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A PEC da Transição terá o prazo de dois anos reduzido para um ano na votação da Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo deputado baiano Cláudio Cajado (PP) ao deixar a residência oficial da Câmara dos Deputados, onde se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.
"Vai ser por um ano. Vai ser retirado os empréstimos internacionais e ficará para a PEC o valor de R$ 145 bilhões mais os R$ 23 bilhões para investimentos e os PIS/Pasep. Um ano de validade”, afirmou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, as alterações serão apresentadas em forma de destaque pelo partido Novo na sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira (20), onde a proposta está prevista para ser votada pela tarde.
Apesar da alteração no prazo, o valor da proposta, aprovado pelo Senado Federal, de R$ 145 bilhões continuará o mesmo, assim como os R$ 23 bilhões fora do teto para investimentos (lembre aqui). Um outro ponto que também deve ser mantido será a permissão para usar R$ 24 bilhões de contas extintas do PIS/Pasep para investimentos.
Com a alteração feita pelo destaque do Novo, ela vai precisar voltar para o Senado, já que havia sido aprovada a duração de dois anos. Por isso, Pacheco convocará sessão ainda nesta terça para nova deliberação do texto.
O senador e relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), que também esteve na reunião, disse que todo o rito de votação foi acertado entre os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL). "Ele já combinou comigo. Esteve ontem com Arthur Lira e combinaram, e hoje tive pela manhã, estivemos juntos e está tudo acordado”, afirmou Castro.
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Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
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