Prefeitura gasta quase 20 mil por mês em aluguel de dois carros de luxo

A licitação para a locação de veículos publicada no Diário Oficial do Município de Nossa Senhora da Glória, chamou bastante atenção pelos valores das locações de dois veículos. O edital está disponível no site da prefeitura.

O primeiro Pick Up fechada, com capacidade para 7 pessoas, ano 2019, que vem com ar condicionado digital, revestido em couro, computador de bordo, entre outros atributos que só uma SW4 pode oferecer.

Que conforto é bom e todo mundo merece, isso é um fato, não fosse os valores da contratação dos serviços de locação dos veículos. R$ 11,900,00 mensal, é o valor MENSAL que a prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória, totalizando em 1 ano 142.800,00.

Diante do valor anual da locação desse veículo especifico, que se o município fosse comprar um do mesmo modelo, custaria, R$ 182.370. Aí fica a pergunta no ar.

Porque não comprar, se o aluguel custa basicamente o mesmo valor? O que há por trás desses contratos de locação?

Um outro veículo também foi locado no valor de R$ 6.700, contrato de 12 meses, totalizando R$ 80.000 reais em um ano.

Para fazer um comparativo, a prefeitura de Sorocaba gastou por mês R$ 20.785,08 (Quase 250 mil reais) pela locação de 17 VEÍCULOS utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana.

A prefeitura de Glória gastará  R$ 223.200,00, o valor daria para comprar, vários veículos.

Fonte: Maycon Fernandes/Soudesergipe

Suíça devolve ao Brasil R$ 1,4 bilhão recuperado pela operação Lava Jato

Recuperação do dinheiro é fruto da operação Lava Jato. Imagem ilustrativa, reprodução: Google


GENEBRA, 10 de abril (EFE) - O Ministério Público da Confederação Suíça informou nesta terça-feira que restituiu ao Brasil 365 milhões de francos suíços (aproximadamente R$ 1,4 bilhão) apreendidos previamente durante as investigações da Operação Lava Jato.

A promotoria suíça iniciou as investigações em abril de 2014 por possíveis casos de lavagem de dinheiro e pagamentos de propina relacionados com a Petrobras e a Odebrecht, com o envolvimento de diversos políticos e empresários tanto brasileiros quanto estrangeiros.

Deputados estaduais doaram R$ 4,5 milhões para própria campanha na última eleição

por Lucas Arraz

Foto: Lucas Arraz / Bahia Notícias

Renovar ou conquistar um mandato de deputado estadual pode custar caro. Dos 63 parlamentares que compõe a 19° Legislatura na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) atualmente, 52 doaram, juntos, mais de R$ 4,5 milhões para a própria campanha. 

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem a possibilidade de doação empresarial, os deputados investiram recursos, teoricamente do próprio bolso, para brigarem por votos e investirem em publicidade. 

A deputada Maria Del Carmen (PT) lidera a lista dos "autodoadores". Sozinha, a petista desembolsou R$ 464 mil para a própria campanha. Del Carmen está no terceiro mandato estadual e acumula um patrimônio declarado de aproximadamente R$ 2 milhões. A petista tem parte da fortuna declarada em investimentos de renda fixa e imóveis. 

O dinheiro é gasto com gráficas, impressões e materiais de campanha no geral. No caso de Del Carmen, pelo menos R$ 10 mil foram trocados por combustível no Hiper Posto do Caminho das Árvores. 

Wallison Torres, o Tum (PSC), foi o deputado novato que mais doou pra própria campanha. Com patrimônio de R$ 1,6 milhão, o irmão do prefeito Wilker do Posto (PSB) de Casa Nova, investiu R$ 267 mil para sua campanha. Tiago Correia (PSDB), eleito suplente, foi o segundo novato com maior doação do tipo com R$ 100 mil empenhados. O ex-vereador tucano tem patrimônio declarado de R$2,7 milhões. 

O presidente da AL-BA, Nelson Leal (PP), também figura a lista. Ele doou R$ 240 mil para a própria campanha. Já petista Osni Cardoso desempenhou R$ 484 e aparece como o deputado que menos gastou com a própria campanha ao lado de nomes como Fátima Nunes (PT) e Talita Oliveira (PSL), que não aparecem com doação desse tipo. 

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BAHIA: Mudanças em regimento da Câmara deve combater 'pouca funcionalidade' das sessões

por Jade Coelho

Foto: Jamile Amine / Bahia Notícias

Sob justificativa de combater a “pouca funcionalidade” no tocante à manutenção das sessões da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o presidente Geraldo Junior (SD) promulgou, nesta segunda-feira (15), um texto que muda o regimento interno da casa, ao endurecer as regras para ausência de vereadores e aumentar o poder dele, enquanto chefe do Legislativo Municipal.

Geraldo Junior também destacou a necessidade de “manter o máximo de tempo possível a permanência das sessões” como argumento para o projeto.

O texto do projeto de resolução, publicado no Diário Oficial do Legislativo da última sexta-feira (11) (leia aqui), prevê a alteração do artigo 17 do regimento interno. No texto anterior, era outorgada a licença do edil em alguns casos, a exemplo de doença de familiares. A partir da promulgação, aqueles vereadores que faltarem a sessão sem justificativa, poderão ter descontos no salário.

