BAHIA: PREFEITO MULTADO POR CAMAROTE NO SÃO JOÃO

Processo nº 07843e19 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de EUCLIDES DA CUNHA. Denunciado: Sr. Luciano Pinheiro Damasceno e Santos. Denunciante: Sr. João Alves da Silva. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$1.500,00 (um mil, quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Fernando Vita e Mário Negromonte. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 07843e19/2019.

A  denúncia apresentada à Corte de Contas pelo vereador João Antônio Alves da Silva, contra o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), em referência a chamamento público por meio do qual foi cedido a exploração de espaço público como camarote, durante os festejos do São João local de 2018, entre os dias 22 e 25 de junho. 

Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM de 29 de agosto 2019.