Com voto decisivo de Gilmar Mendes, chapa Dilma-Temer é absolvida no TSE

A chapa Dilma-Temer é absolvida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta sexta-feira (9/6). Por quatro votos a três, os ministros concluíram que não houve abuso de poder político e econômico por parte dos vencedores das eleições de 2014.

Por quatro votos a três, os ministros concluíram que não houve abuso de poder político e econômico. (Foto: divulgação/TSE)

O placar já estava começando a se desenhar na quinta-feira. Na mesma noite, os magistrados decidiram pela exclusão dos depoimentos dos delatores da Odebrecht do processo que pedia a cassação da chapa. O relator Herman tentou, com grande insistência e um longo voto, convencer os colegas que a Lava-Jato entrasse no julgamento. Conhecido pela rigidez e seriedade, ele também defendeu a condenação dos políticos.

Como foram os votos

O ministro Herman Benjamin votou pela cassação da chapa. Conforme ele, o processo comprovou abusos de poder econômico e político durante a campanha eleitoral. No caso específico relacionado a uma possível separação de contas, o magistrado destacou que está comprovado nos autos processuais que as despesas do então candidato a vice foram pagas com recursos do caixa comum da campanha presidencial.

O ministro Napoleão Nunes Maia foi o segundo a votar, contra a cassação. Ele, que já havia se manifestado contrário ao uso dos depoimentos dos delatores da Odebrecht no processo, defendeu que as propinas pagas pela empreiteira a políticos têm que ser investigada na esfera criminal, não eleitoral.

Terceiro ministro a falar, Admar Gonzaga acompanhou Napoleão Nunes e desempatou, pró-Temer, o julgamento do pedido de cassação da chapa presidencial de 2014. Ele também confirmou que a ação levaria em conta as delações ou os depoimentos prestados pelos ex-executivos da Odebrecht.

O ministro Tarcisio Vieira foi o terceiro a votar. O magistrado, que seguiu os entendimentos dos juízes Napoleão Nunes e Admar Gonzaga, destacou que faria distinção entre as fases pré e pós Odebrecht. Vieira diz que não há como aferir credibilidade dos testemunhos dos delatores, que devem ser relativizados, com cautela.

O ministro Luiz Fux acompanhou o relator Herman Benjamin e defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer. Alegou que existem provas inequívocas de abuso de poder econômico e pagamento de propinas para financiar campanhas eleitorais. E moeu o argumento de outros ministros de que as delações da Odebrecht não deveriam ser levadas em conta no processo.

Antes do voto de minerva de Gilmar Mendes, a ministra Rosa Weber pediu a cassação da chapa. Ela voltou a afirmar que as delações dos ex-executivos da Odebrecht deveriam ter sido incluídas no processo. Ela ainda ressaltou que o voto do relator era “histórico”.

O ministro Gilmar Mendes votou pela absolvição, o que não foi nenhuma surpresa, pois ele já havia deixado claro sua posição ao longo do julgamento, marcado por diversos embates entre os juízes.

PLACAR

A favor
Herman Benjamin (relator)
Luiz Fux
Rosa Weber

Contra
Napoleão Nunes
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira
Gilmar Mendes

Correio Brasiliense / SE NOTÍCIAS

O que deve ser feito com o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito?

As reclamações após o recebimento de uma multa de trânsito são muito comuns. As redes sociais dos órgãos de trânsito são repletas de comentários indignados e revoltados. Em Aracaju, a SMTT é comumente chamada de ‘fábrica de multas’ e essa má fama piorou após a recente instalação de 43 equipamentos de fiscalização eletrônica, ou pardal, ou radar, como preferir.

Dentre as reclamações mais comuns do condutor autuado estão: a quantidade de multas, a autenticidade delas, a quantidade de radares pela cidade, a função dos agentes e o mais recorrente no atual cenário político brasileiro: o que é feito com o dinheiro arrecadado?

Foto: SMTT/Aracaju.

O Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Em seu parágrafo único, estabelece que “o percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito”. Isso significa que 100% do valor deve ser investido no trânsito, 95% sob responsabilidade do órgão de trânsito que aplicou a penalidade e 5% do Departamento Nacional de Trânsito.

Esse mesmo artigo, ao prever aplicação exclusiva, elenca quais são as situações em que se pode utilizar a receita das multas, todas detalhadas na Resolução do Contran nº 191/06:

I – Sinalização: conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, compreendendo especificamente as sinalizações vertical e horizontal e os dispositivos e sinalizações auxiliares;

II – Engenharias de tráfego e de campo: conjunto de atividades de engenharia voltado a ampliar as condições de fluidez e de segurança no trânsito; Isso inclui investimentos em pavimentação da cidade.

