Legalidade da cobrança de pedágio em terras indígenas gera discussão

No sul do Amazonas, as buscas por três homens desaparecidos em terras dos índios Tenharim vão continuar durante toda a noite.

Há duas semanas, quando eles desapareceram, os moradores de Humaitá atacaram a aldeia e colocaram fogo nas guaritas de cobrança de pedágio dos índios. Entre outras questões, o episódio trouxe à tona uma discussão sobre a legalidade desses pedágios, comuns em terras indígenas. Uma rodovia estadual passa no meio da reserva indígena dos Parecis e liga dois municípios que são grandes produtores de grãos, em Mato Grosso. Lá, os índios cobram pedágio para os veículos passarem. O valor varia de R$10 a R$ 50.

A Transamazônica, uma rodovia federal, corta sete estados e passa por reservas, como a dos Tenharins, no Amazonas. Os índios também criaram um pedágio para os veículos. Os valores, entre R$ 20 e R$ 120, eram cobrados há mais de sete anos.

Até que, na semana passada, os postos de pedágio foram destruídos por moradores da região que acusam os índios do desaparecimento de três pessoas.

Em todo o país, essa situação se repete em varias regiões, prejudicando a passagem dos cidadãos. Existem 78 rodovias federais que passam dentro de terras indígenas. A cobrança de pedágio não tem amparo legal, embora muitos deles existam há mais de 20 anos. O que na pratica mostra a falta de atuação efetiva do governo.

A Funai diz que negocia, com apoio do Ministério Público, uma forma de compensação. Reconhece que o diálogo é difícil e diz que procura uma solução definitiva para o problema. Mas não condena a ação dos índios.

“É encarado como uma questão que precisa dialogada. Não é questão de estar certo ou errado. É uma questão que precisa ser resolvida legalmente, juridicamente, tecnicamente em diálogo com todas as partes. Envolve não só comunidade indígena e Funai, tem que envolver outros órgãos tanto federais como estaduais para que você tenha uma solução conjunta”, diz Maria Janete Albuquerque, da Funai.

Mas o Ministério dos Transportes, em nota, disse que a proteção às comunidades indígenas não pode se sobrepor ao direito constitucional de livre circulação de todos os demais cidadãos.

E que tem buscado assegurar a livre circulação de bens e pessoas por toda a malha federal, solicitando, quando necessário, a atuação de autoridades competentes.

O Ministério também lembrou que no julgamento da ação sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a passagem de não índios e a utilização de estradas não podem ser objeto de cobrança por parte de comunidades indígenas.

Em 11 anos, governo gasta mais de R$ 500 milhões por cartões corporativos

Foto: Reprodução

O governo federal gastou mais de R$ 524,7 milhões através de cartões corporativos nos últimos 11 anos. Segundo informações do portal Terra, em comparação com os três primeiros anos do segundo mandato de Lula, a presidente Dilma Rousseff reduziu esse tipo de gasto em 15%. Em 2003, primeiro ano de gestão do ex-presidente, as compras e saques subiram 208% – de R$ 3 milhões para R$ 9,2 milhões – em comparação com o ano anterior. Foi no governo Lula também o maior pico de despesas com a ferramenta de pagamento: mais de R$ 80 milhões gastos em 2010. Quando Dilma assumiu a Presidência, no ano seguinte, foi registrada uma economia de 27%, com despesas de R$ 58,7 milhões. Em 2013, a presidência gastou R$ 2,9 milhões, ou 18%, a menos que o registrado no ano anterior, mas ainda foi responsável pelo maior volume de gastos – R$ 14,7 milhões –, seguida pelos ministérios da Justiça, com R$ 9 milhões, e do Planejamento, que gastou R$ 5,1 milhões. A maior parte dos gastos é explicitada como sigilosa: “Informações protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.

Exagerou nas festas de fim de ano? Confira dicas detox para ajudar na recuperação do organismo

Se uma das suas promessas para o ano novo é melhorar sua alimentação, uma dica é começar janeiro com uma dieta desintoxicante para acelerar o processo de recuperação pós-festas, quando geralmente as pessoas comem e bebem mais. É importante caprichar nos alimentos que ajudam a reequilibrar o PH do organismo e abusar dos sucos, chás e sopas para livrar-se rapidamente das toxinas que resultam do consumo excessivo de comidas gordurosas, doces e bebida alcoólica. Acumuladas no organismo, essas substâncias prejudicam a pele, o pique e, principalmente, a balança. Você ainda vai combater a retenção de líquido e desinchar, além de queimar gorduras. Confira as dicas na coluna Saúde.

