JUSTIÇA BAIANA DERRUBA PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-GOVERNADORES

A Justiça da Bahia determinou a suspensão dos efeitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual que concede pensão especial vitalícia aos ex-governadores baianos. A decisão tem caráter liminar e foi publicada nesta quarta-feira (15) no Diário da Justiça, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O pagamento consta na Constituição do Estado da Bahia, e a decisão do juiz considera o ato “lesivo” ao patrimônio do estado. A decisão define o benefício como inconstitucional e, por isso, pede a anulação dos pagamentos vitalícios. Além disso, pede a extinção do referido artigo da Constituição baiana, por “configurar atentado aos princípios da igualdade, moralidade, impessoalidade, simetria, dentre outros”.

Em caráter de urgência, o juiz responsável pela decisão pede o afastamento da aplicação do benefício e cita os ex-governadores João Durval Carneiro, Paulo Souto e Jaques Wagner como beneficiados pela pensão. O cumprimento das determinações deve ser feito num prazo de até 15 dias a partir de hoje, sob pena de “cometimento de crime de desobediência e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento”.

A decisão ainda delega ao Estado  da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que elabore uma planilha, na qual estejam discriminados todos os valores pagos a cada um dos ex-governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas pelo artigo em questão. Em nota, a PGE informou que “irá analisar o inteiro teor da decisão para, só então, adotar as medidas judiciais cabíveis”.

Ação popular

A medida, de caráter liminar, é fruto de uma ação popular movida secretário-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia, pelo Fábio da Silva Brito. Na decisão, o juiz responsável lembra que, para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o artigo “fere preceito constitucional” da Carta de 1988.

A PEC Estadual 141/14 foi aprovada em novembro de 2014, na Assembleia Legislativa da Bahia, por unanimidade. A proposta, de autoria do então deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), foi sancionada, no mesmo dia da aprovação, pelo então governador da Bahia, Jaques Wagner, um dos beneficiários da pensão. Desde então, os ex-governadores citados recebem pensão de R$ 20 mil e, em caso de morte, o valor pode ser transferido para as respectivas viúvas.

Fonte: Agência Brasil / Arildo Leone

Jornalistas brasileiros que realizavam matéria sobre a Odebrecht são sequestrados na Venezuela

Aquele país elogiado internacionalmente por Lula pelo ‘excesso de democracia’ - uma tal de Venezuela —, SEQUESTROU neste sábado, 11 de fevereiro, dois jornalistas brasileiros: Leandro Stoliar e Gilzon Souza, da Record TV.

Os jornalistas foram presos pelo Servicio Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN) enquanto realizavam uma matéria sobre suposta roubalheira da Odebrecht em obras no Lago de Maracaibo, na província venezuelana de Zulia, que teria beneficiado com propinas milionárias os ditadores Huho Chàvez e Nicolás Maduro.

Até o presente momento, nem o presidente da República, Michel Temer, nem José Serra, titular do Ministério das Relações Exteriores, convocaram o embaixador do Brasil em Caracas para as devidas explicações.

A pergunta é: até quando o Brasil manterá relações diplomáticas com uma republiqueta pelega e falida da América do Sul que está matando seus cidadãos de fome para sustentar um tal ‘Bolivarianismo’?

Não acho que o cerne da questão seja a liberdade de expressão.

Neste momento, trata-se de um país ditatorial que SEQUESTROU DOIS CIDADÃOS BRASILEIROS. No entanto, profundo é o silêncio no Palácio do Planalto e no Palácio Itamaraty.

#ÉaLama

Helder Caldeira

Agência de classificação de risco diz que Trump representa perigo para economia do mundo

Foto: Divulgação

Segundo um relatório divulgado pela agência de classificação de risco Fitch, nesta sexta­feira (10), o governo do presidente norte-americano Donald Trump representa um risco para a economia internacional e para as dívidas soberanas no mundo. "A previsibilidade das políticas norte­americanas diminuiu com o abandono dos canais internacionais de comunicação", diz o comunicado publicado na Folha de S. Paulo, destacando ainda que "os principais riscos para as dívidas soberanas são a possibilidade de mudanças súbitas nas relações comerciais, a redução no fluxo de capital internacional, as limitações à imigração que impactem as remessas e os confrontos entre dirigentes políticos que contribuam para aumentar ou prolongar a volatilidade da moeda e dos mercados financeiros". O resultado das ações de Trump poderão afetar o crescimento econômico e pressionar finanças públicas, com implicações sobre o rating das dívidas públicas. "Aumentos de custos ou reduções no acesso a financiamentos externos também podem afetar os ratings, especialmente se vierem acompanhados de uma depreciação da moeda", avalia a Fitch. Dentre os países mais afetados pelas adversidades provocadas pela administração de Trump estão Canadá, China, Alemanha, Japão e México, todos eles países que possuem mais laços econômicos e financeiros com os Estados Unidos. Mas as medidas comerciais punitivas do novo presidente americano podem atingir também países que tenham recebido investimento direto, com financiamento a indústrias exportadoras americanas, como Brasil e Reino Unido.

