TCM apura irregularidades na transmissão de cargos municipais

 

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão, que apurem todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras e instaurem – de imediato – processos administrativos para punir os responsáveis, nos casos mais graves. A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre dilapidação em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração – que têm causado prejuízos à prestação de serviços rotineiros à população pelas gestões que tomaram posse em 1º de janeiro.

O conselheiro advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº1311/2012 do TCM – que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção – poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual, em caso de crime de improbidade administrativa. E responder a processo judicial. Observou que, em anos anteriores, diversos gestores foram exemplarmente punidos, obrigados a pagar multas e, em consequência, começaram a enfrentar dificuldades para dar seguimento às suas carreiras políticas.

Francisco Netto lembrou que a derrota em eleições, a alternância de poder, faz parte da democracia, e é dever de todo homem público cumprir as normas legais e da boa administração para evitar quaisquer prejuízos à população quando da rotineira transmissão de cargo para os novos dirigentes eleitos nas urnas. Destacou que, ao longo dos últimos seis meses do ano passado, junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o TCM realizou inúmeros eventos para orientar os prefeitos em exercício, sobre as providências, exigências legais e os cuidados a serem tomados no processo de encerramento e transmissão de mandato.

Até mesmo uma cartilha, com todo o passo a passo do processo, detalhando as providências administrativas, legais e financeiras, assim como as informações e dados a serem obrigatoriamente disponibilizadas aos gestores eleitos – para planejamento da nova administração –, foi distribuída aos interessados, tanto pelo TCM quanto pela UPB. Isto com o objetivo de evitar a descontinuidade da prestação de serviço à população, ou prejuízo aos cofres municipais.

O conselheiro Francisco Netto afirmou que o TCM cumprirá – como sempre fez – com o dever de fiscalizar e, eventualmente, punir os gestores municipais que não cumpriram com o dever. “Bem instruídos todos eles foram sobre as regras democráticas e da administração pública a serem cumpridas após as eleições. Por isso nossa orientação é que os inspetores regionais estejam atentos e apurem todas as informações sobre desmandos e irregularidades no processo de transmissão de cargos. E, se necessário, abram processos administrativos, como Tomada de Contas Especial para apurar danos ao erário”, disse.

Assista a reportagem da TV BAHIA sobre o tema.

QUINTO MANDATO: Eulina Amorim toma posse como vereadora de Ribeira do Amparo

 

No dia 1° de janeiro de 2025, na cidade das castanhas, aconteceu a cerimônia de posse dos 09 vereadores, prefeita e vice-prefeito eleitos para o mandato 2025 – 2028.

Entre os vereadores empossados, destaca-se Eulina Amorim que inicia seu quinto mandato consecutivo.

Reconhecida por sua atuação em defesa incansável da educação, saúde pública e desenvolvimento regional, a vereadora reafirma que nesse novo ciclo o compromisso de continuar trabalhando intensamente nos próximos 4 anos pela população se mantém firme.

“Todos os ataques e perseguição que aconteceram durante a campanha poderia ter me feito calar, ter me feito desistir. Mas, ao contrário, tive ainda mais força, me fez renascer com ainda mais coragem e determinação para lutar por mim, por nossa família, pela população de Ribeira do Amparo e também por um mandato forte e eficiente”.

A vereadora também destacou o compromisso com o desenvolvimento do município e agradeceu o apoio recebido: 

“Hoje é um dia de grande emoção e responsabilidade! Com muita honra, assinei o termo de posse como vereadora de Ribeira do Amparo. Estou comprometida em continuar trabalhando com seriedade, transparência e dedicação para representar cada cidadão e contribuir para o crescimento dessa terra. Agradeço a confiança de todos e estou pronta para mais uma jornada! Vamos juntos continuar construindo um futuro melhor para Ribeira do Amparo”.

Ela ainda agradeceu aos 696 votos obtidos e aos amigos que sempre apoiaram e que torceram pela sua vitória.

