Vereador perde o mandato

O TRE cassou o mandato do vereador Adiel Simões, por ter mudado de partido político. Ele era do PSC e mudou para o PRP, partido pelo qual disputa a eleição como candidato a vice na chapa encabeçada pela ex-prefeita Gracinha (PSDB).

Ediel perdeu o mandato por infidelidade partidária.

Quem assume o mandato é Jessé Silveira, irmão do ex-prefeito Silveira.

LEI DO CÃO: ‘Vandalismo comprova mais um crime eleitoral na região do Cariri’

No mesmo dia que um ônibus escolar da Prefeitura Municipal de Soledade foi flagrado participando de uma carreata na cidade de Gurjão, transportando eleitores, na cidade de Ouro Velho a Coligação "Ouro Velho Avante" destruia propagandas da candidata Ravena Farias.

A denuncia partiu da própria candidata a prefeita de Ouro Velho pela coligação “100% Ouro Velho”, Ravena Farias, do PSB, que denunciou na tarde desta segunda-feira (17), ter sido vítima de crime eleitoral praticado pela coligação adversária, que destruiu parte de sua propaganda eleitoral.

O crime eleitoral, segundo foi denunciado, ocorreu durante uma carreata realizada no último domingo (16) pela Coligação “Ouro Velho Avante”, que tem como candidata a prefeita Natália de Doutor Júnior, do PSD.

Durante o percurso alguns correligionários da candidata do PSD praticaram atos de vandalismo, impondo medo e pânico na população, inclusive prejudicando a realização de uma Missa que estava sendo realizada no horário da manifestação.

Em razão da ocorrência de crime contra a sua propaganda eleitoral, conforme prevê o artigo 331, do Código Eleitoral, a Coligação “100% Ouro Velho” requereu a abertura de investigação para apuração da verdade dos fatos e responsabilização dos eventuais culpados, anexando documentos que comprovam a ocorrência do crime eleitoral.

O ato de vandalismo, realizado em plena luz do dia foi fotografado por várias pessoas, inclusive por correligionários da candidata Natália que utilizaram das imagens para divulgar através das redes sociais e blogs da região como forma de depreciar a imagem da candidata Ravena Farias.

Cariri Ligado

Corregedor do CNJ revela que juizes do interior da Paraíba só ficam na comarca nas terças e quartas-feiras

Em entrevista concedida à revista ISTO É, o novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça promete não recuar no trabalho de afastamento dos maus juízes, a que chama de "maçãs podres". Aos 60 anos de idade e 24 de magistratura, o pernambucano discreto armou-se de propostas polêmicas para começar o mandato de dois anos. Nesta entrevista, o ministro Francisco Falcão diz que prepara o corte dos salários de juízes que ganham mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal ou R$ 26,7 mil mensais. “Vamos cortar”, anuncia. Falcão também defende que todas as autoridades públicas – sejam juízes, sejam parlamentares ou integrantes do Executivo – abram dados do Imposto de Renda na internet. Citou a existência de juízes TQQ na Paraíba, são aqueles juízes que vão ao forum somente nas terças, quartas e quintas-feiras.

ISTOÉ – Na sua posse, o sr. investiu contra o que chamou de “maçãs podres” do Judiciário. É o equivalente, no seu vocabulário, aos “bandidos de toga” a que a ministra se referia? O sr. acha que ela foi feliz na expressão, criticada por entidades de juízes?

FRANCISCO FALCÃO -Eu não queria fazer esse comentário. Foi uma expressão que ela usou, e ela mesma me disse que não foi para chamar todo mundo de bandido. O que ela quis dizer é que havia maçãs podres, o mesmo que estou dizendo agora, só que eu acho que não é essa quantidade tão grande. Existe uma minoria, que espero que seja uma minoria mínima, do que eu chamo de maus juízes, de vagabundos. E essas maçãs podres é que temos de extirpar do Poder Judiciário, sob pena de prejudicar a imagem da instituição.

ISTOÉ -Qual será o seu método para chegar aos maus juízes?

FRANCISCO FALCÃO -O meu trabalho é exatamente trabalhar com as corregedorias. Onde os corregedores não punirem, nós vamos agir. E punir quem estiver errado. Inclusive o corregedor, se for o caso.

ISTOÉ -O que exatamente o sr. chama de maçã podre?

