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sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

BAHIA: Vereador Junior de Morgan é Destaque da Oposição em Olindina





Incendiou o clima na Câmara Municipal de vez em Olindina, nesta quarta-feira dia 02 de Janeiro. Quando o vereador JUNIOR DE MORGAN, PR DE OLINDINA,BA, Falou da importância da independência do parlamento do executivo.


Vereador Junior de Morgan / PR Citando em sua fala que, que o presidente do poder legislativo Municipal foi beneficiado com o cargo e não tem independência para cobrar algo do gestor, desejou sabedoria e força ao novo presidente. Citou que a saúde municipal precisa urgente de mais atenção. E pediu que os demais vereadores o ajudassem nas cobranças por mais desenvolvimento no que tange a SAÚDE OLINDINENSE. Parlamentares partiram em defesa do executivo de forma tão BIZARRA que; esqueceram que estavam na CERIMÔNIA DE POSSE DA NOVA PRESIDÊNCIA. Mostrando que a representatividade ali não é mais em favor do povo. E sim do executivo. "Desastre" e "incompetência" é o nome dado, quando o um simples EXAME DE FEZES, NÃO É FEITO PELA SECRETARIA DE SAÚDE, HÁ MAIS DE DOIS ANOS.

Lembrou também que; a prefeitura SUCATEOU A FROTA DE ÔNIBUS ESCOLARES para justificar a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA TERCEIRIZADA NO VALOR DE 3 MILHÕES POR ANO. E mesmo assim a maioria dos vereadores partiram pra cima em defesa do executivo municipal. APENAS UM VEREADOR DA OPOSIÇÃO, DESNORTEOU OS DEMAIS. A sessão teve vereadores se revezando para criticar o vereador JUNIOR DE MORGAN, após um discurso classificando o atual governo como "desastre" e atribuindo a dificuldade a morosidade por parte do legislativo. Onde reflete o abraço e "incompetência do governo" na articulação junto à Casa Com discursos inflamados e cheio de respostas e indiretas, a sessão que começou por volta das nove horas da manhã, terminou por volta das treze horas da tarde. E contou com a presença de muitos secretários municipais, do Deputado estadual Aderbal Caldas e do Prefeito Vanderlei Caldas que é irmão do deputado.

O QUE FAZ UM VEREADOR?

O QUE É UM VEREADOR?
O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios). Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União).

QUAL É A PRINCIPAL FUNÇÃO DO VEREADOR?

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso? Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. É por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas. E não acaba por aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “menores”, mais específicas, que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.
Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.

QUAIS LEIS SÃO TRABALHADAS PELO VEREADOR?

OK, já entendemos que o vereador é um agente do Poder Legislativo e por isso tem a competência para cuidar das leis. Mas tem um detalhe muito importante: quais leis um vereador pode tratar? Ora, o mandato de vereador é restrito à esfera dos municípios. Portanto, faz todo sentido que as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas pelos vereadores tenham efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem.

Essa é a primeira pegadinha importante que queremos que você esteja atento na hora de escolher seu candidato: não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito do município. Ele simplesmente não terá competência para tratar sobre assuntos que digam respeito a mais de um município, ou a um estado inteiro, ou mesmo ao país inteiro.
Veja alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:
  • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar os documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
  • Aprovar o plano municipal de educação;
  • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.
Ainda tem um detalhe importante: fique de olho em quais tipos de propostas são feitas pelo seu vereador. Não adianta um candidato prometer que vai criar leis que obviamente se chocam com as leis dos Estados, da União e da Constituição. Muito provavelmente esse projeto de lei nem será considerado dentro da Câmara de Vereadores.

O PAPEL DE FISCALIZAR O PREFEITO

As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.
É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:
  • Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
  • Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
  • Criar comissões parlamentares de inquérito;
  • Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.


                            FOTOS DA SESSÃO DE POSSE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
                             VEREADOR ALBÉRICO TOMA POSSE PARA O BIÊNIO 2019/2020



























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NA ESTRADA DA VIDA

Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...

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