Prefeito de Catu é multado pelo TCM

Na sessão desta quarta-feira (23/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Catu, Geranilson Dantas Requião, por irregularidades na contratação da COOFSAÚDE Cooperativa de Trabalho para execução das funções de organização, direção, controle e operacionalização dos serviços de saúde do município, ao custo total de R$14.452.678,91, no exercício de 2014.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a prática do crime de improbidade administrativa, e aplicou multa de R$25 mil.

A relatoria concluiu que a cooperativa foi contratada para atuar como mera intermediadora de mão de obra para o exercício de funções em que se exige o trabalho de servidores públicos, portanto atividades finalísticas da entidade, o que viola a exigência do concurso público. Além disso, não foi comprovada a vinculação da cooperativa a um programa de saúde específico, nem demonstrado que a terceirização das atividades de saúde do município se deu apenas como forma de complementar e melhorar os serviços públicos.

Cabe recurso da decisão.

Ex-prefeito de Alagoinhas é punido por irregularidades em repasse de recursos

Na sessão desta quinta-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pelo ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões Silva, à Associação Pestalozzi de Alagoinhas, na gestão de Evandro Castro Silva, no exercício de 2011. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$83.813,56, com recursos pessoais, e imputou multa de R$1 mil a cada.

O valor repassado, no montante de R$126.450,00, é referente a termo aditivo nº 041/2010, que prorrogou até 01/10/2011 o convênio firmado com a associação. Do total de recursos repassados, os gestores comprovaram a realização de despesas na quantia de R$42.636,44, restando diferença de R$83.813,56.

O parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Guilherme Macedo, também opinou pela irregularidade da prestação de contas, sugerindo, ainda, aplicação de multa. E determinação ressarcimento no montante de R$83.813,56.

Cabe recurso da decisão.

Ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus punido por irregularidade em licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (22/05), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite, por irregularidades em procedimento licitatório realizado para fornecimento de equipamento de som, iluminação, geradores e de mão de obra, com valor estimado em R$851 mil, no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Antônio Carlos da Silva, multou o gestor em R$4 mil.

A relatoria concluiu que o edital do pregão presencial, ao exigir a realização de vistoria técnica até o terceiro dia útil anterior à data fixada para a apresentação das propostas, violou a norma que prevê a fixação de prazo não inferior a oito dias úteis entre a publicação do aviso e a apresentação das propostas pelos interessados.

Com a imposição de uma providência prévia, no caso a realização de vistoria técnica, esse prazo mínimo foi indiretamente reduzido, já que os licitantes só poderiam apresentar a proposta após a constatação de todos os detalhes e características técnicas do objeto que influenciariam no custo e execução dos serviços, o que fere o caráter competitivo da licitação.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também considerou ilegal a exigência da Certidão de Acervo Técnico para serviços que não possuem relação com o CREA, mas o relator considerou que os serviços de som, iluminação e geradores dependem dos serviços de engenharia na sua montagem e operação, sendo submetidos, portanto, à regulação e fiscalização do CREA, não havendo que se falar em ilegalidade nas exigências relativas a estes serviços.

Cabe recurso da decisão.

PF prende envolvidos em assalto violento em Eunápolis/BA

Salvador/BA – A Polícia Federal deflagrou hoje (28/5) a Operação Costa do Descobrimento, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a assalto a uma empresa de transporte de valores em Eunápolis, extremo sul da Bahia, ocorrido em março deste ano.

Policiais federais dão cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Osasco/SP e São Paulo/SP, e dois mandados de prisão temporária, além de bloqueio de valores em contas bancárias, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis/BA.

Durante as investigações, a Polícia Federal descobriu que o assalto foi organizado por um consórcio das facções criminosas MPA – Mercado do Povo Atitude e PCC – Primeiro Comando da Capital, já tendo sido identificados e localizados, com o apoio das Polícias Militares de São Paulo e da Bahia, alguns dos participantes daquela ação.

Na madrugada do dia 6/3/2018, um grupo grande de criminosos fortemente armados invadiu a cidade de Eunápolis em onze automóveis e uma motocicleta, na tentativa de roubar a base de uma empresa de transporte de valores localizada no centro da cidade.