Eulina inicia seu quinto mandato com a promessa de dar continuidade ao trabalho voltado para a saúde, o bem-estar da população e ao fortalecimento das políticas públicas municipais.

Miguelão toma posse para o segundo mandato de vereador em Tobias Barreto

 

Com o coração aberto e “focado na missão”, Miguel Freitas Batista, o Miguelão foi empossado como vereador de Tobias Barreto, na última quarta-feira, 01 de janeiro. Assumindo um mandato pela segunda vez. 

“Tenham certeza que estarei focado, determinado e preparado para representar todos vocês com muita humildade, atenção e respeito, sendo à voz das comunidades. Nosso mandato veio do povo e será pelo povo, pois é para essa missão que fui chamado”, disse. 

Miguelão também reafirmou seu compromisso em contribuir no que for necessário. “Sabemos que cada Poder tem o seu propósito e independência. Mas, juntos, podemos e devemos trabalhar para o povo. E vamos unir forças em favor da nossa gente”, finalizou. 

Salário mínimo subirá R$ 106 e novo valor passará a ser de R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro

 

O valor do salário mínimo subirá dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. Um aumento de R$ 106, o equivalente a 7,5%.
 

Segundo integrantes do governo ouvidos pela Folha, o valor de R$ 1.518 é o previsto pela nova regra de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso no pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não há indicações de mudanças, de acordo com os técnicos.
 

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União com o novo valor, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro.
 

Se a antiga regra ainda estivesse valendo, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (sem arredondamentos para cima). Com a revisão da regra, haverá uma perda de R$ 10.
 

Pela lei anterior, os reajustes eram feitos com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, mais a variação do PIB de dois anos antes.
 

O limite ao ganho real do salário mínimo é o pilar central do pacote e representa um recuo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na política de valorização que seu próprio governo implementou.
 

A medida foi considerada uma vitória de Haddad no processo de ajuste fiscal e contenção do crescimento das despesas obrigatórias. Haddad obteve consenso no governo para a revisão da regra e a alteração passou sem dificuldades no Congresso.
 

O valor do mínimo é um indicador fundamental para elaborar o Orçamento, porque a maior parte das despesas obrigatórias, como aposentadoria, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios, está atrelada ao seu valor.
 

O governo prevê uma economia de R$ 15,3 bilhões como a revisão da política nos anos de 2025 e 2026.

Bahia Notícias / Adriana Fernandes | Folhapress / Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

Saiba quando uma loja é obrigada a trocar o seu presente

 

Passado o período de Natal, começa a troca de presentes típica da época. E muitos consumidores vão às lojas para fazer a troca, seja por não servir ou mesmo por não ter agradado. O Procon-SP alerta, no entanto, que as lojas não são obrigadas a fazer essa troca, a obrigação é apenas quando avisam claramente dessa possibilidade no momento da compra ou se o produto tiver algum defeito. Nas compras pela internet, os critérios são os mesmos, mas há o direito ao arrependimento, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Nas compras pela internet, os critérios são os mesmo – Foto: Rovena Rosa/Agência brasil

O Procon-SP recomenda que para fazer a troca, o consumidor deve manter a integridade do produto e atender às condições estabelecidas, como manter a etiqueta e guardar a nota fiscal ou recibo de compra para apresentar na hora de fazer a troca. O ideal, segundo o Procon-SP, antes de comprar um presente, é que se tenha o máximo de informações, 

“Na compra de itens em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos. Porém, é recomendável ter cuidado com itens vendidos nessas condições, pois podem estar danificados ou apresentar pequenos defeitos, especialmente nas mercadorias de mostruário. Nesses casos, deve-se solicitar que o estado geral do produto seja especificado no pedido ou na nota fiscal, assim como as possíveis condições para troca”, alerta o Procon-SP.

