Ouvidora Valdênia Aparecida
A Secretaria de Segurança e Defesa Social divulgou, na sexta-feira (16), um relatório da Ouvidoria de Polícia com números sobre os casos de denúncias contra as policiais militares e civis. O relatório também revela o perfil dos denunciantes que comunicaram ocorrências através do telefone 0800 281 9010, no primeiro semestre de 2013.
Das 229 ligações recebidas pela Ouvidoria no primeiro semestre de 2013, 34% delas são de reclamações por deficiência no serviço e mau atendimento, 23% por abuso de autoridade, 8% por violência física, 7% por casos de corrupção e 6% por tortura.
Os números apontam que “na ordem de gravidade, a prática de tortura se destaca. Os crimes contra a vida também merecem atenção. Dos sete casos denunciados, cinco ocorreram dentro do sistema penitenciário. Esses casos são encaminhados à Ouvidoria do Sistema Penitenciário”, como consta no relatório.
Instituições e cargos mais denunciados
A Polícia Militar continua sendo a instituição mais denunciada, com 55% dos casos, dentre 186 ligações. Quanto aos cargos, de 104 chamadas avaliadas, 16% delas são contra cabos, 7,5% contra sargento, 7,5% contra soldados, 7% contra capitão e 4% contra major.
A Polícia Civil vem em segundo lugar com 41% das denúncias. Quanto às patentes, de 80 chamadas monitoradas, 63% delas têm denúncias contra delegados, que continua sendo o cargo mais denunciado desde o ano passado.
O relatório aponta que “continua chamando atenção o fato de, proporcionalmente, os oficiais e praças com poder de comando estar entre os mais denunciados. Esse dado indica a necessidade de investir na formação dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito”.
Problemas identificados
Um dos graves problemas trata-se do uso da linha direta/solidária como número principal de destaque nas viaturas, ao invés190. Os aparelhos celulares não são comprados pelo Estado. As linhas celulares não recebem ligação a cobrar e não há registro das ligações efetuadas ou recebidas por estes aparelhos.
Foto: Viaturas divulgam números de celularCréditos: Reprodução/Internet
Há ainda a corrupção envolvendo policiais civis e militares e mau atendimento nas delegacias de polícia.
Além disso, a média de denúncias é de 28 por mês, mas poderia ser maior se não houvesse constantes panes nas linhas telefônicas ou operadoras de internet, o mesmo problema que comprometeu os atendimentos em 2012.
Resposta das denúncias
Dentre um universo de 171 denúncias, 124 delas estão aguardando resposta de abertura de procedimento. Isso significa que “a Ouvidoria de Polícia registra um número maior de respostas às denúncias encaminhadas em relação aos semestres anteriores. A maioria delas vem da Corregedoria da Polícia Militar. A Corregedoria da Polícia Civil dá pouco retorno acerca das apurações e não encaminha as informações a respeito das decisões tomadas, o que prejudica no repasse da informação para os denunciantes. Com relação às duas corregedorias, permanece a preocupação com a qualidade das respostas. A maioria demonstra falta de investigação, corporativismo e impunidade. Situação essa que pode ser superada com a aprovação do projeto de lei que cria a Corregedoria única e autônoma”, segundo os resultados.
Soluções propostas no relatório
Para contribuir com a solução dos problemas apontados no relatório, a Ouvidoria de Polícia vem promovendo audiências públicas, seminários, oficinas, acompanhamento de denunciantes e testemunhas às comissões de apuração das corregedorias das instituições policiais, visitas, articulação social para aprovação do projeto de lei que cria a Corregedoria única das polícias e divulgação da Ouvidoria de Polícia.
Entre as conquistas obtidas através do levantamento e da divulgação desses dados, a ouvidora de polícia Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi cita que houve a abertura dos Conselhos de Disciplinas na Polícia Militar para os envolvidos com práticas delituosas e expulsão dos que são comprovadamente criminosos. Também destaca o aperfeiçoamento do sistema de dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; e o cumprimento por parte do Governo das exigências para a implantação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), entre outros.
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