Durante a ação criminosa, foram bloqueadas as entradas dos batalhões da Polícia Militar, com a utilização de veículos furtados. Eles foram incendiados em frente aos portões de entrada das unidades, de forma a impedir a saída das viaturas.

O centro de Eunápolis foi sitiado pelo grupo criminoso, que disparou vários tiros de fuzil para intimidar a população e a polícia. A ação causou o óbito do segurança da empresa alvo dos criminosos. Ele foi atingido com a rajada de tiros de fuzil direcionados para o portão de acesso à empresa.

Os alvos dos mandados de prisão são do Estado de São Paulo e foram até Eunápolis com o objetivo de alugar, com a utilização de documento falso, um galpão que foi utilizado como base do grupo criminoso no dia do assalto.

Também com nomes falsos, estas mesmas pessoas constituíram empresas em São Paulo e abriram contas bancárias para a movimentação de valores oriundos da atividade criminosa.

Os investigados irão responder pelos crimes de participação em organização criminosa, latrocínio, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

Comunicação Social da Polícia Federal em Salvador/BA

Contato: (71) 3319-6003 / 99313-2072

PF prende operador financeiro de organização criminosa

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (28/5) um homem, de 37 anos, que se encontrava foragido. Ele é tido como o principal operador financeiro da organização criminosa investigada no âmbito da Operação Dominação II.

A Operação Dominação II foi deflagrada pela Polícia Federal, em dezembro de 2015, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio de Janeiro e a Receita Federal. O objetivo da ação foi desarticular uma organização criminosa que atuava na Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, lavando dinheiro proveniente do desvio de recursos públicos e do tráfico armas e drogas. Foram cumpridos, no dia, 14 mandados de prisão, 4 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio e na capital fluminense. Houve também o sequestro de mais de R$ 20 milhões em bens do grupo, incluindo prédios, terrenos, dezenas de veículos e dinheiro em espécie.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

Contato: (21) 2203-4405 / 4406 / 4407

cs.srrj@dpf.gov.br

Vale-combustível, vale-churrasco, vale tudo: deputados estão torrando o seu dinheiro nos finais de semana

por André Spigariol

No Brasil, mais de 20,5 milhões de trabalhadores recebem de seus patrões algum tipo de subsídio para a alimentação. Em troca, empresários recebem do governo o direito a reduções de impostos e outros encargos, graças ao Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído em 1976, e que hoje conta com mais de 250 mil empresas cadastradas.

Na maioria dos casos, o popular tíquete-refeição recebido por muitos brasileiros é destinado às despesas em dias de trabalho. No entanto, os nobres membros do Congresso Nacional formam a casta superior, agraciada com a generosa Cota Para Exercício da Atividade Parlamentar, já abordada pelo Spotinks neste vídeo. Legalmente, a verba deveria ser usada apenas para gastos diretamente relacionados ao mandato do congressista, mas, na prática, acaba bancando gastos que vão muito além disso. Recentemente, revelamos como o deputado Silvio Costa (Avante-PE) usou o “cotão” para financiar gastos com telefones durante sua campanha em 2014.

Mas os abusos não param por aí. Por meio dos dados abertos da Câmara, investigamos como os ilustres parlamentares têm gastado o cotão aos finais de semana. Para esta análise, nos concentramos apenas em despesas de alimentação, combustível, hospedagem, táxi, pedágio e estacionamento. Retiramos da conta, também, os fornecedores de passes automáticos de pedágio. O filtro se dá porque a data de emissão dos cupons e notas fiscais destes serviços é referente exatamente ao momento do gasto, o que pode não acontecer com outros prestadores. Somente em 2017 já foram mais de R$ 2,6 milhões gastos com o reembolso de 19,4 mil notas emitidas ao sábados e domingos por deputados federais.

Confira abaixo tudo que você precisa saber sobre como os políticos estão torrando seu dinheiro.

Os campeões dos gastos aos finais de semana.