Segundo as orientações do Procon-SP, quando a troca for por gosto ou tamanho, vale o acordado com a loja e as informações devem ser exibidas de forma clara ao consumidor. Se a troca for por defeito, o prazo para o consumidor reclamar pelos defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias, nos casos de produtos não duráveis. Para os produtos duráveis esse prazo aumenta para 90 dias. No caso de um problema oculto, o prazo inicia-se quando ficar evidenciado o defeito.

O valor pago pelo item prevalece no momento da troca, mesmo quando houver liquidações ou aumento de preço. Quando a troca é pelo mesmo produto de marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor, o fornecedor não pode exigir complemento de valor; nem o consumidor poderá solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o valor pago no dia da compra e o preço no dia da troca.

Quando a compra for feita pela internet, o consumidor conta com o direito de arrependimento, podendo devolver o produto em até 7 dias da data de aquisição ou recebimento da mercadoria. Entretanto, o Procon-SP indica o consumidor a formalizar a desistência por escrito. A devolução pode ser feita com o direito de receber o valor pago de volta.

A orientação do Procon-SP é a de que, caso haja algum problema para trocar o item, o consumidor procure o Procon de sua cidade para formalizar a reclamação. Em São Paulo isso pode ser feito pelo site do serviço de defesa do consumidor. 

Fonte: Agência Brasil / SE NOTÍCIAS

Ator Ney Latorraca faleceu aos 80 anos nesta quinta-feira, 26, após sofrer uma sepse pulmonar

O ator Ney Latorraca havia deixado seu testamento pronto antes de falecer aos 80 anos nesta quinta-feira, 26, no Rio de Janeiro. Ele estava internado na Clínica São Vicente, na Zona Sul da capital carioca, e teve uma sepse pulmonar. O artista enfrentava um câncer de próstata de 2019.

Ney viveu uma relação discreta com o marido Edi Botelho por quase 30 anos. Entretanto, o diretor de teatro não deverá herdar o patrimônio do amado. Antes de Edi Botelho, Ney foi casado por quatro anos com a atriz Inês Galvão. As relações do ator, no entanto, não renderam filhos.

Em 2021, o ator revelou ao Extra que seu testamento já estava pronto e que a herança não seria destinada a sua família. Segundo ele, seu desejo sempre foi ajudar instituições de caridade, como o Retiro dos Artistas e a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR). 

"É um desejo da minha mãe também. Acho que é assim que tem que ser. O que eu ganhei com o teatro tem que voltar para essas causas. Essa é a missão do artista, pelo menos para mim", disse na época.

Em entrevista a Veja Rio em 2020, Ney revelou ser dono de quatro prédios de alto luxo no Rio de Janeiro. Além dos imóveis que serão destinados ao Retiro dos Artistas e à ABBR, os outros dois apartamentos ficarão para o Grupo de Apoio às Crianças com AIDS, de Santos, e para um grupo dedicado às vítimas de hanseníase. "Está tudo no meu testamento. Fiz questão", explicou à revista.

O ator chegou a contar que o investimento em imóveis lhe proporcionou conforto financeiro na velhice. "Adoro pagar uam conta em dia, é coisa de filho de gente pobre. Eu já fui bem pobre e só comecei a ganhar dinheiro mesmo nos anos 80, com a peça Irma Vamp", brincou.

Relembre a trajetória do ator

Nascido em Santos e formado pela Escola de Arte Dramática da Universidade de São Paulo (USP), Ney Latorraca viu seu trabalho como ator dar uma guinada ainda no teatro. Ao lado de Marco Nanini, ele ficou em cartaz por 11 anos com o fenômeno O Mistério de Irma Vap, entre 1986 e 1997.

Na televisão, o artista foi destaque em novelas e programas de humor da TV Globo, como o vampiro Vlad, em Vamp (1991) e Barbosa, na TV Pirata. Em 2000, viveu o icônico Cornélio Valente, do núcleo cômico da novela O Cravo e a Rosa, que foi reprisada em 2022.

