No plenário do STF, advogados citam Bin Laden, Jô, Carminha e Cazuza

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Durante os nove primeiros dias de julgamento do esquema do mensalão, ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados de defesa e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tiveram espaço para falar no plenário da Corte. OG1 selecionou algumas das frases mais marcantes do julgamento, que encerra nesta quarta-feira (15) a fase de sustentação oral dos defensores dos réus.

"Dormia, a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída, em tenebrosas transações"
Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, citando "Vai passar", de Chico Buarque

"Senhor procurador-geral, a tua piscina está cheia de ratos, mas as tuas ideias não correspondem aos fatos"
Defensor Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, usando "O tempo não para", de Cazuza

"Você que inventou esse Estado, inventou de inventar, toda escuridão. Você que inventou o pecado, esqueceu-se de inventar o perdão. Apesar de você, amanhã há de ser outro dia"
Advogado Leonardo Isaac Yarochewski, lembrando "Apesar de você", de Chico Buarque

"Eu não vou citar aqui nenhum poeta, nenhum músico. Eu vou citar o Rabino Nilton Bonder, que escreveu o livro "O segredo judaico para a solução de problemas"
Wellington Valente, advogado de João Magno, durante sustentação oral no STF

"O senhor é revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há 6 ou 8 meses (...). É deslealdade"
Do ministro do STF Joaquim Barbosa para o colega Ricardo Lewandowski

"Acho que é um termo um pouco forte o que Vossa Excelência está usando, e já está prenunciando que este julgamento será muito tumultuado"
Resposta do ministro Ricardo Lewandowski ao relator Joaquim Barbosa

"Não vamos descambar para o lado pessoal"
Presidente do STF, Carlos Ayres Britto, acalmando os ânimos dos ministros

"Foi, sem dúvida, o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público flagrado no Brasil. Como tenho destacado, maculou-se gravemente a República"
Roberto Gurgel, procurador-geral da República, ao ler a acusação

"Nada, absolutamente nada, acontecia sem consentimento de José Dirceu"
Gurgel, sobre a participação do ex-ministro

"Delúbio Soares era o elo entre o núcleo político, comandando por José Dirceu, e o núcleo operacional e financeiro, comandado por Marcos Valério"
Gurgel, identificando o papel dos principais acusados no esquema criminoso

"As acusações são fruto de criação mental do acusador"
Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério

“A prova é pífia, é esgarçada, é rala"
Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio Soares

"A denúncia é fantasmagórica. Não há, em hipóstese alguma, lavagem de dinheiro"
Alberto Toron, que defende João Paulo Cunha

"Não há, no entender da defesa, nenhuma prova, nenhum argumento, nenhuma circunstância que incrimine o meu cliente"
José Oliveira Lima, advogado de José Dirceu

"Algum auxiliar do eminente procurador, que sustentou essa denúncia, que eu tenho para mim como ruim e fraca, teve preguiça mental de ler os autos"
Paulo Sérgio Abreu e Silva, defensor de Rogério Tolentino

"O artigo 155 do Código de Processo Penal foi degolado, destruído, aniquilado, porque o então procurador-geral da República não sabe redigir uma denúncia"
Paulo Sérgio Abreu e Silva, que defende Geiza Dias

"Essa acusação é uma construção mental que não tem sentido, não se sustenta"
Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado

"Essa acusação é um ilusionismo jurídico. Não há uma conduta aqui que prove os crimes. O meu cliente não é promíscuo e nem corrupto"
Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor de Henrique Pizzolato

"O procurador-geral criou uma ficção e, para dar versão na sua história, pegou trechos tomados na fase de inquérito sem o crivo do contraditório. Fez isso para que sua versão tivesse o mínimo de credibilidade a sua fantasiosa redação"
José Antonio Duarte Alvares, advogado do ex-deputado Pedro Henry

"A acusação do Ministério Público é vista, pelos olhos da defesa, como uma areia movediça"
Maurício Maranhão de Oliveira, que defende João Claudio Genú

