Por Danilo Barba
Ao completar dezoito anos, todo jovem brasileiro costuma viver um drama: o serviço militar obrigatório. Tudo bem, a grande maioria dos indivíduos alistados hoje é dispensada por um suposto excesso de contingência. Mas antes de saber o que isso significa, temos consciência de que, se formos selecionado pelos critérios do Exército, Marinha ou Aeronáutica, a vida sofrerá uma tremenda mudança.
Imposto por lei desde 1906, este tipo de trabalho involuntário foi implementado quando o Brasil entrou na Primeira Guerra Mundial. Mesmo sem aviso ou notificação, o novo recruta em potencial deve se dirigir a uma Junta Militar mais próxima e, caso seja selecionado, é obrigado a servir à nação durante pelo menos 12 meses, mesmo contra a sua própria vontade.
Mais tarde, se não provar que está em dia com suas obrigações militares (algo que começa aos 18 e se estende até os 45 anos), ele não terá o direito de viajar para fora do país, trabalhar legalmente ou sequer estudar. Tudo porque, sem os certificados gerados pelos militares (alistamento, isenção ou dispensa), você não vai conseguir autorização para tirar ou renovar passaporte, ser funcionário ou sócio de uma empresa, nem se matricular numa universidade ou ocupar cargos públicos.
Descubra a seguir seis motivos para não investir na carreira militar.
1) Cada vez mais oficiais estão abandonando o serviço militar
Nos últimos dois anos, 599 oficiais das Forças Armadas pediram demissão e trocaram a área militar pela civil (121 do Exército, 70 da Marinha, e 59 da Força Aérea). De acordo com os dados publicados pelo Diário Oficial da União, o maior desfalque foi na turma dos engenheiros: 138 engenheiros — muitos formados pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) ou o Instituto Militar de Engenharia (IME). Isso sem falar nos 83 capitães e 124 tenentes que, frustrados, simplesmente largaram a farda. As principais reclamações, segundo depoimentos dos próprios militares à revista Veja, incluem a baixíssima remuneração, desorganização estrutural, ineficiência administrativa, abuso de poder e falta de competência em gestão de oficiais.
2) Outros países já aboliram a conscrição — e alguns até as Forças Armadas
Desde o início do século 21, mais de 21 países combateram a obrigatoriedade do serviço militar, incluindo Portugal, Alemanha, Itália e Croácia. Outros encontraram uma espécie de ponto de equilíbrio, eliminando a conscrição apenas em tempos de paz, como a Suécia. Por outro lado, existem países que são um verdadeiro modelo quando o assunto é pacifismo. A Costa Rica, por exemplo, aboliu as suas forças armadas e substituiu as bases militares por escolas há 65 anos. O investimento valeu a pena: hoje apresentando os mais altos níveis do bem viver planetário, embora não seja rico, o país sempre se virou bem apenas com uma polícia civil e uma guarda rural.
3) Treinamento obsoleto
A falta de recursos e disponibilidade de material militar leva à realização de simulações, também chamadas de exercícios de adestramento, ao invés de exercícios no terreno. Soldados brasileiros são obrigados a treinar com armamento básico fabricado no começo da década de 60, o saudoso fuzil automático leve, e a munição é escassa. Os canhões da Guerra da Coreia (1950-1953) são combinados a uma artilharia antiaérea setentista e ultrapassada.
A situação da Marinha e da Aeronáutica não são mais animadoras. Segundo o portal do Senado Federal, os caças franceses Mirage (adquiridos também na década de 70) já deveriam estar aposentados. No entanto, as aeronaves são um dos principais recursos para fazer valer a soberania do Brasil em seu espaço aéreo, um dos maiores do mundo. Em nossos litorais, dispomos ainda de cinco submarinos convencionais, nenhum nuclear, um porta-aviões, oito fragatas e meia centena de outras embarcações — quase todas já tecnologicamente ultrapassadas. Mesmo os equipamentos previstos nos planos de reaparelhamento das Forças Armadas até 2025 não serão suficientes para Marinha cumprir plenamente sua função.
4) Corrupção até no quartel
Em 2012, a presidente Dilma Roussef liberou 8,4 bilhões de reais para modernizar o aparelho estatal e estimular a economia, que já se arrastava naquela época. O projeto saiu do papel e só o Exército gastou 1,8 bilhão em blindados, caminhões e até lançadores de mísseis. No entanto, as empresas que ganham licitações para fornecer qualquer coisa às Forças Armadas encontram outras dificuldades além da concorrência. No ano passado, Ricardo Setti denunciou em suacoluna o escândalo de oficiais que exigiam propina em troca da assinatura de contratos — um modelo de desvio de verba pública consagrado nos ministérios dos Transportes e do Trabalho.
5) Ninguém adere às Forças Armadas pensando em ficar rico
Apesar do alto nível de formação, de trabalhar sem horários e da dedicação exclusiva (ou seja, não podem ter outro emprego), muitos engenheiros chegam a ganhar R$ 5.500 líquidos por mês nas Forças Armadas. Quanto a oficiais comuns, segundo ementa divulgada pelo site do Superior Tribunal Federal (STF), a Constituição Federal não estende aos militares sequer a garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo, como faz para outras categorias de trabalhadores. Tudo porque o regime a que submetem os militares não é o mesmo aplicável aos servidores civis: funcionários públicos têm direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos próprios. Os cidadãos que prestam serviço militar obrigatório exercem uma função pública relacionada à defesa da soberania da pátria. Na teoria, a obrigação do Estado quanto aos conscritos limita-se a fornecer condições materiais para a adequada prestação do serviço militar obrigatório nas Forças Armadas. Novamente, na teoria.
6) Sua liberdade será comprometida
As características da democracia liberal não são contempladas na obrigação do serviço militar. Um estudo realizado pelo Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) defende que, ao impor o serviço militar, o Estado interfere diretamente na vida do cidadão mesmo em tempo de paz — o que não combina com o pensamento de limitação do poder do Estado, e consequente liberdade do cidadão. “O serviço militar obrigatório está em fase de cristalização no Brasil, pois está sem condições de estabelecer uma força totalmente profissional”, afirma o autor da pesquisa Paulo Roberto Loyolla Kuhlmann.