O presidente da Câmara garante que não tem nenhum tipo de receio quanto à criação de situações desagradáveis ou algum tipo de resposta ou interpretação negativa dos demais vereadores pelo texto. “Isso está em consonância com todos os vereadores. Tudo que fazemos nessa casa é em conjunto, somos uma caixa de ressonância do pensamento de todos os vereadores”, assegurou.

Quanto às alterações no artigo 104 do regimento, que amplia o poder do chefe da Casa, cujo texto anterior previa que não havendo quórum a sessão só seria suspensa após a conclusão do pronunciamento do vereador. O texto promulgado determina que a sessão só pode ser suspensa por decisão do presidente.

“O artigo 104 apenas acrescenta, que, em sessões deliberativas, aquelas com votação, haja um dispositivo a mais. No caso, o estabelecimento de um tempo, além dos quinze minutos, quando por uma definição nossa possamos um tempo a mais no restabelecimento do quórum, mantendo sempre o nosso esforço de votarmos as matérias de interesse da cidade”, defendeu Geraldo Junior.

As novas regras já passam a valer na primeira sessão deliberativa após a promulgação, no caso, na sessão prevista para estar terça-feira (16). O titular do Legislativo da capital baiana defendeu ainda que a intenção é “contribuir com a cidade, ofertando à população uma Câmara atuante, participativa e transparente”.

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STF ordena buscas em seis estados em inquérito que apura fake news contra ministros

Foto: STF / Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no esteio do inquérito que apura fake news contra ministros, autorizou dez operações de busca e apreensão em seis estados do país, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. 

Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregaram o fechamento do STF entraram na linha de tiro, assim como alguns procuradores, que foram chamados a prestar depoimento. Investigadores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos.

As novas movimentações mostram que o inquérito aberto para apurar ataques à corte vai servir a vários flancos.

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SERGIPE: Confira os indiciados pela polícia na Máfia dos Shows

O Deotap concluiu as investigações sobre o que se convencionou chamar de Máfia dos Shows em Aracaju.

Os próximos passos das investigações atingirão prefeitos, secretários e empresários. Será a segunda etapa, toda ela voltada para o interior do Estado.

Veja quem foi indiciado:

Empresário Teo Santana

Adelmar Carvalho

Roosevelt Moura

Jorge Luis Santana

Adriana Santos

Roberto Calazans

Vereador Nitinho (ex-presidente da Funcaju; problemas relacionados a licitação)

José Emídio Cunha (ex-diretor de eventos da Funcaju)

Veja a seguir informações da SSP:

O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap) concluiu as primeiras investigações sobre a intitulada “Máfia dos Shows”. O processo investigativo foi referente às contratações de shows artísticos e eventos realizados no período de 2009 a 2015.

As investigações analisaram contratos entre a Funcaju e empresas vinculadas ao empresário Téo Santana. O inquérito foi embasado em provas documentais; dados produzidos a partir de autorizações judiciais e provas testemunhais, incluindo artistas locais.

Diante do conjunto das provas, foram identificados os envolvidos nas ações investigadas, assim como a ocorrência contra a ordem econômica e patrimônio público.

Esse primeiro inquérito concluído é analisado pela delegada Nádia Flausino, do Deotap, como paradigma, pois, além de ter feito um detalhado diagnóstico das contratações das empresas Téo Santana, Estruturart, Mega e Fama com a Funcaju, no período de 2009 a 2015, também foi o marco inicial para identificação da confusão empresarial, com gestão unificada do empresário homônimo da primeira empresa citada: Téo Santana.

Restou apurado que as empresas citadas, todas do mesmo ramo (a prestação de serviços relacionados a shows e eventos) substituíam umas às outras, conforme os interesses do empresário. A intenção, segundo as investigações, era dominar fatia do mercado e obter proveito com as contratações com entes públicos.

Diante disso, foram indiciados Téo Santana, Jorge Luiz Santana (irmão de Téo), Adriana Santos (ex esposa de Téo), Aldemar Carvalho, Roosevelt Moura, Roberto Calasans, por crime contra a ordem econômica e estelionato majorado contra a fazenda pública, diante do conluio de empresas sob gestão unificada, além de organização criminosa pela reunião deliberada dos agentes visando a prática delitiva.

Visando a prática delitiva e a ampliação da possibilidade de contratações com o Poder Público.
Além disso, no caso específico da Funcaju, foi identificado caso de inexigibilidade de licitação fora dos casos legalmente previstos, pelo respectivo crime previsto na lei 8666 – a Lei de Licitações.

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BAHIA: LIBERADO PRECATÓRIOS PARA O MUNICÍPIO DE ITAPICURU

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminar e liberou R$30 milhões em recursos para educação do município de Itapicuru. A decisão foi proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A partir de agora, o valor está liberado para investimentos na área. 

O recurso, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), estava bloqueado nas contas do município desde 2016, por conta de um processo judicial movido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Bahia (APLB Sindicato). A verba em questão é a soma de recursos que deixaram de ser repassados pelo governo federal entre os anos de 1998 e 2006. A prefeitura acionou a justiça e o processo teve sentença favorável para o município. 

A APLB Sindicato, no entanto, acionou a justiça alegando que 60% destes recursos deveriam ser divididos entre os professores, como forma de abono. A justificativa foi baseada na Lei 9.424, que regulamenta o Fundef e determina que este é o percentual destinado ao pagamento dos profissionais de educação. 

A entidade perdeu a disputa em primeira instância, pois Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle entenderam que esta divisão era desproporcional; feria a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia representar enriquecimento ilícito dos professores. 

Bahia Notícias / JOILSON COSTA