"Os textos produzidos pelo Ministério Público estão cheios de furos e esparadrapos. O que o Ministério Público chama de provas robustas não passam de palavras de efeito. As provas não são robustas, as provas são anêmicas"
Mártires Coelho, defensor do ex-deputado José Borba

"Se este tribunal perceber, todos os advogados mostraram que a peça de acusação é pífia. Não merece sequer ser considerada"
Wellington Valente, advogado de João Magno

"Marcos Valério não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático"
Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério

"Ele é, sem dúvida nenhuma, um homem inocente e honesto que teve o nome arrastado na lama de um processo criminal pela irresponsabilidade de alguns. Chega ao final o calvário que foi suportado por um homem inocente"
Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino

"Há 7 anos que ele tenta provar que não tem nenhuma relação com os fatos. Teve sua vida profissional aniquilada, a vida pessoal comprometida, o rosto estampado em todos os jornais como um mensaleiro, um homem envolvido no maior escândalo de corrupção do país"
Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, que defende Breno Fischberg

"Que ele operou um caixa dois, ele operou. Que é ilícito, é ilícito. E isso ele não nega"
Arnaldo Malheiros Filho, defensor de Delúbio Soares

"Isso é caixa dois (...) é perigoso mais tarde (...) porque pode dar uma ação penal lá na frente. Mas isso se explica de maneira contábil, senhores ministros"
Paulo Sérgio Abreu e Silva, advogado de Rogério Tolentino

"Carlos Rodrigues nunca negou receber esse dinheiro, mas não veio do valerioduto, veio do Partido dos Trabalhadores, com destinação diferente da imaginada pela acusação"
Mascarenhas Braga, que defende o Bispo Rodrigues

"Ninguém disse para o Romeu Queiroz: 'Olha, esse dinheiro veio do subterrâneo'. Não, não. O dinheiro veio do PT. Tinha uma aparência de origem sadia"
Ronaldo Garcia Dias, defensor do ex-deputado Romeu Queiroz

"Está fartamente comprovado nos autos o destino que ele deu para o dinheiro [recebido de Valério, segundo o advogado, para quitar dívidas de campanhas]"
João dos Santos Gomes Filho, advogado do ex-deputado petista Paulo Rocha

"Os valores por ela recebidos foram usados para pagar contas de campanha. Ela não teve dolo de lavar dinheiro. Ela não sabia"
Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, defensor de Anita Leocádia

"É necessário que o autor da lavagem de dinheiro tenha consciência de que atua para ocultar bens ou valores e que saiba que a origem e procedência desses valores é ilícita. João Magno não tinha obrigação de investigar a origem do dinheiro sacado"
Sebastião Tadeu Reis, que defende João Magno

"Vossa Excelência que, inclusive, tem até uma aparência agradável, gentil. Lembra até um pouco o jeito do Jô Soares. Um jeito agradável de ser"
Itapuã Prestes Messias, defensor de Emerson Palmieri

"Ex-funcionários sempre dizem que o Ramon Hollerbach é a melhor pessoa do mundo"
Hermes Guerrero, advogado de Ramon Hollerbach

"Roberto Jefferson é um homem eloquente, um belo orador, que conseguiu fazer um bom teatro. Porque todas as acusações que ele fez contra Dirceu, a prova destruiu"
José Oliveira Lima, que defende José Dirceu

"É reconhecido e aplaudido como publicitário e homem de criação, e mantém a confiança de seus clientes"
Castellar Modesto Guimarães Filho, advogado de Cristiano Paz

"Virou moda, porque é bonito falar. Até na novela das oito, a Carminha disse que ia processar a Rita por bando ou quadrilha"
Leonardo Isaac Yarochewski, defensor de Simone Vasconcelos

"O José Dirceu foi acusado por um veículo de ter matado a Odete Roitman e só faltou dizer que matou o Bin Laden. É preciso que a opinião pública tenha cuidado com alguns veículos"Sebastião Tadeu Reis, advogado do ex-deputado mineiro João Magno

