Assembleia gastou mais de R$ 6 milhões em 2013 com bolsas ilegais

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

A promotora Rita Tourinho, do Ministério Público Estadual (MP-BA), recomendou a imediata suspensão de bolsas de estudo ilegais concedidas pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), informa reportagem do jornal A Tarde. Somente no ano passado, mais de R$ 6 milhões foram gastos com tais benefícios. A promotora explica que as bolsas são inconstitucionais, portanto, irregulares desde a sua concepção. “Não é atribuição do Poder Legislativo a execução de políticas públicas, tal como a instituída no referido programa”, defende a promotora, em documento encaminhado à Casa. O presidente da AL-BA, Marcelo Nilo, diz que “uma comissão avalia se a pessoa é carente” antes de conceder o benefício. Mais uma vez, Rita Tourinho rebate. “Não há qualquer controle pelo Legislativo quanto ao cumprimento do requisito básico para o benefício, qual seja, o estado de carência”, aponta. Uma fonte ouvida pela publicação, ex-beneficiária de uma bolsa, relata que precisou apenas preencher um formulário no qual alegava carência. A mesma pessoa conta que, no seu caso, não houve nenhum tipo de pesquisa para comprovar a situação. O esquema de concessão de bolsas na Assembleia é antigo e já havia sido matéria de denúncias em 2003, quando o benefício chegou a ser suspenso.

Lote de suplemento proteico é suspenso pela Anvisa por excesso de carboidratos

Foto: Reprodução

Decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição e venda de um lote de suplemento proteíco da marca 100% 3 Whey Protein Top Fuel. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). A empresa responsável pelo produto é a Vulgo Suplementos e o lote atingido é o de número 857, fabricado em dezembro de 2012 com validade em dezembro de 2014. De acordo com a Anvisa, a amostra analisada apresentou resultado insatisfatório para o ensaio de carboidratos, por ter detectado quantidade superior em mais de 20% ao valor declarado no rótulo. Informações do G1.

Colunista revela que Claudia Leitte pode ter venda de DVD bloqueada por causa de dívidas

Ao que parece, a cantora Claudia Leitte vive um verdadeiro inferno astral. Depois de ser duramente criticada por deixar de morar em Salvador e por demitir o tio e assessor Paulo Roberto Sampaio, a loira passa por mais problemas. Empresas que trabalharam na gravação do DVD da loira estariam entrando na Justiça para bloquear a venda do produto. Confira os detalhes na Coluna Holofote!

Oito homens interceptam e explodem carro-forte

Foto: Blog do Cleber Vieira

Um carro-forte da transportadora de valores Prosegur foi interceptado e alvejado por metralhadoras por uma quadrilha de oito homens fortemente armados, por volta das 12h30 desta quarta-feira (19), entre Pindobaçu e Saúde, no nordeste baiano. Os assaltantes estavam em um EcoSport branco, se aproximaram e metralharam o veículo. Com a saída dos seguranças, os criminosos montaram explosivos e o detonaram.

Houve troca de tiros entre os suspeitos e os vigilantes, mas o grupo conseguiu fugir. Equipes da Polícia Militar de Jacobina e de outros municípios da região procuram os bandidos, que estão em uma localidade conhecida como Paiaiá, próximo a Saúde. Dois dos responsáveis pela carga do carro-forte ficaram feridos com estilhaços da explosão e foram encaminhados para um hospital em Jacobina. Moradores tentaram coletar as cédulas de dinheiro que ficaram espalhadas na estrada. A empresa enviou outro veículo para o local para recolher os valores que restaram. A quantia roubada não foi informada.

VERGONHA: Governo cede ao PMDB para desenrolar votação do Marco Civil

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Após sucessivos adiamentos da votação do projeto do Marco Civil da Internet na Câmara, o governo acenou nesta quarta-feira (19) com um novo recuo no texto da matéria, para fazer uma concessão ao PMDB e buscar a votação da proposta na próxima semana. A mudança atingirá um dos pontos mais polêmicos do projeto, a neutralidade da rede, que garante a mesma velocidade de conexão a todos os sites. Em reunião com lideranças da Casa, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, indicaram que o governo aceita retirar do texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) a previsão para que um decreto presidencial estabeleça as exceções da neutralidade. A medida foi interpretada por governistas como uma saída política em favor do PMDB, principal entrave para a votação. A  alteração também foi defendida por outros partidos da base e pela oposição. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que a medida representa um "avanço". "A nossa preocupação maior é o decreto fazer coisas que não estão previstas na lei. Transferir uma regulamentação para um decreto é perigoso. Na prática, seria dar autorização para que o decreto autônomo pudesse regulamentar em detrimento o disposto na lei", defendeu.

Dilma apoiou compra investigada de refinaria durante gestão de Gabrielli na Petrobras

Foto: Divulgação

Documentos publicados nesta quarta-feira (19) pelo jornal O Estado de S. Paulo revelam que a presidente Dilma Rousseff votou, em 2006, a favor da compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. Na época, a atual líder do Executivo era ministra da Casa Civil do governo Lula e comandava o Conselho de Administração da estatal, até então presidida pelo secretário de Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli. Nesta terça (18), ao justificar a decisão, a petista disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema. A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso graças à suspeita de que tenha havido, durante a transação, superfaturamento e evasão de divisas. O conselho da Petrobras autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a petroleira foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Por conta disso, a conta total da aquisição ficou em US$ 1,18 bilhão – cerca R$ 2,76 bilhões.

Dilma nomeia filha de ministro do STF para tribunal federal

Foto: André Dusek / AE

A presidente Dilma Rousseff nomeou a advogada Letícia de Santis Mello, filha do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Espírito Santo e Rio de Janeiro. Especialista em Direito Tributário e Administrativo, Letícia (37) nunca exerceu qualquer cargo ligado à magistratura. Filha também da desembargadora Sandra de Santis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a advogada foi a mais votada na lista tríplice enviada pelo tribunal para a presidente. A sua nomeação foi assinada nesta terça-feira (18), mas publicada nesta quarta (19). Outra parente de ministro do STF também concorre a uma vaga na magistratura. Trata-se de Mariana Fux (32), filha do ministro Luiz Fux, que disputa uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A lista da OAB ainda não foi enviada ao TJ. Informações do Terra.