Seguidores Vip

SEGUIDORES VIP

Gilvan Maq-Peças

Gilvan Maq-Peças
Tobias Barreto - Sergipe

TOCA DO ÍNDIO

TOCA DO ÍNDIO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Fabio Reis: Deputado sergipano livra-se de denúncia no STF



A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Fabio Reis (PMDB-SE), acusado de desobediência eleitoral (artigo 347 da Lei 4.737/1965). Segundo os ministros, não houve infração penal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) no julgamento do Inquérito (INQ) 3909.

De acordo com a denúncia, no dia 17 de setembro de 2012, acompanhado de apoiadoras da coligação, o denunciado recusou obediência à decisão do juízo da 12ª Zona Eleitoral da Comarca de Lagarto/SE, a qual proibiu seu ingresso em órgãos públicos municipais para realização de campanha eleitoral.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, explica que a decisão judicial não vedou o ingresso dos adeptos da coligação em repartições públicas de forma geral, mas limitou-se a ordenar que se abstivessem de ingressar em prédios públicos com o intuito de realizar atos de campanha. “Os elementos existentes demonstram que o ingresso está fora do espectro daquilo que se pode entender por ato inerente à campanha eleitoral. A prova atesta que a conduta foi um ato de fiscalização da Administração Pública”, declarou.

O ministro afirmou que consta dos autos que o acusado, com a finalidade de checar denúncia de que funcionários públicos participavam de comícios em horário de expediente, foi até as repartições públicas e filmou os funcionários em seu local de trabalho. “O ato de fiscalização do trabalho de servidores públicos não pode ser qualificado como ato inerente a campanha eleitoral, pelo contrário. Não se acredita que, ao ingressar em repartições para verificar se servidores estão em seus locais de trabalho, os partidários da coligação estariam praticando ato apto a convencer eleitores a definir seus votos”, explicou o relator.

Além disso, para o relator, os depoimentos das testemunhas comprovam que Fábio e outros correligionários ingressaram nos órgãos públicos, no entanto, não foi reportado qualquer ato de propaganda das ideias da coligação. Diante disso, para o ministro, não há prova de que houve desobediência à ordem judicial. “Os elementos demonstram que o ato praticado pelo denunciado não desrespeitou a ordem do juiz, não se enquadrando na conduta vedada pela ordem judicial”, disse.

O voto do ministro Gilmar Mendes no sentido de julgar improcedente a acusação foi seguido por unanimidade.
Postar um comentário

NA ESTRADA DA VIDA

Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...

FRAM MARQUES

Minha foto

MINHA PÁGINA:

MEU GRUPO: 

MEU SITE:

SIMPLES ASSIM...

HOJE APRENDI QUE VIVER É SER LIVRE, QUE TER AMIGOS É NECESSÁRIO, APRENDI QUE O TEMPO CURA, QUE LUTAR É MANTER-SE VIVO, QUE DECEPÇÃO NÃO MATA, QUE HOJE É REFLEXO DO ONTEM, QUE VERDADEIROS AMIGOS PERMANECEM QUE A DOR FORTALECE, QUE A BELEZA NÃO ESTA NO QUE TEMOS, MAS SIM NO QUE SENTIMOS! , E QUE O SEGREDO DA VIDA É VIVER,

LUTE, SONHE, PERDOE, CONQUISTE CADA SEGUNDO, POIS,
NA VIDA NÃO HÁ RETORNOS:
SÓ RECORDAÇÃO.

SE ALGUM DIA ALGUÉM LHE DISSER QUE SEU TRABALHO NÃO É DE UM PROFISSIONAL, LEMBRE-SE:
AMADORES CONSTRUÍRAM A ARCA DE NOÉ E PROFISSIONAIS CONSTRUÍRAM O TITANIC.
PORTANTO, ANTES DE RECLAMAR, LEMBRE-SE, NÃO SOU PERFEITO, MAS PROCURO A PERFEIÇÃO.




FRAM MARQUES

AS MAIS COMPARTILHADAS NA REDE

AS MAIS LIDAS DA SEMANA