"Só para este juiz começar a ler o processo, ele vai levar pelo menos, se ele for um bom locutor de corrida de cavalo, mais de seis meses para poder entender o que é que se passa"
Cezar Peluso, ministro do STF, argumentando contra o desmembramento da ação

"Responsabilidade objetiva nos remete à Idade Média. Queima porque é bruxa. Porque é bruxa é que queima. É o direito penal do terror, direito penal do inimigo, direito penal nazista. É judeu, então mata. Mata porque é judeu. Foi petista, foi presidente do PT, então tem de ir pra cadeia"
Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino

"Ela é bailarina, tinha uma escola de dança para crianças. Ela é uma artista. O que acontece é que sua irmã, que havia sido preparada pelo pai para ser banqueira, falece em um desastre de helicóptero"
José Carlos Dias, que defende Kátia Rabello

"Jacinto Lamas era um zero à esquerda em termos políticos. E quem diz isso não sou eu, são os autos"
Délio Lins e Silva Júnior, advogado de Jacinto Lamas

"Ela está me ouvindo agora, deve estar até me vendo e vai me perdoar. Ela era uma funcionária mequetrefe. Geisa cumpria ordens, trabalhava no terceiro ou quatro escalão"
Paulo Sérgio Abreu e Silva, defensor de Geiza Dias

"É muito melhor assistir na televisão do que estar aqui"
Ronaldo Garcia Dias, defensor do ex-deputado Romeu Queiroz

"Se só tem no Brasil e não é jabuticaba, é besteira"
Marcelo Luiz Ávila de Bessa, advogado de Valdemar Costa Neto

"Nós temos um longo caminho pela frente"
Ayres Britto, presidente do STF

"Talvez não tenhamos fôlego fisiológico"
Marco Aurélio Mello, ao insistir no pedido de intervalo durante leitura da acusação

"Eu queria dizer mais coisas, mas o tempo me come"
Alberto Toron, que defende João Paulo Cunha

"Defender um inocente é mais difícil do que defender um culpado. Porque, lá no fundo, o culpado entende que se a pena for correta, isso já estará bom"
Haman Tabosa, advogado de Carlos Alberto Quaglia, da corretora Natimar

"Ninguém aqui pretende ser absolvido e colocar uma medalha no peito"
Marcelo Luiz Ávila de Bessa, defensor de Valdemar Costa Neto

"Por que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva não foi denunciado? (...) E eu só trouxe isso porque, nesse país, o pau só quebra nas costas do pequeno. O cacetete só rola nas costas do humilde"
Délio Fortes Lins e Silva, defensor de Antônio Lamas

"É claro que Vossa Excelência [o procurador-geral] não poderia afirmar que o presidente da República fosse um pateta. Que sob suas barbas isto estivesse acontecendo e que ele não sabia de nada"
Luiz Corrêa Barbosa, defensor de Roberto Jefferson

"[Lula] É safo, é doutor honoris causa, e não só sabia como ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele. Os auxiliares obedeceram o patrão e o patrão ficou de fora. O procurador-geral deixou de fora"
Também de Luiz Corrêa Barbosa, insistindo na participação de Lula no mensalão

"Vou falar aqui do presidente Lula. Não quero dizer que ele deveria figurar neste processo. Eu acredito que o presidente Lula realmente não sabia de nada. Mas quem seria o maior beneficiário do esquema? O chefe da Nação, o presidente da República, o presidente Lula"
Délio Lins e Silva Júnior, advogado do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas

HISTÓRICO: Confira frases sobre o mensalão de antes do início do julgamento

Entre as 50 mil folhas que fazem parte da ação penal 470 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), estão depoimentos de diversas testemunhas no processo, entre elas a atual presidente, Dilma Rousseff - que quando depôs era ministra da Casa Civil -, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o atual vice, Michel Temer.

O ex-ministro José Dirceu atrás de Lula e de Dilma no congresso do PT em setembro de 2011 (Foto: Reuters)

Parte dos depoimentos do processo, como o de Temer e de alguns réus, integram memorialentregue pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aos ministros do STF na semana passada. Eles são citados como “principais provas” do processo do mensalão, que começa a ser julgado no tribunal nesta quinta-feira (2). No memorial, Gurgel diz que o escândalo foi o mais “atrevido” esquema de corrupção no país.

