Na tarde de quinta-feira, 31, policiais militares de Nova Soure-BA receberam uma denúncia de que um homem tinha abastecido o seu veículo num Posto de Combustíveis em Olindina-BA, e teria deixado o estabelecimento sem efetuar o devido pagamento, fugindo para um destino ignorado.
De acordo com a denúncia, o autor estaria a bordo de um veículo Volkswagen Gol de cor prata, ostentando placa policial URP 8185, placa esta não existente nos registros do DETRAN, e que antes de Olindina-BA, o golpe já tinha sido aplicado em Postos de Combustíveis de Itapicuru-BA e Rio Real-BA.
Imediatamente os militares realizaram o cerco nas vias de acesso ao município de Nova Soure-BA, até o momento em que visualizaram o carro suspeito. Ao perceber a presença policial, o condutor tentou fugir, fazendo manobras perigosas por estradas vicinais, porém não obteve sucesso na fuga, sendo capturado logo em seguida. Com relação à Placa do veículo, na verdade se trata de JRP 8105, com licença de Salvador-BA, sendo a mesma adulterada com uma fita isolante na letra jota e no número zero.
Adenilson José Santos Silva Junior, 26 anos, morador de Tobias Barreto-SE, foi preso, e conduzido em seguida para Olindina-BA, onde foi entregue à Polícia local, sendo transferido posteriormente para o município de Itapicuru-BA, onde ficou custodiado à disposição da justiça.
O ministro Gilmar Mendes admitiu para o jornal Folha de S.Paulo que sua família é fornecedora de gado para a JBS.
Mesmo assim, o ministro do STF afirmou que não há suspeição entre ele ocupar o cargo e tomar decisões sobre a delação premiada da JBS.
Gilmar Mendes encontrou, recentemente, com Joesley Batista, que gravou conversas com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves.
“Minha família é de agropecuaristas e vendemos gado para a JBS lá (Mato Grosso)”, disse o ministro à Folha.
“A JBS tem um grande frigorífico em Diamantino (MT), minha terra, implantado pelo grupo Bertin no governo Blairo [Maggi]”, afirmou, citando o atual ministro da Agricultura e então governador do Mato Grosso.
Apesar das relações comerciais, Gilmar Mendes disse que isso não era suficiente para que ele se declare impedido de participar das votações relacionadas à JBS no STF.
“[Se fosse assim] Eu não poderia julgar causas da Folha, Carrefour, Mercedes-Benz, Saraiva”, justificou, citando empresas das quais é cliente.
A Petrobras anunciou reajuste de 12,2% para o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, o chamado gás de cozinha, vendido em botijões de até 13 quilos. O aumento foi decidido pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da empresa e começa a vigorar nessa quarta-feira (6).
Com esse aumento o consumidor sergipano vai sentir pesar no bolso e terá que buscar meios para economizar, principalmente quem mora em Aracaju (SE), que tem o gás de cozinha mais caro do Nordeste, segundo último levantamento de preço da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Confira o valor médio cobrado nas capitais do Nordeste para o botijão de 13 kg
Período de apuração: De 27/08/2017 a 02/09/2017
Segundo a Petrobras, o Gemp considerou para efeito de ajustes nos preços do gás para uso residencial o cenário externo de estoques baixos, além dos reflexos de eventos climáticos, como o furacão Harvey, na maior região exportadora mundial do produto, que é a cidade de Houston, no Texas, Estados Unidos, cujos terminais permanecem fora de operação, o que afeta o mercado internacional. Com a menor disponibilidade de gás, os mercados consumidores, inclusive o brasileiro, sofreram aumento de preço.
A estatal afirmou, entretanto, que o reajuste aplicado “não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional”. O Gemp fará nova avaliação do comportamento do mercado no próximo dia 21.
A Petrobras destacou que o reajuste previsto foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a empresa indicou que “o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 4,2% ou cerca de R$ 2,44 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”.
A Petrobras reajustou também os preços de venda às distribuidoras do GLP destinado aos usos industrial e comercial. O aumento médio de 2,5% entra em vigor amanhã (6).
Sindigás distribui nota
Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) estimou que o reajuste para o gás residencial ficará entre 11,3% e 13,2%, de acordo com o polo de suprimento.