III – Policiamento e fiscalização: atos de prevenção e repressão que visem a controlar o cumprimento da legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa; isso inclui investimentos em radares eletrônicos.

IV – Educação de trânsito: atividade direcionada à formação do cidadão como usuário da via pública, por meio do aprendizado de normas de respeito à vida e ao meio ambiente, visando sempre o trânsito seguro.

Mas, embora o inciso 2º desse mesmo artigo, inserido pela lei n° 13.281 de 2016, diga que “o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação”, poucos ou nenhum município realmente o faz.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Aracaju, não referência a multas de trânsito. A única receita que pode ser referente às multas da SMTT, tem um saldo de 12.924.952,27 do último quadrimestre.

A SMTT de Nossa Senhora do Socorro, município da região metropolitana, divulga na transparência da Prefeitura a receita mensal do órgão, mas não específica o valor arrecadado com multas.

O portal da transparência da Prefeitura de São Cristóvão, outro município da região metropolitana, registrou os valores recebidos por dia referentes à multas previstas na legislação de trânsito. São 1.399 registros e não há um total para que o cidadão possa acompanhar e não informações sobre a forma de investimento do valor.

O município publicou os valores recebidos desde o primeiro dia desse ano.

Mais transparência

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, pretende acabar com essa obscuridade. O PLS 567/2015 foi proposto pela senadora suplente Sandra Braga (PMDB-AM), em janeiro de 2015, e pretende acrescentar a obrigatoriedade de divulgação da destinação dos recursos provenientes de multas ao CTB.

Pelo texto, os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito deverão divulgar mensalmente a receita obtida com a aplicação de multas, a despesa executada e, se for o caso, os valores contingenciados. Pelo texto, a recusa em publicar essas informações pode se caracterizar como improbidade administrativa.

Quando se fala em órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) inclui-se o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conselhos estaduais e do Distrito Federal, órgãos executivos de trânsito e rodoviários da União, estados, DF e municípios, polícias Rodoviária Federal e Militares dos estados e do DF e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Conforme publicado na página do Senado Federal, a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), emendou o projeto para fazer com que essa obrigação conste também da Lei de Acesso à Informação.  O projeto deveria ter entrado na pauta da CCJ em fevereiro deste ano, e de lá seguiria para a Câmara dos Deputados, mas até agora isso não aconteceu.

Investimento em malha viária

Um outro projeto de lei tramita no Senado. O PLS 158/2017 apresentado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), também em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Embora a Lei 9.503 de 1997 já determine que a verba arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser investida em sinalização, educação de trânsito, fiscalização e engenharia de campo, o PLS pretende detalhar ainda mais essas áreas de investimento.

O projeto determina que o dinheiro das multas deve ser utilizado para melhorar as vias públicas. Conforme publicação do Senado Federal, o senador explica que os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, como pavimentação, tapa-buracos e manutenção de calçadas.

SE Notícias

Sergipe registra primeiro saldo positivo da balança comercial em 2017

Superávit foi de US$ 9,9 milhões no mês de maio.

Balança comercial (Foto: globo news)

Uma análise realizada pelo Centro Internacional de Negócios (CIN/SE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), apontou que as exportações, no mês de maio deste ano, foram de aproximadamente US$ 21,6 milhões, enquanto as importações sergipanas ficaram em US$ 11,7 milhões. Com este resultado, Sergipe registra o primeiro saldo positivo da balança comercial em 2017, com superávit de US$ 9,9 milhões, no mês em análise.

Segundo o levantamento, no acumulado do ano, as exportações somaram US$ 46,9 milhões, avanço de 61,3%, quando comparado ao mesmo período de 2016. Já as importações acumularam, nos cinco primeiros meses deste ano, US$ 56,5 milhões, com redução de 9,3%, em comparação com o valor registrado no mesmo período do ano passado. Por fim, o saldo acumulado da balança comercial continua deficitário, em torno dos US$ 9,6 milhões.

As vendas de Outros calçados sola exterior borracha/plástico, de couro/natural, foram o grande destaque do mês de maio deste ano, respondendo por 72,5% das exportações do mês, em valores, essas exportações passaram dos US$ 15,7 milhões. Já as vendas do Suco de laranja, congelados, não fermentados somaram US$ 1,5 milhão, em maio. Já nos cinco primeiros meses, as vendas desses dois produtos somaram US$ 16,9 milhões e US$ 11,4 milhões, respondendo por 36,2% e 24,3%, respectivamente. Em conjunto, esses produtos responderam por mais de 60,5% das exportações nos primeiros meses de 2017.

