava Jato por suspeita de receptação de dinheiro desviado da Transpetro, subsidiária da Petrobras. De acordo com as investigações da Procuradoria-Geral da República, os valores — superiores a R$ 1,078 milhão, sendo R$ 150 mil só em 2008 — foram destinados para a campanha de Almeida Lima para a prefeitura de Aracaju, e deputado federal em 2014. Almeida foi senador por Sergipe entre os anos de 2003 a 2011 pelo PMDB.
O processo contra Almeida Lima foi remetido por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Por ser secretário de estado no Sergipe, a orientação é que seja processado pela 5ª Região pela prerrogativa de foro.
AJUDA DE RENAN
Ainda de acordo com a Procuradoria, as doações só foram possíveis por conta da interferência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que aparece nos autos como aliado de Almeida.
“Pesquisas em fontes abertas apontam que Almeida Lima é aliado de Renan Calheiros, um dos que sustentaram politicamente Sérgio Machado na Transpetro. Com efeito, Almeida Lima arquivou processo por quebra de decoro contra Renan Calheiros no caso Mônica Veloso pelos mesmos fatos em razão dos quais o Supremo Tribunal Federal o tornou réu”, destaca o relatório.
O então presidente da Transpetro, Sérgio Machado — que foi indicado por Calheiros — teria dito que Renan e Almeida eram muito próximos; o diretor da J&F, controladora da JBS, Ricardo Sau, o "homem da mala", afirmou em delação ter recebido de Renan o pedido de doação para campanha de Almeida Lima para deputado estadual, em 2014.
“A JBS, do grupo J&F, doou R$ 300.000,00 para a campanha de Almeida Lima e outros R$ 100.000,00 para o PMDB de Sergipe posteriormente repassados ao mesmo candidato. Portanto, confirma-se que o ora denunciado Renan Calheiros, com vontade livre e consciente, solicitou a Sérgio Machado o pagamento de vantagem indevida de empresas contratadas pela Transpetro dissimuladamente, mediante doação oficial destinada ao então candidato Almeida Lima”, ressalta o relatório.
DECLARAÇÕES
Até agora, a secretaria de Almeida não comentou os procedimentos da procuradoria. Jackson nomeou o primo diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) em 2015 e em 2017 ele o promoveu para secretário da Saúde do Estado.
Vinte e cinco anos depois do massacre do Carandiru — com a execução de 111 presos em outubro de 1992 pela Polícia Militar (PM) de São Paulo —, o Brasil ainda não resolveu o problema da superlotação dos presídios.
Enquanto na Casa de Detenção paulista mais de 7 mil encarcerados se dividiam em 3.250 vagas (média de 2,2 presos por vaga), hoje ao menos seis estados superam a capacidade de confinados prevista em suas unidades prisionais.
Em Salvador, a Penitenciária Lemos Brito, no bairro da Mata Escura, que possui capacidade para 771 detentos, abriga 1.351 — um excedente de 760 pessoas, o que resulta em uma média de dois presos por vaga.
Entre os nove presídios da capital baiana, apenas três possuem mais lugares do que detentos: o Conjunto Penal Feminino, na Mata Escura, com 32 espaços remanescentes; a Unidade Especial Disciplinar, no mesmo bairro, que goza de 194 vagas não ocupadas; e a Casa do Albergado e Egressos, com cinco lugares desocupados.
Duas das prisões soteropolitanas optaram por abrir anexos para tentar conter o número remanescente. A primeira delas é o Presídio de Salvador, que, com 232 excedentes, recebeu um suplemento em junho deste ano, após investimento de R$ 33 milhões do governo estadual, mas ainda possuiu 23 homens a mais do que o projetado.
A segunda é a Cadeia Pública de Salvador, que possui um supérfluo de 388 aprisionados e implementou um anexo provisório que dispõe de 171 vagas. Isto é, apesar das novas construções, ainda há superlotação em ambos os espaços.
Cárceres baianos
A situação não é diferente no interior do estado. Das 16 unidades prisionais analisadas pelo bahia.ba, apenas o Conjunto Penal de Serrinha, no nordeste baiano, o de Barreiras, no oeste, e o Presídio Regional Advogado Ruy Penalva, em Esplanada, também na região nordeste, possuem mais vagas do que presos (veja o gráfico abaixo).
