Empresas inativas devem entregar declaração à Receita a partir de janeiro

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As empresas inativas têm que apresentar declaração à Receita Federal. As empresas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário 2015 devem entregar a Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016 entre os dias 2 de janeiro e 31 de março do próximo ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana. De acordo com a Agência Brasil, além disso, deverão encaminhar a DSPJ Inativa as pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2016 e que permanecerem inativas de 1º de janeiro de 2016 até a data do evento. Em tais casos, a declaração deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao evento. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015 ficam dispensadas da apresentação da DSPJ Inativa 2016, devendo cumprir as obrigações previstas na legislação específica. A DSPJ Inativa 2016 deve ser enviada pela internet por meio de formulário on-line. A falta de apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016 ou a sua apresentação fora dos prazos fixados sujeita a pessoa jurídica a multa de R$ 200.

Remédio de graça é responsabilidade da União, Estados e municípios, decide STJ

por Fausto Macedo | Estadão Conteúdo

Foto: Getty Images

União, Estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos carentes o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de Saúde (SUS). As informações foram divulgadas no site do STJ nesta quarta-feira (23). Os ministros do colegiado julgaram recurso especial que chegou ao STJ contra o estado do Paraná e a União para a aquisição, em caráter de urgência, de medicação especial para tratamento de um agricultor diagnosticado com linfoma não-hodgkin, que é um tipo de câncer. A União argumentou que a responsabilidade para a aquisição do medicamento seria do Paraná, principalmente porque o repasse de verbas do Ministério da Saúde é feito para que os governos estaduais comprem e forneçam os medicamentos. Segundo o STJ, o estado do Paraná alegou que o medicamento solicitado seria excepcional e que não faz parte do rol de remédios fornecidos pelo SUS. O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, não acolheu nenhuma das duas argumentações. Segundo ele, a responsabilidade dos entes federativos, no cumprimento dos serviços públicos de saúde prestados à população, é solidária, ou seja, todos são responsáveis. "A responsabilidade em matéria de saúde, aqui traduzida pela distribuição gratuita de medicamentos em favor de pessoas carentes, é dever do Estado, no qual são compreendidos aí todos os entes federativos", advertiu o ministro. Em relação ao fato de o remédio necessário ao tratamento do agricultor não constar do rol daqueles distribuídos pelo SUS, uma perícia comprovou a inexistência de outro medicamento que pudesse substituí-lo. O laudo comprovou também a eficácia do remédio no tempo de sobrevida do paciente. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ser a saúde um direito fundamental, previsto na Constituição, "os entes federativos deveriam mover esforços para cumprir o que é estabelecido na Carta Maior e não criar entraves para que o cidadão tenha acesso àquilo que lhe é garantido constitucionalmente".

Receita apreende veículos com 1 milhão de cigarros; valor é estimado em R$ 4,7 mi

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Inspetoria da Receita Federal, em Curitiba, informou nesta quinta-feira (24) a apreensão de uma carreta bitrem e um caminhão com semi-reboque carregados com aproximadamente 1,05 milhão de maços de cigarros procedentes do Paraguai. A ação ocorreu, segundo a Agência Brasil, no fim da tarde da última segunda (21), na Rodovia BR-277 próximo ao contorno Sul, na capital paranaense. O valor da carga está estimado em R$ 4,7 milhões. 

O valor conjunto dos caminhões e reboques foi estimado em R$ 1 milhão. As carretas eram procedentes da cidade de Guaíra (PR) e, conforme as notas fiscais falsas apresentadas, as cargas de soja transgênica tinham como destino as cidades de Itajaí (SC) e Santos (SP). Os motoristas foram detidos e encaminhados à Polícia Federal. Os veículos com as cargas de cigarros foram levados para o depósito da inspetoria.

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Desejo a você um ano repleto de luz, amor, saúde e prosperidade. Feliz Ano Novo!

De repente, num instante fugaz, os fogos de artifício anunciam que o ano novo está presente e o ano velho ficou para trás. De repente, num instante fugaz, as taças de champagne se cruzam e o vinho francês borbulhante anuncia que o ano velho se foi e ano novo chegou. De repente, os olhos se cruzam, as mãos se entrelaçam e os seres humanos, num abraço caloroso, num so pensamento, exprimem um só desejo e uma só aspiração: PAZ E AMOR. De repente, não importa a nação, não importa a língua, não importa a cor, não importa a origem, porque todos são humanos e Descendentes de um só Pai, os homens lembram-se apenas de um só verbo: amar. De repente, sem mágoa, sem rancor, sem ódio, os homens cantam uma só canção, um só hino, o hino da liberdade. De repente, os homens esquecem o passado, lembram-se do futuro venturoso, de como é bom viver. De repente, os homens lembram-se da maior dádiva que têm: a vida. De repente, tudo se transforma e chega o ano radiante de esperança, porque só o homem pode alterar os rumos da vida. De repente, o grito de alegria, pelo novo ano que aparece. FELIZ ANO NOVO!