No tocante às importações do estado, referente ao quinto mês de 2017, destacou-se as compras de Coque de petróleo não calcinado, que superou os US$ 2,8 milhões, respondendo por aproximadamente 24,5% das importações realizadas em maio. Outro destaque das compras de maio, foi a aquisição do Diidrogeno-ortofosfato de amônio, que passou dos US$ 2,7 milhões e respondeu por 23,1% das importações. Já no acumulado do ano, a aquisição do Coque de petróleo não calcinado somou US$ 9,6 milhões, ou seja, 17% das importações sergipanas. Em seguida aparecem as importações do Diidrogeno-ortofosfato e de Outros trigos que representaram 14,3% e 8,7%, respectivamente, do total importado por Sergipe nos cinco primeiros meses de 2017.

Na análise por países de destino dos produtos sergipanos, o grande destaque, no mês de maio desse ano, foram as vendas para o Paraguai que somaram US$ 15,9 milhões e corresponderam à 73,7% das exportações do mês. Sendo resultado de um grande volume de exportação de Outros calçados sola exterior borracha/plástico, de couro/natural para esse país. O segundo maior comprador dos produtos sergipanos foram os Estado Unidos que adquiriu US$ 1,9 milhão, no mês de maio. No acumulado do ano, de janeiro a maio, o Paraguai foi o destino de 34,6% dos produtos sergipanos, enquanto a Holanda foi o destino de 18,6%.

Com relação aos fornecedores, no mês de maio, o principal fornecedor foram os Estado Unidos, que venderam mais de US$ 4 milhões, seguido por Marrocos, que vendeu US$ 3,5 milhões, apenas no mês de maio. No acumulado do ano, de janeiro a maio, Sergipe adquiriu US$ 13,8 milhões de produtos dos Estados Unidos, US$ 8,4 milhões do Marrocos e US$ 7,4 milhões da China. Esses três países responderam por 52,6% das importações sergipanas, nos cinco primeiros meses do ano.

*Com informações do Boletim Sergipe Econômico.

Por G1 SE, Aracaju

NEPOTISMO - MP RECOMENDA QUE PREFEITO DE ITAPICURU EXONERE SERVIDORES

Diversos servidores que trabalhavam na Prefeitura Municipal de Itapicuru, distante 224 km de Salvador foram exonerados nesta quarta-feira (07), atendendo a recomendação do MP-BA (Ministério Público Estadual da Bahia). 

O MP recomendou que o prefeito municipal anulasse as contratações de diversos servidores e agentes públicos que fossem cônjuges, companheiros ou parentes do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou Secretários que desempenhasse cargos de confiança ou de função gratificada na administração pública municipal.

O Ministério Público Estadual estar fiscalizando diversos municípios baianos para combater o nepotismo através da Súmula Vinculante nº13 do STF, bem como Art. 37 da CF, com vista ao combate do “Nepotismo”.

O link do diário oficial com os servidores exonerados pode ser acessado clicando aqui.

ITAPICURU NOTÍCIAS

MADYSON COSTA

ENTROU, ERROU, TCHAU: Fábio estreia pelo Figueirense, falha em gol e deixa estádio de táxi no intervalo

Fábio falhou no primeiro gol do Boa Esporte e foi embora do estádio no intervalo (Foto: Luiz Henrique/Figueirense FC)

O Figueirense passou por uma situação incomum no futebol. Fábio, titular na derrota para o Boa Esporte, na noite desta terça-feira, pela quarta rodada da Série B, por 2 a 0, deixou o estádio no intervalo. O goleiro teve sua primeira oportunidade na equipe alvinegra, falhou feio em um dos gols do adversário e alegou problemas pessoais antes do início da segunda etapa, quando foi substituído.

O arqueiro, de 38 anos, sequer ficou no banco de reservas na etapa final. De acordo com o superintendente de esportes do Figueirense, Carlos Arini, o atleta pegou um táxi e deixou o Orlando Scarpelli antes do término do jogo. O dirigente do clube catarinense concedeu entrevista coletiva após a partida, algo bastante incomum, explicou a situação e afirmou que o goleiro não faz mais parte dos planos da comissão técnica.

- A contratação do Fábio foi avalizada. Quem trouxe ele foi eu. Trabalhei com ele em 2008, sempre teve personalidade. A partir do momento que ele deixa o time no intervalo, por uma falha, que acontece, ou por problemas psicológicos, extracampo, que não sabíamos, ele não comentou...Ele foi embora, acabei de falar com o jogador. Ele não faz mais parte do elenco - disse.

Responsável pela indicação de Fábio para o Figueirense após o Campeonato Catarinense, Arini assumiu a responsabilidade pelo fato. O dirigente chegou até mesmo a pedir desculpas ao torcedor pelo ocorrido.

- Estamos há muito tempo no futebol, mas tem situações que são inusitadas. É o caso do Fábio. No futebol, a gente tem muleta e gosta de passar a responsabilidade para as pessoas. Ele me pediu desculpas, pediu para pedir desculpas a todo mundo. Mas o principal sou eu pedir desculpa para o torcedor, para todos. Realmente a gente nem sempre acerta, mas a responsabilidade da contratação deste jogador e do que aconteceu é minha - afirmou.

