6 fatos que mostram por que a nossa Constituição não faz o menor sentido

Geralmente criadas após momentos de ruptura, Constituições costumam marcar a história de um povo, decretando o fim de um período e abrindo alas para um novo arranjo político.

Na França, a Constituição de 1791 foi fruto da Revolução Francesa. Os Estados Unidos, por sua vez, até hoje mantêm a constituição feita em 1787 na esteira do seu processo de independência.  

O documento americano chegou a ser único no mundo. Suas três primeiras palavras (“We, the People” / “Nós, o povo”) mostraram pela primeira vez na história um país onde o poder não emanaria do rei, de deuses, ou de aristocratas – mas do povo. Diferente do usual até então, não seria o povo a servir ao estado, mas o povo que faria o estado servi-lo, atendendo propósitos específicos.

Ao contrário dos EUA, nós somos um país que sofre com rupturas com extrema facilidade. Não por acaso, desde nossa independência tivemos nove constituições diferentes. Algumas com o único propósito de dar poderes ditatoriais ao chefe do Executivo e acabar com qualquer resquício de liberdade garantido pelo texto constitucional anterior.

A Constituição de 1988, por outro lado, pretendia o oposto – queria garantir que o Brasil nunca mais enfrentasse uma ditadura. Ainda assim, na Assembleia Constituinte, sobravam deputados e senadores que até pouco tempo tinham apoiado o regime militar.

A falta de um espírito unificador, que fosse além do fim da ditadura, somado ao momento histórico que o mundo vivia, com o Muro de Berlim ainda em pé, acabaram produzindo umas das constituições mais bizarras e sem sentido da história. E se você não acredita nisso, precisa dar uma olhada nos pontos a seguir.

1. Promete o Jardim do Éden, mas entrega o Brasil

Em sua redação original, o Art. 6 da Constituição pôs como direito de todo brasileiro “a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Sucessivas emendas incluíram cada vez mais coisas – na última, o transporte também virou um direito social.

Constitucionalistas chamam este tipo de norma, que apenas enuncia “direitos”, mas não diz como alcançá-los, de normas programáticas enunciativas. Afirmam que sua função é justamente apontar o caminho que o país deve seguir, e não o tornar perfeito da noite para o dia. A despeito disso, sua existência define o trabalho que juízes, legisladores e administradores públicos farão.

Ao declarar que a saúde é um direito de todos e dever do estado, o constituinte abriu espaço para uma enxurrada de ações judiciais exigindo tratamentos e remédios cada vez mais caros.  E não há como escapar da lógica: ao atender o pedido de um paciente, o magistrado pode estar deixando vários outros sem atendimento.

Em São Paulo, um orçamento de R$ 600 milhões atende 700 mil pacientes inscritos no programa normal de assistência farmacêutica. Não obstante, nos últimos anos, a Secretaria de Saúde teve que separar R$ 900 milhões de reais para atender 2.000 pessoas que conseguiram na Justiça o direito de o estado bancar remédios de alto custo.

Apesar de medidas como esta serem defendidas em nome dos mais pobres, a judicialização destas questões tem como efeito imediato o aumento das desigualdades. No estado de São Paulo, apenas 1 em cada 10 processos sobre o tema tem origem na Defensoria Pública, que atende aqueles que não tem como pagar um advogado.

Em 2014, quase 7 em cada 10 pedidos tinham como base laudos de médicos que atenderam na rede privada. Se o texto diz que todos têm “direito à saúde”, a bem da verdade quem pode pagar bons advogados consegue furar a fila. E o brasileiro comum continua onde sempre esteve.

Hoje, constituintes importantes admitem que não sabiam exatamente o que estavam fazendo. O fato da União Soviética ter se desintegrado apenas alguns anos depois, fez com que muitos membros da Assembleia Constituinte sonhassem com um estado máximo, interventor de tudo e todos, durante a votação de projetos.

Para Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa nos governos Lula e Dilma, ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e ex-Constituinte pelo PMDB, o fato da maioria expressiva da Constituinte não ter tido experiências no Executivo também contribuiu para a falta de visão do que poderia ocorrer.

