BAHIA: Contas da prefeita de Banzaê são rejeitadas pelo TCM

Contas da prefeita de Banzaê são rejeitadas pelo TCM

10/12/2015

As contas da prefeita de Banzaê, Patrícia Nascimento Almeida, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (10/12), em decorrência da extrapolação continuada do limite das despesas com pessoal e pela abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem recursos suficientes.
O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou a gestora em R$45.360,00, equivalente a 30% dos seus subsídios, pela não redução dos gastos com pessoal, e em R$2.500,00, por falhas constatadas durante a análise do relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento de R$6.005,50, com recursos pessoais, em razão da apresentações de notas fiscais com prazo de validade expirado.
Cabe recurso da decisão.

SERGIPE: Sem dinheiro, Governo envia projeto que autoriza servidores a retirarem empréstimos

Votação do projeto está prevista para a semana que vem.
Abono de 12% vai ser pago aos servidores.

Do G1 SE

Sem dinheiro para o pagamento do 13º salário dos servidores do estado, o governo de Sergipe enviou um projeto de Lei à Assembleia Legislativa que autoriza os servidores públicos a retirarem empréstimos no Banco do Estado de Sergipe (Banese).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Francisco Gualberto, leu o projeto no plenário da Alese, na manhã desta quinta-feira (10).

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“O valor do décimo terceiro vai será igual ao empréstimo. Porém, o governo será responsável pelo pagamento da dívida. Um abono de 12% vai ser pago aos servidores, como forma de cobrir os gastos com encargos”, explicou Sales Neto, secretário de comunicação do Estado.

Francisco Gualberto disse que o dinheiro podia ser pago pelo tesouro Nacional, mas essa opção não pode mais ser realizada. “O intuito era pagar com dinheiro do Tesouro, porém dia 20 não existem condições do órgão fazer esse pagamento”.

“Iremos analisar ver se é válido para o servidor. Esse projeto é muito estranho. O governo as vezes fala e não cumpre”, explica o deputado, Antônio Passos

Apesar de ser discutido nesta quinta-feira, a  votação está prevista para a semana que vem, antes do recesso legislativo.

Homem preso por assalto foge algemado de viatura na Bahia

Do G1 BA

Suspeito de assalto estava sendo retirado da viatura, quando conseguiu escapar (Foto: Leandro Alves/Site Bahia 10)

Um homem que havia sido preso por assalto na cidade de Castro Alves, localizada a cerca de 190 quilômetros de Salvador, conseguiu fugir, ainda algemado, ao ser retirado da viatura, em frente à delegacia para onde estava sendo levado.

De acordo com a polícia, o homem conhecido como "Guido" já tem passagens por tráfico e roubo. Ele já estava sendo investigado pela polícia, pois é conhecido na cidade como integrante de uma quadrinha da rua da Cerquinha.

A polícia ainda conta que o homem é suspeito de realizar diversos roubos de celulares e motos na cidade. Até por volta das 22h15, o homem não havia sido capturado.

Vereador é preso em operação contra o jogo do bicho na Bahia

Do G1 BA

Ministério Público e Polícia Civil apresentaram
balanço da Operação Caronte, em Salvador
(Foto: Imagens/ Tv Bahia)

O vereador Antônio Elinaldo Araújo da Silva (dem), de Camaçari, cidade da região metropolitana de Salvador, foi preso durante a Operação Caronte, deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público (MP-BA) nesta quinta-feira (10).

A operação foi realizada para cumprir mandados de prisão preventiva contra o vereador e outras quatro pessoas suspeitas de envolvimento com enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração do comércio ilícito do jogo do bicho no município.

Um balanço da operação foi apresentado à imprensa também nesta quinta-feira, em Salvador.

De acordo com o advogado do vereador, Gamil Fopel, a prisão é ilegal porque havia uma investigação em curso e Antônio Elinaldo já tinha sido ouvido. Ele informou ainda que a defesa apresentou diversas petições, colocando o edil à disposição da Justiça.

"Mesmo que fosse feita a prisão, não havia a menor necessidade de esta prisão ser feita na Câmara dos Vereadores de Camaçari. Isso só pode ter sido feito para estigmatizá-lo, sobretudo quando ele é apontado como principal candidato a prefeito de Camaçari. Não existe lançamento de créditos tributários e, por isso, não existe sonegação fiscal. Será apresentada uma ação de impugnação em relação a prisão e quaisquer excessos ocorridos serão objeto de representação às respectivas corregedorias", explicou o advogado.

De acordo com a polícia, a operação foi iniciada em em 2014, após ser descoberta a existência da organização identificada como "O Pinta", que atua há 28 anos na Bahia. Em levantamento inicial, por amostragem, foi verificado provável enriquecimento ilícito R$ 5 milhões por parte dos criminosos.

Boxes pertencentes a organização criminosa
fechados em comércio de Camaçari
(Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

A esposa do vereador, Ivana Paula Moreira de Souza da Silva, também está sendo investigada. Assim como o casal, outros três homens foram alvos da operação: Cristiano Araújo da Silva, Ivan Pedro Moreira de Souza e Pedro de Souza Filho, que também foi preso. Todos são suspeitos de integrar a cúpula da organização criminosa.

Além das prisões preventivas de Antônio, Cristiano, Ivan e Pedro, o Ministério Público em Camaçari solicitou o bloqueio das contas bancárias deles e o fechamento de três boxes do jogo do bricho dentro do centro comercial de Camaçari.

O vereador Antônio Elinaldo Araújo da Silva e Pedro de Souza Filho foram encaminhados para a cadeia pública, em Salvador.

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TSE teme que dinheiro do narcotráfico seja usado para financiar campanhas em 2016

Foto: Divulgação

A falta de dinheiro pode levar a eleição de 2016 ao extremo. De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há uma preocupação com o possível uso de dinheiro oriundo do narcotráfico para financiamento de campanhas. O pleito do ano que vem será o primeiro com a proibição às empresas de doarem recursos aos candidatos. A medida, prevista na Lei da Minirreforma, limita uma prática usada por políticos e empresas implicados na Lava Jato. Segundo a Polícia Federal, eles tentavam dar aparência legal a recursos desviados da Petrobras doando-os para campanhas eleitorais. De acordo com o ministro, a nova norma exigirá do Ministério Público Federal atenção redobrada. "Entre as nossas maiores preocupações, está a de que campanhas venham a ser financiadas por dinheiro oriundo de narcotráfico. Não há mais pessoas jurídicas doando para campanhas, mas nós sabemos que o mundo real busca suas alternativas", afirmou Toffoli, segundo o Estadão. Toffoli também ressaltou que o perigo de influência econômica de organizações criminosas é maior nas campanhas municipais. "Nesses pleitos, qualquer valor mínimo já pesa muito em toda a campanha".

BAHIA NOTÍCIAS

PF cumpre mandados na BA contra fraudes na transposição do São Francisco

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11), a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória para investigar o superfaturamento das obras de engenharia executadas por empresas em dois dos quatorze lotes da transposição do rio São Francisco. 

Cerca de 150 policiais federais de diversas regiões do país cumprem 32 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e quatro de prisão temporária cumpridos na Bahia, no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

Os investigadores apuraram que empresários do consórcio responsável pela obra utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas destinadas à transposição do rio São Francisco, no trecho que vai do agreste no estado de Pernambuco até a Paraíba. 

Os contratos investigados, até o momento, são da ordem de R$ 680 milhões. As investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e um lobista investigados na Operação Lava Jato. Os envolvidos responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

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