FRANCISCO FALCÃO -As notícias que correm são de que aqui e acolá, num tribunal ou em outro, é comum ter essas pessoas que se desviam do interesse público para o interesse privado. A corrupção é algo intolerável, mas há também os maus juízes, aqueles que não trabalham, que não residem na comarca. Um dos pontos da nossa administração vai ser garantir a presença do juiz no local de trabalho. Hoje você vai a uma comarca do interior da Paraíba, por exemplo. O juiz está lá terça e quarta-feira. Segunda, quinta e sexta-feiras, não tem ninguém.

ISTOÉ -Que punição o sr. defende para esses juízes?

FRANCISCO FALCÃO -Afastar do Judiciário. Há uma polêmica que envolve essa questão da aposentadoria com remuneração. Temos de assegurar ao magistrado a remuneração com base no que ele contribuiu. Não temos como aposentar e dizer que não vai receber nada. O que se faz é conceder aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. O magistrado que tiver mais de 35 anos de serviço sai com aposentadoria integral, o que é um prêmio. Agora, eu defendo o ressarcimento ao erário, uma medida em discussão no Congresso. O juiz vendeu uma sentença, cobrou R$ 100 mil, tem de devolver isso para o Fisco. Não deve haver apenas a condenação penal e a perda do cargo, mas o ressarcimento ao erário do dano causado.

ISTOÉ -E o sr. admite que o CNJ possa quebrar o sigilo dos investigados?

FRANCISCO FALCÃO -A Constituição Federal garante a todos o sigilo fiscal, bancário e telefônico. A corregedoria não fará nenhuma quebra de sigilo sem autorização judicial. Eu, pessoalmente, defendo, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, que nenhuma autoridade pública tenha direito a sigilo. É um tema que mais cedo ou mais tarde vai voltar a ser discutido, e eu espero que um dia esse sigilo acabe no Brasil. Quem exercer cargo público deve ter o Imposto de Renda aberto na internet. Nós já encaminhamos as nossas declarações ao Tribunal de Contas, mas isso tem de ser aberto para qualquer cidadão.

ISTOÉ -A que o sr. atribui a expectativa favorável da Associação dos Magistrados Brasileiros à sua atuação? A AMB chegou a ir ao Supremo contra os poderes do CNJ.

FRANCISCO FALCÃO -Não sei. Sou filho de juiz. Tenho um temperamento mais ponderado. Mas não confundam ponderação com falta de rigor. Inclusive, em visita ao tribunal de São Paulo, fiz questão de dizer na frente do presidente da AMB, doutor Nelson Calandra: “Olha, não se confunda humildade e discrição com falta de rigor. Em matéria de rigor, vocês correm o risco de sentir saudade da ministra Eliana”.

Fonte: Revista ISTO É

Polícia investiga prefeito em caso de morte e corrupção

A Polícia Civil investiga a morte de André da Silva Conceição, conhecido como Andrezinho, assassinado no dia 12 de maio de 2011 com dois tiros na frente de própria casa, em Japeri, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Ele seria adversário político do atual prefeito e candidato à reeleição pelo PSD, Ivaldo dos Santos, o Timor. Cinco pessoas estão presas acusadas de ligação com a morte. Entre elas, três secretários municipais.

Reportagem exclusiva do Bom Dia Brasil(veja o vídeo acima) mostra que as investigações tiveram início no ano passado. A polícia tem convicção do envolvimento do prefeito no crime. "A investigação está bem conduzida nesse sentido de que o prefeito Timor é um possível mandante do crime. Todos estão presos, denunciados, com exceção do prefeito”, afirma o delegado Carlos Augusto da Silva.

A equipe de reportagem esteve na prefeitura de Japeri, mas não foi recebida pelo prefeito. Por telefone, o advogado disse que Timor não vai falar sobre as denúncias. "No momento não tem o que se pronunciar nesse sentido. Porque os fatos são absolutamente estranhos a ele", afirmou. Com foro privilegiado, o prefeito só pode ser indiciado depois de uma requisição do procurador-geral de Justiça. O inquérito foi enviado a ele no dia 26 de julho.

Banca de sorvete
Imagens obtidas pela polícia mostram funcionários da prefeitura recolhendo a banquinha de sorvete que pertencia à vítima. O comerciante André da Silva Conceição, pai de três filhas e adversário político do prefeito, reclama da ação e diz que Timor não gosta dele.