Infelizmente, o legislador constitucional não percebeu o básico: qualidade de vida está diretamente associada à riqueza. E riqueza está associada à liberdade.

Países mais livres economicamente permitem que seus cidadãos possam ganhar seu próprio dinheiro e “comprar” seus direitos sociais. Países mensurados de forma objetiva como mais livres têm renda per capita 800% maior que os menos livres. O crescimento do seu PIB também é três vezes mais rápido.

Países livres também são mais felizes. Um estudo recente feito com 86 países pela pesquisadora Kai Gehring, da University of Goettingen, na Alemanha, concluiu que a liberdade, além de estar associada à riqueza, eleva o bem-estar dos cidadãos, ao permitir que eles busquem sua própria felicidade, e não aquela definida pelo estado.

A nossa Constituição nos joga na contramão deste caminho. Um rol tão grande de serviços a serem ofertados pelo estado exige cargas tributárias e controle cada vez maiores, inviabilizando completamente a produção de riqueza pelo povo.

2. Dificulta a administração do país

“O que ocorreria se se um dos melhores gestores do mundo estivesse à frente do Ministério da Saúde e tivesse conseguido de forma excepcional renegociar todos os contratos com fornecedores e economizar 50% do orçamento do ministério?”

Foi essa a pergunta que os economistas Bernard Appy, Marcos de Barros Lisboa, Marcos Mendes, e Sérgio Lazzarini fizeram no artigo “A Rigidez do Gasto Público: Problemas e Soluções”. A resposta? Bem, ela é surpreendente: o estado continuaria gastando a mesma coisa.  

Os gastos com saúde, educação e assistência social foram enrijecidos pela Constituição. O gestor não tem margem para mexer nesses parâmetros, exceto hipótese de conseguir aprovar uma emenda constitucional.

O que num primeiro momento parece positivo, vem se revelando um desastre. Como a quantidade de dinheiro repassada não pode diminuir, o gestor público tem incentivos para sempre gastar mais, dando pouco importância à eficiência. Em apenas 7 anos, entre 2007 e 2014, o Ministério da Educação contratou 90 mil pessoas. O resultado? A despeito do orçamento do MEC aumentar continuamente, a qualidade do ensino permanece estagnada.

Para piorar, a rigidez imposta pelo texto constitucional acaba ignorando transformações básicas de um país. Com a fertilidade caindo, em breve o Brasil terá que gastar menos com educação e mais com idosos – mas o orçamento continuará o mesmo.  

De fato, como a Constituição determina que os gastos devem ser feitos de forma anual, o administrador público fica impossibilitado de organizar uma poupança para tempos ruins. Quando a crise chega e o país se vê obrigado a economizar para sair mais rápido dela, a nossa estrutura de gastos, imposta pela Constituição, nos amarra no fundo do poço.

3. É corporativista em sua essência

Como você deve supor, a palavra “povo” aparece com frequência ao longo da nossa Constituição: nove vezes. O que você desconhece, provavelmente, é que “Ordem dos Advogados do Brasil” aparece apenas duas vezes menos. É evidente que a OAB não tem a mesma importância para o país que o seu povo, mas o dado curioso revela muito sobre como a Constituição foi escrita.

O jurista Miguel Reale Júnior costumava dizer que “a Constituinte servia da tanga à toga”. Todos os grupos de pressão se sentiram bem representados pelo texto constitucional.

As grandes indústrias garantiram financiamento, pago com dinheiro do trabalhador, para “programas de desenvolvimento econômico“ promovidos através do BNDES. As empresas jornalísticas? Proibiram a concorrência de fora do país. Esportistas? É dever do estado fomentar suas práticas.

O lobby foi tão intenso dentro da Assembleia Constituinte, que a Constituição faz menção até mesmo a um colégio. De acordo com o parágrafo II, do art. 242, o colégio Pedro II deve permanecer sendo sustentado e administrado pelo governo federal.