Confira outros trechos da entrevista de Carlos Arini:

SITUAÇÃO COMPLICADA

Não vou falar que o atleta pipocou, amarelou. Ele colocou que está com uma situação extracampo extremamente complicada. Se acontece uma coisa dessa, geralmente o jogador procura a gente, conversa com a gente. Ele estava treinando, então foi escalado. É uma situação que resulta em algo delicado, porque o Márcio teve que queimar uma substituição. Complicou bastante. Já vínhamos de uma expulsão, um pênalti, queimar a substituição. É complicado.

SURPRESA COM ATITUDE

Eu desci. Fiquei surpreso, pois pensei que era alguma coisa de lesão, até mesmo pela idade. O Fábio é um goleiro experiente, de 38 anos, quando trouxe, foi pela experiência do atleta. Quando recebi a informação de que o jogador não estava bem de cabeça, esperei o jogo terminar, a comissão técnica me passou, antes de falar com vocês eu liguei para o jogador, porque ele pegou um táxi e foi embora. É uma questão que se deve respeito não só a mim, mas a todos, a instituição, o clube, a torcida. Como dirigente não adianta em um dia anunciar o Marco Antonio e todo mundo te dar ok, mas quando você erra tem que vir aqui e colocar. O erro foi meu porque avalizei. Bola para frente, é começo de campeonato. É uma situação que nunca vivi. Se é um goleiro jovem, até consegue entender, mas um atleta com a experiência dele, com os jogos que fez no Campeonato paulista, me pegou de surpresa.

BUSCA DE NOVO GOLEIRO

Provavelmente (buscar um novo goleiro no mercado). É uma situação muito rápida o que aconteceu agora, mas não podemos deixar que se crie uma novela, uma história. Estou contando para vocês e, principalmente, para o torcedor do Figueira o que aconteceu. Falhar, todos falham, mas ir embora no intervalo é grave. Não estou aqui para crucificar o Fábio, ele me pediu desculpas, falou que estava com problemas particular. Mas se ele tinha problemas particulares, nos procure antes. É normal, são seres humanos. Valendo três pontos, uma partida difícil, um jogo atípico para nós, o campo atrapalhou. O Boa soube jogar, parabéns, mas o que aconteceu é algo que temos que assumir responsabilidade.

Por GloboEsporte.com, Florianópolis

Ministro do STJ nega pedido e Luiz Argôlo continua preso em regime fechado

Foto: Laycer Tomaz/ Agência Câmara

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, indeferiu pedido da defesa do ex-deputado federal baiano Luiz Argôlo, condenado na Operação Lava Jato, para que ele saísse do regime fechado para o semiaberto. Na decisão, o ministro destacou que seria “prematura” a concessão de liminar em um caso que merece ser analisado em detalhes pelos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Argôlo foi condenado a 11 anos e 11 meses pela Justiça Federal no Paraná, em 2015, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (relembre). A Justiça determinou também pagamento de multa, obrigação de reparar o dano e devolução de mais de R$ 1 milhão. O ex-deputado está preso em Curitiba desde abril de 2015. O baiano foi acusado de ter recebido valores indevidos do doleiro Alberto Youssef.  No pedido feito ao STJ, Argôlo alegou ter bom comportamento na prisão, ter cumprido o tempo mínimo necessário para progredir de regime, sustentando que a progressão era necessária para que pudesse cuidar dos filhos pequenos, que sofrem com a ausência do pai. Com a negativa da liminar, após a devida instrução do caso, o mérito do pedido de habeas corpus será analisado pela Quinta Turma do STJ. 

BAHIA NOTÍCIAS

Enem registra menor número de inscritos desde 2013

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 deve ter o menor número de inscritos desde 2013. O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta terça-feira (30) que 6,1 milhões de candidatos já estão aptos a realizarem as provas. O número ainda pode chegar a R$ 7,6 milhões, já que pouco mais de 1,4 milhão de interessados podem entrar com recurso para tentar a isenção da taxa. Segundo levantamento feito pelo G1, o número de inscritos confirmados é o menor desde 2013, quando 7,2 milhões de candidatos se inscreveram. Em 2016, a marca chegou a 8,6 milhões. As inscrições deste ano ficaram abertas entre os dias 8 e 19 de maio. "A disposição é no sentido de quem tiver feito a inscrição, o direito será preservado e assegurado. Mas não podemos assegurar que pessoas que não tenham condições de isenção possam se beneficiar dessa gratuidade", afirmou o ministro Mendonça Filho. Entre esta segunda e esta terça, cerca de 7 mil candidatos tiveram o pedido de isenção negado.

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