NA BASE: Por código de conduta, CBF pode suspender Vasco por até dois anos

Além de sofrer um boicote dos clubes da Série A após a inscrição do meia-atacante Paulo Vitor no BID, o Vasco também poderá ser suspenso por dois anos de competições de base pela CBF. 

A norma de conduta da entidade, anunciada pelo presidente eleito Marco Polo Del Nero e aprovada por aclamação no dia 28 de julho de 2014, determina que "a cessão ou transferência de atleta não profissional devidamente inscrito no BID depende da prévia e expressa anuência da associação pela qual se acha inscrito". No caso, a anuência do Fluminense não foi dada e o jogador foi inscrito pelo Vasco na Ferj e na CBF.

A norma determina também que a penalidade é a "proibição, pelo prazo de até dois anos, de participação em qualquer competição de atletas amadores". Caso a CBF entenda o caso como aliciamento, pode suspender o Vasco.

Procurado pelo blog, o Vasco afirmou que só se pronunciará sobre o assunto através do presidente Eurico Miranda. Em entrevista à Rádio Bradesco Esportes publicada na semana passada, o gerente da base do clube, Isaías Tinoco, negou que o jogador tenha sido aliciado e que o clube tenha sido notificado pelo boicote.

- Não existe boicote, porque até hoje mesmo conversei com um membro da competição e perguntei quais os clubes que estão boicotando e eu disse que desafio a esses clubes falarem que estão boicotando o Vasco, mas todos disseram que respeitam a posição do Vasco porque sabem que o atleta estava há seis meses sem receber ajuda de custo do clube e o atleta foi quem procurou o Vasco. O Vasco não aliciou ninguém.

O Cruz-Maltino alega que o meia-atacante estava com salários atrasados no Flu, que afirma estar em dia com o jogador. Um acordo, no momento, parece nem ser cogitado pelas duas partes.

FONTE: Pedro Venancio

Presidente do PT expõe quem trabalha para o partido na internet e é pago com dinheiro público; veja

Imagem: Reprodução/Youtube

Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, Rui Falcão, presidente do PT, expôs alguns dos blogueiros e jornalistas que trabalham para o PT na internet. O grupo “Esgotosfera” publicou um vídeo expondo que tais pessoas são pagas com dinheiro público, o qual é oriundo de anúncios de estatais controladas pelo Governo Federal, o que caracteriza uma grave situação: o PT estaria pagando pessoas que defendem um partido, e não o país, com dinheiro de todos os brasileiros, inclusive para atacar opositores e ameaças ao seu projeto de poder. Assista:

Luciana Castro

Política na Rede

SERGIPE: Escândalo das Subvenções: Testemunha vira réu, vai para a PF e pode pegar cadeia

por NE NOTÍCIAS

O presidente da Associação de Moradores de Moita Bonita, Fabiano da Fonseca, se enrolou muito em depoimento prestado ontem, 9, no Tribunal Regional Eleitoral. De testemunha, ele passou à condição de réu e será investigado pela Polícia Federal.
Vai responder pelo crime de falso testemunho:

Código Penal - artigo 342
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

A associação recebeu R$ 155 mil de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa.
No depoimento, ele disse que a ONG funciona em sua casa, quando foi desmascarado pela procuradora Eunice Dantas, que lhe disse que esteve no local e não constatou o funcionamento da associação.
Fabiano também não soube dizer onde foram aplicados os R$ 155 mil.
A procuradora disse que "ele vai continuar sendo ouvido no processo que investiga o desvio de verbas de subvenção, mas também será investigado pela Polícia Federal pelo crime de falso testemunho, passando de testemunha para réu”.

SERGIPE: Servidores do Estado terão que fazer declaração de bens e rendas

por CGE, ascom

O Governo de Sergipe, seguindo a experiência do Governo Federal, publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 9, o decreto nº 29.979,  regulamentando a obrigatoriedade de entrega da declaração de bens e rendas, que os servidores e empregados públicos estaduais deverão realizar, uma vez por ano, de modo a cumprir as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal n°. 8.429/1992).