"Ele falou que me odeia. Cheio de buraco na cidade para tampar, parou a cidade por causa do Andrezinho", diz na gravação. "Minha mãe está com medo de ele me matar, minha mãe passou a noite chorando", completa.
Imagem mostra momento em que prefeito entrega
dinheiro a um dos vereadores (Foto: Reprodução)

Propina
O prefeito Timor gravou imagens de uma reunião em que entrega maços de notas de dinheiro para dois vereadores do PSB: o presidente da Câmara Municipal, Zé Ademar, e Valter de Macedo, o Val. A câmera foi colocada de modo a não mostrar o rosto da pessoa que entrega o dinheiro aos dois vereadores, mas ela fica ligada até o momento em que o prefeito leva um dos vereadores até a porta, quando é possível ver o rosto de Ivaldo dos Santos.

As imagens, gravadas em março de 2011, foram periciadas pela polícia e consideradas autênticas. Segundo o delegado Carlos Augusto da Silva, o dinheiro teria sido entregue em troca de apoio ao prefeito. "Pela análise do conteúdo dos diálogos, tudo leva crer que se trata de pagamento de propina em troca de apoio político", afirma.

Naquela época, os dois vereadores estavam ameaçando fazer uma aliança com a oposição. A polícia acredita que, depois de reconquistar o apoio dos dois vereadores, o grupo do prefeito decidiu matar Andrezinho.

Assassinato
Imagens do dia do crime, 12 de maio de 2011, mostram Andrezinho em seu restaurante. Ele havia instalado câmeras de vigilância no estabelecimento para aumentar a segurança. Com o comércio já fechado, um homem identificado Sidnei Coutinho, que na época era secretário municipal de Assistência Social de Japeri, chega ao local. Segundo as investigações, Coutinho foi até o banheiro e informou, pelo celular, o momento em que a vítima iria embora e as roupas que estava vestindo.

Pouco antes das 21h, Andrezinho saiu do restaurante. Ele foi assassinado de joelhos, com dois tiros, na frente da própria casa. O atirador ainda levou alguns objetos para simular um assalto. As investigações, no entanto, apontaram a motivação política do crime.

Prisões
Dois meses depois, a polícia prendeu o homem que seria o assassino. Tiago Rosa da Silva, o TH, é gerente do tráfico em um dos bairros de Japeri.

A chave da investigação, no entanto, foi a prisão de Ítalo Gomes Nery, o Dudu. Ele era motorista da prefeitura de Japeri e, segundo a polícia, foi quem contratou o atirador e o levou até a casa de Andrezinho. Dudu apontou ainda um dos mandantes do crime: Seny Júnior, ex-secretário de governo de Japeri.

Em um cofre na casa de Seny Júnior os investigadores acharam o pen drive com as imagens do prefeito entregando dinheiro aos vereadores. "Como nós apreendemos esse pen drive, ele se mostrou bastante nervoso, inclusive temeroso por sua vida, dizendo que se o segredo ali fosse revelado ele seria um homem morto", apontou o delegado.

Seny Júnior foi preso no último dia 22 de junho. No dia seguinte, a polícia prendeu outro secretário municipal: Cláudio Vieira, tio do prefeito Timor, que emprestou o carro usado no crime. Mesmo na cadeia, ele ainda é secretário em Japeri.

No dia 8 de agosto, foi preso o terceiro secretário: Sidnei Coutinho, o homem que aparece nas imagens do restaurante no dia do crime. Os cinco presos foram denunciados pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e já tiveram um habeas corpus negado pela Justiça.

Além do prefeito, a equipe de reportagem também procurou os vereadores que receberam o dinheiro, mas nenhum deles estava na Câmara Municipal.

Motorista confessa a participação no crime e pede
perdão para mãe da vítima (Foto: Reprodução)

Arrependido
Na delegacia, o motorista Dudu confessou participação no crime e pediu para conversar com a mãe da vítima. "Primeiramente, já pedi muito perdão a Deus pelo que eu fiz, estou aqui quero pedir perdão à senhora, a senhora não é obrigada a aceitar porque eu sei da dor que a senhora está sentindo", disse.

"Eu sou mãe, eu sou mãe. A dor, a saudade não vai passar nunca. Apesar de todo sofrimento que você me fez, eu tenho pena de você", falou a mãe da vítima.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que as cópias dos autos referentes à investigação de crime com motivação política em Japeri ainda não foram remetidas à Procuradoria-Geral de Justiça. No dia 2 de agosto deste ano, Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), responsável pela denúncia contra o grupo acusado de assassinar André da Silva Conceição, requereram ao Juiz da 1ª Vara de Japeri que encaminhasse cópias ao Procurador-Geral de Justiça, porque na época havia sigilo da investigação. O procedimento ocorreu porque havia indícios de participação de pessoa com prerrogativa de função, o que será apurado pela Procuradoria-Geral de Justiça com a chegada das cópias dos autos, que estão no Cartório da 1ª Vara de Japeri.

