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quarta-feira, 15 de maio de 2019

Comissão aprova voto aberto para perda de mandato e prisão de senador

por Daniel Carvalho | Folhapress


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A CCJ (Comissão de  Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o voto aberto nas sessões para definir perda de mandato e prisão de senador. O texto também acaba com o voto secreto na eleição para presidente do Senado.

O texto segue para a comissão da Mesa Diretora e ainda precisa ser aprovada em plenário para que passe a valer.

Atualmente, o regimento interno da Casa diz que senadores não precisam se expor na hora de decidir sobre a perda de mandato e a prisão de colegas, pois a votação é secreta.

Apesar disso, o tema gerou polêmica em 2015, quando senadores tiveram que decidir sobre a prisão do então líder do governo Dilma Rousseff, Delcídio Amaral (PT-MS).

O presidente do Senado à época, Renan Calheiros (MDB-AL), havia decidido seguir o regimento e fazer a votação secreta.

No entanto, senadores se apegaram a uma interpretação que defende que, depois de uma emenda constitucional retirar o termo votação secreta do artigo 53 da Constituição, que trata da prisão de senadores, a votação deve ser aberta.

A votação acabou sendo aberta e a prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.

Em relação à cassação de mandato, desde 2013, a Constituição não exige mais que a votação seja secreta, como diz o regimento interno.

O projeto de resolução aprovado na CCJ também abre o voto para a eleição dos membros da Mesa Diretora.

No início deste ano, houve um intenso debate sobre a possibilidade de abrir o voto para constranger potenciais eleitores de Renan Calheiros na disputa pela presidência do Senado.

A maioria dos senadores mostrou as cédulas para as câmeras ou declarou o voto no microfone. Venceu a disputa Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Também está na CCJ uma PEC (projeto de emenda à Constituição) que estende o voto aberto também à eleição para presidente da Câmara.

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