Além dos depoimentos de testemunhas, constam ainda das “principais provas” da ação auditorias, laudos de perícia e os interrogatórios dos réus.

Veja abaixo frases de testemunhas e de réus durante a coleta dos depoimentos no processo.

Dilma Rousseff, presidente
“Eu não tinha ouvido [falar do mensalão]. Tomei conhecimento pelas notícias da imprensa. (...) Não tenho conhecimento de que Dirceu tenha beneficiado instituições financeiras. Acho o ministro José Dirceu um injustiçado. Tenho por ele um grande respeito.”
Lula, ex-presidente, que respondeu por ofício os questionamentos
" Defesa de Professor Luizinho: Vossa Excelência tem conhecimento se o professor Luizinho, em qualquer momento de sua atividade de líder, pediu ou sugeriu alguma vantagem para votar favoravelmente aos projetos do governo?
Lula: Não tenho conhecimento de atitudes dessa natureza e me parece inconcebível imaginar tal hipótese, em vista de sua condição de líder do próprio governo e de seu passado partidário."

Desconheço qualquer fato desabonador sobre José Dirceu"

Lula

Defesa de José Dirceu: Vossa Excelência conhece algum fato que desabone a pessoa de José Dirceu de Oliveira e Silva?
Lula: Desconheço qualquer fato desabonador sobre José Dirceu, que lutou pela democraticação do Brasil, pagando com o exílio, é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores e um quadro político de grande relevância no cenário nacional.

MPF: Vossa Excelência tomou conhecimento, por meio de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, de repasse de dinheiro para integrantes da base aliada do governo federal na Câmara dos Deputados, prática posteriormente denominada mensalão?
Lula: Pelo que me lembro, ao final de reunião no primeiro semestre de 2005, e na presença de Aldo Rebelo, Walfrido dos Mares Guia, Arlindo Chinaglia e José Múcio Monteiro, Roberto Jefferson fez menção ao assunto. Então, solicitei ao Aldo Rebelo e ao Arlindo Chinaglia que verificassem se as afirmações procediam."

Virgílio Guimarães, deputado do PT que, segundo o procurador-geral da República, apresentou Marcos Valério a integrantes do PT
"Ao que me lembro, o Marcos Valério, em 2002, tinha, inclusive, me ajudado na campanha dessa forma que eu falei aqui (publicidade), e ele me falou que tinha muitas contas no Governo Federal e que não conhecia ninguém do PT; não conhecia ninguém, mas, nessa altura, O Lula já claramente despontava como um virtual vencedor do segundo turno, e que ele gostaria de apresentar as agências dele; que ele gostaria de continuar prestando serviço; que ele não sabia se o Lula ia cancelar os contratos em vigor, ou se ia fazer de novo, mas queria mostrar às pessoas do PT e que possivelmente iriam fazer parte do governo que conhecessem o trabalho profissional dele enquanto publicitário. Foi nesse sentido que eu o apresentei."

Delúbio Soares, réu, durante depoimento à Justiça
"Vou explicar sobre os empréstimos que eu pedi ao Marcos Valério, porque eu pedi os empréstimos, não tenho na cabeça porque meu sigilo bancário foi quebrado, telefônico, tudo que podiam investigar, eles investigaram. Então, eu tenho uma vida normal. Continuou, meu patrimônio não aumentou. Então, eu tenho uma vida normal como sempre tive. Então, esse empréstimo não era para o benefício próprio para ninguém.”
 