Ao todo, a Bahia possui 14.573 detentos ante os 11.410 ideais — um excedente de 3.163, equivalente a 28%. Juntas, as prisões da capital e do interior da Bahia ultrapassam em 76% o número de vagas disponíveis.
A campeã do interior
Com capacidade para 670 detentos, o Conjunto Penal de Itabuna acomoda quase o dobro. Ao todo, 1.277 homens e mulheres precisam se amontoar nas celas superlotadas da prisão, 607 a mais do que o suportado. Do contingente, 600 estão confinados em regime fechado, 453 provisoriamente, e 242 cumprem semiaberto.
Em 2012, a situação foi debatida por magistrados no Fórum Ruy Barbosa, na capital do cacau. Durante o encontro, foi cobrada a necessidade de construção de uma nova cadeia, que contivesse o excedente do Conjunto Penal.
Cinco anos depois, sem que a solicitação fosse atendida, o número de encarcerados continua a crescer.
Foto: Divulgação MPF
Cadeias Fechadas
As rebeliões prisionais que aconteceram em todo o país no início do ano, e que abriram os olhos das autoridades à superlotação dos presídios brasileiros, parecem não ter assustado os governantes baianos.
Há quatro unidades penais previstas para serem inauguradas: o Conjunto Penal de Barreiras, no extremo oeste baiano; o Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste; o Conjunto Penal de Irecê, no centro-norte; e o Conjunto Penal de Salvador.
O edital de licitação para a contratação das empresas responsáveis pela gestão das unidades foi publicado em janeiro de 2016 e, segundo declaração do chefe de gabinete da Seap, Carlos Sodré, à época, a previsão de entrega dos novos complexos era o mês de abril.
Ao todo, 2.269 vagas serão acrescidas com o início da operação dos novos complexos prisionais, que serão administrados por meio da modalidade de cogestão.
Para o juiz e professor de Processo Penal da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Moacyr Pitta, a construção de novas unidades é necessária, sobretudo para que o ambiente seja favorável à ressocialização dos condenados.
“Dentro de ambientes onde se têm uma superpopulação, é difícil fazer separação de presos. Acaba tendo uma separação por facção criminosa, o que é pior do ponto de vista de ressocialização. Às vezes vai ressocializar e piora o indivíduo”, declarou o magistrado, em entrevista ao bahia.ba.
Embora reconheça a imprescindibilidade de novas estruturas, o educador “teme” que, com “mais vagas, se prenderá mais”. “Eu não acho que a solução é prender mais, eu acho que a gente precisa prender melhor. O que eu acho é que a gente precisa de algo diferente da prisão, que é ‘um mal necessário’. E, se for para ter prisões, que sejam prisões diferentes, com modelos e lógicas diferentes”, disse.
Contatada, a Seap não atendeu à solicitação do portal até o fechamento da reportagem.
Presos Provisórios
Entre os 14.573 detentos na Bahia, 7.627 cumprem pena sob regime provisório, quando o acusado responde em cárcere por seus crimes. A vagareza do julgamento no Brasil dificulta a rotatividade nas prisões, o que alarga a estimativa do índice de encarcerados no país.
Na avaliação de Pitta, o índice de presos provisórios é problemático, mas não deve ser apropriado em “uma análise simplista”. “É preciso que a gente estude os motivos, mas é difícil afirmar: ‘ah, é um absurdo o número de presos provisórios no Brasil’. Eu não considero a quantidade de presos provisórios tão excessiva no nosso estado. Vão ter processos que correm rápido, outros que correm devagar e outros que correm mais rápido”, defendeu.
Ele afirmou ainda que, “como a execução penal é muito efetiva no que diz respeito à legislação, o indivíduo pode nunca ser preso, um condenado definitivo”. “Outra questão é que, primeiro, eu não sei o que estão sendo chamado de presos provisórios. O preso que, ainda não teve todos os recursos julgados, ainda é um preso provisório, tecnicamente”, continuou.
A Seap também não esclareceu os critérios que diferenciam o preso provisório dos demais.
Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém... Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim... E ter paciência para que a vida faça o resto...