Outro papel marcante foi o do falido Eduardo, casado com Verinha, e pai da vilã Bárbara, interpretada por Giovanna Antonelli, em Da Cor do Pecado, de 2004.

Foi quando estava se preparando para a estreia do musical Vamp, em 2017, que Ney Latorraca anunciou que iria desacelerar. "Não quero mostrar minha decrepitude. Quero ficar em casa, descansar, viajar", disse o ator, na época com 73 anos. Desde então, ele só voltou atrás na decisão em 2019, quando participou da série Cine Holliúdy, da TV Globo.

Já no teatro, o ator estrelou o musical Seu Neyla em 2022, em comemoração aos 60 anos de carreira. A aparição dele, porém, era diferente: de seu apartamento, Latorraca contracenava através de um telão com o elenco que ocupava o palco do teatro

Em entrevista ao Estadão em julho deste ano, mês em que completou 80 anos, Ney explicou que considerava retornar à TV um dia. “Eu não estou aposentado, de jeito nenhum, mas para me tirar de casa, precisa ser um bom personagem, algo que me desafie”, anunciou.

Para o jornal, ele fez um balanço de sua trajetória. “Eu mereço ficar quieto, não tenho obrigação de agradar os outros e não me arrependo de nada na vida”, disparou.

“Quer dizer, me arrependo de ter fumado demais, dos 15 aos 57 anos, e sofrido pela minha obsessão por pontualidade, odeio gente que se atrasa, eu chegava adiantado até em festas", disse, com o bom humor que era sua marca registrada.

FONTE: PORTAL TERRA

Inscrições para o processo seletivo do IFS vão até 31 de dezembro

Estão sendo ofertadas 1230 vagas em cursos técnicos integrados ao ensino médio.

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) está nos últimos dias de inscrição para o Processo Seletivo 2025.1, que oferece 1.230 vagas em cursos técnicos integrados ao ensino médio. As inscrições encerram-se em 31 de dezembro.

As vagas são distribuídas entre os campi de Aracaju, Estância, São Cristóvão, Lagarto, Itabaiana, Glória, Socorro, Tobias Barreto, Propriá e Poço Redondo, destinadas a candidatos que concluíram o ensino fundamental e possuem até 17 anos na data da matrícula.

As inscrições são totalmente gratuitas e realizadas exclusivamente de forma on-line, através do portal de ingresso do IFS. Para participar, o candidato deve preencher o formulário eletrônico, escolher o campus e o curso desejado e seguir as instruções detalhadas no edital.

Após concluir a inscrição, é fundamental imprimir o comprovante, que será utilizado para acompanhar todas as etapas do processo.

Seleção por sorteio
O ingresso nos cursos ocorrerá por meio de um sorteio eletrônico público, previsto para o dia 6 de janeiro de 2025. O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal oficial do IFS no YouTube, assegurando a transparência e a isonomia do processo, que contará com a participação de três servidores da instituição.

A lista de inscritos será divulgada em 2 de janeiro de 2025, e os resultados do sorteio estarão disponíveis no portal do IFS.

Reservas de vagas e inclusão
O IFS reafirma seu compromisso com a inclusão e a equidade. Pelo menos 50% das vagas são reservadas para candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Dentro dessa cota, há vagas destinadas a candidatos autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) e Pessoas com Deficiência (PcD), conforme a proporcionalidade da população de Sergipe, de acordo com o IBGE.

Adicionalmente, 5% das vagas de ampla concorrência são destinadas a pessoas com deficiência (PcD), fortalecendo as políticas de inclusão do instituto.

Dúvidas e informações
Para esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com o Departamento de Gestão de Ingresso (DGI) por meio dos seguintes canais:

E-mail: processoseletivo@ifs.edu.br
Telefone: (79) 3711-1888
WhatsApp: (79) 98132-0855

Fonte: F5 News / Sergipe Notícias