Como o aumento não repassa de forma integral a variação de preços do mercado internacional, a entidade calculou que o preço do produto destinado a embalagens até 13 quilos ficará 16,56% abaixo da paridade de importação. Segundo o Sindigás, isso inibe investimentos privados em infraestrutura no setor de abastecimento.
Em relação ao reajuste nos preços do gás industrial, para embalagens acima de 13 quilos, o Sindigás indicou que a variação será entre 2,4% a 2,6%, dependendo do polo de suprimento.
O sindicato externou preocupação com o reajuste para o gás industrial, porque “afasta ainda mais o preço interno dos valores praticados no mercado internacional, impactando justamente setores que precisam reduzir custos”.
De acordo com o Sindigás, esse aumento levará o valor do produto destinado a embalagens maiores que 13 quilos a ficar 39,94% acima da paridade de importação.
O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE) interditou, nesta terça-feira (5), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Fernando Franco, no conjunto Augusto Franco, zona Sul de Aracaju. Desde às 15 horas, apenas os casos de emergência estão sendo atendidos no hospital municipal.
A interdição ética foi deferida após uma inspeção realizada por fiscais do Conselho na unidade hospitalar. De acordo com o Coren, além do número insuficiente de profissionais da enfermagem nas escalas, há também problemas na infraestrutura da UPA.
“Esse processo de fiscalização na unidade ocorre desde 2011, porém não foram tomadas providências para resolução, bem como a SMS (Secretaria da Saúde) não se posicionou diante dessas notificações. E, para assegurar condições de trabalho para a enfermagem e segurança no atendimento para a população, o conselho achou por bem interditar até que a Prefeitura tome alguma providência diante da situação crítica”, informou o Conselho em nota.
A Secretaria da Saúde informou que as inconformidades apontadas pelo Conselho serão discutidas em uma reunião agendada para a manhã desta quarta-feira (6). Ainda segundo a pasta, os problemas no efetivo da unidade já estão sendo sanados.
Continua a chover forte em Aracaju, nesta quarta-feira (6), conforme previsto pelo Centro de Meteorologia. Nas primeiras horas da manhã, a reportagem do F5 News voltou a registrar pontos de alagamento ainda mais críticos na zona Norte da capital sergipana (veja fotos abaixo).
A previsão dos meteorologistas é de que as próximas horas devem seguir com chuva de intensidade variada. Os termômetros oscilam entre 22 e 27 graus. De acordo com o Clima Tempo, o volume de chuva acumulado até o meio da manhã foi de 40 milímetros.
Ainda segundo os meteorologistas, a tendência é de que a instabilidade perca força apenas na sexta-feira (8). A Capitania dos Portos estendeu até a noite desta quarta, o aviso de mau tempo, com previsão de mar grosso, ressaca e ondas de até 4,5 metros.
A Defesa Civil colocou a capital sergipana em estado de atenção para alagamentos. Embora nenhuma ocorrência tenha sido registrada até o momento, o coordenador do órgão municipal, capitão Sílvio Prado, informou que as áreas de risco e a vazão dos rios estão sendo monitoradas.