Telexfree é multada por atrasar andamento de processos

A Telexfree foi multada em R$ 11 mil por tentar atrasar o andamento dos processos que pedem bloqueio e extinção do negócio. A multa foi aplicada após os advogados da empresa apresentarem, pela segunda vez seguida em ambos os processos, o mesmo tipo de recurso contra decisões desfavoráveis. Os recursos, chamados de embargos de declaração, normalmente são utilizados para pedir ao juiz que esclareça uma sentença. Mas para a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco – onde tramitam as ações –, a Telexfree usou o instrumento com o intuito de reverter as decisões que negaram o pedido da empresa para extinguir os dois processos. Ao apresentarem novos embargos, dessa vez contra a decisão nos primeiros, a juíza considerou que a conduta tinha como objetivo apenas atrasar o andamento dos casos. Na mesma decisão em que aplicou a multa, a magistrada determinou que a Telexfree apresente relatório das movimentações das contas de todos os divulgadores nos últimos 12 meses – que, estima-se, sejam mais de 1 milhão só no Brasil. A empresa também deverá indicar onde esses dados estão armazenados e conceder à Justiça uma senha para que possa acessá-los. As informações deverão ser prestadas antes mesmo do fim do recesso judicial, que segue até o dia 6, “ante a peculiaridade do caso em questão, que versa sobre o interesse coletivo de centenas de milhares de pessoas”. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser uma pirâmide financeira – possivelmente, a maior da História do País.

Pessoas com deficiência podem ter cota em candidaturas ao Legislativo

Foto: José Cruz/ Agência Senado

Projeto que reserva para pessoas com deficiência pelo menos 5% do número de candidatos apresentados por partido ou coligação a vagas de vereador e de deputado federal, distrital e estadual pode ser votado Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2014. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 aguarda recebimento de emendas e, depois de votado na CDH, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para votação em decisão terminativa. O senador lembrou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos. Segundo a Agência Senado, para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.” Vale aqui o mesmo argumento que fundamenta a reserva de candidaturas por sexo: a agenda relevante para pessoas com deficiência só ganhará espaço na agenda política nacional por meio da voz e das ações das próprias pessoas com deficiência, na condição de candidatos primeiro e de legisladores eleitos num segundo momento”, argumentou.

Felipão pode ir para o Barcelona após Copa do Mundo

Luiz Felipe Scolari pode ser o novo técnico do Barcelona, assumindo o cargo a partir de julho do ano que vem. Pelo menos essa é a aposta de Graham Hunter, correspondente do canal de TV inglês Sky Sports na Espanha. Em meio a rumores sobre a possível saída do argentino Gerardo Martino depois de apenas uma temporada à frente da equipe catalã, Hunter disse ter informações que apontam na direção de um acordo com Felipão. "Suspeito que Martino não fique. Acredito que a ideia do presidente seja trazer Scolari depois da Copa do Mundo", disse o correspondente, que cobre os assuntos ligados ao Barcelona desde 2001. Vale lembrar que Scolari tem ótimo relacionamento com o presidente do Barça, Sandro Rosell, que era executivo da Nike, patrocinadora da seleção, na primeira passagem de Felipão pelo cargo.

Enquanto isso, a imprensa argentina também especula a saída de Martino do clube catalão. De acordo com o jornalista Fabián Godoy, o treinador está incomodado no comando do clube. O descontentamento seria fruto principalmente das comparações que alguns torcedores insistem em fazer entre o estilo de jogo atual do Barça e o usado por Pep Guardiola quando o espanhol treinava o time. Em declaração recente, Tata Martino surpreendeu ao dizer que ninguém no Barcelona é imprescindível, inclusive o treinador. Caso a contratação de Felipão pelo Barcelona se concretize, o técnico só assumirá a equipe depois da disputa da Copa do Mundo - não existe nenhuma possibilidade de Felipão sentar para conversar sobre uma saída do cargo antes da disputa do torneio. Na Europa, Felipão já foi técnico da seleção de Portugal e do Chelsea.

PM é morto ao tentar conter briga por som alto

Uma briga por conta de som alto na cidade de Valença (distante 232 km de Serrinha), no interior da Bahia, resultou na morte do policial militar João Tiago Leite Machado, de 28 anos, na madrugada desta terça-feira, 31, por volta das 3h.

Segundo informações da PM, o agente, que estava de folga, foi morto a tiros após tentar conter uma discussão entre dois homens.

Durante o tumulto, João acabou baleando um dos homens e depois foi atingido por disparos de arma de fogo pelas costas. O crime teria sido cometido por dois homens, que ainda não foram identificados e que fugiram após os disparos.

João chegou a ser levado para um pronto socorro, mas não resistiu aos ferimentos. A PM informou que o policial era lotado na 60ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e que atuava na cidade de Gandu.

O homem baleado pelo agente durante a briga foi encaminhado para um hospital de Salvador. Não há informações sobre o estado de saúde dele.