O decreto Estadual n° 29.979, em consonância com o texto do art. 13 da Lei federal n° 8.429, determina que todo agente público do Poder Executivo Estadual, deverá apresentar, até o dia 31 de maio de cada ano, ao setor de Recursos Humanos do respectivo órgão ou entidade de lotação, a Declaração de Bens e Valores, em papel, que compõe o seu patrimônio privado. A declaração deve ser feita também sempre que houver desligamento do serviço público.

No entendimento do Secretario-Chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), Adinelson Alves, a publicação desse decreto faz parte das ações de modernização administrativa que estão sendo executadas pelo Governo de Sergipe , para consolidar uma gestão estadual pautada na ética e na transparência pública.

“A Controladoria-Geral do Estado está adotando as providências, em conjunto com a Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para a edição de outro Decreto que vai criar a Comissão Centralizada de Ética e Transparência Pública, com o papel de orientar os gestores e servidores estaduais, quanto à compostura ética e transparente na realização das atividades no Governo de Sergipe, representando mais uma obra da administração estadual, e também uma conquista para a sociedade sergipana”, ressalta Adinelson.

De acordo com o diretor de Gestão Estratégia da CGE/SE, Roberto da Costa, a Controladoria dialogará com a SEPLAG e PGE, para realizar encontros com os órgãos e entidades da administração estadual, com o intuito de orientar os servidores e empregados públicos, quanto à fiel aplicação das normas estabelecidas no Decreto nº 29.979.
“A CGE vai mobilizar os técnicos e gestores de recursos humanos dos órgãos e entidades, para orientá-los, sobre os procedimentos administrativos para que os servidores e gestores públicos estaduais apresentem a declaração de bens e rendas, referente ao exercício financeiro de 2014, de modo a evitar-se o enriquecimento ilícito daqueles que ocupam cargos no governo estadual”, afirma Roberto.
Roberto da Costa destaca ainda, que a entrega das declarações que compõe o patrimônio de cada servidor e agente público é um mecanismo de prevenção à corrupção, que fortalece os valores éticos e democráticos na administração dos recursos públicos.

Principais Pontos
De acordo com o decreto n° 29.979, são considerados agentes públicos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão, de qualquer natureza, os empregados públicos, os diretores e empregados de empresas estatais, os agentes que exercem mandato em órgãos e conselhos de caráter deliberativo e aqueles contratados por tempo determinado. Fica também garantida a preservação do sigilo das informações por todos aqueles que tenham acesso às declarações recebidas pela administração estadual, cabendo em caso de violação, sanções aos infratores, na esfera penal, civil e administrativa.

NE NOTÍCIAS

Preso na Operação Lava Jato, Luiz Argôlo é afastado do Solidariedade

Foto: Saulo Cruz / Agência Câmara

O ex-deputado baiano Luiz Argôlo foi afastado do partido Solidariedade após a sua prisão na 11ª etapa da Operação Lava Jato. O ex-parlamentar baiano está afastado de "todas as funções partidárias, até o julgamento do pedido de expulsão", segundo nota divulgada pelo presidente do Conselho de Ética Nacional da silga, Flávio Aurélio Nogueira Junior. De acordo com o comunicado, havia uma representação contra o então deputado instaurada em 2014, mas o procesos estava suspenso. "Todavia, não há como o partido se omitir sobre as notícias veiculadas na mídia sobre a prisão do representado em razão das investigações da Operação Lava Jato, que indicam, ao menos, suspeita de sua participação em atos ilícitos", diz a nota. 

 

BAHIA NOTÍCIAS

EX-PREFEITOS DE SÃO DOMINGOS E POÇO VERDE SÃO CONDENADOS À PRISÃO

A Justiça Federal condenou à prisão dos prefeitos e dos secretários de finanças nos municípios de São Domingos e Poço Verde. Eles são envolvidos em esquema de desvio de verbas públicas.

