TRF nega habeas corpus a Sukita

por NE NOTÍCIAS

O Tribunal Regional Fedeeral da 5ª Região negou ontem, 3, habeas corpus ao ex-prefeito de Capela Manuel Messias Sukita (PSB), preso há um mês pela Polícia Federal.

Recentemente, o TRF permitiu que a esposa e a irmã, também presas pela PF, passassem a responder em liberdade.

Em acordo com o PSB, Sukita conseguiu a homologação da candidatura do vereador Santos, de Campo do Brito, a deputado estadual. O vereador é seu irmão.

TIM terá de pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa em Sergipe

A Justiça de Sergipe condenou a TIM (Telecom Italia Mobile) a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa no Estado. A empresa teria vendido internet móvel banda larga, sem que ainda existisse tecnologia para disponibilizar a velocidade de acesso prometida aos usuários. A ação foi ingressada pelo MPF (Ministério Público Federal) e a decisão foi divulgada nesta quinta-feira (3).

Ao final do processo, a empresa deve também restituir os valores pagos pelo modem de acesso à internet aos consumidores que tenham contratado o serviço TIM Web até março de 2009. 

Segundo o MPF, um relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apontou diversas irregularidades na prestação de serviço de internet móvel oferecido pela TIM. Entre elas estão propaganda enganosa e ausência de informações adequadas. A Anatel já tinha aplicado multa de R$ 175 mil por conta dessas irregularidades, afirma o MPF.

A TIM afirmou que está atuando normalmente em Sergipe e que pretende investir R$ 11 bilhões entre 2014 e 2016 em infraestrutura.  

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Anatel deve fiscalizar

A Justiça determinou que a Anatel fiscalize o cumprimento das obrigações impostas à TIM, em prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da ação. 

Após 90 dias, a agência deve fiscalizar todos os serviços de internet móvel oferecidos pela empresa em Sergipe.

TIM deve retirar cláusulas do contrato

A decisão judicial determina que a TIM retire de todos os seus contratos as cláusulas que prevejam a possibilidade de reduzir a velocidade de dados contratada sem obrigação de prévio aviso aos usuários. 

"Além disso, deverá informar aos clientes que, até março de 2009, o serviço vendido como se fosse de banda larga, na verdade, não entregava a velocidade prometida", informou o MPF.

Empresa pode continuar prestando serviços em Sergipe

A Justiça tinha proibido a TIM de vender qualquer serviço de internet móvel em Sergipe até que "comprove que foram corrigidas as irregularidades constatadas por relatório da Anatel".

A empresa recorreu da decisão, que foi suspensa, em caráter liminar, até que o recurso seja analisado e julgado. A operadora afirmou ainda que investirá R$ 11 bilhões entre 2014 e 2016 em infraestrutura, sendo que 90% do valor será destinado em melhorias.  

Aliny Gama
Do UOL, em Maceió

Rapidinhas: Deputados continuam ameaçando romper com o governo

por NE NOTÍCIAS

Chapinha
Na oposição, não há problemas na formação da chapinha de candidatos a deputado estadual. Todas as dúvidas e resistências foram eliminadas na redação da ata oficial.

Luciano com medo
Perguntar não ofende: Se Luciano Bispo (PMDB) afirma que pode enfrentar qualquer pedido de impugnação com possibilidade de manter a candidatura, por que tentou emplacar a candidatura à reeleição de Arnaldo Bispo (DEM) ?

Reação
No governo, a chapinha continua provocando problemas, principalmente pela inclusão do PDT e do PCdoB. Ontem, Armando Batalha (PRP) ameaçou romper com o governo..

Rompimento
Por causa da chapinha, o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) continua ameaçando romper com o governo.

Mais ameaça
Ontem, na Assembleia Legisaltiva, um deputado governista conversava ao telefone dizendo que "Jeferson (Andrade) está ameaçando tirar o PSD da campanha de Jackson (Barreto)".

Terá que revolver
Anote: Todos os candidatos a deputado estadual do PT, PMDB, PSD e PSB não aceitam a formação de chapinha entre governistas.

Suplentes
Ivan Leite (PRB) e o médico Gilberto Santos (PT) são os suplentes de Rogério Carvalho (PT), candidato ao Senado.

ELEIÇÕES: Saiba o que a lei proíbe o governador de fazer

por NE NOTÍCIAS

Faltando três meses para a realização das Eleições Gerais de 2014, a partir de 5 de julho, várias práticas são proibidas aos agentes públicos cujos cargos estejam envolvidos na disputa. A vedação está clara no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Essa lei estabelece normas para a realização das eleições.
Veja, por exemplo, o que o governador Jackson Barreto (PMDB) não deverá fazer a partir do próximo sábado (5). Nem ele nem os demais agentes públicos nos governos estaduais e federal.

