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segunda-feira, 28 de dezembro de 2020
PL PARA TORNAR CPF O ÚNICO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO GERAL NO PAÍS É APROVADO PELA CÂMARA
A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O texto, aprovado na terça-feira (22), será enviado ao Senado.
De acordo o texto, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros documentos.
O PL do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG).
O texto prevê um prazo de 12 meses a partir da publicação da lei para que os órgãos e entidades adequem seus sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Além disso, estabelece um prazo de 24 meses, para que órgãos e entidades alterem seus sistemas e bases de dados para trocar informações entre si a partir do CPF.
Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE
FONTE: ESPLANADA AGORA / VIA VN
domingo, 27 de dezembro de 2020
Maioria dos brasileiros é contrária ao voto obrigatório, aponta pesquisa
A contrariedade em relação a obrigatoriedade do voto é partilhada pela maioria dos brasileiros. De acordo com levantamento do Instituto Datafolha, 56% discordam do comparecimento obrigatório às urnas. Outros 41% se dizer favoráveis ao dever. Do total de entrevistados, 1% não soube responder e outro 1% se disse indiferente a respeito. A pesquisa foi publicada neste domingo (27).
Conforme publicado pela Folha, a margem de erro na pesquisa, feita entre os dias 8 e 10 de dezembro, é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Foram ouvidos 2.016 brasileiros adultos que possuem telefone celular de todas as regiões brasileiras.
A taxa de rejeição à obrigatoriedade do voto é inferior ao pico registrado na pesquisa anterior do instituto, de 2015, quando atingiu 66%. Em levantamentos feitos ao longo de 2014, ano eleitoral, os eleitores contrários também eram maioria.
Já em maio de 2010, os blocos contrários e favoráveis ao voto obrigatório estavam empatados, com 48% cada.
No histórico do Datafolha, o bloco favorável ao voto impositivo liderou a pesquisa em uma ocasião, em dezembro de 2008, na qual somou 53% dos entrevistados ante 43% do bloco contrário.
Recuando ainda mais no histórico de pesquisas, os opositores do voto obrigatório eram maioria em levantamento feito em agosto de 2006 (50% a 45% dos favoráveis) e em duas aferições produzidas nos anos 1990.
Em agosto de 1994, os contrários à obrigatoriedade eram 53% (ante 42% dos favoráveis).
Neste ano, a pesquisa foi feita por telefone para evitar a infecção por Covid-19. Esse tipo de entrevista exige questionários mais rápidos, sem a utilização de estímulos visuais.
Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE
FONTE: CORREIO DA BAHIA / BAHIA NOTÍCIAS
RIBEIRA DO AMPARO: Limpeza, Dedetização, Sanitização, Desinfecção de Ruas, Repartições Públicas, Áreas de Movimentação, na Sede, Distritos e Povoados.
Limpeza, Dedetização, Sanitização, Desinfecção de Ruas, Repartições Públicas,
Áreas de Movimentação, na Sede, Distritos e Povoados.
Medida visa garantir limpeza mais intensa em locais com um maior fluxo de pessoas.
A Prefeitura de Ribeira do Amparo, por meio da Secretaria de Saúde, realizou o serviço de limpeza, dedetização, sanitização e desinfecção das ruas, repartições públicas, e áreas de movimentação, na sede, distritos e povoados do município.
O procedimento realizado em diversos bairros reforça a sanitização dos espaços públicos, com o objetivo de minimizar o risco de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19). A ação envolve ainda a lavagem de praças, escolas, pontos de ônibus e, principalmente, as áreas próximas às unidades de saúde.
A mistura usada para a higienização dos
locais combina água, cloro e hipoclorito de sódio (composto químico usados
frequentemente como desinfetante e alvejante) além de produtos que combatem o
mosquito da dengue, ratos e outros insetos, que foram usados em terrenos, bueiros
e áreas mapeadas pela administração, conforme recomendações da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), utilizada na aplicação com bombas costais de
pulverização.
Por Fram Marques, Jornalista DRT
2308/MTB-SE
NA ESTRADA DA VIDA
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...
FRAM MARQUES
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