“Para quem mora em região de encosta, popularmente conhecida como barranco, deve observar se há movimentação de terra. Os sinais podem se revelar através de inclinação de árvores ou postes, assim como rachaduras no solo, inclusive verificando se há rachaduras no interior da residência, tanto nas paredes quanto no chão”, orientou o capitão, acrescentando que o público pode entrar em contato por meio do número de emergência 199.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai leiloar sua folha de pagamento para uma instituição financeira pelo lance mínimo de R$ 72 milhões. A Corte baiana lançou o edital do pregão nesta terça-feira (5). O TJ, desta forma, repassará para a instituição que arrematar o leilão a administração da folha dos magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas bem como os pagamentos de credores do Poder Judiciário da Bahia. O atual contrato, que encerra no dia 12 de setembro, abrange o proventos da folha de pessoal, a centralização do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos. O TJ-BA movimenta um expressivo volume de recursos: em 2017, foram R$ 2,05 bilhões referentes à folha de pagamento, além de R$ 580 milhões em despesas, incluindo custeio e investimentos. O TJ tem 8.985 membros ativos e 3.962 inativos e pensionistas. A movimentação financeira dos ativos representa R$ 132 milhões; dos inativos, R$ 54 milhões. O contrato terá duração de 60 meses. Segundo o tribunal, a medida “representa a almejada eficiência e eficácia nas operações financeiras na medida em que proporciona maior celeridade e segurança no processamento das rotinas”. O banco vencedor do pregão terá exclusividade nos serviços prestados no tribunal. O TJ-BA não remunerará a instituição com recursos diretos dos cofres públicos pela prestação dos serviços de manutenção de Fundos Especiais e por quaisquer prestações de serviços bancários correlatos ao objeto contratual durante o período de vigência do contrato. O banco ainda poderá oferecer aos servidores a opção de conta-salário, e eles serão clientes preferenciais da instituição, sujeita às regras sobre tarifas bancárias estabelecidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 3.919 de 25/11/2010. As informações entre o banco e o tribunal deverão ser protegidas por meio de uso de certificados digitais ou por senhas. O banco vencedor do pregão ainda poderá disponibilizar um posto de atendimento em todos os municípios onde haja uma comarca do TJ-BA, para principalmente abrir e movimentar contas de adiantamento e autenticar documentos de arrecadação através de Ordens Bancárias. A partir da assinatura do contrato, o serviço deverá ser executado de forma contínua em 180 dias.
A contagem do dinheiro apreendido nesta terça-feira (5) em um apartamento vazio em Salvador durante a operação Tesouro Perdido foi encerrada pela Polícia Federal e alcançou o montante de R$ 51.030.866,40. De acordo com a PF, o valor, que era guardado no local pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, é resultado da soma da quantia encontrada em reais, R$ 42.643.500,00; e em dólares (US$ 2.688.000 (que na cotação desta terça, a R$ 3,1203, corresponde a R$ 8.387.366,40). A operação Tesouro Perdido é a terceira fase da operação Cui Bono, que investiga um esquema de corrupção do qual Geddel teria participado enquanto era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. O dinheiro foi localizado em um apartamento no segundo andar do Edifício Residencial José da Silva Azi, na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça.
A PF encontrou o local após denúncias no dia 14 de julho, um dia depois após Geddel passar ao regime de prisão domiciliar, e obteve autorização para realizar buscas do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional federal de 1ª Região. O imóvel foi cedido por Sílvio Silveira para que Geddel supostamente guardasse objetos do pai, morto em janeiro de 2016 (clique aqui). Veja abaixo o vídeo da contagem feita pela Polícia Federal:
Há cerca de três meses, quando esta coluna falou sobre o desaparecimento do ex-ministro Geddel Vieira Lima do noticiário (lembre aqui), próximo ao meio-dia o telefone do autor tocou. Era o próprio Geddel, que deixara de ser um homem poderoso politicamente para ser um sujeito que buscava discrição. Na ligação, com a polidez que sempre lhe foi peculiar, o ex-ministro vociferava que tinha direito ao esquecimento. Na avaliação dele, por não estar mais ocupando cargo político, era um direito dele ficar fora do contato com a imprensa. “Quantas vezes você me ligou?”, questionou. Desde a chegada dele ao cargo de ministro, como titular da Secretaria de Governo de Michel Temer, Geddel voltou aos tempos “áureos”, de quando era protagonista e podia se dar ao luxo de escolher com quem falar. Quando falava, era a imprensa do sudeste que merecia ouvi-lo. Ao se envolver no escândalo do La Vue, um espigão na Ladeira da Barra cujo interesse dele passava por liberar a construção sem autorização regular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Geddel caiu. Desceu do pedestal em que ele próprio se colocara e tentou sair por cima. Deixou o governo de Temer para evitar mais desgaste para o presidente – que, àquela altura, não precisava de muita força para perder ainda mais credibilidade. Em janeiro, quando foi deflagrada a Operação Cui Bono?, Geddel voltou ao noticiário. Porém pouco falou com a imprensa. Permaneceu “escondido” até 3 de julho, ao ser preso. Passou a “conversar” por meio da defesa, que, por coincidência, segue o mesmo tom “educado” dele. De lá até cá, houve choro na frente do juiz Vallisney Oliveira e a prisão preventiva convertida em domiciliar. No dia seguinte ao benefício, a Polícia Federal recebeu um telefone que alteraria rumos das investigações. Foi em 14 de julho que alguém, não identificado publicamente, colocou uma pá de cal em Geddel. Um apartamento simples, para os padrões do bairro da Graça, guardava “pertences” de Afrísio Vieira Lima, genitor do peemedebista. Eram registradas entradas de caixas e caixas, que teriam origem no ex-ministro e que, supostamente, seriam a memória do velho Afrísio. Eis que, 53 dias depois, sob monitoramento da Polícia Federal, que incluiu sondagens com condôminos do Edifício Residencial José da Silva Azi sobre as atividades no apartamento 201, um “bunker” com milhões de reais foi localizado. O dinheiro encontrado ali, segundo a Polícia Federal, era a herança de Geddel. A mesma herança de anos de serviço público prestado que justificavam a saída do peemedebista de cena, segundo aliados que ainda o defenderam. O sumiço de Geddel, que antes era temporário, será definitivo. Finalmente. Este texto integra o comentário desta quarta-feira (6) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM.