Nelson Jobim afirma que naquela época ele aprendeu o que se chamava de sociedade civil:

“Eram grupos organizados, que queriam defender seus interesses ou congelar seus interesses na apreensão do Estado.”

Em parte, muita coisa acabou indo parar dentro da Constituição por um descuido. Para aprovar um texto na Assembleia Constituinte, era necessário apenas conquistar maioria absoluta em uma sessão unicameral. Uma legislação que fosse passar pelo rito comum precisava de maioria absoluta ou simples na Câmara, a depender do tipo de lei, depois no Senado, e ser sancionada pelo Chefe do Executivo, que ainda poderia vetá-la. Em dado momento, foi mais fácil por um texto na Constituição do que na legislação ordinária – e os nossos congressistas abusaram deste poder.

4. Protege a liberdade de expressão, mas nem tanto

A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos é um dos grandes pilares em defesa da liberdade de expressão em todo o mundo. O texto é claro: o Congresso não tem o poder de fazer leis que restrinjam a liberdade de expressão, o exercício de uma religião ou a livre associação.

E a coisa é levada a sério. Quando a Ku Klux Klan teve seu direito de marchar nas ruas do estado do Texas, a União pelas Liberdades Civis Americanas escalou o advogado negro Anthony P. Griffin para defendê-los. Griffin não via problema em defender a liberdade de expressão de racistas – um membro da Associação Nacional pelo Progresso das Pessoas de Cor, ele lembrava que na década de 60 era a sua organização a ser protegida pela Primeira Emenda dos ataques da lei.

Na terra dos ianques, a liberdade de expressão não é encarada apenas como um simples direito, mas uma forma pela qual a sociedade pode promover mudanças. De tal maneira que, até mesmo o discurso feito de forma anônima é protegido. A ideia é que indivíduos com opiniões impopulares não se sintam compelidos a ficarem calados.

Não poderia ser diferente – grandes documentos foram escritos dessa forma. Alexander Hamilton e James Madison, por exemplo: escreveram os famosos “Artigos Federalistas”, em que argumentam pela ratificação da Constituição americana, sob pseudônimos.

No Brasil, a nossa Constituição trata o assunto de maneira diferente. Ela até diz que a manifestação de pensamento é livre, mas o anonimato, por outro lado, é vedado, nos fazendo perder umas das mais importantes proteções ao discurso.

Além disso, a interpretação que os nossos magistrados dão a esta proteção é restrita. Enquanto nos EUA, a Suprema Corte decidiu que ocupantes de cargos públicos só podem processar veículos de notícias se provarem a má fé de quem publicou uma reportagem errada, aqui, um dos maiores jornais do país, O Estado de São Paulo, encontra-se há oito anos sem poder falar dos desdobramentos da Operação Boi Barrica, que atinge José Sarney e sua família.

Somado a isso, o lobby feito para impedir a entrada de estrangeiros no mercado jornalístico no Brasil, e a obrigação que o serviço de radiodifusão seja feita apenas mediante concessão – isto é, aprovação do estado – tornou nossa imprensa incrivelmente concentrada e blindada à concorrência externa.

O Repórter Sem Fronteiras vê isso como um problema. Além da concentração, uma parte razoável da mídia brasileira, principalmente no interior do país, está ligada a grupos políticos e depende do dinheiro estatal. No Maranhão, o Sistema Mirante de Comunicação – dono da TV Mirante, afiliada local da Globo, Mirante FM e Jornal Mirante – até 2014 pertencia formalmente a Fernando Sarney, filho de José Sarney.

Com a internet, portais de notícias estrangeiros como El País e BBC vêm tentando se estabelecer no país. Mas a festa pode não durar muito. Recentemente, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.613) pedindo para que o Supremo Tribunal Federal dê fim às suas atividades.

5. Ela é propositalmente ambígua

No Brasil, o direito de propriedade é garantido, desde que a propriedade cumpra sua função social e sua desapropriação por necessidade ou interesse público não sejam necessários, caso em que o estado pagará justa e prévia indenização em dinheiro – exceto, é claro, nos casos que a Constituição prever o contrário.