Fogos, luzes, abraços, amigos, beijos, família, sorrisos, lágrimas Velhas promessas, novas esperanças, Lembranças de momentos felizes, Lembranças daqueles que amamos e que, por alguma razão, não estão conosco, Silêncio, em honra daqueles que natureza chamou, Instante de compartilhamento da dor das famílias, Instante de desejar que as feridas sejam rapidamente cicatrizadas, Que as lágrimas de cada uma dessas pessoas Sejam beijadas por anjos no Ano Novo.

Bolsonaro deve ir para o PSC e quer ser candidato à Presidência da República

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP) está de malas prontas para o PSC, partido do ex-candidato à Presidência da República, Pastor Everaldo. De acordo com a coluna Expresso, da Época, a ideia é que Bolsonaro seja o candidato do partido à Presidência em 2018. Polêmico, Bolsonaro já declarou que não estupraria uma deputada, "pois ela não merecia" (veja aqui).

Brasileiros conhecem rivais na Taça Libertadores; confira os grupos

Sorteio no Paraguai definiu todas as chaves da Libertadores de 2016 (Foto: Reprodução Twitter)

Por Alexandre LozettiAssunção (PAR)

Os brasileiros não terão vida fácil na Taça Libertadores em 2016. Após sorteio dos grupos realizado na noite desta terça-feira, em Assunção, no Paraguai, Grêmio e Palmeiras caíram em chaves difíceis, enquanto Atlético-MG e Corinthians têm caminho um pouco mais tranquilo. O São Paulo estreia logo na primeira fase, contra o Universidad Cesar Vallejo, do Peru.

A competição, em sua fase inicial, começa no dia 2 de fevereiro. Todos os brasileiros estreiam fora de casa. O São Paulo decide o confronto com os peruanos no Morumbi. Caso se classifique no mata-mata, entra no Grupo 1, com o atual campeão, River Plate, além de The Strongest, da Bolívia, e Trujillanos, da Venezuela.

Atual campeão brasileiro, o Corinthians está no Grupo 8, ao lado de Cerro Porteño, Cobresal, do Chile, e o vencedor do confronto Oriente Petrolero, da Bolívia x Independiente Santa Fe, da Colômbia.

O vice Atlético-MG terá pela frente Colo Colo, Melgar, do Peru, e o vencedor de Independiente Del Valle (EQU) x Guaraní (PAR). Os paraguaios eliminaram o Corinthians em 2015.

Palmeiras e Grêmio, que não eram cabeças de chave, têm adversários mais complicados. O Verdão está no Grupo 2 com Nacional, do Uruguai, Rosario Central, da Argentina, e o vencedor do confronto entre River Plate, do Uruguai, e Universidad de Chile. O Grêmio, no Grupo 6, enfrenta San Lorenzo, LDU e Toluca, do México.

Os potes 1, 2, 3 e 4 foram definidos de acordo com o ranking de clubes divulgado pela Conmebol na segunda-feira. Corinthians e Atlético-MG foram os brasileiros cabeças de chave, ao lado de River Plate, Boca Juniors, Peñarol, Nacional (Uruguai), Olimpia e San Lorenzo.

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Para Trio de Ferro paulista, prêmio deveria ser ainda maior para os clubes

O ranking que serviu de ponto de partida para a distribuição das equipes nos potes foi elaborado em parceria com uma empresa, a Data Factory, e levou em conta três aspectos fundamentais: a pontuação histórica dos clubes, nas edições de 1960 até 2005; a pontuação dos últimos 10 anos, com peso maior e decréscimo de 10% a cada edição anterior – ou seja, o River Plate, atual campeão, teve 10% a mais em relação ao vencedor de 2014, o San Lorenzo, e assim por diante.

Além disso, títulos nacionais conquistados entre 2006 e 2015 também foram computados. Entre os brasileiros participantes, o São Paulo foi tricampeão e o Corinthians bi. 

O diretor de competições da Conmebol, Hugo Figueiredo, admitiu que se discutiu uma mudança no chaveamento a partir das oitavas de final, com um sorteio nos moldes da Liga dos Campeões, mas ficou decidido que, ao menos para 2016, se manterá o sistema dos últimos anos, com o melhor primeiro colocado de grupo enfrentando o pior segundo, e assim por diante.

Receita Federal abre investigação sobre doações de empresas ao Instituto Lula

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

A Receita Federal iniciou uma investigação para verificar a movimentação financeira do Instituto Lula, fundado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após deixar o cargo. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o foco do órgão está no relacionamento da entidade com as empresas que fizeram doações para a manutenção do instituto, principalmente as que estão envolvidas na Operação Lava Jato, como as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa. A apuração quer identificar a origem dos recursos, como o dinheiro foi gasto, e se as contribuições foram declaradas tanto pelos doadores como pelo instituto. A investigação foi aberta a partir de dados da área de inteligência da Receita, que também colabora com a Lava Jato.

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