Ao todo, encontramos registros de 471 deputados utilizando a Cota Parlamentar aos finais de semana. No entanto, a prática não parece ser comum a todos. Do total de gastos, quase metade (46%) se concentra nos 20% mais gastões: um grupo de 94 parlamentares que já deixou uma conta de R$1,2 milhão para o pagador de impostos, com o reembolso de quase 9 mil notas fiscais. Na média, um membro desse clube custou R$ 13 mil em 2017, até a última atualização dos dados da Câmara.

O PT é o líder dos gastos, tanto em números absolutos quanto proporcionais: foram R$ 464,4 mil, com uma média de R$ 8,2 mil por parlamentar. Entre os três primeiros, dois são do PT e um representa o Podemos. E não é um mero acaso que dois deles sejam do Rio Grande do Sul e um de Santa Catarina: os dois estados possuem a maior média de gastos por parlamentar em finais de semana da Câmara. Veja os dados do painel a seguir:

A farra é liderada por Marcon (PT-RS), que já foi reembolsado em R$ 22,3 mil por conta de 166 gastos “para exercício da atividade parlamentar” em sábados e domingos. Foram R$ 14,5 mil somente com paradas para reabastecimento de veículos, como o dessa nota fiscal, que detalha a compra de 160,67 litros de óleo diesel em Ronda Alta, no interior do Rio Grande do Sul. Com essa quantidade de combustível, daria para viajar para Porto Alegre três vezes usando a picape Ford F-250 que o parlamentar declarou ao TSE em sua relação de bens de 2014.

Marcon é seguido de perto por seu colega gaúcho, Cajar Nardes (Podemos), que já consumiu R$ 21,8 mil em 220 notas fiscais. Só com alimentação, foram R$ 5,7 mil. Na tarde do dia 15 de julho, um sábado, Nardes visitou uma conhecida churrascaria porto-alegrense, o “Costela no Roletche”, onde deixou uma fatura de R$ 140,00 para o pagador de impostos. A nota fiscal não ajuda a desvendar o consumo do parlamentar nesse dia, visto que traz apenas uma descrição genérica – “almoço” – o que não é permitido pelo próprio regulamento da Câmara sobre o cotão.

No entanto, a página do restaurante no iFood traz mais informações sobre os preços do estabelecimento. Por lá, um “kit para uma pessoa” custa R$ 60,90, e serve uma farta refeição: costela de novilho ou suíno 500g de carne, salada de batata, salada verde (rúcula, agrião e alface), salada de cebola fatiada, tomate fatiado, farofa ou farinha.

Com os R$ 140, daria pra comprar dois pratos como esse e ainda sobraria dinheiro para uma sobremesa. Mas, nos finais de semana, Nardes não quer só comida. Ele quer combustível (R$ 8,9 mil), hospedagem (R$ 5,7 mil), táxis, pedágios e estacionamentos (R$ 1,4 mil) pagos pelo povo brasileiro.

O painel abaixo traz o ranking completo dos parlamentares que gastam a Cota Parlamentar aos finais de semana. Melhores visualizados no computador, os gráficos trazem o detalhamento das despesas totais, oferecendo a possibilidade de filtrar por deputado.

Deputados da Bancada Evangélica trabalham aos domingos.

As religiões da tradição cristã adotam como dogma que seus fiéis devem guardar o domingo para o descanso e a adoração a Deus. Algumas interpretações da Bíblia recomendam que o sábado deve ser preservado, assim como na tradição judaica. Seja como for a regra seguida pelas diferentes ramificações religiosas dos parlamentares evangélicos, a maioria dos deputados da Frente Parlamentar Evangélica utiliza a Cota Parlamentar aos sábados e domingos.

Dos 185 integrantes da bancada que aparecem nos registros da Cota Parlamentar, 148 solicitaram reembolsos aos domingos e 155 aos sábados. Nos domingos, foram mais de R$ 389 mil desembolsados em 3,3 mil notas fiscais dos evangélicos. Aos sábados, a quantia foi bem maior: R$ 551,9 mil diluídos em 4,1 mil notas.

Refeições que alimentariam um batalhão de crianças.