Vedação

Os agentes públicos não podem, a partir do dia 5 de julho, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio (que não foi solicitada pelo interessado), remover, transferir ou exonerar servidor público, no local do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

No entanto, há exceções. É permitido, por exemplo, haver: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; e nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014.

A partir de 5 de julho, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, também é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Também não se pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Outra proibição é a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas, além da transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Fiscalização

A fiscalização de possíveis irregularidades deve ser feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público, a quem o eleitor deve recorrer para denunciar. Quem descumprir as regras pode ficar sujeito ao pagamento de multa e os candidatos podem ter o registro ou o diploma cassados.

YES Cosmetics Tobias Barreto: Saúde / beleza - Por Rodrigo Lima e Angelica Soares

São mais de 450 itens, entre perfumaria, produtos de higiene pessoal, hidratantes corporais, maquiagens e acessórios. Tudo com alta qualidade e preços acessíveis. Em sua fabricação, são utilizadas modernas tecnologias e os processos de produção são submetidos a rigorosos testes de qualidade. Todos os cosméticos possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Ministério da Saúde.

• Rua Efrem Menezes, 33  centro.                                                                                                      
• 49300-000 Tobias Barreto (Sergipe)

Telefone:	079 3541-5292
E-mail:	rodrigovb77@gmail.com

Missão

Transformar sonhos em realidade, através do relacionamento pessoal e de produtos que proporcionem alegria e bem-estar.

Descrição

A Yes! é uma empresa de cosméticos brasileira em atuação desde 2000. Está presente em todo o País, através de mais de 400 lojas.

– Yes!

Dizer Yes! significa realização. Significa dizer para você e para o mundo que algo muito bom aconteceu. É uma expressão de alegria, uma confirmação de sucesso, de conquista.

Dizer Yes! é assumir uma atitude positiva perante a vida. É celebrar o espírito jovem e alegre que ilumina o ambiente de trabalho, permeia nossos produtos e está presente no nosso jeito de expressar e de viver.

Buscamos o eterno maravilhamento que nos torna mais saudáveis e nos deixa mais bonitos e felizes. E beleza é uma de nossas paixões. Beleza que nos dá auto-estima, auto-estima que nos preenche de atitude, atitude que nos leva a conquistas, conquistas que nos trazem alegria, alegria que nos deixa mais belos...

Receita libera na terça (08) consulta ao segundo lote de restituição do IR

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2014 estará disponível a partir das 9h da próxima terça-feira (8), no site da Receita Federal. O lote contempla 1.060.473 contribuintes e o crédito será depositado no dia 15 de julho.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

O crédito bancário para 1.122.154 contribuintes totaliza o valor de R$ 1,8 bilhão. Desse total, R$ 722.728.988,00 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 417.894 contribuintes idosos e 39.404 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Jogadores da Argélia vão doar os R$ 9 milhões recebidos da Fifa aos palestinos de Gaza

A equipe da Argélia foi uma das sensações desta Copa do Mundo. Além de surpreender com o bom futebol apresentado, que rendeu uma inesperada classificação às oitavas de final do torneio, a seleção argelina também impressiona por outro gesto: os jogadores resolveram doar todo o dinheiro do "bicho" para a população palestina da Faixa de Gaza.

"Eles precisam mais do que nós", justifica o atacante, e craque do time, Islam Slimani, autor do heroico gol contra Rússia, que garantiu o acesso à fase seguinte — feito que pôs pela primeira vez na história dois times africanos entre os 16 melhores do Mundial de futebol.

Pela participação nas oitavas de final, a Fifa paga US$ 9 milhões de prêmio a cada seleção classificada. O montante, segundo garantiu Slimani, que atua no Sporting, de Portugal, será doado aos palestinos.

Não foi o primeiro gesto deste tipo de uma equipe na Copa do Mundo. A exemplo dos argelinos, a seleção grega decidiu destinar parte do bônus em dinheiro para a construção de um centro de treinamento no país, que vive há anos os efeitos da crise econômica na Europa.

"Não queremos bônus extra, ou dinheiro. Jogamos pela Grécia e pelas pessoas. Tudo o que queremos é que você apoie nosso esforço de procurar um terreno e criar um centro que será a casa da seleção nacional", diz a curta correspondência endereçada ao primeiro-ministro da Grécia, Antonis Samaras.