por Igor Gadelha e Renan Truffi | Estadão Conteúdo
Foto: Roque Sá / Agência Senado
O Congresso Nacional concluiu na noite desta terça-feia (5) a votação da proposta que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões em cada ano. A decisão representa um alívio para equipe econômica, que terá agora espaço para reverter parte do corte sobre o Orçamento deste ano e poderá aprovar a proposta orçamentária da União do próximo ano já sob o novo objetivo. A votação da revisão das metas fiscais começou em sessão do Congresso da última quarta-feira (30). Por volta das 4 horas da manhã da quinta-feira (31), porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teve de encerrar a sessão sem concluir a votação, por falta de quórum para votar os últimos dois destaques que visavam alterar o texto-base da proposta. Os destaques, apresentados pelo PT, foram rejeitados hoje. O atraso fez com que o governo tivesse de enviar ao Congresso na quinta-feira uma proposta de Lei Orçamentária (PLOA) "fictícia" para 2018, considerando o déficit antigo projetado, de R$ 139 bilhões. Agora, com a conclusão da votação, terá de enviar uma "mensagem modificativa". A mensagem será incorporada ao Orçamento e servirá de base para apresentação do parecer do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Cacá Leão (PP-BA). A mudança nas metas fiscais deste ano e do próximo foi necessária, de acordo com o governo, diante da frustração na arrecadação federal. Só neste ano, a rápida desaceleração da inflação deve tirar R$ 19 bilhões em receitas da União. Quando os preços evoluem mais lentamente, a base de recolhimento de tributos é afetada. Já em 2018, esse efeito deve reduzir a arrecadação em R$ 23 bilhões, segundo estimativas oficiais. Com autorização para fazer um déficit R$ 20 bilhões maior do que os R$ 139 bilhões iniciais, a intenção da área econômica é liberar uma parcela dos R$ 45 bilhões bloqueados e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano. Com isso, garante a prestação de serviços à população como o atendimento em agências do INSS e emissão de passaportes, que ficaram ameaçados ao longo de 2017, como consequência do corte em vigor sobre as despesas do governo.
A Mega-Sena pode pagar até R$ 77 milhões nesta quarta-feira (6). O prêmio está acumulado há sete sorteios. O último concurso foi realizado no último sábado (2), quando foram sorteados os números 02-27-32-36-48-50. De acordo com a Caixa, 119 apostadores ganharam na Quina (cinco números), cada um levando R$ 32.635,32. Outros 7.880 levaram a Quadra (quatro números) e ganharão R$ 704,06 cada um. O apostador que quiser concorrer ao concurso 1.965, desta quarta, deve fazer uma aposta mínima de R$ 3,50 até as 19h (horário de Brasília). O apostador deve marcar de seis a 15 números, podendo deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por até oito concursos consecutivos (Teimosinha).