Em apenas três incisos do mesmo artigo (XXII, XII, e XIV do Art. 5) é possível encontrar tanto garantias, quanto ressalvas às garantias, e garantias dentro das ressalvas, que, por sua vez, também apresentam ressalvas.

É difícil compreender o que a Constituição brasileira protege e como. Apesar de parecer um erro em um primeiro momento, a ambiguidade do texto aprovado foi simplesmente uma característica do processo constituinte.

De acordo com constituintes da época, se o texto era muito claro, ele simplesmente não era aprovado. Para se obter maioria, era necessário encaixar um sem número de interesses, e a única forma possível seria expandindo os meios por quais a futura norma poderia ser interpretada.

Neste cenário, a insegurança jurídica reina. Todos os dias uma nova interpretação constitucional válida é apresentada e aceita pelo Poder Judiciário. O que em outras palavras escancara que a estabilidade e previsibilidade que um país tanto precisa para crescer simplesmente não existe por aqui.

6. Já tem 95 emendas

Ao longo dos seus quase 300 anos de história, a Constituição dos Estados Unidos da América recebeu 27 emendas. Uma média de nove emendas por século – sendo que aproximadamente um terço delas foi escrita 1791, no que ficou conhecido como Declaração de Direitos, e visava expandir as garantias e liberdades do americano, e outras duas foram gastas proibindo e depois liberando a produção de bebidas alcoólicas.

Faz ideia de quantas vezes nós apelamos para esse artifício? 95 vezes desde sua promulgação em 1988. Uma média superior a trinta emendas por década.

Entendeu o ponto aqui? Não é tarefa exclusiva minha dizer que a Constituição não faz sentido: legislatura após legislatura, a Constituição tem que ser reformada porque é impossível lidar com sua versão original.

por Ivanildo Terceiro

BRASIL: 5 vezes em que as empreiteiras da Lava Jato compraram sindicalistas

Em “A Legislação Trabalhista no Brasil”, o professor Kazumi Mukanata afirma que o então sindicalista Luís Inácio “Lula” da Silva teria bradado em alto e bom som que “A CLT é o AI-5 dos trabalhadores”.

É difícil discordar do ex-presidente. A CLT faz o trabalhador brasileiro contribuir compulsoriamente com um sindicato que não pode sofrer concorrência na sua área de atuação e deve pedir permissão ao governo para funcionar. Ordenados desta forma, é fácil entender porque os mais de 16 mil sindicatos brasileiros estão tão distantes do trabalhador.

O fato do dinheiro entrar, independentemente da vontade do trabalhador, faz com que organizações sindicais sejam criadas com o único objetivo de recolher o imposto, como o “Sindicato das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras do Município do Rio de Janeiro”.

A chance de uma renda fácil fez muita gente se transformar de profissional sindicalista em sindicalista profissional. Mais da metade dos sindicatos do país têm o mesmo presidente há dez anos!

Não é raro que dirigentes sindicais acabem enriquecendo ao longo da sua carreira. Em um único caso investigado pela Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo rendia R$ 1 milhão/mês para sua presidente.

Desviar dinheiro do trabalhador não foi o único meio que sindicalistas encontraram para o enriquecimento fácil. Chantagear empresas com movimentos grevistas e receber para encerrá-los parece ter sido uma prática mais comum do que se suspeitava. Como as cinco vezes em que as empreiteiras envolvidas na Lava Jato mandaram em sindicalistas comprovam:

1. Lula: Polo Petroquímico de Camaçari

Em 1985, Emílio Odebrecht estava encurralado. A empreiteira que leva o seu nome começava a perfurar poços no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, quando foi abatida por uma greve.

Diferentemente do usual, o movimento não contava com o apoio do sindicato, tornando tudo mais difícil. Sem uma liderança clara com quem negociar, o diálogo com os grevistas estava se provando impossível.

Atirando para todos os lados, Odebrecht pediu ajuda ao então prefeito MDBista de São Paulo Mário Covas. Este teria ido em seu auxílio com uma pergunta: “Você conhece Lula?”