Entre os condenados estão o ex-prefeito de Poço Verde, Antônio da Fonseca Dórea, conhecido como “Toinho de Dorinha”, o ex-Secretário de Finanças do município, João Batista Andrade Dória, o ex-Prefeito de São Domingos, Hélio Mecenas, além do seu Secretário de Finanças à época, José Robson Mecena. Eles participaram de um grupo criminoso, desarticulado em 2006 pela Operação Fox da Polícia Federal. Segundo a denúncia do MPF/SE, os réus e outros agentes públicos e particulares teriam formado uma organização criminosa destinada a fraudar licitações, para apropriar-se de verbas federais repassadas para aplicação nas áreas de educação e saúde. O grupo fraudava processos de compras nos Estados de Sergipe, Bahia e Alagoas. Os acusados adulteravam documentos, falsificavam certidões, utilizavam de notas fiscais forjadas, além de acessarem informações privilegiadas, constituírem empresas de fachada, entre outros.

CONDENAÇÕES - Antônio da Fonseca Dórea foi condenado por fraudes em duas licitações ocorridas na Prefeitura de Poço Verde. Ele foi punido com onze anos, oito meses e dez dias de reclusão, em regime fechado.

João Batista Andrade Dória foi condenado pelos mesmos fatos, além outras duas licitações promovidas em Poço Verde. Sua pena é de seis anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto, e oito anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. João Batista ainda deve pagar uma multa de R$ 1.730,37.

Já Hélio Mecenas e José Robson Mecenas foram culpados pelo desvio de recursos no Município de São Domingos. O primeiro terá que cumprir pena de oito anos e dois meses de prisão, enquanto o outro foi punido com seis anos de reclusão, ambos em regime fechado. Todos foram impedidos de concorrer a cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

OPERAÇÃO FOX - A Operação FOX resultou de investigação de mais de dois anos iniciada pelo Ministério Público Federal, através do Procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes que, em fevereiro de 2004, requereu à Justiça Federal a interceptação telefônica de várias pessoas.

Em 2013, outros oito réus também foram condenados por crimes cometidos no âmbito da Operação FOX. As penas chegaram a mais de até 32 anos de reclusão, acrescidas de multa. Houve recursos e o processo aguarda julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para análise.

Fonte: Carlino Souza
Postagem: Brankinho Mendes / ARILDO LEONE

CONTRABANDO: Polícia apreende R$ 1,5 milhão em cigarros

PRF apreendeu 750 mil maços de cigarro contrabandeados (Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal)

Cerca de 750 mil maços de cigarro foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na última quinta-feira (9), em Barra do Turvo, no Vale do Ribeira, no interior de São Paulo. A carga contrabandeada estava dividida em dois caminhões e vinha do Paraguai. Dois suspeitos foram detidos.

Segundo a PRF, a apreensão ocorreu durante patrulhamento no interior do pátio de um restaurante, na altura do Km 258 da Rodovia Régis Bittencourt. As autoridades suspeitaram de um caminhão e, após constatarem o nervosismo do motorista durante a abordagem, descobriram que a nota fiscal de grãos de milho a granel era falsa. Ao abrirem a carreta, eles encontraram milhares de caixas de cigarros importados, avaliados em pelo menos R$ 1,5 milhão.

PRF localizou maços dentro de caminhão (Foto:
Divulgação/Polícia Rodoviária Federal)

Ainda de acordo com a polícia, o motorista e seu acompanhante admitiram o crime. Os agentes também descobriram que o caminhão usava placas falsas, sendo na verdade um veículo roubado.

Na sequência, a PRF encontrou outra carreta em situação similar. Porém, o motorista fugiu ao avistar os colegas sendo abordados. O caminhão estava com registro de busca e apreensão.

A Polícia Rodoviária Federal também descobriu que o condutor de um automóvel branco estava acompanhando os caminhoneiros, fazendo o serviço de batedor, indo à frente do comboio para evitar a fiscalização. Apesar das buscas, o motorista do carro não foi encontrado.

Os dois suspeitos responderão em liberdade por contrabando, uso de documento falso, falsificação de sinais identificadores do veículo e receptação de veículos roubados. Um dos motoristas já tinha registro criminal por contrabando. A carga será encaminhada para a Receita Federal e deve ser destruída.

Dois caminhões e um carro foram apreendidos pela PRF (Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal)

Do G1 Santos