Ao menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem o cancelamento imediato da delação premiada da empresa, que foi firmado em maio com o Ministério Público Federal (MPF), após o novo pacote de áudios entregues pelo sócio da JBS, Joesley Batista, que cita o tribunal. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, os magistrados que defendem a medida sustentam que não seria necessário esperar uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) para proceder ao cancelamento, bastando um integrante da Corte levantar a questão. Um dos ministros afirma que, caso o conteúdo dos áudios se confirme, fica caracterizado o crime de tentativa de obstrução da Justiça. "Pois esse é todo o propósito demonstrado nas conversas, quando falam até em destruir o Supremo", afirmou.
Funcionária da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Susana Neves Cabral, ex-mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), receberá uma “bolsa reforço escolar”, no valor de R$ 1.136,53, benefício que é pago a quem trabalha na Casa e tem filhos solteiros cursando escola ou faculdade.
A decisão, da presidência da Alerj, foi publicada nesta quinta-feira, 31, no Diário Oficial do Legislativo. Segundo a força-tarefa da Lava Jato no Rio, Susana teria se beneficiado do esquema de corrupção de Cabral no governo do Rio.
Ministros do Supremo Tribunal (STF) Federal têm evitado comentar publicamente os pedidos de impedimento contra o colega Gilmar Mendes que chegaram na Corte. Nos bastidores, no entanto, já se discute como isso será recebido pelo Tribunal. Em conversas reservadas na última terça-feira, 29, ministros debateram se é necessário julgar o tema no plenário, composto pelos 11 integrantes, ou o caso poderia ser analisado pela 2ª Turma.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, avalia que levar o caso para julgamento pelos ministros pode deixar o Supremo “exposto”, mas sabe da necessidade de dar um desfecho para a situação. Há integrantes da Corte que tentar costurar uma saída honrosa para o ministro, sugerindo que o colega se declare suspeito no caso Barata Filho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou o impedimento e a suspeição de Gilmar Mendes nos casos relacionados ao empresário Jacob Barata Filho. A presidente do STF pediu a manifestação do ministro sobre o tema. Depois da resposta de Mendes, Cármen poderá decidir sozinha a situação ou convocar o colegiado. Um outro pedido de impedimento alegado pela PGR contra o ministro, por um habeas corpus de Eike Batista, está parado no gabinete da presidente desde maio.
O regimento interno do STF prevê que as arguições de impedimento ou suspeição sejam analisadas pelo plenário. Como a eventual discussão pelo colegiado seria um fator inédito, no entanto, há questionamentos feitos sobre essa previsão. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que nos últimos dez anos todos os 80 pedidos para afastar um ministro da análise de uma ação foram rejeitados monocraticamente pelo presidente do Supremo.
A justificativa de parte dos ministros é que como o impedimento foi apontado em um habeas corpus – e a competência para análise de habeas corpus é na Turma -, o plenário não poderia invadir esse espaço. A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Internamente, a avaliação é de que, na Turma, Mendes correria menor risco de ser derrotado do que no plenário.
Um obstáculo para que o impedimento fique restrito na Turma, no entanto, é o fato de que o caso fica sob o guarda-chuva da presidência. Há um ministro que entende, no entanto, que isso não significa obrigatoriamente que Cármen Lúcia seja a relatora, mas apenas a responsável por instruir o processo. Se a presidente for considerada relatora, no entanto, terá que levar o debate ao plenário já com indicativo de voto a favor ou contra Gilmar.
A Polícia Federal investiga 31 ex-prefeitos em Sergipe.
Trata-se de gestores que encerraram seus mandatos em 31 de dezembro de 2016.
Ex-prefeitos são investigados no caso de compensações fiscais falsas, vários deles por declaração falsa à Receita Federal, e outros por corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.
Há também casos de ex-prefeitos com mandatos anteriores a 2012.
O prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida (PMDB), levou documentos à Superintendência da PF em Aracaju e pediu investigação sobre falsa compensação fiscal que teria ocorrido na gestão de seu antecessor, Dilson de Agripino (PT). A gestão anterior do município teria prestado declaração falsa à Receita Federal
O secretário de Saúde de Sergipe, José Almeida Lima, será investigado pela Operação Lava Jato por suspeita de receptação de dinheiro desviado da Transpetro, subsidiária da Petrobras. De acordo com as investigações da Procuradoria-Geral da República, os valores — superiores a R$ 1,078 milhão, sendo R$ 150 mil só em 2008 — foram destinados para a campanha de Almeida Lima para a prefeitura de Aracaju, e deputado federal em 2014. Almeida foi senador por Sergipe entre os anos de 2003 a 2011 pelo PMDB.