Em sua delação, o patriarca da família Odebrecht afirma que o encontro com o líder sindical foi marcado na casa de Covas. Um almoço que começou ao meio-dia e durou até nove horas da noite. De acordo com Emílio, a empatia instantânea entre ambos foi o início de uma parceria que duraria décadas.

Após a aproximação, Lula o teria ajudado a lidar com o movimento paredista e criou condições para que a Odebrecht tivesse uma “relação diferenciada com o sindicato na área petroquímica em particular”. Em troca, a construtora apoiou a candidatura de Lula ainda em 1989, impondo a condição de que o candidato do PT controlasse o seu partido e não estatizasse o setor petroquímico.

A sociedade também atuou em 2002. Com o setor empresarial e financeiro ainda temendo Lula, Emílio Odebrecht organizou encontros e jantares para reduzir a desconfiança contra a candidatura.

Com o fim do período de Lula na presidência, a Odebrecht continuou cuidando da vida do ex-presidente e dos seus parentes. De acordo com Marcelo Odebrecht, Lula teria uma conta de R$35 milhões para atender seus pedidos junto à empreiteira. Além disso, a Odebrecht pagou uma mesada para o irmão do ex-presidente, contratou a empresa do seu sobrinho – até então um vidraceiro – para realizar grandes obras em Angola e deu suporte financeiro para que o projeto de Luís Cláudio (filha caçula de Lula) de criar uma liga de futebol americano no Brasil saísse do papel.

2. CUT: Usina de Santo Antônio

Como parte integrante do consórcio que ergueu a Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, a Odebrecht receava que manifestações, greves e atos de sabotagem pudessem atrapalhar o andamento das obras. Ainda mais com o histórico da região.

A solução veio fácil. De acordo com o delator Henrique Valladares, os 25 mil operários da usina atraíram rapidamente a presença de sindicatos. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) teria sido a primeira a se estabelecer na região e arregimentar apoio.

Não é de se estranhar que tenham chegado tão rápido. Central sindical em atividademais antiga do Brasil, a CUT também é a entidade com mais filiados e ramificações por todo o território brasileiro.

Como se isso não fosse suficiente, o dinheiro para a central ligada ao PT financiar suas atividades parece infinito. Além das dezenas de milhões de reais do imposto sindical, a central também conta com financiamento da Fundação Ford e usualmente recebeu o patrocínio de estatais nos últimos anos. A relação com as empresas do governo era tão profunda que Vagner Freitas, presidente da CUT, recebia para participar das reuniões do conselho do BNDES.

Com tantas fontes de renda, a CUT pareceu não ter problemas em ter mais uma e fez a Odebrecht pagar pedágios mensais aos seus dirigentes em Rondônia. A ideia, nas palavras de Valladares, era que os sindicalistas não “apoiassem greves, atos de violência, esse tipo de coisa”.

A construtora também teria feito pagamentos regulares aos diretores do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia. Em troca, eles não estimulariam os trabalhadores a praticar atos de vandalismo no período de negociações coletivas.

3 e 4. Paulinho da Força (SD-SP): Embraport e a Hidrelétrica São Manoel

Paulo Pereira da Silva é uma das grandes lideranças do atual sindicalismo brasileiro. Presidente da Força Sindical há anos, Paulo carregou o nome da central que apoiou todos os governos desde a redemocratização, inclusive Collor, e se tornou o “Paulinho da Força”.

Apesar de seus discursos supostamente em favor do trabalhador, Paulinho parece ser um contumaz defensor de investigados na Lava Jato. Ex-integrante da tropa de choque de Eduardo Cunha na Conselho de Ética da Câmara, Paulinho agiu mais de uma vez para defender as empreiteiras dos trabalhadores.

Em 2013, um dos alvos dos protestos de estivadores e operários foi a Empresa Brasileira de Terminais Portuário (Embraport), do grupo Odebrecht, que chegou a ser invadida por 350 pessoas.