Roberto Jefferson, ao responder perguntas do MPF
"MPF: O senhor mencionou antes ao Excelentíssimo Doutor Marcello que conversou com o presidente Lula, por duas vezes, sobre os fatos narrados na denúncia, vamos assim dizer. O Senhor poderia descrever isso?
Roberto Jefferson: Foi em janeiro de 2005 a primeira vez. Estávamos eu, ele e o ministro Walfrido. Eu percebi que o presidente foi surpreendido com a notícia. Depois, eu reiterei a ele essa notícia do mensalão no final de março de 2005, já em presença do ministro Aldo Rebelo, o líder do governo à época, hoje presidente da Câmara, e estava presente o ministro Walfrido dos Mares Guia, do PTB, que era o ministro do Turismo"

MPF: Nas duas vezes, ele fez alguma menção de tomar alguma atitude em termos de mandar investigar?
Roberto Jefferson: Sim, mostrou profunda indignação. [...] A primeira vez, quando falei isso a ele, Excelência, ele chegou a ter lágrimas nos olhos."
Michel Temer, ao responder questões do MPF por ofício“MPF: Vossa Excelência conhece Marcos Valério Femandes de Souza?
Michel Temer: Não.

MPF: Durante seu período como Presidente do PMDB, houve repasse de recursos do Partido dos Trabalhadores-PT para o PMDB?
Michel Temer: Não.

José Genoino, em depoimento relatado no processo
"Que desconhecia a distribuição de recursos financeiros a partidos e parlamentares da base aliada através de Marcos Valério por ordem de Delúbio Soares. (...) Que todo o controle das despesas e receitas do Partido dos Trabalahdores ficava a cargo de Delúbio Soares, que não tinha conhecimento de que o Partido dos Trabalhadores não registrava em sua escrita contábil sua movimentação financeira na totalidade. Que Delúbio Soares quem tinha essa obrigação, conforme determinação estatutária."

Marcos Valério, em depoimento relatado no processo
"Que um dos seus principais interlocutores em Brasília/DF é o seu amigo pessoal Delúbio Soares, que se encontra com Delúbio Soares para conversar sobre diversos assuntos, tais como política, imagem do governo federal, assuntos familiares e lazer, que não possui nenhum negócio comercial com Delúbio Soares.”

TERMOS JURÍDICOS: Entenda o 'juridiquês'

GLOSSÁRIO

Conheça o significado dos principais termos jurídicos

FONTE: G1

A • B • C • D • E • F • G • H • I • J • K • L • M
N • O • P • Q • R • S • T • U • V • W • X • Y • Z

• A CONTENTO
• ABERTURA DE FALÊNCIA
• ABOLITIO CRIMINIS
• AB-ROGAÇÃO
• ABUSO DE AUTORIDADE
• ABUSO DE PODER
• AÇÃO
• AÇÃO CAUTELAR
• AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
• AÇÃO CIVIL PÚBLICA
• AÇÃO DE EXECUÇÃO
• AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
• AÇÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
• AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
• AÇÃO DECLARATÓRIA
• AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ADC
• AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI
• AÇÃO PENAL
• AÇÃO POPULAR
• AÇÃO REGRESSIVA
• AÇÃO RESCISÓRIA
• ACAUTELAR
• ACÓRDÃO
• AD ARGUMENTANDUM TANTUM
• AD CAUTELAM
• AD HOC
• AD NUTUM
• AD REFERENDUM
• ADCT
• ADIÇÃO DA DENÚNCIA
• ADITAMENTO
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
• ADVOGADO DATIVO OU ASSISTENTE JUDICIÁRIO
• ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• AGRAVO
• AGRAVO DE INSTRUMENTO
• AGRAVO RETIDO
• AJUIZAR
• ALVARÁ DE SOLTURA
• AMICUS CURIAE
• ANISTIA
• ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
• ANULAÇÃO
• APELAÇÃO
• ARBITRAGEM
• ARESTO
• ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF
• ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
• ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
• ARRESTO
• ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
• ATO ADMINISTRATIVO
• ATO JURÍDICO
• AUDIÊNCIA PÚBLICA
• AUTARQUIA
• AUTO-ACUSAÇÃO FALSA
• AUTO-EXECUTORIEDADE ADMINISTRATIVA
• AUTOS
• AUTUAÇÃO
• ACAREAÇÃO
• AUTO-ACUSAÇÃO
• AVARIA
• ALEA JACTA EST!