Os R$ 123,1 mil gastos pelos nobres parlamentares apenas com alimentação podem parecer pouca coisa, quando tomamos como referencial o montante do orçamento público. Mas não é bem assim: em vez de transferir renda para a classe política, essa verba poderia estar sendo utilizada, por exemplo, com alimentação escolar. Tomando como base o valor da merenda usado pelos cálculos da ferramenta “De Real para Realidade” do Estadão (R$ 2,22), o valor seria suficiente para servir 55.495 refeições a alunos da rede pública de ensino.

Por falar em Bancada Evangélica, a refeição mais cara registrada pela Câmara em finais de semana é do deputado Pastor Luciano Braga (PRB-BA), que resolveu almoçar no Hotel Morubixaba (Barreiras/BA) ao custo total de R$ 278,85, ou 125 merendas. O almoço aconteceu no dia 8 de outubro, um domingo. Para piorar: a nota fiscal não traz nenhum detalhamento do que foi consumido:

Um dia antes, em São Paulo, acontecia outra “refeição” salgada. Dessa vez, o Deputado Marcos Soares (DEM-RJ) colocou seu almoço de sábado, no valor de R$ 254,80, na conta do eleitor, sem dar maiores detalhes do que foi consumido. Mas há que se fazer justiça: o valor total da nota foi de R$ 255,64, o que significa que o parlamentar usou 0,002% de seu salário para cobrir a despesa.

Confira a seguir o ranking das refeições de fim de semana pagas pelo contribuinte brasileiro. Caso queira investigar outros gastos suspeitos de deputados, conheça também a Operação Serenata de Amor, que programou um robô para identificar desvios de dinheiro público da Cota Parlamentar.

*dados atualizados até a primeira semana de dezembro de 2017

Sem pagar a luz? Se ligue porque a Coelba não faz mais religação de urgência

Prazo de 4h para retomar serviço não existe mais. Agora, tem de esperar 24h

Foto: Evandro Veiga/Arquivo CORREIO

Quem não pagou a conta de luz tem uma dor de cabeça a mais. O serviço de religação de urgência, que era oferecido aos consumidores, não existe há dois meses. O serviço, que era cobrado à parte, oferecia religação em até 4 horas para unidades em área urbana e até oito horas para unidades localizadas em área rural.

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) informa que a oferta do serviço é facultativa. Quem tem a luz cortada deve esperar até 24 horas para ter o serviço normalizado - em áreas rurais o prazo é de até 48h.

“A gente oferece o serviço de religação para os consumidores e todo consumidor que solicitar pode ter sua energia religada no prazo máximo de até 24 horas, respeitando assim o que é previsto na resolução da Aneel”, diz Adriana Teodorio, gestora de atendimento da Coelba.

Uma das clientes que passou por isso foi a esteticista Vanja Veridiano, 63 anos. “Aquilo me deu nos nervos! Fiquei tomando banho frio no escuro, perdi tudo da minha geladeira e eu trabalho em casa”, relatou ela, que ficou mais de um dia sem energia, segundo ela, por falha no registro do pedido de religação. “Parecia que tudo estava contra mim, a própria atendente do posto da Coelba disse que nunca viu uma reclamação desse tipo”, disse, aos risos, ao lembrar dos dias sem energia.

Facilidade para negociar
Por esquecimento ou por falta de dinheiro, quem tem débito na Coelba a partir de agora tem mais facilidade para quitar a dívida e regularizar a situação.

A companhia reduziu o percentual da entrada em relação ao débito total. Antes, o primeiro pagamento era feito sobre 30%, e agora é possível iniciar a quitação com o equivalente a 20% da dívida. O restante é dividido em parcelas cuja quantidade será ajustada entre o cliente e a empresa, atendendo aos requisitos da concessionária e considerando o histórico do consumidor e o saldo devedor.  

Débito
A religação do fornecimento de energia depende da quitação dos débitos do consumidor.

“A partir do momento que o consumidor efetua o pagamento do sinal, a gente pode regularizar e solicitar a religação da unidade”, diz a gestora de atendimento da Coelba. 

As negociações podem ser feitas em todas as lojas de atendimento da Coelba e podem ser agendadas. Pelo site www.coelba.com.br, é possível o cliente marcar um horário em uma loja próxima a sua residência, evitando filas e espera.