BAHIA NOTÍCIAS

MP-BA rebate presidente da OAB-BA sobre acusações de contratações sem licitação

Foto: Divulgação

Em resposta à acusação feita pelo presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) (clique aqui e saiba mais), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), afirmou que a instituição “não pretende criminalizar o exercício da advocacia, mas defender seu papel constitucional”. Isto porque a Ordem acusa o MP de contratar escritórios de advocacia e regente de coral sem licitação. Por meio de nota de sua assessoria de comunicação, o MP diz ainda que “o teor do discurso do conselheiro da OAB-BA, Fabrício Bastos, incorre em equívoco suscetível de confundir a opinião pública ao comparar práticas administrativas absolutamente legais adotadas no âmbito ministerial com as ilegalidades objeto da denúncia sob análise”. A assessoria do Ministério Público diz ainda que a contratação do serviço de regente de coral, diferente do que foi dito pela OAB, está “expressamente prevista na Lei 9.433/2005 (Lei de Licitações do Estado da Bahia), que em seu art. 60, inciso III, autoriza a Administração Pública a inexigir o processo licitatório quando se tratar de profissionais de qualquer setor artístico”. O comunicado diz ainda: “A segunda afirmação feita pelo conselheiro levaria a crer que o Ministério Público teria contratado, sem licitação, serviços de consultoria especializada, o que não corresponde à realidade. Ocorre que a Lei 9.433/2005 prevê a possibilidade de contratação de serviços técnicos com profissionais ou empresas de notória especialização para estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos (art.23, I) e treinamento e aperfeiçoamento de pessoal (art.23, VI)”. A assessoria do MP explica ainda que a contratação feita pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) teve por objetivo a capacitação de servidores, membros do MP, secretários, conselheiros e técnicos de meio ambiente, através de oficinas. “Foi realizada em perfeito acordo com os ditames legais e com os princípios da administração pública”, destaca, acrescentando que “é importante frisar que, neste caso específico, embora a profissional contratada seja bacharela em Direito, ela jamais atuou extra ou judicialmente na representação do Ministério Público do Estado Bahia, tarefa que compete à Procuradoria Geral do Estado”. Encerrando o comunicado, o MP afirma que “todas as contratações realizadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia foram auditadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.

Imbassahy descarta anistia para policiais parados no Espirito Santo

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, o baiano Antônio Imbassahy (PSDB), anunciou neste sábado (11), que não haverá anistia para os policiais militares que estão parados há uma semana no Espírito Santo. A informação é da Agência Brasil. “Aqueles que, porventura, imaginam que terão qualquer tipo de iniciativa na linha de anistia no Congresso Nacional, de obter anistia para os amotinados, eu quero deixar claro que não terá a menor possibilidade de apoio base política do presidente Michel Temer. É importante deixar claro porque existem movimentações iludindo pessoas que estão em greve como se fossem assim: aconteceu a greve e não vai nenhuma tipo de penalização”, disse Imbassahy, após uma reunião entre quatro ministros, o governador licenciado Paulo Hartung, e o governador em exercício, César Colnago, na sede do governo capixaba.

Jovem com câncer é acusada de apropriação cultural por usar turbante; veja desabafo

Foto: Reprodução / Facebook

“Vou contar o que houve ontem, pra entenderem o porquê de eu estar brava com esse lance de apropriação cultural”, assim iniciou seu relato, a jovem Thauane Cordeiro, que sofre de leucemia mieloide aguda. Em uma postagem no Facebook ela, que por conta do tratamento da doença usa adereços para disfarçar a queda de cabelo, contou ter sofrido repressão ao usar uma destas peças típicas da cultura afro. “Eu estava na estação com o turbante toda linda, me sentindo diva. E eu comecei a reparar que tinha bastante mulheres negras, lindas aliás, que tavam me olhando torto, tipo ‘olha lá a branquinha se apropriando dá nossa cultura’”, lembrou a jovem de Curitiba. “Enfim, veio uma falar comigo e dizer que eu não deveria usar turbante porque eu era branca. Tirei o turbante e falei ‘tá vendo essa careca, isso se chama câncer, então eu uso o que eu quero! Adeus.’, Peguei e sai e ela ficou com cara de tacho. E sinceramente, não vejo qual o PROBLEMA dessa nossa sociedade em, meu Deus!”, desabafou Thauane, em uma postagem com uma foto em que aparece com o adereço. “#VaiTerTodosDeTurbanteSim. Foto dá negra branca mais chave que vocês conhecem, Juro que tentei tirar uma foto decente, mas não deu. Foi mal!”, finalizou.

Escritório da família de Alexandre de Moraes atua em seis ações no STF

Foto: Agência Brasil

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes é proprietário, junto com a família, de um escritório que tem ao menos seis ações em andamento na Corte. De acordo com a Folha de S. Paulo, os advogados que cuidam dos processos são Viviane Barci de Moraes, a mulher do ministro da Justiça licenciado, Laerte José Castro Sampaio, Lucas Marisili da Cunha e Alex Saito. O nome de Alexandre de Moraes ainda aparece como advogado em acompanhamentos de alguns dos casos pelo fato de ele ter participado antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em janeiro de 2015, quando renunciou a todos processos em que constava como advogado. Para ministros do STF, não há problemas no fato de Moraes assumir a vaga de Teori Zavascki no tribunal, mesmo com um escritório seu atuando em casos na Corte. Eles citam o caso do ministro Luís Roberto Barroso, que saiu da advocacia para o Supremo e se declara impedido de julgar casos que envolvam o escritório do qual era sócio. Ainda segundo a publicação, um dos recursos da banca da esposa de Moraes tinha como relator o ministro Teori Zavascki, cuja cadeira e processos devem ser herdados pelo marido. Para não ficar responsável pelo caso, o novo ministro deverá se declarar impedido. Moraes será sabatinado pelo Senado e assim poder assumir a vaga no Supremo.