Do G1 Rio

Motorista estaciona carro e na volta o encontra dentro de canal

Condutor do veículo disse que tinha acionado o freio de mão.
Acidente aconteceu no canal do Bessa, em João Pessoa.

Um carro caiu dentro de um canal no bairro do Bessa, em João Pessoa, por volta das 12h30 desta terça-feira (18). No local, o dono do veículo, o advogado Djama Gomes Neto, disse que o carro estava estacionado e quando voltou o automóvel já estava dentro da água (Foto: Lucas Barros/TV Cabo Branco)

Segundo Djalma, o freio de mão estava acionado, mas isso não impediu a descida. O acidente aconteceu no canal que passa por dentro do Shopping do Automóvel, às margens da BR-230. Por volta das 13h40 o carro já estava sendo removido (Foto: Lucas Barros/TV Cabo Branco)

Do G1 PB

Funcionários dos Correios decidem nesta quarta se entram em greve

Agência dos Correios

Funcionários dos Correios decidem nesta quarta-feira (19) se paralisam ou não suas atividades em todo o Brasil. A partir das 10h30 funcionários da empresa participam de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, acreditando em um acordo coletivo com as entidades sindicais.

Mesmo que decidam pela greve, a empresa possui plano de contingência para garantir a prestação de serviços à população. Entre as medidas que a empresa poderá vir a adotar estão: realocação de empregados das áreas administrativas, contratação de trabalhadores temporários, realização de horas extras e mutirões para triagem e entrega de cartas e encomendas nos finais de semana.

A proposta da empresa reajusta em 5,2% os salários e os benefícios dos seus 120 mil empregados. Os Correios ainda oferecem aos trabalhadores vale transporte, assistência médica, hospitalar e odontológica para empregados e seus dependentes (inclusive na aposentadoria) e adicionais de atividade. Nos últimos nove anos os trabalhadores da ECT tiveram até 138% de reajuste salarial, sendo 35% de aumento real.

Pelas informações publicadas pelos sindicatos, hoje serão realizadas assembleias de trabalhadores em 16 Estados e no Distrito Federal, para deliberar sobre paralisação — Minas Gerais e Pará estão com 2% do efetivo paralisado desde o dia 11. Nos demais estados as assembleias vão do dia 19 ao dia 25 de setembro.

Demais esclarecimentos

- Somente os itens econômicos da pauta de reivindicação dos sindicatos, se atendidos, gerariam acréscimo de até R$ 25 bilhões na folha de pagamento da ECT, que tem previsão de receita de R$ 15 bilhões para 2012.

- A empresa trabalha para aperfeiçoar o plano de saúde, de modo a diminuir a burocracia, agilizar a marcação de consultas e de exames, cumprir exigências legais sem afetar a qualidade dos serviços prestados à família ecetista. Qualquer eventual mudança será comunicada de forma transparente e responsável em respeito ao trabalhador e a sua família.

- Além disso, a empresa vem investindo na melhoria das condições de trabalho: nos últimos 21 meses já contratou 10 mil novos empregados e está contratando mais 3.302 novos empregados, de um total de 9.904 a serem admitidos até abril de 2013; investiu R$ 250 milhões na compra de 14 mil veículos e equipamentos e na construção, reforma e ampliação de 700 unidades operacionais, administrativas e de atendimento.

Portal Correio

VAI PEGAR DESCENDO: ‘STJ cassa o prefeito de Serra Branca’

O Superior Tribunal de Justiça acabou com a festa do prefeito de Serra Branca, Eduardo Torreão, o ‘Dudu’, e negou o recurso que pedia a anulação da decisão que o condenou no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Os ministros negaram o recurso por unanimidade. Quem deverá assumir o comando da Prefeitura é o atual vice-prefeito Guilherme Gaudêncio. Ambos são do PMDB. Agora, Dudu Torreão estará impossibilitado de disputar a reeleição no próximo dia 7 de outubro. O político deverá perder seus direitos políticos.

De acordo com informações obtidas pelo Cariri Ligado, a oposição no município está em festa, vibrando com a decisão do STJ e esperançosa de que Dudu realmente não possa se candidatar a reeleição.

Cariri Ligado