A companhia elétrica ressalta que apenas o titular da conta pode realizar o acordo. Quem não tem a titularidade mas é responsável pelos imóveis com dívidas com a Coelba, também deve buscar a companhia, apresentando o contrato de locação ou compra do imóvel, ou ainda procuração pública ou particular. Neste caso, a Coelba irá promover a mudança de titularidade antes de iniciar o acordo.

Desliga
O desligamento e a entrada na temida lista do Serasa por causa da conta de luz podem ser feitos após o atraso de um pagamento, explica a gestora de atendimento da companhia. 

“Nós encaminhamos um aviso de desligamento na segunda fatura do consumidor, na fatura seguinte ao mês inadimplente e ele já fica suscetível ao corte do fornecimento na residência dele. Estando inadimplente, ele fica suscetível a ter o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito. A gente encaminha uma lista relatando os inadimplentes e o próprio órgão faz essa inclusão”, acrescenta.

A empresa tem 5,9 milhões de clientes. Desses, segundo dados da Coelba, cerca de 2% - 118 mil pessoas - estão em débitos com a empresa. Presente em 415 dos 417 municípios baianos, a Coelba tem uma área de concessão de 563 mil quilômetros quadrados.

Agendamento
Com o objetivo de facilitar o acesso dos clientes ao atendimento presencial, a Coelba oferece o serviço de atendimento com hora marcada. Para isso, basta entrar no site da empresa. A seguir, é preciso selecionar o serviço desejado no canto direito da tela – no caso, Parcelamento de Débitos – e preencher os dados solicitados nos campos: CPF, conta contrato, nome completo, celular, e-mail e realizar a validação dos dados.

O não comparecimento no horário agendado acarretará o cancelamento, sendo necessário agendar um novo atendimento.

Saiba como economizar na conta
Este mês, os baianos começam a pagar mais na conta de energia. Só para os consumidores residenciais, o aumento será de 17,22% – o novo valor começou a valer no último dia 22 após ser aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Para não sofrer tanto com a revisão tarifária, e não tomar susto no final do mês, a melhor saída é economizar. E para reduzir a conta, vale prestar atenção em todos os detalhes em casa: assim que terminar de carregar o celular ou o computador, tire da tomada. 

Melhor ainda, prefira tirar os eletrodomésticos da tomada quando não estiverem em uso. Nesse caso, a comodidade não compensa o desperdício. Mesmo por poucos instantes, eles consomem energia elétrica. Fuja da função stand-by!

Mesmo o computador - se não for usar dentro de uma hora, é melhor desligá-lo até o próximo uso. Se possível, opte por laptops ao invés de PCs, pois eles costumam ser mais econômicos. 

Falando em substituir, vale a pena trocar eletrodomésticos antigos, que em geral são menos eficientes e pesam mais na conta de luz, por novos com selo Procel de eficiência energética. Na hora de usar, estude o manual para maximizar o uso e minimizar o gasto de energia. 

Aproveite  a luz do sol - que em Salvador tem de sobra. Evite acender luzes em ambientes naturalmente já iluminados, dê preferência por lugares com janelas amplas e paredes claras. 

O novo passo-a-passo para religar a energia

• Não é o titular - O responsável deve apresentar contrato de locação ou de compra, ou ainda procuração para proceder a negociação.
• Titular - Apenas o titular da conta pode realizar o acordo. Se a dívida de terceiros está no seu nome, primeiro a Coelba promove a mudança de titularidade para proceder com o acordo.
• Hora marcada - O agendamento é realizado através do site da Companhia. Depois de selecionada a opção Parcelamento de Débitos, os dados solicitados devem ser preenchidos e validados.
• Documentos - No dia agendado, devem ser apresentados um documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou habilitação), além de CPF e conta de energia.
• Desistência - Em caso de desistência do horário marcado, a senha deve ser cancelada através do link recebido por e-mail.
• Comparecimento - Se o interessado não comparecer no horário marcado, o atendimento é cancelado e outro agendamento será necessário.

Raquel Saraiva*

raquel.saraiva@redebahia.com.br

*Com supervisão dos editores Lucy Barreto e João Galdea.