O processo contra Almeida Lima foi remetido por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Por ser secretário de estado no Sergipe, a orientação é que seja processado pela 5ª Região pela prerrogativa de foro.
AJUDA DE RENAN
Ainda de acordo com a Procuradoria, as doações só foram possíveis por conta da interferência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que aparece nos autos como aliado de Almeida.
“Pesquisas em fontes abertas apontam que Almeida Lima é aliado de Renan Calheiros, um dos que sustentaram politicamente Sérgio Machado na Transpetro. Com efeito, Almeida Lima arquivou processo por quebra de decoro contra Renan Calheiros no caso Mônica Veloso pelos mesmos fatos em razão dos quais o Supremo Tribunal Federal o tornou réu”, destaca o relatório.
O então presidente da Transpetro, Sérgio Machado — que foi indicado por Calheiros — teria dito que Renan e Almeida eram muito próximos; o diretor da J&F, controladora da JBS, Ricardo Sau, o "homem da mala", afirmou em delação ter recebido de Renan o pedido de doação para campanha de Almeida Lima para deputado estadual, em 2014.
“A JBS, do grupo J&F, doou R$ 300.000,00 para a campanha de Almeida Lima e outros R$ 100.000,00 para o PMDB de Sergipe posteriormente repassados ao mesmo candidato. Portanto, confirma-se que o ora denunciado Renan Calheiros, com vontade livre e consciente, solicitou a Sérgio Machado o pagamento de vantagem indevida de empresas contratadas pela Transpetro dissimuladamente, mediante doação oficial destinada ao então candidato Almeida Lima”, ressalta o relatório.
DECLARAÇÕES
Até agora, a secretaria de Almeida não comentou os procedimentos da procuradoria. Jackson nomeou o primo diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) em 2015 e em 2017 ele o promoveu para secretário da Saúde do Estado.
Vinte e cinco anos depois do massacre do Carandiru — com a execução de 111 presos em outubro de 1992 pela Polícia Militar (PM) de São Paulo —, o Brasil ainda não resolveu o problema da superlotação dos presídios.
Enquanto na Casa de Detenção paulista mais de 7 mil encarcerados se dividiam em 3.250 vagas (média de 2,2 presos por vaga), hoje ao menos seis estados superam a capacidade de confinados prevista em suas unidades prisionais.
Em Salvador, a Penitenciária Lemos Brito, no bairro da Mata Escura, que possui capacidade para 771 detentos, abriga 1.351 — um excedente de 760 pessoas, o que resulta em uma média de dois presos por vaga.
Entre os nove presídios da capital baiana, apenas três possuem mais lugares do que detentos: o Conjunto Penal Feminino, na Mata Escura, com 32 espaços remanescentes; a Unidade Especial Disciplinar, no mesmo bairro, que goza de 194 vagas não ocupadas; e a Casa do Albergado e Egressos, com cinco lugares desocupados.
Duas das prisões soteropolitanas optaram por abrir anexos para tentar conter o número remanescente. A primeira delas é o Presídio de Salvador, que, com 232 excedentes, recebeu um suplemento em junho deste ano, após investimento de R$ 33 milhões do governo estadual, mas ainda possuiu 23 homens a mais do que o projetado.
A segunda é a Cadeia Pública de Salvador, que possui um supérfluo de 388 aprisionados e implementou um anexo provisório que dispõe de 171 vagas. Isto é, apesar das novas construções, ainda há superlotação em ambos os espaços.
Cárceres baianos
A situação não é diferente no interior do estado. Das 16 unidades prisionais analisadas pelo bahia.ba, apenas o Conjunto Penal de Serrinha, no nordeste baiano, o de Barreiras, no oeste, e o Presídio Regional Advogado Ruy Penalva, em Esplanada, também na região nordeste, possuem mais vagas do que presos (veja o gráfico abaixo).