A CONTENTO

Diz-se de tudo que se fez satisfatoriamente, ou que se concluiu segundo os próprios desejos anteriormente manifestados.

NOVA PESQUISA

CASO NÃO ENCONTRE O TERMO PROCURADO, NOS ENVIE SUA SUGESTÃO.

FONTE: Procuradoria Geral da Repúblic

CÁLCULO DAS PENAS: Entenda a dosimetria

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a definir na próxima semana qual será a punição para os réus do processo do mensalão que foram condenados. Até agora, 25 acusados foram considerados culpados pela corte de esquema de compra de votos no Congresso Nacional em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A chamada dosimetria da pena (tempo da punição de cada réu condenado) é feita com base em três pilares, o chamado regime trifásico: fixa-se a pena base considerando a culpabilidade, antecedentes criminais, motivos, consequências do crime e outros.

Depois, são analisadas as situações agravantes e atenuantes, aumentando ou diminuindo a pena. Em um terceiro momento, são discutidas as causas de aumento e de diminuição. Verifica-se nessa fase se houve concurso formal, concurso material ou crime continuado - entenda no quadro abaixo.

ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE OS CRIMES PARA EFEITO DO CÁLCULO DA PENA
Concurso material: quando o mesmo crime é praticado várias vezes, soma-se a pena para cada vez que o crime foi cometido.
Concurso formal: quando com uma só ação se pratica mais de um crime, então é aplicada a pena mais grave para aquele crime, podendo ser ampliada de um sexto até a metade.
Crime continuado: quando o segundo ou demais crimes são continuação do primeiro, então é aplicada a pena mais grave ampliada de um sexto até dois terços.
Fonte: Código Penal

Os pedidos de condenação são, na maioria, em concurso material, mas os ministros podem interpretar que houve concurso formal ou crime continuado.

Além disso, há atenuantes ou agravantes: se o acusado é réu primário (não tem condenações anteriores transitadas em julgado, ou seja, sem a possibilidade de mais recursos); se tem mais de 70 anos na data da sentença; se tem condições psicológicas desfavoráveis; se confessou o crime; ou se cometeu violência ou grave ameaça à pessoa.

Um dos agravantes é o abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo.

Cada crime apresenta causa específica de aumento ou diminuição. Corrupção ativa, por exemplo, pode ter pena aumentada se o servidor público deixar de cumprir sua função em razão do recebimento de vantagens. Formação de quadrilha tem pena aumentada se o bando agir armado.

Os acusados respondem aos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisão, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.

A pena mínima é de um ano de prisão para formação de quadrilha e a máxima de 12 anos para peculato, gestão fraudulenta e corrupção ativa e passiva. Independentemente do que o Ministério Público Federal pediu, ninguém pode ficar mais de 30 anos preso, pelas regras do Código Penal brasileiro.

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Também é definido se o réu cumprirá pena em regime fechado, semiaberto ou aberto. Acima de oito anos de prisão, o regime de cumprimento da pena é fechado, ou seja, o condenado fica o tempo todo na prisão. Os regimes semiaberto e aberto permitem ao preso trabalhar e passar o dia fora da penitenciária, por exemplo. Penas de até dois anos podem ser substituídas por prestação de serviços à comunidade.

Prescrição
Na avaliação de especialistas, é possível que alguns réus, mesmo que condenados a penas de prisão, fiquem livres de punição por conta da pena mínima.

Isso porque se a pena dada for de até dois anos haverá a prescrição, ou seja, os condenados não terão de cumpri-la. A prescrição ocorre em relação a cada crime e não em relação ao somatório das penas.

A prescrição é diferente em cada etapa do processo. No atual estágio – do julgamento – , o marco é o recebimento da denúncia. Para crimes de punição de até dois anos, a prescrição ocorre quatro anos depois do recebimento da denúncia.

Como o recebimento da acusação foi em 2007, a pena mínima desses crimes prescreveu em 2011. Penas de dois a quatro anos prescrevem em oito anos, portanto em 2015.

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