Assustados, os executivos do grupo procuraram Paulinho, que pediu uma doação eleitoral, via caixa 2, de 1 milhão de reais! Em troca, além da sua boa vontade, também utilizada para atenuar movimentos na Refinaria de Abreu e Lima e nas usinas do Rio Madeira, a Odebrecht recebeu uma tutoria de como lidar com movimentos sindicais.

De acordo com Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, a construtora também bancou os eventos de 1º de Maio organizados pela Força. Sempre intencionando manter uma boa relação com o deputado.

Paulinho também teria servido Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC. Recebendo mais de R$ 1,6 milhão durante seis anos, o deputado e dirigente sindical passou a trabalhar para resolver os imbróglios trabalhistas de Pessoa.

Quando os trabalhadores da Usina Hidrelétrica São Manoel, em Mato Grosso, pareciam que iam causar problemas à sua construtora, o dono da UTC ligou para Paulinho e pediu para ele resolver a situação. O presidente da Força Sindical respondeu dizendo que estava entrando no circuito para entender o que estava ocorrendo.

5. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Angra 3

Deputado pelo PT há cinco legislaturas, Luiz Sérgio iniciou sua carreira como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis (RJ). Foi prefeito da cidade em 1994 e desde 1998 é sucessivamente eleito para uma vaga na Câmara Federal.

Em 2014, o deputado fluminense recebeu uma doação de R$ 200 mil da construtora UTC. Em sua delação premiada, Ricardo Pessoa afirma que, na verdade, a doação foi uma troca com objetivo de evitar paralisações em um dos contratos mais importantes da sua construtora: a montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis.

por Ivanildo Terceiro

Confiança conquista o Campeonato Sergipano de 2017

O Confiança sagrou-se campeão do Campeonato Sergipano, no Estádio Etelvino Mendonça, ao vencer o Itabaiana por 1 a 0. (Foto: ascom/Confiança)

O Confiança é o campeão Sergipano de 2017. O Dragão do Bairro Industrial ganhou com um gol de diferença na casa do seu adversário Itabaiana.

A disputa, realizada no Etelvino Mendonça na tarde deste sábado, 06, foi tensa e tumultuada, mas no fim do segundo tempo, o zagueiro do Itabaiana bateu com a mão na bola e o atacante do Confiança, Thiago Silvy, fez o gol de pênalti que garantiu a vitória.

Os dois times tiveram jogadores expulsos: Madona, meia do Itabaiana, e o atacante do Confiança, Thiago Silvy. O artilheiro da temporada é o jogador azulino, Tito, com 14 gols.

O Confiança agora possui 21 títulos de Campeão Sergipano. O Sergipe foi campeão em 2016 e é o time com mais títulos sergipanos.

Uruguai começa cadastro para venda de maconha em farmácias

O Uruguai começou nesta terça-feira (2) a fazer o registro oficial de cidadãos interessados em comprar maconha produzida sob tutela do Estado, que passará a ser vendida em farmácias a partir do próximo mês de julho.

A inscrição é feita em agências de correios e exige que a pessoa, maior de idade, apresente apenas documento de identidade e comprovante de residência. Um funcionário cadastrará suas digitais, que serão usadas para as futuras compras de maconha legalizada.

Os consumidores poderão adquirir até 40 gramas por mês, ao preço de US$ 1,3 por grama, em uma rede de 30 farmácias espalhadas pelo território uruguaio. A erva será cultivada por empresas privadas em três locais nos arredores de Montevidéu.

Essa é a última parte da implantação da lei aprovada em 2013 e que também permite o plantio doméstico (máximo de quatro plantas por residência) e cooperativo em clubes (limite de 20 associados e 99 plantas). A legislação havia sido proposta pelo governo do então presidente José Mujica. (ANSA)

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho

Imagem ilustrativa. Fonte: UOL

Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apresentando o novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília. Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembrou que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse Tadeu. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.

Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão na nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária. Na hora de pagar o boleto, os dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado, e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de conferir o que for necessário.

De acordo com a  Febraban, a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo. A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos. Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações fraudulentas, além de vírus instalados em computadores.