Ao todo, a Bahia possui 14.573 detentos ante os 11.410 ideais — um excedente de 3.163, equivalente a 28%. Juntas, as prisões da capital e do interior da Bahia ultrapassam em 76% o número de vagas disponíveis.
A campeã do interior
Com capacidade para 670 detentos, o Conjunto Penal de Itabuna acomoda quase o dobro. Ao todo, 1.277 homens e mulheres precisam se amontoar nas celas superlotadas da prisão, 607 a mais do que o suportado. Do contingente, 600 estão confinados em regime fechado, 453 provisoriamente, e 242 cumprem semiaberto.
Em 2012, a situação foi debatida por magistrados no Fórum Ruy Barbosa, na capital do cacau. Durante o encontro, foi cobrada a necessidade de construção de uma nova cadeia, que contivesse o excedente do Conjunto Penal.
Cinco anos depois, sem que a solicitação fosse atendida, o número de encarcerados continua a crescer.
Foto: Divulgação MPF
Cadeias Fechadas
As rebeliões prisionais que aconteceram em todo o país no início do ano, e que abriram os olhos das autoridades à superlotação dos presídios brasileiros, parecem não ter assustado os governantes baianos.
Há quatro unidades penais previstas para serem inauguradas: o Conjunto Penal de Barreiras, no extremo oeste baiano; o Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste; o Conjunto Penal de Irecê, no centro-norte; e o Conjunto Penal de Salvador.
O edital de licitação para a contratação das empresas responsáveis pela gestão das unidades foi publicado em janeiro de 2016 e, segundo declaração do chefe de gabinete da Seap, Carlos Sodré, à época, a previsão de entrega dos novos complexos era o mês de abril.
Ao todo, 2.269 vagas serão acrescidas com o início da operação dos novos complexos prisionais, que serão administrados por meio da modalidade de cogestão.
Para o juiz e professor de Processo Penal da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Moacyr Pitta, a construção de novas unidades é necessária, sobretudo para que o ambiente seja favorável à ressocialização dos condenados.
“Dentro de ambientes onde se têm uma superpopulação, é difícil fazer separação de presos. Acaba tendo uma separação por facção criminosa, o que é pior do ponto de vista de ressocialização. Às vezes vai ressocializar e piora o indivíduo”, declarou o magistrado, em entrevista ao bahia.ba.
Embora reconheça a imprescindibilidade de novas estruturas, o educador “teme” que, com “mais vagas, se prenderá mais”. “Eu não acho que a solução é prender mais, eu acho que a gente precisa prender melhor. O que eu acho é que a gente precisa de algo diferente da prisão, que é ‘um mal necessário’. E, se for para ter prisões, que sejam prisões diferentes, com modelos e lógicas diferentes”, disse.
Contatada, a Seap não atendeu à solicitação do portal até o fechamento da reportagem.
Presos Provisórios
Entre os 14.573 detentos na Bahia, 7.627 cumprem pena sob regime provisório, quando o acusado responde em cárcere por seus crimes. A vagareza do julgamento no Brasil dificulta a rotatividade nas prisões, o que alarga a estimativa do índice de encarcerados no país.
Na avaliação de Pitta, o índice de presos provisórios é problemático, mas não deve ser apropriado em “uma análise simplista”. “É preciso que a gente estude os motivos, mas é difícil afirmar: ‘ah, é um absurdo o número de presos provisórios no Brasil’. Eu não considero a quantidade de presos provisórios tão excessiva no nosso estado. Vão ter processos que correm rápido, outros que correm devagar e outros que correm mais rápido”, defendeu.
Ele afirmou ainda que, “como a execução penal é muito efetiva no que diz respeito à legislação, o indivíduo pode nunca ser preso, um condenado definitivo”. “Outra questão é que, primeiro, eu não sei o que estão sendo chamado de presos provisórios. O preso que, ainda não teve todos os recursos julgados, ainda é um preso provisório, tecnicamente”, continuou.
A Seap também não esclareceu os critérios que diferenciam o preso provisório dos demais.
Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém... Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim... E ter paciência para que a vida faça o resto...