Walter Tadeu não soube dizer se os boletos emitidos com o novo sistema custarão mais caro para as empresas que contratam tal serviço dos bancos. Ele disse que, como se trata de uma polícia de cada banco, a Febraban não pode comentar sobre o assunto.

Cronograma

A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, acima de R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200; e em 11 de dezembro, todos os boletos. Segundo Tadeu, esse cronograma é necessário para evitar falhas no sistema.

Por Agência Brasil / SE NOTÍCIAS

EX-CANTOR DO MASTRUZ COM LEITE VIRA MOTORISTA DO UBER

Por Lyvia Rocha (Tribuna do Ceará)
Foto: Adriano Paiva/Tribuna do Ceará

Foram mais de 10 anos em cima dos palcos em uma das bandas de forró mais conhecidas do Brasil: Mastruz com Leite. Mas aquela rotina de cerca de 20 shows mensais, apesar de satisfatória financeiramente, também tinha seu ônus. A saudade da família era uma delas.

Pensando nisso, e querendo uma vida mais próxima dos seus, Rainer Rylker decidiu no início deste ano deixar a banda Mastruz com Leite e virar um motorista da Uber.

A iniciativa de entrar no Uber uniu a vida mais tranquila que ele desejava e também a ajuda na parte financeira. “A razão de ter saído da banda foi pessoal. Um desgaste e cansaço com aquela rotina. Muitas viagens, e a longo prazo você acaba cansando”, explicou o cantor.

Nascido em Independência, interior do Ceará, Rainer canta desde os 17 anos. “Sempre cantei no interior, a gente fazia serestas, tinha que cantar de tudo, pop rock, forró”, diz.

E foi justamente o forró que lhe deu notoriedade. A banda Catuaba com Amendoim foi a primeira onde Rainer passou. Depois dela, teve passagem por outras bandas até chegar à Mastruz com Leite, onde fez grande sucesso.

Porém, apesar de tudo isso, ele decidiu dar um basta. Hoje, canta, mas divide com a vida de motorista. “Eu saí da banda e fiquei em casa, mas pensei o que poderia fazer para também ajudar no complemento financeiro. Pesquisei sobre a Uber e deu certo. Em menos de duas semanas já estava na empresa”, relembra o cantor, que se cadastrou no aplicativo em fevereiro deste ano.

O reconhecimento

Com muitas corridas no currículo, Rainer diz que a surpresa das pessoas é grande quando entram no carro. “Alguns olham, não falam nada no início, mas logo depois perguntam. ‘Você era cantor? Ainda está na banda?’ Aí vou respondendo e explicando as mudanças na minha carreira de cantor e agora de motorista”, brinca.

Mas quem pensa que a carreira de Rainer na música morreu, engana-se. Ele está utilizando o Uber para divulgar e disseminar mais ainda a sua carreira. Ele segue fazendo shows em barzinhos, shows particulares e utiliza a profissão para conhecer mais pessoas e falar da sua diversidade musical.

Por ser comunicativo, ele já conseguiu até marcar shows durante uma corrida realizada. “É uma forma muito boa de conhecer pessoas de várias classes, de lugares totalmente diferentes da cidade. Conversando eu já tenho até casos de fechar contratos para apresentações”, relata.

Mesmo trabalhando como Uber, ele deixa claro que a prioridade ainda é a música. Por isso, ele trabalha como motorista apenas três dias por semana. Nos outros dias, aproveita mais a esposa e a filha, além de realizar shows. Hoje, ele voltou às origens e canta vários estilos de música.

Na Uber também é difícil se desvincular da música, pois os próprios passageiros pedem aquela “palhinha”. “Não é tão comum, mas já tiveram passageiros que pediram para cantar alguma música, me pedem CD de divulgação, e isso para mim é uma grande privilégio”, conta.

Ainda este ano Rainer lançará um CD promocional para divulgar. Os clientes que conseguirem uma corrida com o cantor receberão em primeira mão a nova empreitada do cantor/motorista.